Justiça obriga MiniCom a se pronunciar sobre aluguel de espaço nas TVs

do Portal Imprensa

MPF pede e Justiça nega suspensão de canais que vendem programação à Igreja Universal

A Justiça Federal em São Paulo negou os dois pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender as concessões de radiodifusão da Rede 21 e do Grupo CNT. Segundo informa o Conjur, as emissoras venderam 22 horas diárias de suas grades, incluindo os finais de semana, para programas religiosos da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd).

De acordo com o MPF, ao venderem tantas horas de programação, as emissoras “extrapolaram os limites da concessão do serviço de radiodifusão, infringindo, assim, inúmeros dispositivos da Constituição da República, do Código Brasileiro de Telecomunicações e do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão”.

Crédito:Reprodução – Universal do Reino de Deus compra até 22 horas de programação das emissoras

Ao analisar o pedido relativo ao Grupo CNT, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara de São Paulo, explicou que a liminar determinando a suspensão só poderia ser concedida depois que as autoridades administrativas fossem informadas do conteúdo da ação, as empresas intimadas e com defesa apresentada, entre outros quesitos.

O juiz determinou, então, que o Ministério das Comunicações instaure procedimento administrativo para apurar as infrações ao Código Brasileiro de Comunicações apontadas.

Já o caso da Rede 21 foi analisada pelo juiz federal Deomar da Assenção Arouche Junior, substituto da 11ª Vara Cível em São Paulo, que também negou o pedido de suspensão e de bloqueio de bens dos representantes legais do canal e da Universal.

Além da invalidação das concessões, o MPF requer que o Grupo CNT, a Rede 21 e a Universal sejam condenados ao pagamento de indenização, em valor determinado pela Justiça, por danos materiais à União e danos morais difusos.

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9 Comentários

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maria rodrigues

- 2015-01-20 11:45:09

Os ditos evangélicos tomaram

Os ditos evangélicos tomaram conta das televisões e das rádios. Coisa insuportável. 

Frederico69

- 2015-01-19 19:00:45

chamaram o mc?

então está tudo resolvido. podem retornar pra casa. tudo continuará como está.

alfredo machado

- 2015-01-19 18:49:24

Pornô GroboNews

Edson,

Tudo bom ?

Considero o JN, Fantástico e sei lá o que mais (e nem falo do BBB 85) como pornografia explícita, proibida para menores de 80 anos. Na Bandeirantes tem o formidável Datena, é tudo farinha do mesmo saco.

Não consigo dar muitos exemplos de pornochanchada porque não vejo esta porcariada já há muitos anos, minha mulher liga a telinha que fica ao meu lado e eu não olho praquele troço. Esqueci de mencionar os seriados que ela assiste, um pior que o outro.

Sobre o pedido de suspensão de concessões, é manobra dos irmãos Metralha.

Um abraço

Edsonmarcon

- 2015-01-19 18:33:07

?

Qual emissora aberta transmite pornografia 24 horas por dia?

Paulo Figueira

- 2015-01-19 18:31:58

Em setembro houve uma

Em setembro houve uma audiência pública na Câmara para discutir essa questão,  convocada pela Deputada Erundina.

Como apoiador do Governo afirmo que o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional que são os responsáveis pela outorga e fiscalização das concessões se omitiram e se omitem em relação à questão.

Não é admissível num País democrático, que detentores de concessão pública hajam em desrespeito às leis que regulam o setor e nada aconteça, a MTV que pertencia ao grupo Abril foi vendida sem a aprovação obrigatória do Ministério das Comunicações, ao ser questionado o Ministério respondeu que não tinha conhecimento do negócio que era de conhecimento de todos.

O Ministério Público deveria ter incluído em seu pedido a Bandeirantes,  que também vende uma quantidade grande de horas de sua grade de programação para igrejas evangélicas.

Não é mais possível adiar a regulação econômica da mídia que discipline essas e outras questões que são de interesse público.

Paulo Figueira

- 2015-01-19 18:30:59

Em setembro houve uma

Em setembro houve uma audiência pública na Câmara para discutir essa questão,  convocada pela Deputada Erundina.

Como apoiador do Governo afirmo que o Ministério das Comunicações e o Congresso Nacional que são os responsáveis pela outorga e fiscalização das concessões se omitiram e se omitem em relação à questão.

Não é admissível num País democrático, que detentores de concessão pública hajam em desrespeito às leis que regulam o setor e nada aconteça, a MTV que pertencia ao grupo Abril foi vendida sem a aprovação obrigatória do Ministério das Comunicações, ao ser questionado o Ministério respondeu que não tinha conhecimento do negócio que era de conhecimento de todos.

O Ministério Público deveria ter incluído em seu pedido a Bandeirantes,  que também vende uma quantidade grande de horas de sua grade de programação para igrejas evangélicas.

Não é mais possível adiar a regulação econômica da mídia que discipline essas e outras questões que são de interesse público.

altamiro souza

- 2015-01-19 18:01:03

o mpf (a justiça) deveria

o mpf (a justiça) deveria exigir o mesmo de todas

as concessões que não cumprem a constituição.

com o processo aberto,. a justiça poderia suspender as concessões de todos.

a grande mídia não cumpre a constituição faz tempo.

parece que parte do problema é que há itens da constituição

que ainda não foram regulamentados.

o certo mesmo seria o congresso entrar com a força que lhe competiria

para resolver esta questão, regulamentando , inlclusive

o tal direito de resposta, mas

que acaba ficando sob a decisão nem sempre coerente

de juízes coniventes com a essa grande mídia.

alfredo machado

- 2015-01-19 17:35:33

Dois pesos e três medidas

Nassif,

As outras concessionárias apresentam material de elevado teor pornográfico durante as 24 do dia, isto desde que foram inauguradas, e nunca sofreram qualque ameaça semelhante a esta envolvendo  Edir Macedo.

A argumentação do MPF  descreve à perfeição a conduta das outras concessionárias, portanto, que se suspendam todas as concessões ou nenhuma delas.  

Noir

- 2015-01-19 17:23:46

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