Mais três estados com Conselho para a mídia

Nassif e pessoal, creio que é um movimento que só irá para frente e que não tem volta.

Nas principais áreas da política pública, sempre há um conselho que ajuda na formulação e execução dessas políticas e que promove o encontro, nem sempre pacífico, dos prinicipais sujeitos sociais que as determinam.

Chegou a hora a da política de comunicação social.

As reações já começaram, e vão bater nessa tecla do “monitoramento”.

Não é só isso, queremos é impedir as falcatruas e os desvios que temos acompanhado e que marcam essa área no Brasil.

Abraços, Gustavo Cherubine.

Da Folha

São Paulo, segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Mais 3 Estados têm projetos para monitorar a mídia

Depois de CE, BA, AL e PI se preparam para implantar órgãos de controle

Entidade de empresas de rádio e TV teme que objetivo seja simular “clamor para justificar” criação de órgão federal

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Ao menos mais três Estados -Bahia, Alagoas e Piauí- preparam-se para implantar conselhos de comunicação com o propósito de monitorar a mídia.

A criação dos conselhos foi recomendação da Conferência Nacional de Comunicação, realizada no ano passado, por convocação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

OCeaO Ceará foi o primeiro a tomar a iniciativa. Na terça-feira, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de um conselho, vinculado à Casa Civil, com a função de “orientar”, “fiscalizar”, “monitorar” e “produzir relatórios” sobre a atividade dos meios de comunicação, em suas diversas modalidades.

O governo de Alagoas estuda transformar um conselho consultivo – existente desde 2001 e pouco operante- em deliberativo, com poder de decisão semelhante ao aprovado pelo Ceará.

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A modificação foi proposta pelo conselho atual e será examinada pela Casa Civil e pela Procuradoria-Geral do Estado. O governador é Teotonio Vilela Filho (PSDB).

Segundo o presidente do conselho, Marcos Guimarães, entre as novas funções estaria o monitoramento da programação da mídia.

“Não podemos cruzar os braços. Nem tudo que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana”, afirmou.

Ele diz que o conselho atual já exerce, de certa forma, esse papel.

“Se um programa agride o cidadão, o conselho recomenda à empresa que o modifique, mas ela não tem obrigação de acatar a sugestão, porque ele é só consultivo. Quando for deliberativo, poderá tomar medidas efetivas, respeitando a legislação das concessões”, afirmou.

No Piauí, foi proposta a criação de conselho com atribuição de denunciar às autoridades “atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social” das empresas de comunicação.

Caberia ainda a esse conselho vigiar o cumprimento das normas de radiodifusão pelas emissoras locais e de denunciá-las à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Ministério das Comunicações em caso de desrespeito à legislação.

O projeto foi feito por um grupo de trabalho nomeado pelo ex-governador Wellington Dias (PT) e encaminhado à Assembleia Legislativa.

Na Bahia, o conselho seria vinculado à Secretaria de Comunicação Social do Estado. A minuta do regulamento do conselho foi feita por um grupo de trabalho constituído em novembro do ano passado pelo governador Jaques Wagner (PT), que foi reeleito.

O secretário de Comunicação, Robinson Almeida, negou que haja intenção do governo do Estado de cercear a imprensa. Disse que o projeto está em análise na Casa Civil e não será divulgado antes de passar pelo crivo jurídico.

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Além desses três Estados, em que há envolvimento direto do Executivo, tramita em São Paulo projeto semelhante ao aprovado no Ceará, como revelou o Painel ontem.

O texto do líder do PT, Antonio Mentor, prevê a criação de conselho parlamentar que teria, entre outras funções, a de fiscalizar as outorgas e concessões de rádio e TV.

FALTA DE COMPETÊNCIA
O diretor-geral da Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão), Luís Roberto Antonik, chama a atenção para o fato de que Estados não têm competência para regular a atuação da mídia.

A Abert teme que o movimento em vários Estados vise simular um “clamor para justificar o governo federal propor o controle social sobre a mídia”. De acordo com ele, a entidade ainda está analisando as medidas a tomar para evitar que o movimento prospere. “Tutelar a mídia é um retrocesso que o Brasil não merece”, afirmou.

O presidente da Alert (Associação Alagoana de Emissoras de Rádio e Televisão) e diretor da Rádio Gazeta, Gilberto Lima, que integra o conselho consultivo existente no Estado, disse que, para o órgão ganhar poder, o estatuto tem de ser mudado.

Ele disse que votará contra cláusulas que permitam o cerceamento da mídia.

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