MPF processa canal da Band de alugar concessão a igrejas

 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal de São Paulo recorreu em processo contra a Rede 21, canal do grupo Bandeirantes, por conceder 22 horas diárias da programação à Igreja Universal, o que viola normas do Código Brasileiro e a Lei Geral de Telecomunicações. Os procuradores utilizaram pareceres de juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato, para reforçar as denúncias.
 
Da Folha de S. Paulo
 
 
Por Ricardo Mendonça
 
Numa iniciativa inédita, o Ministério Público Federal de São Paulo resolveu recorrer à Justiça para combater o milionário mercado de aluguel de horários da programação de canais de rádio e TV.
 
O órgão mira as emissoras que lucram arrendando nacos de sua grade, as igrejas com forte presença midiática e o governo federal, responsável por fiscalizar o setor.
 
Em duas ações civis públicas protocoladas no dia 28, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21 (UHF do grupo Bandeirantes), a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além de seus respectivos representantes legais.
 
A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são citados.
 
A Rede 21, o vice-presidente da Band Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações ao firmarem contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal.
 
Assinado em outubro do ano passado pelo pastor Maurício Cesar Campos Silva, o contrato marca um dos mais importantes capítulos da disputa das neopentecostais por espaço na TV.
 
Desde 2008 a Rede 21 era quase 100% alugada à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que nos últimos anos mais tirou fiéis da instituição de Edir Macedo.
 
Comenta-se no mercado que a igreja liderada por Valdemiro Santiago teria perdido o púlpito eletrônico para a Universal após dar calotes milionários nos donos da Band.
 
O Ministério Público diz que o contrato Rede 21-Universal é ilegal, pois caracteriza alienação da concessão pública. Para reforçar a acusação, os procuradores que assinam a ação citam pareceres dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fábio Konder Comparato.
 
“A outorga foi conferida à Rede 21, que promoveu sua transferência à Universal sem a observância de qualquer certame licitatório (…) A concessão da radiodifusão acabou sendo atribuída a entidade que não participou de concorrência”, diz a ação.
 
Os procuradores afirmam que, mesmo que seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas diárias extrapolaria esse teto e configuraria “enriquecimento sem causa”, delito previsto no Código Civil.
 
PRÁTICA COMUM
 
Globo e SBT não alugam horário. Mas, sem veto explícito na lei, a prática tornou-se comum no mercado, também com empresas de televenda e entidades sindicais como locatárias. São casos diferentes da produção independente, prevista em lei, em que a emissora remunera o responsável pelo programa.
 
Na ação contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério Público pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, impedindo-os de participar de novas licitações.
 
Pede também que indenizem a União e sejam condenados por danos morais. No fim, pleiteia provisoriamente a decretação da indisponibilidade dos bens dos citados e a suspensão da transmissão da Rede 21.
 
Uma segunda ação, questionando contrato que também concede 22 horas diárias à Universal, foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT (controlado pela família Martinez, de José Carlos Martinez, presidente do PTB morto em 2003), seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções.
 
Há ainda uma ação sobre o arrendamento da Rádio Vida, de São José dos Campos, à Comunidade Cristã Paz e Vida. 

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9 comentários

  1. Seria cômico não fosse trágico

    Está se discutindo se deve-se utilizar um martelo de pau ou de ferro para bater na cabeça de alguém. Recomendo assistirem 30 minutos de qualquer programa. Eu mandaria açoitar qualquer pastor. Mas, sendo repetitivo, ignorância é um dom.

  2. Até que enfim!

    (Texto de 11/10/2005) no Observatório da Imprensa

    “É inaceitável que empresa detentora de meio de comunicação possa legalmente conduzir campanhas junto à opinião pública que objetivem a prevalência de suas posições empresariais, quaisquer que sejam estas posições.

    “Uma grande empresa deste tipo pode bombardear a sociedade por meses a fio com argumentos em favor de suas posições, e somente estes. Pode lançar mão de ídolos populares – marketing, ao invés de debate – para induzir o comportamento social que ela deseja. Pode suprimir de seu noticiário as notícias que revelem fraquezas de seu ponto de vista. A enumeração completa seria longa, mas, em síntese, permitir que empresa de comunicação, em prol de próprio interesse, manipule a opinião pública, seja ele socialmente bom ou mau, é abrir um precedente perigoso.

    “A força política das empresas de comunicação, que já é enorme, se tornaria formidável, irresistível. Passaríamos a viver sob o regime da aristocracia dos donos das empresas de comunicação, se é que já não vivemos. Por exemplo: a Rede Globo vem fazendo há meses a campanha do desarmamento. Seus artistas falaram ad nauseum a todos nós – quanto isto deve ter custado de fato? – durante meses, e continuam nos falando ainda. O efeito é que este referendo sobre o desarmamento não está se dando democraticamente, pois não houve debate aprofundado da questão. Ouviu-se, isto sim, a argumentação da Rede Globo meses a fio, o resto é poeira.

    “Hoje, muitos dos simples, depois de toda a lavagem cerebral à qual a sociedade foi submetida, consideram a posição de Rede Globo eticamente nobre. Os bem postos acham-na conveniente, independentemente da argumentação da Rede Globo.

    “Admitamos, então, neste caso, que a Rede Globo esteja defendendo um pilar ético puríssimo. Podemos por isto conceder a ela o poder de legalmente manipular a opinião pública? A Rede Globo atuará sempre dentro dos melhores interesses da sociedade? Devemos nos entregar à Rede Globo? Claro que não.

    “O debate desta questão, se ainda não foi feito, é urgente. A permissão concedida a difusoras de informação para que promovam legalmente campanhas em favor de seus próprios interesses ou escolhas é arma poderosa assestada contra a democracia. Urge desarmar estas empresas.”

    As mesmas razões condenam a propaganda religiosa indevida que enriquiceu “pastores” e “bispos” e impôs religião alienígena ao povo brasileiro.

  3. MP de sp? Ou estão achando

    MP de sp? Ou estão achando que a band está falando negativamente contra o governo da mídia golpista(psdb) ou o mp de sp enlouqueceu!!!!!! Mayjésus, isso é possível, em sp, ver mp funcionando contra o pastorzinho malafa? Tem coisa por trás disso. MP paulista jamais trabalhou em prol da cultura brasileira. Será que o MP federal de sp é supimpa? Só acredito vendo.

  4. de repente até existe uma sub da sublocação…

    porque o que os caras estão oferecendo como proteção divina, ao que parece não tem nada a ver com religião, porque é de fazer corar de vergonha ou de fazer morrer de rir o capeta em pessoa

    algo assim como oferecer amuleto protetor para ser colocado na maçaneta da porta de entrada da casa que, a depender da fé do morador, ou para que ele prove sua fé, nem precisa ser fechada com chaves ou trincos ou ferrolhos

    um vale tudo sem igual em qualquer outro país

     

  5. A Globo adota a prática, só que ao contrário

    A Globo não aluga horários, mas há alguns anos vem pagando aluguel ao grupo da Nova Brasil FM para retransmitir a Rádio Globo do Rio (AM 1220 kHz, ondas médias) em FM estéreo no canal 89,5 MHz. Agora ela deverá liberar essa frequência, porque já começou a retransmitir a Rádio Globo em uma emissora própria, a antiga Beat 98 (98,1 MHz).

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