O Estadão e os pareceres do TCU e da Anatel

Do Estadão

TCU e Anatel favoreceram marido de Erenice

Os Colegiados contrariaram parecer e votaram a favor da concessão de licença para a Unicel, empresa que tinha cônjuge da ex-ministra como diretor

Karla Mendes – O Estado de S.Paulo

A Unicel, empresa de telefonia celular que teve o marido da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, José Roberto Camargo Campos, como diretor, teve ajuda do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Tribunal de Contas da União (TCU) na obtenção de licença para operar telefonia móvel via rádio, também chamado de Serviço Móvel Especializado. Os dois colegiados votaram favoravelmente à concessão da licença para a Unicel, contrariando parecer de suas respectivas áreas técnicas.

A Unicel só não conseguiu a licença até agora, apesar da boa vontade, por razões burocráticas. Houve mudança no quadro societário da empresa, de forma que o processo passa por uma nova avaliação na Anatel. A agência está verificando a capacidade técnica e, se não houver impedimento legal, a Unicel poderá iniciar seus serviços de rádio. Hoje, ela opera telefonia celular convencional na cidade de São Paulo e região metropolitana.

OconO conselheiro da Anatel Jarbas Valente disse ao Estado que sempre foi contra a concessão da licença do SME para a Unicel. Na época do pedido, 2005, ele integrava a área técnica da agência reguladora, que fez parecer contrário. Essa posição não foi modificada, ao contrário do que informou a “Veja” desta semana. “Nunca mudamos nossa posição em uma vírgula”, disse. Segundo a revista, Valente teria revisto seu voto e por isso teria ganho o cargo de conselheiro da Anatel. Ele negou, argumentando que ganhou o cargo este ano.

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Valente explicou que, em 2005, a Anatel decidiu fazer uma consulta às operadoras de serviços de telecomunicações sobre interesse em operar novas faixas de frequência, ou seja, oferecer novos serviços. Em vez de manifestar seu interesse, a Unicel entrou direto com um pedido de outorga, o que foi considerado irregular pelos técnicos.

Mesmo com o alerta da área técnica de que o pleito da operadora era improcedente, o Conselho Diretor da agência aprovou a outorga para a Unicel por quatro a um. Diante do impasse, o processo foi enviado para a área técnica do TCU, que fez análise similar à da área técnica da agência, ou seja, contra a outorga. Surpreendentemente, porém, o julgamento do plenário do TCU desconsiderou as análises e deu o aval para o prosseguimento.

Há outro processo que envolve a concessão de outorgas de Serviço Móvel Pessoal (SMP) para a Unicel em São Paulo. Segundo Valente, o impasse nessa questão foi a não aceitação, por parte da comissão de licitação, das garantias financeiras apresentadas pela Unicel. O marido da ex-ministra foi procurado, mas não foi encontrado.

PARA LEMBRAR

Ex-ministra pediu demissão na quinta-feira

Na semana passada, reportagem da revista Veja revelou que Israel Guerra, filho da então ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, faria parte de um esquema de tráfico de influência no governo em troca de pagamento de comissão. Ele teria operado, pelo menos, a concessão de um contrato de R$ 84 milhões para um empresário do setor aéreo com negócios com os correios.
Um servidor que estaria envolvido, Vinícius Castro, foi demitido na segunda-feira. Nos dias seguintes, novas denúncias apontavam que outros parentes de Erenice também estariam envolvidos no esquema. Na quinta-feira, dia 16, Erenice pediu demissão. 

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