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Atualizado às 14h50
Do Opera Mundi
Representante do governo argentino visita sede do Clarín para iniciar desconcentração
Presidente da entidade responsável pela aplicação da Lei de Meios compareceu nesta segunda à sede do grupo de comunicação
O presidente da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Áudio-Visual), Martín Sabbatella, afirmou nesta segunda-feira (17/12) que o processo para a desconcentração do Grupo Clarín já teve inicio. Na manhã de hoje, Sabbatella foi pessoalmente ao edifício do Clarín, onde esteve reunido com o advogado do grupo, Damián Cassino, para notificar o inicio da denominada “transferência de ofício”.
Apos reunião de cerca de uma hora, Sabbatella afirmou à imprensa local que “a Lei de Meios é constitucional e está em plena vigência”. As afirmações do presidente da Afsca foram realizadas horas após a apelação do grupo Clarín, apresentada nesta manhã, contra a sentença judicial da ultima sexta-feira (14/12), que declara a constitucionalidade dos artigos 45 e 161 da nova legislação, referentes à desconcentração.
Assinada pelo juiz de primeira instância Horacio Alfonso, a sentença também ordena o fim da liminar que protegia o grupo do cumprimento desses dois artigos. Em declarações nesta manhã, antes de seu ingresso ao tribunal, Cassino argumentou que a apelação do grupo Clarín suspende qualquer possibilidade de intervenção no grupo.
Questionado por jornalistas sobre a posição do maior conglomerado de multimídia do país, Sabbatella garantiu que a apelação do Clarín não suspende a vigência da Lei de Meios e esclareceu que a “transferência de oficio” deve ser realizada em 100 dias úteis. Os passos do processo consistem na taxação de bens e concessões radioelétricas da empresa, seleção do que será licitado (as licenças de menor valor, segundo a Afsca), licitação e transferências das mesmas para novos donos.
Segundo Sabbatella, o grupo Clarín foi o único que não apresentou um plano de adequação voluntária ao organismo de aplicação da Lei de Meios até o dia 7 de dezembro, fim do prazo estipulado pelo governo.
Para o grupo Clarín, “Sabbatella está descumprindo as decisões” da Câmara Civil e Comercial, que estendeu a liminar a favor do conglomerado até que haja uma “sentença definitiva” sobre o caso. “A própria Câmara, instância superior ao juiz Alfonso, diz que se a liminar for cancelada, o Clarín tem um ano para se adequar a lei”, defende Cassino.
Do Estadão
Com base em Lei de Mídia, Argentina inicia fragmentação do Grupo Clarín
ARIEL PALACIOS , CORRESPONDENTE / BUENOS AIRES
O governo da presidente da Argentina, Cristina Kirchner, deu início ontem ao processo para leiloar de forma compulsória os bens do Grupo Clarín e pôr à venda a maioria de suas licenças e edifícios onde estão os canais de TV e estações de rádio. “Notificamos o início da transferência de licenças porque a Lei (de Mídia) é constitucional”, afirmou o diretor da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), Martín Sabbatella.
O chefe do órgão encarregado de aplicar a Lei de Mídia foi pessoalmente à sede do grupo, na Rua Piedras, no bairro portenho de Constitución para notificar a empresa. Ele estava acompanhado de repórteres de canais de TV rivais do Clarín. Os representantes da empresa anunciaram que continuarão a luta nos tribunais para impedir a ação do governo.
Segundo Sabbatella, o processo de desmonte do Grupo Clarín levará cem dias. Assim, a redução da holding de mídia – crítica ao governo de Cristina – estaria concluída em abril. Há poucos meses a presidente Cristina em um discurso afirmou: “Em breve, acabarão as calúnias contra o governo”.
Nesse período de 100 dias será realizada uma sequência de passos jurídicos administrativos que inclui a determinação dos preços das empresas da holding, a definição – por parte de Sabbatella e seus assessores – das empresas que serão compulsoriamente vendidas, a convocação para leilão público, a homologação dos vencedores dos leilões e, finalmente, a passagem do dono anterior ao novo proprietário. A cotação dos valores inclui os preços eventuais das licenças, dos edifícios e equipamentos, entre outros ativos das empresas.
A empresa não poderá escolher as empresas que colocará à venda porque o grupo não acatou a Lei de Mídia. Os outros grupos, que aceitaram as normas da lei até o dia 7 de dezembro, data na qual vencia o prazo para a apresentação voluntária de venda de seus ativos e licenças que ultrapassassem o teto permitido, poderão escolher as empresas que venderão.
Durante a hora de visita de Sabbatella à sede do grupo, os representantes do Clarín afirmaram que a lei é “inconstitucional”. Em comunicado, o grupo considerou a notificação do diretor da Afsca “improcedente e ilegal, já que expõe abertamente várias decisões da Justiça”.
A disputa com o Clarín deve prosseguir na Corte Suprema de Justiça.
Constitucionalidade. Na sexta-feira, o juiz federal Horacio Alfonso favoreceu a interpretação do governo Kirchner ao declarar constitucionais os Artigos 41, 45, 48 e 161 da Lei de Mídia, que determinam que os grupos de comunicação devem vender as empresas que excedam o limite permitido pela legislação. Com essa determinação, o juiz suspendeu a liminar que o Clarín obteve há três anos – que venceu no dia 7 de dezembro – e cuja prorrogação havia solicitado.
Durante o fim de semana, o governo da presidente Cristina Kirchner, que transformou a Lei de Mídia na bandeira de sua gestão, celebrou a decisão do juiz como fato consumado.
No entanto, nem bem as portas dos tribunais abriram ontem de manhã, às 7h57, os representantes da área jurídica do Grupo Clarín apresentaram um apelo para reverter a decisão tomada na sexta-feira pelo juiz Alfonso. O juiz terá três dias para definir se envia o caso à Câmara Civil e Comercial.
O Clarín interpreta que, enquanto o Supremo não tomar uma decisão, a liminar solicitada pela empresa para suspender a aplicação da lei continua valendo. No entanto, o governo afirma que a liminar não vale mais.
Enquanto isso, o governo Kirchner está em pé de guerra com os juízes da Câmara Civil. No sábado, durante uma cerimônia na Biblioteca Nacional, o chefe do gabinete de ministros, Juan Abal Medina, referiu-se aos juízes como “comprados”.
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