Regulação da mídia terá consulta pública

Do Estadão

Regulação da mídia ocorrerá sob amplo debate, afirma Paulo Bernardo

Ministro das Comunicações vai consultar outros ministérios para fechar texto do projeto e, depois, colocá-lo em consulta pública

24 de fevereiro de 2011 | 12h 51

JOÃO DOMINGOS – Agência Estado

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje que conversou esta semana com a presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de regulação da mídia. Ele afirmou que havia recebido o texto antigo, preparado pelo ex-ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Franklin Martins, e argumentou que o projeto não estava totalmente completo.

Bernardo informou à presidente que deseja a participação de todos os ministérios envolvidos – como Cultura, Comunicação, Justiça, entre outros – para que ajudem a fechar um texto consensual. Esse novo projeto, então, será enviado à Casa Civil e, depois, será colocado em consulta pública. Paulo Bernardo participou da abertura do 9.º Seminário Políticas de Telecomunicações, hoje, em Brasília, com a palestra “As políticas do Governo Dilma na área de Telecomunicações”.

OminO ministro das Comunicações se posicionou em relação à proposta anterior, de Franklin Martins. “É um texto que eu não li direito, que eu não tenho domínio total e que tem grandes chances de ter uma besteira no meio, e que todo mundo vai pegar por aí. Então nunca será aprovado, até porque é preciso deixar claro que esse projeto vai tratar apenas da regulação dos meios de comunicação eletrônicos. Jamais o governo apresentará um texto que tenha qualquer intenção de promover qualquer tipo de controle de mídia. Isso nunca sairá do governo.”

Bernardo admitiu que é frequentemente questionado sobre os motivos que levaram o governo a não encaminhar o projeto de regulação da mídia em regime de urgência para o Congresso. Para o ministro, recorrer ao regime de urgência, neste assunto, é um erro. “O governo jamais vai enviar esse projeto ao Congresso em regime de urgência. Sou contra. Tive de discutir isso até esgotar todo o assunto, senão o projeto vai ser considerado uma peça de censura, e nós não vamos deixar isso acontecer.”

Regulamentação da TV paga

Segundo o ministro, o PLC 116, sobre a regulamentação da TV paga, que atualmente tramita do Senado, é visto como algo bastante importante para o Executivo. Conforme ele, caso esse texto seja aprovado, o governo passará a considerá-lo uma prioridade, pois antecipa questões que precisariam ser discutidas no projeto de regulação da mídia eletrônica.

Na palestra desta manhã, o ministro das Comunicações disse ter ficado escandalizado ao saber que apenas 238 municípios têm cabeamento para TV por assinatura e que o restante das localidades contam apenas com TV paga por satélite, que é uma tecnologia mais limitada. Paulo Bernardo defendeu que é preciso mais amplitude no cabeamento, e que este é um dos outros problemas do setor que precisam ser resolvidos.