Ricardo Melo e Conselho Diretor da EBC se manifestam sobre decisão de Toffoli

Lourdes Nassif
Redatora-chefe no GGN
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Jornal GGN – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou mandado de segurança contra decisão do presidente interino Michel Temer, para que Ricardo Melo volte a ocupar a presidência da Empresa Brasileira de Comunicações (EBC). E Melo reassume.

Na decisão, Toffoli destacou que o chefe do Executivo não pode ter todo o poder em cima da agência, sob pena de que perca sua autonomia e razão de ser. Deixa claro, ainda, que existe tempo de mandato do presidente da EBC, que é de quatro anos, e só pode ser interrompido por decisão do conselho diretor, em situações claras.

O jornalista Ricardo Melo soltou uma nota pública, e o Conselho Diretor também. Leia, a seguir, as duas notas.

Nota do jornalista Ricardo Melo

Recebi com serenidade a decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli, restaurando meu mandato de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, e me congratulo com esta manifestação de respeito ao primado da Lei e do Estado de Direto, base do mandado de segurança que impetrei. Externo minha convicção de que esta decisão liminar será confirmada no julgamento ampliado de mérito.

Nesta oportunidade, reitero minha disposição para reassumir plenamente o cargo do qual fui ilegalmente exonerado, com o objetivo de contribuir para consolidar e fazer avançar o sistema público de comunicação, que tem como missão legal a oferta de conteúdos comprometidos com os valores democráticos, o respeito aos direitos da cidadania, a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, Zelarei pela observância das finalidades dos canais públicos, fixados na Lei 11.652/2008, tais como a imparcialidade e a independência em relação às forças político-partidàrias e ao poder econômico, objetivo para o qual não medirei esforços, empenho e disposição para o diálogo, em sintonia com o corpo de funcionários, o Conselho Curador, o Conselho de Administração e dem ais instâncias da empresa.

Ricardo Melo

Diretor-presidente da EBC

 

Nota pública sobre decisão do STF a favor do mandato de Ricardo Melo

O Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) saúda a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que nesta quinta-feira (02) deferiu liminar em favor do mandato do presidente da EBC, Ricardo Melo. O jornalista poderá reassumir seu mandato conforme previsto na Lei nº 11652/2008.

No dia 17 de maio, o presidente interino Michel Temer exonerou o jornalista Ricardo Melo da presidência da EBC. O Conselho Curador da EBC se manifestou imediatamente de forma contrária à exoneração, tendo estabelecido diálogos com parlamentares, movimentos sociais, trabalhadores e o próprio STF, em audiência com o ministro Toffoli.

Na última terça-feira (31), em reunião plenária, o colegiado fez um apelo para que o Judiciário se manifestasse, “na urgência que as circunstâncias exigem para que todos possam contribuir para a construção e o fortalecimento de um Brasil melhor, com uma comunicação mais democrática”.

Diante do deferimento do pedido de liminar, o Conselho Curador reafirma sua defesa incondicional da comunicação pública e da lei que criou a EBC. Neste momento de intranquilidade do país, o direito da sociedade a um sistema de comunicação pública protegido contra intervenções indevidas de governo e livre das imposições do mercado deve ser assegurado.

Alertamos que o Conselho Curador se manterá vigilante em defesa da lei da EBC e repudia qualquer ameaça de medida provisória capaz de ferir os princípios que regem a comunicação pública, entre eles as prerrogativas deste colegiado de zelar pelo cumprimento de princípios legais e garantir a participação da sociedade na construção deste sistema.

Confiamos que o STF fará valer a lei quando o mandado de segurança for julgado em plenário.

Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação

16 Comentários

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  1. Que assim seja!

    Que não nos privem da única emissora de TV que nos brinda com excelentes programas!  Que não deseduca e que acrescenta conhecimento a todos. Enfim uma notícia boa! 

  2. UFA!
    A única Emissora aberta

    UFA!

    A única Emissora aberta que assistia era a TV Brasil e NBR.

    Desde quando o sinistro Temeros  tomou o poder de assalto, tirei 

    a TV aberta da minha vida.

    Agora, com o retorno do Melo, voltio a confiar em uma TV pública de 

    qualidade.

     

    Reisistir e ocupar !

     

    Sempre!

  3. Iria sucumbir, caso se

    Iria sucumbir, caso se concretizassem as intenções de Temer, o Breve, o único veículo que alia qualidade com isenção. 

    Decerto que o plenário do Supremo, talvez à exceção da “Coisa”, confirmará a decisão de Tóffoli. 

  4. Uma grande vitória!

    Recebo com imensa alegria essa notícia! O jornal da TV Brasil é o melhor noticiário da televisão brasileira, sem aquelas apelações horríveis dos telejornais da globo, da band e da record, que abusam da exploração da violência e do partidarismo, em detrimento da informação e da pluralidade.

    Fiquei muito feliz com a notícia, que representa uma vitória nessa guerra pelo Estado de Direito.

    Tenho o que comemorar e o que assistir na tv!

  5. Parabéns ao Ministro Toffoli.

    Parabéns ao Ministro Toffoli. Penitencio-me por ter comentado em outro post que a demora no julgamento do mandado de segurança sugeria uma colaboração com os golpistas.

  6. Gracias!

    Gracias, porque enfim posso voltar a ver TV com isenção.

    Sucesso, pois, à equipe original da EBC que, com certeza crescerá em audiência junto aos não manipuláveis do país.

    Por último, venho congratular-me com o Ministro Dias Toffoli por sua decisão, que não poderia ser outra, mas que já não mais esperava.

  7. Meu ânimo voltou!

    Confesso queridos: de tudo o que vem rolando nessa Nação o que me deixou “mais mal” foi esse tentativa de arrancar o Ricardo Melo a força da EBC. Fiquei chocado com o nível de filhadaputice dos caras. A gente não imagina que chega a tanto!

  8. Parabéns, volto a ver a EBC
    Governo ilegitimo sem votos formado por uma quadrilha de ladrões.Congresso Esvaziado! Quem Gritou Pega Ladrão ???

  9. Vitoria!!!

    Aos poucos essa corja vai sendo derrotada, primeiramente à base da lei, aos poucos pela opiniao pública manipulavel, logo todas as manipulacoes e mascaras cairao e a populacao vai ver o quanto foi manipulada!!!

    Forca no retorno a Presidencia, e parabens pela sempre vigilante programacao de qualidade, isencao, diversidade transmitida pelos canais da EBC…

  10. Parabéns pela vitória.

    Todos nós esperamos ansiosos pela volta dos bons programas da TV Brasil. Queremos poder assistir Espaço Público, com Paulo Moreira Leite e Florestan Fernandes. Queremos um noticiário com os comentários de Nassif e Emir Sader. queremos ouvir as análises de Cruvinel. Queremos a cobertura, ao vivo e em cores, das manifestações populares que a mídia esconde. Queremos, enfim, um espaço para o debate público.

     

  11. oportunidade

    Poso diezer agora que tenho na TV alguma coisa para ver, A rede groubo foi defenestrada de meu interesse. nunca mais rede groubo

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