TJ-SP absolve Revista Fórum e condena o GGN por mesmo fato envolvendo Luciano Hang e Havan

A fonte primária da informação publicada pelo GGN, e contestada pela Havan na Justiça, é o jornal El País

Luciano Hang tira uma selfie com funcionários
Foto: Divulgação

A assessoria de imprensa da Havan fez chegar às redações do País, na quarta-feira (24), a notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por 3 votos a 2, uma indenização a Luciano Hang por reportagem publicada pela Revista Fórum.

A nota à imprensa faz questão de destacar que o TJ-SP parece ter agido com dois pesos e duas medidas, já que o mesmo órgão condenou o GGN, há cerca de três meses, pela mesma informação publicada pela Revista Fórum.

“É importante destacar que o mesmo órgão julgador, ou seja, o TJSP já determinou pagamento de indenização para o empresário, em razão de uma matéria do jornalista, Luiz Nassif [sic], que abordou o mesmo assunto, o dito parcelamento“, diz a assessoria da Havan.

No centro da discussão está uma informação que o GGN publicou em outubro de 2018, e a Revista Fórum, em maio de 2019.

A fonte primária da informação publicada pelo GGN, e contestada pela Havan na Justiça, é o jornal El País, que numa reportagem publicada em setembro de 2018, escreveu que a Havan foi autuada pela Receita Federal em R$ 117 milhões, e pelo INSS, no valor de R$ 10 milhões. Para pagar a dívida junto à Receita, a empresa de Hang recorreu a um parcelamento (Refis) que, nas contas do Ministério Público Federal, levaria 115 anos para ser pago.

Reproduzimos abaixo o parágrafo extraído da reportagem de El País e reproduzido na reportagem do GGN, de outubro de 2018, que levou o TJ-SP a impor a Luis Nassif uma indenização a Luciano Hang.

“Segundo o Ministério Público Federal, o problemas com a justiça envolvendo a Havan e seu proprietário começaram em 1999, quando a Procuradoria da República em Blumenau deflagrou uma operação de busca e apreensão na empresa, que resultou na autuação da Havan em 117 milhões de reais pela Receita Federal e 10 milhões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A autuação foi considerada a maior já realizada pela Receita Federal até então. A empresa recorreu a um financiamento da dívida por meio do REFIS e obteve um prazo, estimado pelo MPF à época, de 115 anos para quitar a multa.

Abaixo, o que a Revista Fórum publicou sobre a Havan na reportagem que diz que a empresa comprou um jatinho particular dos mais caros do mercado, enquanto parcela dívida com a Receita.

“Em 1999, uma ação de busca e apreensão, determinada pela Procuradoria da República em Blumenau, resultou na autuação da Havan em R$ 117 milhões pela Receita Federal e em R$ 10 milhões pelo INSS.

Mesmo sendo a maior autuação da Receita na ocasião, a empresa fez um Refis (programa de refinanciamento de dívida) para pagar a dívida em suaves prestações.

A Procuradoria protestou e, em 2004, fez um cálculo que mostrava que caso fosse mantido o refinanciamento, o débito de R$ 168 milhões só seria quitado após 115 anos.”

O OUTRO LADO

Na nota à imprensa, a Havan alega “ser FALSA a afirmação de que Luciano Hang e a Havan possuíam débitos fiscais parcelados em mais de cem anos”.

“A sentença dada a Luiz Nassif [sic] foi baseada na informação da própria Receita Federal do Brasil, que já confirmou ao Poder Judiciário que as alegações de Nassif, assim como da Revista Fórum, não são reais“, diz a empresa do bolsonarista Luciano Hang.

A assessoria informa ainda que Hang e a Havan vão recorrer da decisão do TJ-SP para que o órgão faça “prevalecer o entendimento já manifestado (…) quando condenou o jornalista Luiz Nassif [sic] pelo mesmo fato.”

Em manifestação publicada pelo UOL em agosto de 2021, por ocasião da sentença do TJ-SP contra o GGN, Nassif explicou que a estratégia de Hang é “processar todo mundo”. “No fundo, o que faz é processar todo mundo, ao todo, tem 37 processos, recorrendo ao chamado “joga para ver se pega”. E a Justiça fecha os olhos à sua litigância”, disse Nassif. E jogou com um sofisma: o de que ele nãoi foi processado por sonegação fiscal, mas a empresa dele foi.

ATIVISMO JUDICIAL

Em artigo intitulado “Estou juridicamente marcado para morrer”, Nassif expôs o ativismo judicial do qual o GGN tem sido alvo nos últimos anos, com sentenças por razões e com valores que extrapolam os limites da razoabilidade. Além da Havan, o GGN já foi processado pelo BTG Pactual, Eduardo Cunha, o desembargador Luiz Zveiter, o MBL, o governador João Doria, entre outros.

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6 comentários

  1. Uma das táticas usadas para contestação é jogar argumentos vagos ou genéricos, sem contraposição dos fatos, o que talvez seja praticado aqui:
    Se é “falso” que não é em “mais de cem anos”, é quanto? 90? 75? 50? 20? 99?…
    Já li diversas notícias sobre este assunto e sempre vejo Hang dizer que “é falso que…”
    Mas nunca o vi esclarecer qual é o verdadeiro.

  2. EU COVID TODOS A DEFENDER NOSSO ASSANGE(NASSIF)DA DITADURA CONTRA A LIVRE INFORMAÇÃO !
    OBS.:NASSIF VIRÁ UMA QUARTA,QUINTA,SEXTA…ONDA DE PROCESSOS MELHOR FAZER LOCKDOWN,SUA SAÚDE EM PRIMEIRO LUgAR.
    OBS.SAIU NA IMPRENSA”ISENTA”ESSA INFORMAÇão PODEM ACREDITAR
    FONTES:marceglobo,marcelfoha,marcelão e marcerveja!!

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