TV GGN 20h: Um Projeto de Lei para punir quem defende o golpe

Confira o comentário de Luis Nassif sobre política, economia e mídia nesta sexta-feira, 22 de janeiro; o pesquisador Eugênio Bucci é o convidado especial

Nassif começa o programa entrevistando Eugênio Bucci, professor da ECA (Escola de Comunicação e Artes da USP) e um dos principais pesquisadores da mídia do Brasil, abordando os ataques que a imprensa tem sido alvo.

“Vejo com muita preocupação as ameaças contra o jornalismo, contra o exercício da reportagem, em vários lugares do mundo. Isso, evidentemente não se restringe ao Brasil”, explica Bucci. “Existem táticas violentas, de intimidação de jornalistas. Temos uma situação muito grave no México, na Rússia, algumas situações terríveis na Turquia e, no Brasil, o quadro se agrava um pouco”.

“(No Brasil) ocorrem atentados contra jornalistas, assassinatos, mas como cortina, nós temos uma situação que já existia que é o que vem sendo chamado de assédio judicial – essa expressão foi cunhada pela advogada Taís Gasparian (…) O assédio judicial constitui do uso dos instrumentos franqueados ao cidadão no Poder Judiciário para um emprego malicioso, emprego mal intencionado que é render trabalho para a pessoa e, com isso, se consegue fazer uma perseguição contra um jornalista”, diz Bucci.

Um exemplo citado por Bucci foram as ações sofridas de maneira simultânea, e em várias cidades, pela jornalista Elvira Lobato após a publicação de uma reportagem na Folha de São Paulo sobre negócios da Igreja Universal do Reino de Deus. “Essa situação judicial, que já é antiga no Brasil, ela se agrava agora com o advento de um governo de inspirações nitidamente fascistas, que intimida a imprensa”, afirma Eugênio Bucci. “E intimida a imprensa, seja a imprensa de esquerda, seja a imprensa de direita, ou a imprensa que procura ser equilibrada”

“Essa expressão ‘Globolixo’ lembra a expressão de ‘imprensa lixo’, ‘imprensa nefasta’, que aparece no Mein Kampf, do Hitler, em 1925. Essa inspiração fascista que está aí hoje no Poder Executivo, ela agrava o clima de intimidação da imprensa”, pontua o pesquisador.

Para Nassif, algo que se chama atenção foi a tentativa de montagem de grupos para a discussão de liberdade de imprensa, mas que tratam os direitos à informação apenas quando a vítima trabalha em grandes grupos.

Segundo Eugênio Bucci, “temos na cultura jurídica do Brasil uma dificuldade de entender, uma dificuldade ancestral de entender o que é liberdade de imprensa”. “Quanto ao fenômeno dos jornais menores e de novas possibilidades práticas do jornalismo, ele tem uma fisionomia atual por causa das novas tecnologias, mas que é algo antigo”, diz Bucci, citando a imprensa alternativa existente no tempo da ditadura militar.

“Eram pequenos jornais que, muitas vezes, representavam a grande performance da imprensa. E isso aconteceu em vários outros períodos. Nos EUA, a tradição da imprensa local é muito importante, muito mais do que no Brasil, e também são jornais de pequeno porte”.

“Muito da cultura jurídica sobre a imprensa nos EUA enxerga isso, fala que sem jornalismo local (ou seja, sem jornais) não há liberdade de imprensa. E hoje nós temos isso aqui”, diz Bucci. “Eu chamo a atenção para o fato que de isso acontece contra jornais, ou sites, ou blogs, de direita ou de esquerda. Conforme o período muda isso, e conforme o país muda isso.

“Esse movimento do poder através das ferramentas judiciais para silenciar a imprensa acontece em vários países, e o princípio que está aí é o impedimento de que se verifiquem as informações relevantes. Esse é o ponto. O que é ferido aí é a liberdade de expressão, sem dúvida, mas o que é ferido é o direito de cada um de nós de ter acesso às informações relevantes”.

Sobre a reorganização do mercado de informação, Bucci diz que “é um cenário muito difícil”. “O que eu enxergo é o seguinte: esses grandes conglomerados das chamadas mídias digitais, que na verdade são monopolistas globais, e isso é uma configuração de distorção do mercado mais ou menos inédita (…)”.

“É uma configuração nefasta do espaço público. Sim, o poder da chamada mídia tradicional, ou convencional, como Rede Globo, Folha de São Paulo (…) esse esvaziamento aconteceu não porque houve uma dissolução do poder que migrou para os pequenos blogs. Não foi assim. O esvaziamento do poder, e da receita, dessas empresas tradicionais, se deu em favor dos grandes conglomerados das mídias digitais. Quem engordou a receita publicitária, foi Google, Facebook, etc. Eles são, hoje, os que mais faturam em verba publicitária no mundo, inclusive no Brasil”.

É incrível, as pessoas falam assim: ‘ah, o Brasil, 25 famílias dominam o negócio da mídia’. O Facebook é um único indivíduo, uma única pessoa física que domina o mundo inteiro, com quase 3 bilhões de usuários. Então é um grau de monopólio muito pior, muito mais nefasto e muito mais fora do alcance da legislação nacional”, diz Eugênio Bucci.

Ao citar o recente bloqueio da conta de Donald Trump pelo Twitter, Bucci não defende o ex-presidente norte-americano, mas afirma: “É perigoso que um conglomerado privado assuma o filtro do debate público. Isso não é democrático, é um problemaço que nós temos”.

Sobre a condenação de Eduardo Bolsonaro pelos ataques a Patrícia C.Mello, um ponto chama a atenção: “a condenação pecuniária que ele sofreu é a mesma condenação que uma juíza aplicou ao GGN (…) Com a diferença que, do Eduardo Bolsonaro, a conta não será bloqueada”, diz Nassif.

Sobre os apoios recebidos em torno do Caso GGN, Nassif diz que “a ideia não é, obviamente, um combate ao Poder Judiciário que é um poder essencial para a democracia. É uma tentativa de abrir um diálogo para mostrar que esses juízes que orbitam das penas por razões políticas comprometem a imagem do judiciário”.

Nassif aponta mais um passo dado no desmonte do modelo de mídia tradicional no país, com a Associação Brasileira de Anunciantes saindo de um conselho destinado a regular publicidade, e defendendo as agências próprias. “Vai dar rolo, pois você tem muitas agências de publicidade que dependem disso. Vai dar um desemprego na área muito pesado, mas tudo faz parte dessa mudança que está ocorrendo, o poder econômico foi para outros grupos”.

“Conversei com o Paulo Teixeira (deputado federal pelo PT) Tem um projeto de lei que está sendo discutido, propondo punição severa para quem apregoar a defesa do Estado de Exceção. E se for funcionário público, uma punição mais grave ainda. E o que ele está propondo é revogar definitivamente a Lei de Segurança Nacional, que era algo que o Sérgio Moro e esse ministro da Justiça (André Mendonça) invocavam constantemente para abrir processos contra críticos do chefe deles, que é o Bolsonaro”.

“Há um conjunto de leis que precisam ser colocados em defesa da democracia. É um princípio básico de democracia (…) aprendendo desde os tempos que Hitler e Mussolini acabaram com a democracia usando as ferramentas da democracia”, explica Nassif. “A democracia permite toda sorte de liberdade de expressão, menos combater a democracia (…) “O procurador incumbido de entrar com essa ação, a partir da denúncia do André, disse que não tem razão de ser para essa ação e não aceitou”.

“Você está tendo uma reação do Ministério Público – e eu tenho esperança que essa reação, esse clamor nacional, ainda vai fazer com que o Procurador-Geral da República (Augusto Aras) cumpra sua obrigação de fazer uma denúncia por crime comum contra o Bolsonaro”.

Nassif entrevistou Deisy Ventura, advogada especialista em relações internacionais e saúde global e presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI), que elaborou um trabalho relacionando todos os abusos efetuados por Bolsonaro até o momento.

“O Ministério da Saúde dissemina fake news, até o próprio Twitter chegou – tardiamente, diga-se de passagem – chegou a fazer essa advertência aos leitores. Essa instrumentalização, o aparelhamento do Ministério da Saúde que se mantinha como um órgão de perfil técnico ao longo de nossa jovem democracia, é algo importante”.

“Então, a gente vai vendo essa estratégia que é, essencialmente, como o próprio presidente disse em Bagé, ‘tem medo do que? Enfrenta o vírus’ (…) No início, ele podia acreditar que aquelas pessoas tinham razão, que o número de casos pode ser baixo, e depois ele tá vendo a nossa linha do tempo é acompanhada do número de óbitos e de casos, e ele continua. Então é dolo, ele tem vontade. É dolo”.

“Nós fizemos um boletim sobre as comunicações que foram feitas ao Tribunal Penal Internacional por diversas entidades. Eu acho que se trata de crime contra a humanidade, tenho muita esperança que uma investigação prospere no Tribunal Penal Internacional (…)”. A íntegra da entrevista com Deisy Ventura pode ser vista clicando aqui.

“Esse estudo deles embasa qualquer pedido de impeachment”, diz Nassif. “Agora tem dados do Datafolha que está despencando a popularidade ele, ele invocando Deus, fez reunião com o Estado Maior das Forças Armadas. Ele está em pânico, é um sujeito covarde, como todo valentão. Quando aparece o perigo, ele entra em pânico”.

“Ele (Bolsonaro) foi ter um almoço com o Estado Maior das Forças Armadas ao mesmo tempo em que vazavam declarações em off do alto comando não endossando nenhuma aventura golpista”, diz Nassif.

“Você tem o Pazuello metendo os pés pelas mãos, e agora você traz um general a favor do golpe para trabalhar” – diz Nassif, mencionando o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, nomeado para assessorar a logística do Ministério da Saúde. “O Pazuello representa aquele estereótipo que depõe contra as Forças Armadas (…) O exemplo que está hoje, a cara das Forças Armadas hoje é Pazuello, é o general Heleno. Olha, é o mais terrível golpe de imagem que já vi em uma instituição”, diz Nassif.

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