A carta da Pastoral da Terra para a presidente Dilma

CARTA ABERTA

Para a

Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff

Excelentíssima Senhora,

A Comissão Pastoral da Terra, CPT, reunida em Conselho Nacional, em Luziânia-GO, entre 27 e 29 de outubro de 2014, dirige-se respeitosamente a V. Excia. para, em primeiro lugar, parabenizá-la pela reeleição e desejar-lhe um novo mandato profícuo e benéfico para toda a nação brasileira, de modo especial para os menos favorecidos, já que foram estes a maioria dos que a reelegeram. Por isso merecem uma atenção toda especial de sua parte.

Atendendo à sua abertura e solicitação para o diálogo, expresso em seu primeiro pronunciamento após a vitória nas eleições, queremos apresentar-lhe situações e questões nacionais que passaram ao largo de toda a campanha eleitoral e que, agora, forçosamente, se tornam em alertas e reivindicações. São situações, questões e reivindicações dos povos dos campos, das águas e das florestas com quem a CPT atua e apoia.

A Senhora ao assumir a presidência jurou, e novamente vai jurar, defender e aplicar a Constituição Federal. Esta, em seu artigo 184, diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”. Constatamos que, sobretudo em seu mandato atual, no que exige este artigo, a Constituição foi tratada como letra morta, pois foi efetuado o menor número de desapropriações dos últimos 20 anos. Também não foi feita a retomada das áreas devolutas e da União que estão nas mãos de grileiros. Atribuímos isso à total falta de interesse político de seu governo em relação a este tema. São claramente privilegiados os interesses de grupos ruralistas que estão entre os principais que sempre comandaram e desmandaram sobre este país.

Estes grupos alinhados ao modelo desenvolvimentista predador estão entre os responsáveis pela devastação ambiental dos nossos biomas, com o desmatamento e a utilização intensiva de agrotóxicos que suprimem a proteção vegetal e contaminam solos, águas, ar e trabalhadores e trabalhadoras. Provocam ainda o secamento e morte de nascentes e rios, e o rebaixamento de lençóis freáticos e aquíferos. A destruição dos Cerrados compromete a segurança hídrica atual e futura, o que já se evidencia na crise de abastecimento de várias regiões do país, que não se pode atribuir simplesmente à falta de chuvas. Ao se expandir para a Amazônia, este modelo chega à última fronteira, agrava a crise ecológica e nos põe a temer ainda mais pelo futuro…

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Seu governo e os do Presidente Lula, tidos como “populares”, nos quais – acreditava-se – fariam a diferença, em relação aos anteriores, para os povos do campo, acabaram se submetendo às exigências econômicas e políticas do agronegócio e deixaram milhares e milhares de famílias em situações mais que precárias, desumanas, em acampamentos à beira de estradas. Senhora Presidenta, a retomada da Reforma Agrária, ressignificada, efetiva e melhorada, é uma medida mais que urgente que seu novo governo deve tomar, pois ela irá melhorar os índices da produção familiar, que já é responsável por 70% dos alimentos consumidos no País. Uma política de maior apoio aos camponeses e camponesas das várias categorias existentes no País, potencializará uma produção alimentar qualitativamente diferente, saudável e harmônica com os bens da terra. Os programas de seu governo – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Política Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – provam a eficácia da agricultura familiar, responsável principal pela saída do Brasil do mapa mundial da fome, segundo a ONU em recente relatório.

Outro dispositivo constitucional, que deve ser aplicado com firmeza e determinação e com a maior urgência, é o Art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que diz que “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição”. Passaram-se 26 anos e a maior parte das terras indígenas ainda não foi demarcada. E o mais lamentável é que seu governo tenha determinado a suspensão da identificação das Terras Indígenas, propondo “mesas de conciliação”, que são uma forma de reduzir ou mesmo eliminar o direito à terra dos povos e comunidades, pois, como bem se sabe, “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco”… Dezessete decretos de homologação de Terras Indígenas estão sobre sua mesa só aguardando sua assinatura, Presidenta! Outros tantos estão sobre a mesa do Ministro da Justiça para encaminhamento. Isso demonstra a falta de sensibilidade em relação a esta causa, que é de todos nós. A isso se soma a tentativa de retirar da FUNAI a competência para a identificação e demarcação dos territórios indígenas, repassando-a a órgãos que pouco ou nada sabem da realidade e história indígenas. Com isso crescem os conflitos, carregados de violência, com aumento do número de assassinatos e que colocam os primeiros habitantes deste País numa situação de inferioridade, a perpetuar o massacre da época colonial.

O mesmo acontece em relação aos quilombolas. O artigo 68 das ADCT dispõe que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”. No seu primeiro mandato, esta determinação também não foi praticamente efetivada, fazendo crescer o número de conflitos envolvendo estas comunidades.

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Os interesses do agronegócio – com suas monoculturas de soja, cana de açúcar, gado, eucalipto e outros –, o das mineradoras e a aposta em grandes projetos como o de construção de barragens e outras obras de energia, se sobrepõem aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas, das comunidades de fundo e fecho de pasto, dos pescadores artesanais, dos faxinalenses, dos extrativistas e de outras comunidades tradicionais, e até de assentados e assentadas da reforma agrária, que são expulsos da terra com o consequente desenraizamento das famílias.

Senhora Presidenta, os conflitos e a violência, inclusive com assassinatos de camponeses e camponesas, 130 no seu governo, conforme os dados registrados pela CPT, acobertados pela impunidade, só tenderão a crescer se se mantiverem a inoperância e a corrupção em muitos órgãos governamentais, ao par do que fazem ou deixam de fazer o Legislativo e o Judiciário. O INCRA, a Fundação Cultural Palmares, além da FUNAI, devem ser fortalecidos, aprimorando os seus quadros e sua atuação.

Outra situação que merece especial atenção da sua parte é a dos trabalhadores e trabalhadoras submetidos à condição análoga à de escravos. Neste sentido lembramos que a Senhora assinou a Carta-Compromisso, proposta pela Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (CONATRAE), de garantir a continuidade e a intensificação do combate ao trabalho escravo, especificamente de que não haja nenhum retrocesso na legislação vigente.

A CPT também se preocupa com a educação no e do campo. Milhares de escolas rurais têm sido fechadas, nos últimos anos, obrigando estudantes a longas viagens para longe de seu meio. Com isso a eles e elas se oferece uma educação descontextualizada que favorece o êxodo rural e o esvaziamento do campo. Muitas outras escolas que se mantêm abertas estão em condições mais que precárias. Senhora Presidenta, é urgente uma política educacional voltada para a permanência das famílias no campo, com o fortalecimento das Escolas Família Agrícola (EFAs), das Casas Familiares Rurais, das escolas indígenas, das escolas quilombolas e outras do gênero.

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Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte uma atuação ativa para garantir aos povos dos campos, das águas e das florestas seus direitos constitucionais, sobretudo de acesso às terras e aos territórios que historicamente lhes pertencem e dos quais foram esbulhados? Ou vamos continuar assistindo a uma atuação de cunho colonialista, que vê nestes povos e comunidades simplesmente “entraves ao desenvolvimento”, ao “crescimento”?

Esperamos de V. Excia. um governo renovado, mais comprometido com as causas populares, que estavam na origem de seu partido. De nossa parte conte com este nosso apoio: continuar ao lado dos camponeses e camponesas do Brasil, em suas lutas e esperanças.

Luziânia, 29 de outubro de 2014.

Dom Enemésio Lazzaris

Presidente

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11 comentários

  1. enfim reivindicações com

    enfim reivindicações com civilidade.

    mas essa quase sempiterna questão agrária só

    começará ser resolvida na hora em que houver maior

    equilíbrio de forças no congresso e no próprio judiciário,

    a hegemonia dos setores retrógrados é muito superior a dos trabalhadores.

    a sugestão à cpt é aprofundar essa luta para diminuir a

    força excessiva do setor retrógrado a fim a avançarmos.

  2. É inacreditavel que em pleno

    É inacreditavel que em pleno mundo de hoje ainda se levante essa ideia de “”reforma agraria””, que bandeira gasta.

    Há 5 milhões de propriedades rurarais no Brasil, das quais 99% são pequenas e abastacem as cidades plenamente MAS são de agricultores vocacionados, empreendedores, porque se não for bom empresario a pequena propriedade não

    sustenta ninguem, é dificilimo tirar lucro da terra. Os “”acampados”” em 95% dos casos não são vocacionados para serem agricultores, são lumpen das periferias das cidades que acham que ganhando um lotinho podem no dia seguinte fazer negocio, trocando por auto, moto, uma casinha na cidade ou até alugando a terra para outro. É rarissimo o acampado que quer pegar na enxada, o objetivo é outro.

    O custo dos programas de reforma agraria, desde o Governo Castelo Branco,, em valores atualizados passam de UM TRILHÃO DE REAIS, somando-se os orçamentos do INCRA e depois do MDA desde sua criação. O retorno para o Pais foi quase nada, dinheiro jogado pelo ralo, se aplicado em saneamento todas as casas do Pais hoje teriam esgoto.

    A “reforma agraria” é um projeto demagogico da esquerda arcaica, sem logica economica, o Pais não precisa de mais pequenas propriedades e mais agricultores e sustenta duas burocracias: a oficial, um INCRA com Delegacias e Procuradorias em todos os Estados do Pais e o MDA, no conjunto 16.000 funcionarios e a burocracia de pelegos que vivem as custas desses movimentos , VIVEM HÁ DECADAS, casa, comida, uisque e automovel.

    Esses padres da CPT tinham sumido, agora voltam para tirar sua casquinha da ideia que vem da Revolução Francesa, quando os revolucionarios confiscaram a terra de quem? Da maior proprietaria de terras da França, a Igreja Catolica.

    As Revoluções Sovietica e Chinesa fizeram exatamente o contrario da reforma agraria, confiscaram os pequenos lotes de camponeses para criar grandes FAZENDAS COLETIVAS de propiedade do Estado, virando os camponeses servos da gleba trablhando sob chicote. A resistencia heroica dos pequenos agricultores sovieticos contra a coletivização forçada das fazendas determinada por Stalin custou milhões de mortos.

    Reforma agraria é um projeto ANTI CAPITALISTA, bandeira ideologica, não serve para nada a não ser demagogia e malandragem.

    • Que sopa ideologica, hem?

      A Igreja Catolica prega hoje a reforma agraria da Revolução Francesa. A reforma agraria pregada pelas esquerdas foram desfeitas pelas Revoluções Sovietica e Chinesa, ou seja, os comunistas a entenderam como contra-revolucionarias, pois camponeses proprietarios são anticomunistas, enquanto a direita entende a reforma que abre a propriedade da terra para milhoes como coisa de comunista. O que o MST pede hoje nada mais é do que a aplicação do Estatuto da Terra do general Castelo Branco; e são chamados por isto de radicais anti-capitalistas, imaginem se pedissem a concentração da propriedade da terra que a coletivização estalinista promoveu, concentração de terra que aqui foi o capitalismo quem promoveu.

      Estalinismo e capitalismo entendem que a concentração em grande unidades produtivas proporcionam ganhos de escala, ambos são  partidarios da mesma concepção de modelo industrial da agricultura, modelo que vem sofrendo severas criticas até por quem não se considera estalinista ou necessariamente anticapitalista. Explico.

      Existe quem ache desumano o modelo de tratar a população a base de ração industrial, como se alimenta o gado, com comidas desfibradas, gororobas insossas, de pouca variedade, comidas com gosto de plastico e carregadas de venenos e que tornam as populaçoes cada vez mais obesas. Na minha infancia comiamos galinhas colhidas no quintal ou de aviarios das redondezas. Hoje um carioca come um frango que vem de mil km de distancia, de onde também procede o frango que alimenta o cearense que dista quase três mil km, do mesmo lugar que também alimenta o japonês do outro lado do mundo; um frango recheado de hormônios e trocentas vacinas e sem gosto de nada.

      Para dar lucro, que é o interesse essencial do capitalismo, o modelo é ideal; os caras que vendiam frango daqui até o Japão ganharam tanto dinheiro, que resolveram enveredar pela especulação cambial e… quebraram. Bem feito, se continuassem apenas vendendo frangos ainda estariam no mercado, não  precisariam ter passado o negocio para terceiros .

      Mas comer é nosso segundo prazer, o capitalismo esta nos roubando esse prazer, fazendo de tudo para impedir com suas gororobas essa alegria em nossas vidas. Esse modelo de comida lixo so faz a cabeça-pança de burocrata estalinista e de idiotizados admiradores dos lucros de ganaciosos capitalistas, que são fortunas alheias, são aqueles tipos bundinhas que gozam com o pau dos outros. Vê se encontra no supemercado uma galinha d’angola para preparar ao molho pardo? Onde se encontra uma taioba, um cajá-manga e toda a diversidade de frutas e verduras que estão se perdendo para a uniformidade dos ganhos de escala da agricultura industrial?

      Escrevi aqui que “Comemos petróleo, embora não pareça”.  Este modelo de agricultura so funciona enquanto houver abundância  de petroleo, quando acabar ou diminuir, sera bom ter populaçoes vocacionadas e dedicadas ao modelo de pequena escala, esse preconizado pela pastoral da terra e o MST.

  3. Assino embaixo.

    Como filiado ao PT desde 1984 ( no jd. Macedônia em SP )  digo e  repito em alto e bom tom:  Esse assunto de que trata o manifesto da pastoral da terra é a  nossa maior vergonha desde a criação de nosso movimento partidário !!!

    Não precisa  colocar o J. Pedro Stedile como ministro do desenv. agrário,  mas  precisa  pelo menos, cumprir a  constituição !!!

    E,  deixa  a ruralista selvagem Katia Abreu bem longe  desta pasta !!!   Pelo amor  das minhas filhinhas !!!

     

  4. Assino embaixo. O PT e a

    Assino embaixo. O PT e a esquerda  precisam resgatar suas origens sociais e o diálogo com os setores realmente comprometidos com o bem-estar social. Precisam fazer o enfrentamento ideológico com a direita e torná-lo público. Não permitir que nossa mídia oligárquica mantenha esta lavagem cerebral da população com desinformação, informação parcial e enviesada  e despolitização. Se a direita quer menos política, queremos mais.

    Os políticos eleitos precisam saber que não receberam um cheque em branco dos eleitores. 

  5. Vamos esperarr Dilma anunciar

    Vamos esperarr Dilma anunciar os ministérios para começar tais discussões. Quiçá, tenha que conversar isso com Kátia Abreu.

  6. Presidenta;
    Não há como negar

    Presidenta;

    Não há como negar a necessidade e urgência de cada ponto apresentado nesta carta da CPT.

    Nós que lutamos pela sua reeleição pedimos, abra seu imenso coração para estas questões, que ficaram em terceiro plano no seu primeiro governo.

    Da mesma forma como foi feito nesta eleição o povo te dará todo o apoio, não te deixará sozinha, não há o que temer.

    É chegada a hora.

    Força Dilma!!!!!

     

    Genaro

  7. CARTA DA CPT

    Reinvidicações ultra necessárias que se concretizem e a maioria do povo brasileiro quer isso. Mas essa carta precisa ir ao Congresso tambem.   O Congresso tambem tem que agir. Eles são “poder” assim como o judiciário. Se eles não estiverem imbuidos do mesmo propósito, fica difícil para a Presitente. 

  8. Senhora Presidenta, podemos

    Senhora Presidenta, podemos esperar de sua parte … ?

    Tem todo o direito de esperar. Sentado, porque em pé cansa. A fila de interesses econômicos é grande, e o senhor não tem convênio.

     

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