Antes do afastamento, atos de Dilma atenderam demandas de movimentos sociais

 
Do Portal EBC
 

A presidenta Dilma Rousseff viveu o período mais turbulento do seu mandato durante os últimos dois meses. A expectativa de afastamento do comando do Executivo teve início em 17 de abril, quando a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do processo de impeachment na Casa, e chegou ao fim na manhã desta quinta-feira (12), quando o Senado decidiu pela instauração oficial do processo e seu afastamento da presidência por até 180 dias.

Nos últimos dias à frente do Planalto, Dilma continuou em busca de apoio popular e manteve a denúncia de que todo esse processo representaria um “golpe” ao seu governo. Com a base de apoio parlamentar corroída, a presidenta também tomou medidas a fim de favorecer segmentos específicos da sociedade, muitos dessas rejeitadas pelos antigos aliados da Presidência. 

O Portal EBC levantou ações de Dilma em resposta a demandas de movimentos sociais que apoiam a presidenta. Confira:

1- Reforma agrária, agricultura familiar e terras quilombolas

Em 1º de abril, a presidenta Dilma Rousseff publicou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectares de terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas no Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 4 de maio, o governo ainda anunciou 30 bilhões para agricultores familiares financiarem projetos destinados à produção de alimentos básicos.

2- Reconhecimento do nome social em órgãos públicos e campanha para saúde voltada a homens gays

No dia 28 de abril, Dilma assinou decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão permite que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo. O Ministério da Saúde também lançou no dia 26 de abrill a campanha “Cuidar bem da saúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays e bissexuais.

3- Demarcação de novas terras indígenas

Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio.  A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas como território tradicional indígena.  

4- Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda e ampliação da licença paternidade

No 1º de maio, Dilma Rousseff anunciou várias medidas em comemoração do dia do trabalhador. O pacote contemplou o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família e a correção da tabela do imposto de renda em 5%, ambas para 2017, e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias aos funcionários públicos federais. As medidas garantiram que a isenção do imposto de renda passasse de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18, além de ampliação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e doações acima de R$ 2 milhões.

5- Contratação de 25 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida por associações e cooperativas

No dia 6 de maio, a presidenta assinou contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida nas modalidades Entidades e Rurais. Nesta proposta as moradias serão construídas em parceria com cooperativas, associações e movimentos sociais, com 100 mil pessoas beneficiadas.

6-  Prorrogação de permanência de estrangeiros no programa Mais Médicos

No dia 29 de abril, a presidenta assinou Medida Provisória que permite que esses médicos continuem atuando no programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil por mais três anos. A proposta permite a permanência de 7 mil profissionais estrangeiros no atendimento à população.

7- Cotas na pós-graduação e criação de novas universidades

Brasília - A presidente Dilma Rousseff anuncia a criação de cinco universidades federais. A cerimônia foi feita no Palácio do Pl
A presidente Dilma Rousseff também anunciou a criação de cinco universidades federais no dia 9 de maio. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Educação publicou em 11 de maio uma portaria para que universidades e institutos federais apresentem em 90 dias proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para que as cotas sejam implementadas.  A presidenta também autorizou a criação de cinco novas universidades federais em Goiás (2), no Piauí, no Tocantins e no Mato Grosso, além da inauguração de 41 campi de institutos federais de educação, ciência e tecnologia.

8 – Regulamentação do Marco Civil da Internet

Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dos seus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União trata da neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil da Internet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradas por meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério da Justiça.

9- Novas regras para a “lista suja” do trabalho escravo

Na tarde do dia 11, o governo publicou uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos como novas regras e critérios para o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecida com “lista suja”. Em dezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal suspende a publicação da “lista suja”, que ainda não tem previsão para nova publicação.

 

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8 comentários

  1. Presente do Temer no primeiro dia

    http://oglobo.globo.com/economia/prestacoes-do-minha-casa-minha-vida-subirao-ate-237-em-julho-19267099

    Prestações do ‘Minha casa, Minha vida’ subirão até 237% em julho

    As prestações da moradias financiadas pelo “Minha casa, minha vida” ficarão até 237,5% mais caras, em julho, para os beneficiários da faixa 1, a mais baixa do programa, para famílias com renda bruta de até R$ 1.800 por mês. O percentual refere-se ao valor máximo, que passará de R$ 80 para R$ 270 por mês, válidos para quem tem rendimento de R$ 1.200,01 a R$ 1.800. Já o valor mínimo, para famílias com renda até R$ 800, subirá 220%: de R$ 25 para R$ 80.

    De acordo com o Ministério das Cidades, os novos valores passarão a valer para contratos assinados com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a partir do dia 1º de julho. A pasta alegou, em nota, que os reajustes se devem à “atualização dos custos da construção” e às “melhorias estabelecidas nesta nova fase”, referindo-se à terceira fase do programa, que prevê a construção de dois milhões de imóveis até 2018.

    O ministério destacou, ainda, que, no caso do Rio, os valores subsidiados também subirão: uma família com renda mensal de R$ 800, por exemplo, tem a pagar, hoje, 120 prestações de R$ 40 — totalizando R$ 4.800 para uma moradia de R$ 76 mil. A partir de julho, serão 120 prestações, mas no valor de R$ 80 — num total de R$ 9.600 pagos. O imóvel, porém, será de R$ 96 mil. Como o percentual de subsídio permanece em 90%, na prática, o valor subsidiado pelo governo vai subir de R$ 71.200 (R$ 76 mil menos R$ 4.800 pagos) para R$ 86.400 (R$ 96 mil menos R$ 9.600).

    O governo nega que os reajustes tenham sido motivados pela alta inadimplência dessa faixa do programa, de 23%, e que sejam destinados a cobri-la. O percentual é dez vezes maior do que a média de 2,33% de inadimplência em todas as linhas de crédito imobiliário da Caixa no primeiro trimestre do ano. O Ministério das Cidades afirmou, porém, que “verifica-se que a inadimplência está mais relacionada a outros fatores do que ao valor da prestação”.

     

    • Se os mutuários do Minha Casa

      Se os mutuários do Minha Casa Minha Vida tivessem se mobilizado contra o GOLPE talvez ele não teria sido aplicado e isso não estaria acontecendo.

      As favelas vão aumentar.

      E vai sobrar mais dinheiro para os ladrões da ditadura roubarem.

       

  2. ontem, a globo news, pouco

    ontem, a globo news, pouco antes da chegada do Temer lá no planalto, informou que a nova “casa civil” já havia começado a levantar todos os atos da Presidente Dilma a partir do pedido de “impeacheament” – 

    A conferir – o que será anulado…

    • O exemplo do “pinheirinho” em

      O exemplo do “pinheirinho” em SJC faz parte, também, do governo em exercício que assumiu ontem.

       

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