Ato contra a privatização da Caixa é realizado nesta quarta

Ato em Defesa da Caixa promove uma live com representantes do Congresso, da sociedade civil e sindicatos, além de artistas e ex-presidentes da estatal

Foto: Divulgação

Bolsonaro diz que não vai privatizar Caixa, mas processo de venda do banco segue

Da Fenae

Representantes do Congresso Nacional, da sociedade civil e do movimento sindical, além de artistas, esportistas e ex-presidentes da Caixa Econômica Federal se reúnem, nesta quarta (23), em um Grande Ato em Defesa da Caixa. A ação é coordenada pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e faz parte de uma série de mobilizações contra a privatização do banco. O ato será realizado às 19h pela página da Fenae no Facebook.

A Federação alerta que ao mesmo tempo em que Bolsonaro diz que não vai vender o banco público, a direção da estatal dá continuidade ao processo de abertura de capital da Caixa Seguridade.

Durante live em redes sociais, na última semana, o presidente afirmou que a Caixa, o Banco do Brasil e a Casa da Moeda não serão privatizados. No entanto, por meio de um Fato Relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dia 15, a Caixa Seguridade informou que a assembleia geral extraordinária da subsidiária aprovou o desdobramento das ações de emissão da empresa — uma maneira de tornar o preço mais acessível aos investidores.

Com isso, o número de ações ordinárias (que dão direito a voto nas assembleias da empresa) em que se divide o capital da companhia passará de R$ 1,2 bilhão para R$ 3 bilhões. “As ações resultantes do desdobramento aprovado conferirão integralmente aos seus titulares os mesmos direitos das ações ordinárias existentes, inclusive em relação à distribuição de dividendos e/ou juros sobre capital próprio e eventuais remunerações de capital que vierem a ser distribuídas pela companhia”, diz o Fato Relevante.

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Para o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, o governo fala uma coisa e faz outra. “Se não vai privatizar, por que editou uma medida provisória [MP 995] permitindo a venda de partes da Caixa? Todas essas ações contraditórias entre o que Bolsonaro diz e o que sua equipe faz têm a intenção de confundir a população”, analisa.  “Ele [Bolsonaro] diz que não vai privatizar a Caixa. Mas, a realidade é que o governo dá passos largos rumo à venda da estatal. Basta ver as ações orquestradas com a direção da Caixa. Mal Bolsonaro editou a MP 995, o banco soltou dois Fatos Relevantes dando prosseguimento à abertura de capital da Caixa Seguridade. A privatização do banco, portanto, já começou”, acrescenta.

Takemoto se refere a dois documentos divulgados imediatamente após a edição da Medida Provisória 995, no último dia 7 de agosto. O primeiro, do dia 12 de agosto, informava sobre a retomada do IPO (oferta pública inicial) da Caixa Seguridade e as negociações no Mercado da B3 — um novo segmento de listagem da Bolsa. Já o segundo documento anunciava a criação de uma nova sociedade a partir da subsidiária Caixa Seguridade para explorar as atividades do Balcão Caixa, por 20 anos.

NO CONGRESSO – Em enquetes realizadas sobre a MP 995 e projetos de lei que tratam de privatizações e tramitam no Congresso, a ampla maioria dos participantes posiciona-se contra a venda da Caixa:

— Projeto de Lei 4.269/2020 — Torna crime a privatização de estatais sem aval do Congresso

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* Autores: Érika Kokay (PT/DF) e Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB)

Enquete — Concordam com o projeto: 86%; discordam totalmente: 12%

— Projeto de Lei 2.715/2020 — suspende as privatizações até 2022

* Autores: Enio Verri (PT/PR), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Joenia Wapichana (REDE/RR)

Enquete — Concordam com o projeto: 92%; discordam totalmente do projeto: 6%

— Medida Provisória 995/2020

Enquete — 97% são contra a MP, editada no último dia 7 de agosto para permitir a privatização da Caixa por meio da venda de subsidiárias do banco.

Um total de 412 emendas à Medida Provisória 995 foram apresentadas por deputados e senadores; mais de uma dezena delas, sugeridas pela Fenae. Além disso, 286 parlamentares e entidades da sociedade civil assinam Manifesto da Fenae contra a MP e a privatização da Caixa.

AÇÕES NO STF – No Supremo Tribunal Federal (STF), além da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.624) ajuizada pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) contra a privatização da Petrobras e de outras empresas públicas, tramitam mais duas ADIs questionando a MP 995 e a venda disfarçada de estatais, incluindo a Caixa Econômica. Em uma das ações, protocolada pela Contraf no último dia 31, a Confederação pede a concessão imediata de cautelar para a suspensão dos efeitos da MP e também solicita que o Supremo declare a inconstitucionalidade da medida provisória.

No dia 13 de agosto, seis partidos de oposição ao governo Bolsonaro — PT, Psol, PCdoB, PDT, Rede e PSB — entraram com ADI no STF contra a Medida Provisória 995. Na ação, os partidos também pedem a concessão de liminar para suspender os efeitos da MP.

 

2 comentários

  1. Desejo boa sorte à Fenae nessa luta.
    Mas fica a sugestão de autocrítica aos, com certeza, muitos eleitores do “Mito” dentro da Caixa – e, não duvido, da própria Fenae – que nunca deixaram de saber que privatizar tudo é meta (e muitas vezes promessa de campanha) da Extrema Direita. Quem tem apreço pelo seu cargo público numa estatal mas mesmo assim vota num Bolsonaro… desculpe, mas sabe muito bem o que lhe espera. Que justifique-se a si mesmo e à sua família. E, mesmo a estes, desejo boa sorte, e espero que a Caixa não seja privatizada.

  2. É, quem brinca com fogo, provavelmente vai se queimar. Demonizaram as forças democráticas que sempre defenderam os bancos públicos e ainda por cima votaram conscientemente no Bozo!

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