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Sugestão de Assis Ribeiro
O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Porto Alegre (RS), José Fortunati, expressa a preocupação da entidade diante da derrubada do decreto presidencial que institui o Sistema Nacional de Participação Popular, pela Câmara dos Deputados: “é um lamentável retrocesso democrático”.
da Folha
José Fortunati
Os prefeitos incentivam o avanço da participação popular nos governos estaduais e federal. O futuro da democracia está em jogo
A recente derrubada do decreto presidencial que institui o Sistema Nacional de Participação Popular, pela Câmara dos Deputados, traz à tona a discussão sobre a democracia participativa. Mais do que uma demonstração de força diante do governo recém-reeleito, a decisão dos parlamentares fere a Constituição.
A Carta assegura a participação direta dos cidadãos na política e não deixa dúvidas quanto à inexistência de concorrência de atribuições entre a participação popular e o indelegável papel dos Legislativos.
Diante desse tema, é preciso desarmar ânimos. A existência e o funcionamento de conselhos de políticas públicas, nas três esferas de governo, têm sido fundamentais para garantir melhor atendimento às necessidades do cidadão.
Esses avanços, consolidados em leis e decretos, são reconhecidos pela sociedade como estratégicos e tornaram o Brasil referência global. A experiência do Orçamento Participativo tornou Porto Alegre exemplo internacional em participação popular. A participação direta do cidadão nas decisões orçamentárias é praticada atualmente em mais de 2.300 cidades pelo mundo.
Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre o Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva. Foram criados a partir de iniciativas da sociedade civil frente à necessidade de qualificar os serviços públicos e colaboram de forma efetiva para sua melhora.
É o caso dos 5.553 conselhos municipais de saúde, que trouxeram inestimáveis melhorias ao Sistema Único de Saúde. Já os 4.718 conselhos municipais de educação estão previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e a eles cabe colaborar na elaboração do Plano Municipal de Educação e fiscalizar a ação da política local de ensino.
Há ainda outros 14.210 conselhos nas áreas de assistência social, segurança alimentar, cultura, política urbana/conselho da cidade, meio ambiente, segurança pública, preservação do patrimônio, defesa dos direitos da mulher, dos idosos, das crianças e adolescentes, dos portadores de deficiências, entre outros.
É o Brasil exportando novas práticas de democracia direta.
Uma das reivindicações mais contundentes nas manifestações do ano passado foi pela participação popular nas decisões públicas, em especial na área do transporte urbano.
Só nesse tema já estão implementados no país 358 conselhos com participação direta de usuários, trabalhadores do sistema, acadêmicos e representantes dos próprios governos. Ou seja, a decisão da Câmara Federal ignora a voz das ruas.
Para os prefeitos, a discussão sobre o alegado conflito entre as atribuições do Legislativo e a institucionalização da participação cidadã já foi superada há anos e os resultados são satisfatórios na definição e correção dos rumos das políticas públicas e no aprimoramento dos mecanismos de transparência e prevenção à corrupção.
A Frente Nacional de Prefeitos expressa preocupação diante da anulação desse decreto, o que é um lamentável retrocesso democrático.
Os prefeitos incentivam o avanço da participação popular nos governos estaduais e na União. A democracia plena está apoiada na atuação direta dos cidadãos na tomada de decisões que influenciam a qualidade de vida nas cidades. É o futuro da democracia que está em jogo.
JOSÉ FORTUNATI, 59, prefeito de Porto Alegre pelo PDT, é presidente da Frente Nacional de Prefeitos
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Lamentável, mais vai
Lamentável, mais vai funcionar assim. Como esse povo não tem projeto de país e perderam as eleições, o que resta a eles é tentar impedir de governar quem tem projeto de país. E fo..-se a população.
O triste e vergonha alheia é saber que mais de 100.000 babacas se prestaram ao ridículo de reclamar no site da Casa Branca, como se fosse um menino ir reclamar com seu irmão maior que tomou uns cascudos na escola. Seria cômico, se não fosse tragicômico.
O nó da questão
A nação está diante de uma questão prá lá de difícil, pois não interessa à maioria instalada confortavelmente nos gabinetes legislativos qualquer bafo vindo das ruas, odor este suportável somente em épocas das campanhas eleitorais, ilegalmente bancadas com recursos públicos, travestidos de doações de oligopólios privados. Tais recursos, para futura recuperação, exigirão intermediários na cadeia de corrupção, os tais Youssefs, Costa, etc. Com os lobistas, digo, os representantes eleitos alojados em seus postos, passam a barrar quaisquer iniciativas que signifiquem a divisão de um naco, por menor que seja, de seu poder de manobra. Como romper este nó górdio, em uma sociedade despolitizada, que historicamente espera a chegada de um salvador da pátria para resolver em um toque de mágica todos os problemas acumulados em mais de cinco séculos?
O decreto presidencial representa uma arejada nesta possibilidade de maior participação do povo no direcionamento das decisões. Isto, a turma do andar de cima não aceita.
Mecanismo
Uma iniciativa como essa da presidente DILMA ajudaria em muito na politização da população. O povo precisa aprender a se organizar e saber de sua força. Isto traria traz transparência às ações do governo e cobrança de promessas de campanha, coisa que muito político detesta.
orçamento participativo
foi em porto alegre onde tudo começou.
essa participação popular para a criação do orçamento participativo, por exemplo.
um legado intrernacional construído pelo parttido, indiscutivelmente democrático.
ou seja…
seguiremos tendo a força do voto, mas não das nossas vontades
sem permissão legal para cobranças diretas pelo cidadão, oficiais, e com base no que foi prometido em campanha, seguiremos apenas sendo enganados eternamente por aqueles se acham representantes da vontade do povo
Os polítcos de plantão…
tremem e temem pela democracia direta. Perdem e perderão seus conhavos, boquinhas, conluios, sobrepreços…
E nóis aqui e acolá…
Se não herrar naum eh meu!
Os POLÍTICOS; CONCHAVOS, deve ter sido só isso tudo….
A Câmara ouviu o recados das ruas, não gostou e Sacaneou!
O PSDB gosta de povo: manipulado.
O PSDB gosta de liberdade de expressão da mediocridade.
Eles são apologistas da indgnação seletiva.
A ínica maneira deles responderem as críticas é pela violência física ou verbal
choro de estelionatario
choro de estelionatario democrata
os conselhos só tinham como funçao aparelhar as esferas de governo que ficariam a merce de pelegos profissionais que ao contrario do verdadeiro trabalhador e do povo em geral, tem tempo de sobra para ficar enchendo o saco com suas falacias sobre democracia…
Vc está fora do país…
Completamente fora do país.
Todo município possui conselhos populares. As pessoas que fazem parte destes conselhos não tem nada haver com partidos. Existe sim algumas indicações do executivo mas apenas para formalizar a participação do prefeito.
Faço parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sua principal função é atualizar o Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que oferece subsidios ao executivo nas principais ações da atividade agropecuária do município.
O Plano é assindado pelo prefeito e é ele que executa em 80% das metas.
Congresso Nacional está totalmente por fora, como sempre.
Por favor, Leonidas,
nos ajude sugerindo algum outrto tipo de participação democrática viável e que contemple todos os cidadãos. Alguma coisa temos que fazer para haver mais participação da população, pois esta representação que temos na Câmara e no Senado não são suficientes. Nos EUA, por exemplo, existe plebiscito pra tudo quanto é lado e sobre muitos assuntos de interesse da população. Seriam os EUA bolivarianos?
Começou a limpeza…
Conselho de Ética instaura processo contra três deputados do PT da Bahia
Agência Câmara
Hoje às 20p6
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou, nesta terça-feira (4), os processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pellegrino foram reeleitos para a próxima legislatura.
O colegiado designou, por meio de sorteio, as listas tríplices das quais sairão os relatores de cada processo. Zequinha Marinho (PSC-PA), Vladmir Costa (SD-PA) ou Roberto Teixeira (PP-PE) relatará o processo contra Florence; Mauro Lopes (PMDB-MG), Zequinha Marinho (PSC-PA) ou Ronaldo Benedet (PMDB-SC) para o processo contra Rui Costa; e Wladmir Costa (SD-PA), Marcos Rogério (PDT-RO) ou Ronaldo Benedet (PMDB-SC) para o processo contra Nelson Pellegrino.
Segundo Ricardo Izar (PSD-SP), presidente do conselho, a escolha definitiva dos relatores ocorrerá a partir de amanhã quarta-feira (5). Izar afirmou que o conselho cumprirá a agenda de trabalhos; no entanto, a expectativa é que os casos sejam arquivados ao término da legislatura. “Se a defesa usar todo o prazo a que tem direito (90 dias), ultrapassará o prazo regimental para que esses casos sejam concluídos ainda nessa legislatura”, sustentou.
Mesmo arquivada neste ano, a investigação sobre quebra de decoro parlamentar pode ser reaberta no próximo ano de trabalhos do Legislativo, explicou Izar. “Algum partido ou parlamentar tem de fazer uma representação à Mesa Diretora para ser reaberto o processo no Conselho de Ética. Ele não volta do zero, volta de onde a gente parou, mas tem de haver um pedido.”
Denúncias
As representações contra os deputados petistas foram protocoladas pelo PSDB e pelo DEM. As legendas basearam seu pedido em reportagem da revista Veja publicada em setembro sobre o suposto envolvimento dos parlamentares no desvio de dinheiro destinado à construção de 1.120 casas populares.
De acordo com a reportagem, a operação teria desviado R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil. Conforme o PSDB e o DEM, a evidência de participação dos deputados no esquema ilícito foi revelada após o depoimento da presidente da ONG, Dalva Sele Paiva, à Veja.
Pelo relato de Dalva Paiva, Florence firmou parcerias para construir casas no interior da Bahia, na época em que era secretário de Desenvolvimento Urbano, e recebia valores que variavam de R$ 20 mil a R$50 mil do esquema.
Ainda de acordo com o requerimento, a presidente do Instituto Brasil também citou Pellegrino como destinatário de envelopes de dinheiro. “Era dinheiro para boca de urna, para pagar cabo eleitoral e bancar outras despesas da campanha dele”, afirmou à revista.
Em relação a Rui Costa, o requerimento se baseia na menção de Dalva Paiva ao desvio de R$ 30 mil a R$50 mil para despesas partidárias.
Defesa
Em entrevista à Agência Câmara ontem (3), Afonso Florence disse estar confiante de que o conselho irá arquivar a denúncia. “O Conselho de Ética não vai aceitar abrir processo [aprovar relatório preliminar] porque é uma calúnia. A suposta denunciante foi investigada pelo Ministério Público em 2010 e foi indiciada, responde a 17 processos e, por isso, não desfruta de nenhuma credibilidade”, afirmou. Para ele, a denúncia tinha caráter eleitoreiro.
Parabéns!
Os paladinos da decência, tucanos e demos, baseados em suposições da revistinha de esgoto protocolaram representação contra deputados do PT. Parece que já vi este filme antes. Por falar nisso, tu viste que a justiça de goiás não aceitoiu denúncia contra demóstenes torres cachoeira caneta? Motivo: a escuta não era legal. Agora, quando uma revistinha como a veja desfila ilações e calúnias, os defensores da etica alheia já saem condenando as vítimas da revistinha. Tenha paciência!
Fortunatti foi meu viznho de Casa de Estudante
Saiu do PT (ouvi o galo cantar não sei onde que foi por manobras de Tarso), mas presenciei o suprasumo da intolerância em reunião aberta no Araújo Viana no Parque da Redençao (Pq Farroupilha) um contrangimento que não sei como ele aguentou. Estavam o expulsando praticamente. Foi para o PDT (há partidos que são mais tolerantes com opiniões e posições diversas à oficial). Foi presidente do sindicato dos bancários numa proposta de greve nacional quando o PT era contra e o PCB “reformista” abriu apoio total (em entrelinhas pq os telefones eram todos grampeados). Uma lenda de que o PT, falo de suas lideranças,m são sempre os que melhor analisam as conjunturas, ou que são sempre os mais combativos (os bastidores é que vêem que naõ é bem assim…). Hoje, no PDT, querido por Dilma, infelizmenbte está arrodeado por políticos tradicionais e PÇorto Alegre , na periferia, o princiapl, parece ter sido desprezada. De qq maneira, respeito o sr. Prefeito. Eu era do então PCB (diferente do atual), e revejo muitos equívocos do atigo PCB, como nacionalmente e publicamenbte, em 2 artigos, me pronunciei, um deles sob pseudônimo (pois somente 1 camarada podia enviar seus arios e propostas). Defendi a não elevação de Freyure ao Secretariado Nacional, já não me cheirava bem, apesar de simples militante, com tendência vulgarmente tida como anarquista, só pq. quase sempre não fui disciplinado seguindo “a linha” do Partido. Minha militância – aki pra nós – foi apenas coincidente com as posições do Paritdo, ao qual afinal me filiei formalmente. Foi e dundar e de dirigir publicações por onde passei a partir mesmo da Psicologia-UFRGS, do movimento dos servidores a partir do TRT-SC, e da CEU-UFRGS, e do BB-DPD-Fplis e BB-CPD-Porto Alegre onde connhedci o “notório” Pizzolato (apspas rpo artigo de W. Maierovitch na CC desta semana, apesar de eu não amar Maierovitch e seu editor MC no caso Battisti. Eis um pouco da história, em que nos bastidores, camarada narrava o quanto peleguismo havia nos ditos combativs do PT, pelo menos nas suas princiapis correntes.
As midiáticas “jornadas de
As midiáticas “jornadas de julho” foram, segundo a maioria das análises que lí, um clamor popular por mais participação nas decisões públicas, a começar com os já famosos 20 centavos que supostamente desencadearam o movimento, cobrou-se do governo uma resposta ao “clamor das ruas”, seguindo esse espirito eis que em uma ousada medida Dilma decide regulamentar e implementar a participação popular já prevista em nossa constituição, um congresso em fim de mandato em uma acão declaradamente fisiológica impede a implantação da medida, pergunto aos meus surpresos botões onde estão aqueles tão combativos manifestantes que se mobilizaram contra a PEC 37? O que será que falta para voltarem as ruas exigindo que o congresso não barre a participação popular? Será que esperam uma convocação do William Bonner?
Câmara
Ontem, postei minha indignação à derrubada do decreto de participação social no site da câmara dos deputados. Espero que não tenha sido uma voz solitária.
Precisamos ficar atentos ao que se passa naquela casa, assim como no senado federal, pois políticos, na sua grande maioria, lembram do povo na hora do voto. Após isto, não o querem perto. A prova está aí.