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Dilma deve assegurar participação social como política de governo
Por Helena Sthephanowitz, na RBA
Uma frase genial do antropólogo, escritor e político Darcy Ribeiro retrata o momento vivido com a derrubada pelo Câmara dos Deputados do decreto que cria a Política Nacional de Participação Nacional (PNPS). Ele costumava dizer que havia fracassado em muitas tentativas de superar a pobreza, as carências educacionais e o subdesenvolvimento nacional, mas detestaria estar no lugar dos que o venceram.
As palavras caem como luvas na votação do projeto de autoria de dois deputados do DEM, Mendonça Filho (DEM-PE) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), para derrubar o Decreto 8.243/2014, da presidenta Dilma Rousseff.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.491, de 2014, de Mendonça Filho e Caiado, quer suspender a criação do PNPS e impedir a ampliação do espaço da sociedade de intervir nas decisões governamentais.
A proposta de derrubada do decreto presidencial – que agora segue para votação pelo Senado – tem cheiro de chantagem do PMDB, maior partido da base, em tese, aliada da presidenta depois do PT. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) se elegeu deputado pela primeira vez em 1971 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte. Perdeu.
A partir daí, deu diversas declarações à mídia queixando-se do fato de o ex-presidente Lula ter gravado depoimento em apoio ao seu adversário no segundo turno, Robinson Faria (PSD). Henrique Alves voltou para a Câmara retaliando, sem dar espaço para conversa ao líder Henrique Fontana do governo (PT-RS), que queria evitar a votação do decreto.
Depois de barrar o decreto de interesse da sociedade, Henrique Alves anunciou votação de um projeto de seu interesse. Ele quer votar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais. Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves quando de sua eleição ao comando da mesa diretora da Câmara. Quer entregar a “obra” antes de deixar o Congresso e a bancada do PMDB da Câmara já a definiu como uma das prioridades na negociação com o Planalto para outras votações.
Henrique Eduardo Alves está na lista do PMDB para comandar o Ministério da Previdência. Atualmente, quem ocupa a pasta é Garibaldi Alves, que voltaria a ocupar sua cadeira no Senado, e cotado pelos peemedebistas presidi-lo. O ímpeto peemedebista também foi um gesto político de disputa que passa pelo desejo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se eleger presidente da Câmara, com apoio da oposição se for preciso, e de ganhar mais espaço dentro do governo.
O decreto apenas institucionalizava como política de Estado a participação popular em caráter consultivo na formulação de políticas governamentais, sem tirar nenhum poder, nem invadir funções do legislativo.
Incluía inclusive a participação popular através da internet. É inconcebível em tempos de redes sociais que a política não se modernize e ouça mais o povo diretamente, dando mais cidadania e mais protagonismo popular.
Foi resultado do diálogo da Presidência da República com amplos setores da sociedade, conduzido pelo ministro Gilberto Carvalho, e que se acelerou após as manifestações de junho de 2013, que pediam principalmente maior participação como forma de aprimorar a representatividade dos governantes eleitos.
A extrema direita, capitaneada por parte da imprensa corporativa, demonizava o decreto, mentindo sobre seus efeitos como se levasse a uma “ditadura bolivariana” (sabe-se lá o que significa isso nas cabeças ensandecidas dos leitores da Veja), como se “substituísse” o Congresso Nacional por conselhos. Uma mentira deslavada. O decreto não toca em nenhuma atribuição do Legislativo, por onde têm de passar todas as leis. Não mexe em estruturas institucionais.
Na prática, com ou sem decreto, o governo pode e deve consultar a sociedade para construir políticas públicas. Nada impede o governo de conversar com todos os setores representativos da sociedade, colher sugestões, debater e até explicar efeitos colaterais nocivos que algumas reivindicações poderiam trazer. É até muito saudável esse processo de diálogo para amadurecer decisões.
A presidenta Dilma, que perdeu a votação na Câmara, fica do lado dos anseios populares. Ainda que a institucionalização da participação social seja barrada no Congresso como política de Estado, com Dilma reeleita essa participação deve continuar existindo, como política de governo, com ou sem decreto.
O que é isso, PSB?
Só PT, PCdoB, Psol e parte do PROS defenderam o decreto presidencial. Todos os outros partidos foram contra, inclusive PSB e PDT, confirmando sua guinada para o conservadorismo arcaico e um distanciamento das lutas populares. Dos 15 deputados do PSB que votaram, só Luiza Erundina (SP) foi contra a orientação de seu partido, que inclui entre seus companheiros o “socialista” Paulo Bornhausen (SC).
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A premissa esta
A premissa esta errada.
Movimentos ditos sociasi não são o “povo”, não tem legitimidade não foram eleitos.
Democracia direta com estado unico não faz sentido é golpe.
Democracia direta com uma republica fedarativa de fato , com voto distrital já da pra começar a conversa, fora isso é fraude.
(Sem título)
Bobagem, Osvado…
…. as besteiras desse cara não merecem mais do que um punzinho!… fedorentinho, isso sim, para fazer jus ao personagem.
Camarada, o decreto não
Camarada, o decreto não mudava o modelo de democracia represetantiva, tenha dó e piedade. Ele apenas institucionalizava e reorganizava mecanismos de particiapção popular nas políticas públicas que já existem e são largamente utilizadas
Desce da nave e venha viver no mundo real
Será que sua interpretação do DL está correta?
“Movimentos ditos sociasi não são o “povo”, não tem legitimidade não foram eleitos.”
Quando o decreto, segundo a matéria, ” … apenas institucionalizava como política de Estado a participação popular em caráter consultivo na formulação de políticas governamentais, sem tirar nenhum poder, nem invadir funções do legislativo.”
Não é democracia direta, é uma pequena dose de democracia num mar de plutocracia.
Se os lobbies são ouvidos porque a sociedade organizada não pode ser ouvida? Qual a legitimidade dos lobbies, eles foram eleitos?
TEMPESTADE EM COPO
TEMPESTADE EM COPO D’ÁGUA.
Concordo com a autora do artigo. Aliás, tenho para mim que a questão da participação popular na formulação de políticas governamentais é guestão “infra-muros” e de conveniência da administração. E, assim, é perfeitamente executavel tenha ou não tenha Lei. Basta uma ordem de serviço interna a ser cumprida pelos orgãos da administração e ponto.
Outro também que usa isso por conveniência:
PREMISSA NAO ESTA ERRADA
Se o Poder emana do povo e em seu nome será exercido; se o dinheiro é´”público”, portanto do povo, porque os deputados não querem que o povo participe de seu destino?
Só pode ser para continuarem os absurdos desvios, especialmente, de recuros distribuidos através das malfadadas EMENDAS PARLAMENTARES.
É MELHOR VOCE LER UM POUCO SOBRE O TEMA.
O que tem que ser
O que tem que ser urgentemente projetado (já deveria existir desde a a tal CPI do Orçamento) é uma lei que obrigue ao parlamentar que requer $$$$ para tal local, festa e o escambal, ter obrigação de seguir o valor pleiteado e sua realização. Inclusive, que sua página traga todo o andamento, notas, aprovações, etc… Isto a nível federal, estadual e municipal. Ele (parlamentar) tem que ter responsabilidade.
Constituição Federal da
Constituição Federal da República Federativa do Brasil
Artigo 1º, Parágrafo único – Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representatantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Não elegi nenhum prelipotenciário.
A situação é simples; faremos uma lei de iniciativa popular que, por sinal, deve ficar bem melhor que as emanadas do nosso Executivo.
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O projeto de lei que cria os Conselhos Populares foi rejeitado no congresso? Isso não impede que o governo, na prática, mantenha, amplie e aperfeiçoe os canais já existentes de participação popular. Não precisa pedir licença a ninguém para isso. Uma lei pode existir e não “pegar”; se a direita vencesse as próximas eleições, os Conselhos Populares, se aprovados agora, virariam letra morta daqui a 4 anos. O que o governo precisa fazer agora é implementar a política de participação popular na prática – sem alarde, sem demora e sem hesitação. Como fez com o Bolsa Família. Primeiro, implantar, criar o fato consumado; depois, se for o caso, regulamentar por lei. É a prática que funda a política!
Perfeito
Podia começar pelos Conselhos da Educação, que foram viabilizados pelo Paulo Renato, do PSDB, e instituídos já na Constituição de 88.
Ninguem poderia acusar de serem bolivarianos, portanto, pelo contrario, refletem uma opção feita pela sociedade brasileira que já se enraizou, porém ainda não gera frutos.
Nenhum esforço foi feito para adaptar esses Conselhos à era da internet, quando os instrumentos de participação e controle social ganharam imensamente em produtividade e eficácia.
Nada impede portanto, que os Conselhos de Educação ganhem uma vitaminada extra, mesmo porque o setor deverá contar com a participação dos royalties do pré-sal, precisará de mecanismos mais ágeis e eficentes de gestão do seu orçamento.
Seria um piloto, para a sociedade conhecer o que são os mecanismos de participação popular, como funcionam.
Depois ia expandindo, mais organicamente, debatendo aos poucos, sem tanta polêmica, ou melhor histeria.
e o psb hein?
depois de seu Presidente dizer que vai oposição à esquerda junto com PSOL oo seu pertido me vota desse jeito, depois da traulitada que tomou em Pernambuco virou biruta de aeroporto..que me desculpe oo finado mas meu açodamento pelo Poder destruiu seu partido..
E a economia Presidenta?
Não só o ‘mercado’, como eu também esperava uma sinalização, uma luzinha de como a senhora reconduzirá a economia de volta aos trilhos!
Não precisa? Precisa sim. A economia está congelada esperando os passos que o pais vais seguir. Na Argentina, neste momento, existem empresas que não conseguem comprar insumos aqui no Brasil para poder produzir. O governo de Cristina não deixa o dinheiro sair. Seguimos esse rumo?
É bom lembrar, sem dinheiro, sem social e muito menos sem inclusão!
Sinalize e sacuda com algo convincente, senão teremos 4 anos infernais!
A proposito: Lula vai fazer a ligação governo/sociedade? Penso que é o único!
“Na Argentina, neste momento, existem empresas que não conseguem
… de onde o amigo tirou essa sandice?… ah, é leitor de La Nación e Clarinete.
Criando factóides? Não bastam
Criando factóides? Não bastam a Veja e o Aécio?
com ou sem essa lei, a
com ou sem essa lei, a população não deixará de participar.
isso é histórico desde a r4edemocratiação do país,
queiram ou não os direitistas do congresso.
É a chamada “”ESPUMA””, não
É a chamada “”ESPUMA””, não serve para nada e dá aparencia de agito, assim foi com o chamado “”CONSELHÃO””,
um mega Conselho de mais de 90 representantes da sociedade civil (por oposição, qual seria outra sociedade ? )
instalado com pompa e refletores no começo do Governo Lula, nunca serviu para coisa nenhuma, só ruido,
sempre tem gente batendo palma para qualquer bobageira criada com holofotes.
“por oposição, qual seria outra sociedade ?” – Oi?
O oposto de sociedade civil é o Estado, amigo.
Esse conceito vem do século XVIII, foi discutido depois por Kant, Hegel, Marx, Gramsci, é hoje presente em todo o direito ocidental, usado pela ONU, etc. etc. etc.
Só vim fazer essa pequena OBS, porque só o que falta é alguém vir dizer que “sociedade civil” é uma novidade petralha e bolivariana.
Ou seja, gente… menos!
Se quiser tem aqui uma discussão muito boa da história do conceito:
http://jus.com.br/artigos/8257/sociedade-civil-e-sociedade-civil-organizada#ixzz3HivihDd1
O Orcamento Participativo …
… aqui em Porto Alegre nunca precisou de ser aprovado na Câmara de Vereadores…. e funcionou muito bem levando a cidade à fama mundial e sediando os Foruns Sociais… parece que depois foi institucionalizado e acabou.
Projetos
Isto prova, uma vez mais, a importância que a população tem naquelas casas (câmara e senado). Quando em campanha são do povo, após eleitos fora com o povo.