Comunidade do Cajueiro é ameaçada de despejo forçado

da Comissão Pastoral da Terra – CPT

Despejo forçado de moradores da comunidade do Cajueiro, zona rural de São Luís (MA), ocorre em meio à série de arbitrariedades relatadas por pessoas da comunidade e pela sociedade civil. Cerca de duas centenas de policiais militares foram mobilizados para retirar mais de 80 famílias da área para construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda. Desde o domingo (11) a comunidade está acampada em frente ao Palácio do Governo do Maranhão.

Leia abaixo carta pública em defesa da comunidade Cajueiro:

CARTA PÚBLICA URGENTE EM DEFESA DO CAJUEIRO

OS TRATORES ESTÃO PRONTOS PARA DERRUBAR A COMUNIDADE DO CAJUEIRO, EM SÃO LUÍS-MA!

Manifestamos nossa indignação contra a IMINENTE AMEAÇA DE DESPEJO FORÇADO DE MORADORES DA COMUNIDADE DO CAJUEIRO para a construção de um porto privado da empresa WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais Ltda (atual TUP Porto São Luís S/A) – pertencente ao grupo W Torre – em São Luís-MA, em enorme operação de despejo programada pela PM MA para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã dessa segunda-feira, 12.08.2019.

Denunciamos a existência de inúmeras arbitrariedades que subsidiam as medidas que estão sendo ordenadas contra a população tradicional do Cajueiro, pretendendo destruir suas casas, suas vidas e produzir consequências irreparáveis e irreversíveis.

Estão mobilizados mais de 180 PMs para o trágico despejo, sem direito a qualquer contrapartida ou reassentamento. Em sequência, dentro de poucas semanas, deverão ser despejadas mais 80 famílias para construção da via de acesso ao terminal portuário.

O território Cajueiro é composto por cinco pequenos núcleos: Parnauaçu, Andirobal, Guarimanduba, Morro do Egito e Cajueiro. Parnauaçu (exatamente onde se pretende construir o porto) está no perímetro da Reserva Extrativista de Tauá-Mirim, que, por sua vez, possui sentença protegendo seus habitantes contra atos de desapossamento, em sede da ação civil pública no 0036138-02.2013.4.01.3700 (8a Vara Federal de São Luís-MA), movida pelo Ministério Público Federal, o que está sendo desconsiderado.

Diversas estratégias ilícitas foram utilizadas pela empresa desde 2014: destruição arbitrária de casas na véspera do Natal de 2014; cooptação e desmobilização de moradores; utilização de milícia privada; impedimento de livre circulação em vias públicas; desmatamentos; aterramento de mangues e igarapés; entre outros.

Diante das agressões da empresa à posse dos moradores do Cajueiro, a Defensoria Pública do Estado, em 2014, ajuizou Ação Civil Pública em sua defesa (ACP n. 46221- 97.2014.8.10.0001 – Vara de Interesses Coletivos e Difusos de São Luís-MA), tendo obtido sentença que proíbe a empresa portuária de quaisquer atos que impeçam o livre exercício da posse pelas/os moradoras/es do Cajueiro. Tal sentença continua em vigor, mas a empresa e o Governo do Maranhão tentam silenciar a sua existência.

A decisão de reintegração de posse que buscam cumprir agora, portanto, conflita com tal sentença da ACP que protege a posse para a população do Cajueiro. A iminente operação de despejo forçado provém de um interdito proibitório movido em 2014 pela empresa portuária contra a União dos Moradores do Cajueiro. Em julho de 2019, foi concedida liminar contra a associação. Ainda que haja moradores afetados pela decisão que sequer são associados a ela (o que impede seu direito de defesa) e mesmo existindo decisão judicial conflitante, o Governo do Estado pretende realizar o despejo em operação-surpresa sem esclarecimento do dia exato em que ocorrerá, causando clima de terror entre os moradores.

Há recursos no TJ MA enfrentando essas e outras graves ilegalidades, mas o poder econômico da empresa tem garantido apoio inclusive da Secretaria Estadual de Direitos Humanos para que a operação de despejo seja cumprida imediatamente, para criar-se um fato consumado e irreversível: a destruição da comunidade do Cajueiro.

Assim, exigimos que o Governo do Maranhão suspenda, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a operação de reintegração de posse programada para ocorrer a qualquer momento a partir da manhã da segunda-feira, 12 de agosto de 2019, para que sejam elucidados todos os aspectos existentes em recursos judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Em 11 de agosto de 2019.

União de Moradores Proteção Jesus do Cajueiro MPP – Movimento de Pescadores e Pescadoras CONLUTAS – Central Sindical e Popular CSP – GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente/UFMA Central Sindical e Popular CSP – CONLUTAS MIQCB – Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins JNT – Justiça nos Trilhos Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular NAJUP Negro Cosme – UFMA Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular Justiça Global Movimento Águas e Serras de Casa Branca, Brumadinho/MG NERA – Núcleo de Estudos e Pesquisa em Questão Agrária/UFMA CDVDHCB – Centro de Defesa da Vida e Direitos Humanos Carmem Bascaran IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas Comissão Pastoral da Terra – CPT/MA Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA TIJUPA – Associação Agroecológica Tijupá NEGO – Núcleo de Estudos Geográficos/UFMA MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens MID – Movimento em Defesa da Ilha MSP – Movimento de Saúde pelos Povos Conselho Indigenista Missionário – CIMI/MA FEAB/MA – Federação dos Estudantes de Agronomia do MA CÁRITAS Regional Maranhão Levante Popular da Juventude/MA SINASEFE/Monte Castelo – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica UNIQUITUBA – União dos Quilombos de Anajatuba ACESA – Ação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura Associação dos Produtores Rurais Quilombolas de Santa Rosa dos Pretos – Itapecuru Mirim/MA MOQUIBOM – Movimento Quilombola do Maranhão Associação de Moradores do Residencial Eugênio Pereira Clube de Mães da Pindoba CEAFRO Maria Firmina/UFMA Coletivo de Mulheres Ufmistas MML – Movimento de Mulheres em Luta Quilombo Urbano PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra RAMA – Rede de Agroecologia do Maranhão – FAOR – Fórum da Amazônia Oriental Amigos da Terra – Amazônia Brasileira Articulação Nacional de Agroecologia – ANA Grupo Carta Belém APA-TO – Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins CISAF – Centro de Integração Sócio Cultural Aprendiz do Futuro REMADD – Rede Maranhense de Diálogo sobre as Drogas FMSAN – Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional PESACRE – Grupo de Pesquisa e Extensão em Sistemas Agroflorestais do Acre Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa CCN – Centro de Cultura Negra Associação dos Agricultores de Nova Descoberta – São Raimundo das Mangabeiras Federação UNICAFES/MA – União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária Igreja Adventista do Sétimo Dia SINPRORURAL de Buriti Bravo SEEB-MA – Sindicato dos Bancários do Maranhão Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Desenvolvimento, Espaço e Conflitualidade (NEADEC) – UFPA Grupo de Estudos de Dinâmicas Territoriais – GEDITE – UEMA Coletivo de Assessoria Jurídica Universitária Popular – CAJUP – Catarina Mina AMAVIDA – Associação Maranhense para a Conservação da Natureza Comissão Pastoral da Terra – CPT TO Agência Tambor Coletivo MAPA Associação da Comunidade Quilombola Riachuelo e Adjacências – Cururupu-MA Campanha em Defesa do Cerrado Brigadas Populares Comissão Pastoral da Terra – CPT Nacional Conselho Indigenista Missionário – CIMI/GO – TO Grupo de Política Agrária, Urbana e Ambiental do ANDES Secretaria Executiva da CNBB – Nordeste 5 Equipe CEBs Maranhão CEBI/MA – Centro de Estudos Bíblicos do Maranhão IMMARH – Instituto Maranhense de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Associação Quilombola do Andirobal UNICQUITA – União das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de Itapecuru Mirim APLEC – Associação dos Produtores de Leite de Codó/MA Coletivo REDEDALUTA União de Moradores do Taim Conselho Tutelar da Área Rural Articulação do Semiárido Brasileiro – ASA/MA AAAPJ – Associação dos Apicultores e Apicultoras de Presidente Juscelino/MA COOPERMUNIM – Cooperativa Agroecológica e Solidária da Região do Baixo Munim Associação de Mulheres Semeando a Resistência – Rosário/MA Associação de Mulheres Unidas pela Agroecologia – Morros/MA Diretório Municipal do PSOL – São Luis – Comitê de Defesa dos Direitos dos Povos Quilombolas de Santa Rita e Itapecuru Mirim NEA – Núcleo de Estudos em Agroecologia – IFMA/Monte Castelo NEA Mearim – Núcleo de Estudos em Agroecologia IFMA/Mearim Diretório Municipal do PSOL de Santa Rita Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadores Rurais de Santarém/PA Projeto Brasil Popular (Mineração) MAN – Movimento pela Soberania na Mineração Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente a Mineração SINTRAJUFE MA – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU no Maranhão Juntos – Coletivo de Juventude Comissão Pastoral da Terra – CPT/PI Terra de Direitos Comissão Pastoral da Terra – CPT/PA ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria Popular/CE Grupo Novo Olhar – Bacabeira/MA Iniciativa Amotocodie – Paraguai Heñoi – Paraguai Rede Jubileu Sul Sobrevivência – Paraguai Jubileu Sur – Argentina CIPCA Santa Cruz – Bolívia Instituto PACS Sindiquímica PR Amigos da Terra – Argentina Amigos da Terra – México REDES – Amigos da Terra – Uruguai Rede Internacional de Pesquisa Ação e Educação Popular – RIAPEP Núcleo Educamemória Jornal Vias de Fato Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA/BA.