Em ano de atentados a direitos, mobilização barrou alguns retrocessos

A petição reuniu 20.721 assinaturas que foram entregues aos presidentes do Senado e da Câmara. (Foto - Lucas Jatobá/ Anistia Internacional)
A petição reuniu 20.721 assinaturas que foram entregues aos presidentes do Senado e da Câmara. (Foto – Lucas Jatobá/ Anistia Internacional)

Da Anistia Internacional

Ano turbulento para direitos humanos mostra importância vital da mobilização pública

Direitos humanos foram atacados pelo legislativo nacional, mas mobilização impediu graves retrocessos, aponta Anistia Internacional com a chegada do recesso parlamentar.

“Nossos direitos estão sob ataque. Durante o último ano, o Congresso tentou aprovar diversas propostas que, na prática, significam um enorme retrocesso em direitos humanos já conquistados há décadas, como o direito à manifestação, o direito de povos indígenas e comunidades quilombolas à terra, bem como direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A crise política, institucional e econômica serviu como “uma cortina de fumaça” para que o Congresso tentasse enfraquecer proteções e direitos já garantidos na legislação brasileira,” disse Jurema Werneck, Diretora Executiva da Anistia Internacional no Brasil.

Uma grande derrota para os direitos humanos foi a aprovação e sanção da lei 13.491/2017 que transfere para os tribunais militares a responsabilidade de julgar crimes – inclusive homicídios – cometidos por militares contra civis. Essa medida coloca em risco o respeito ao devido processo legal e julgamento independente e imparcial, alimentando a cultura de impunidade.

Enquanto deputados e senadores propõem medidas para levar o país de volta ao passado, aprovando retrocessos legislativos que restringem ou acabam com direitos humanos, movimentos sociais, grupos de jovens, mulheres, povos indígenas e quilombolas estiveram fortemente mobilizados para evitar a perda dos seus direitos. Estes grupos foram a força motriz de vitórias que podem parecer pequenas à primeira vista, mas foram passos fundamentais para garantir a proteção dos direitos humanos ao longo do ano.

A mobilização de grupos de mulheres, feministas e profissionais de saúde conseguiu barrar a criminalização total do aborto. Através de protestos dentro das audiências do Congresso ou durante sessões de Comissões específicas, de mobilização nas mídias sociais, de ações de e-mails diretos e vídeos com participação de artistas e influenciadores, as mulheres fizeram de suas vozes ferramentas potentes para proteger direitos. A participação de jovens e grupos de mobilização locais foi essencial para que a discussão sobre a redução da maioridade penal fosse adiada para o ano que vem.

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“Este ano nos lembrou o real poder da mobilização. Sabemos que ainda há muito por vir em 2018. A agenda legislativa do Congresso para o próximo ano certamente irá retomar o ataque aos direitos humanos. Temos que estar preparados para resistir e proteger de forma digna, as vidas e os direitos de milhões de brasileiras e brasileiros,” disse Werneck.

“Com o início do recesso parlamentar, enviamos uma mensagem forte de que nossos direitos não se liquidam. A Anistia Internacional e as milhares de pessoas que se mobilizaram durante o ano demandam que os congressistas e o Governo Federal cumpram com a responsabilidade de proteger os direitos humanos. Estaremos observando de perto.”

Contexto

Diante das investidas do Congresso Nacional para fazer avançar a tramitação de dezenas de propostas que, se aprovadas, significariam um retrocesso enorme para os direitos humanos no pais, a Anistia Internacional lançou, em 31 de julho de 2017, a campanha “Direitos Não Se Liquidam”. Através de ações online, petição, e-mails, comunicação pública e participação em debates e manifestações de rua, a campanha mobilizou a sociedade brasileira para reivindicar que Deputados Federais e Senadores atuassem para proteger direitos humanos e não para liquidá-los.

A petição geral da campanha Direitos Não Se Liquidam reuniu 20.721 assinaturas que estão sendo entregues ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado neste dia 21 de dezembro. Outras ações de mobilização online (petições e ações de e-mail direto) sobre projetos de lei ou emenda constitucional específicos totalizaram mais de 48 mil ações.

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