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O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas, como chegou a ser cogitado no auge dos ocorridos no ano passado, e trabalha para tipificar como crime de dano atos desse tipo que venham a ocorrer durante a Copa do Mundo ou em outras situações, mas, para isso, dependerá de um acordo do Ministério da Justiça com o Congresso Nacional sobre um projeto de lei que será enviado ao Legislativo.
A informação foi dada hoje (7) pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, segundo o qual o ministro José Eduardo Cardozo deverá se reunir nesta semana com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar do assunto, “pois existem 17 projetos diferentes tratando do tema e, sem acordo prévio, será impossível aprovar uma proposta de consenso”.
O secretário deu a informação ao participar de mesa-redonda sobre o tema Defensoria Pública: Ação Estratégica para a Garantia de Direitos em Manifestações Populares, na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), promovida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e pelo Forum Justiça, para discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional da livre manifestação no país, principalmente durante a Copa do Mundo.
De acordo com Marivaldo, a preocupação do governo, depois de descartar o possível enquadramento como terroristas dos autores de atos vandalismo, como os mascarados black blocs, é impedir tanto a violência excessiva da polícia quanto os excessos praticados por manifestantes, seja contra bens públicos ou particulares.
“O Ministério da Justiça quer o diálogo com gestores públicos para demonstrar que não é com o uso de força excessiva que se resolve o problema da violência nas manifestações”, disse Marivaldo, adiantando que o objetivo é aumentar a pena pelo crime de dano quando ocorrer com “uso de massa [popular]”, já que a tipificação como terrorismo “é inviável, não tem espaço”.
A presidente da Anadep, Patrícia Kettermann, informou que a entidade está realizando assermbléia geral extraordinária, juntamente com a mesa-redonda, que tem participação de representantes de entidades da categoria e de outros setores da sociedade de vários estados. Ainda hoje, deverá ser aprovado um documento para definir a participação das defensorias públicas de todo o país nas manifestações populares, que têm o dever de atuar para garantir o efetivo cumprimento da Constituição.
“Com a proximidade da Copa do Mundo, as manifestações devem se intensificar, trazendo uma nova pauta de reivindicações. Além dos movimentos pacíficos, também podem ocorrer atos violentos e práticas abusivas por meio das autoridades. Nesse contexto, a Anadep pretende discutir medidas destinadas a assegurar o direito constitucional de livre manifestação, buscando no debate com integrantes da sociedade civil e no diálogo com os diversos atores sociais, soluções para uma atuação uniforme da defensoria pública”, disse Patrícia.
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Ainda bem que a insanidade
Ainda bem que a insanidade não prosperou.
Mais uma ida e vinda do ministro cardoso.
Enquanto isso….
‘Reagiu, tomou tiro’, diz adolescente suspeito de matar empresário em SP
Jovem de 17 anos foi detido um dia após assaltar homem em Ribeirão Preto.
Ao ser rendido, vítima entrou em luta corporal com suspeito e foi baleada.
Não é a primeira, nem a última vez que uma coisa dessas vai acontecer. A culpa é dele, ele que pulou no bagulho. Reagiu, tomou tiro.” A declaração é do jovem de 17 anos, suspeito de matar o empresário Fabiano Lino de Azevedo, de 35 anos, com um tiro, durante um assalto na noite da última sexta-feira (4), em Ribeirão Preto (SP). O adolescente foi detido na tarde do dia seguinte e reconhecido pela namorada da vítima, que também foi rendida no roubo.
Azevedo foi abordado pelo menor e por outro homem, quando saía do escritório em que trabalhava, no bairro Alto da Boa Vista, acompanhado da namorada. Ao ser rendido, o empresário reagiu e entrou em luta corporal com o suspeito, que estava armado e atirou três vezes: um dos disparos atingiu o peito da vítima, que chegou a ser socorrido, mas morreu no hospital.
Tudo é questão de prioridades.
Mas não é apenas isso.
Tem
Mas não é apenas isso.
Tem que ter uma pena branda por desobediência.
Se os manifestantes fecham uma rua, invadem um prédio e não quebram nada, tem que haver uma punição.
Igual nos EUA. Fica sentado no chão e a polícia vai retirando que nem sacos de batata, com todo o respeito a integridade física e moral dos presos.
Precisa de Lei pra DANO:
PS. estou sem interrogacao…
correto
“O governo descartou a hipótese de enquadrar como terrorismo ações violentas durante manifestações públicas,”
está certo, porque os manifestantes não são terroristas. (só alguns poucos!)
terrorista é certa mídia que incita vandalismo, ações violentas e ódio.
terrorista é quem compra com dinheiro nacional ou estrangeiro as ações violentas.
nas passeatas há muitos que não são terroristas. são apenas coxinhas e/ou lobotomizados pela mídia.
Ainda bem pq la na venezuela
Ainda bem pq la na venezuela (ditadura socialista) ta assim tanques nas ruas,
[video:https://www.youtube.com/watch?v=OHsq3o_1GU0%5D