Juiz multa PT e CUT por vigília Lula Livre e autoriza força policial


Foto: Eduardo Matysiak/Agência PT
 
Jornal GGN – O PT e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) foram multados em R$ 5,5 milhões por manter a vigília em frente à sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, aonde está preso o ex-presidente Lula. Também foi autorizado o uso de força policial para a retirada do acampamento.
 
A quantia é a soma da multa diária de R$ 500 mil imposta pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública do Paraná, Jailton Tontini, no dia 19 de abril, quando determinou o desmonte da ocupação Lula Livre, em frente ao local aonde o ex-presidente está preso. 
 
Segundo os cálculos do juiz, a somatória é de R$ 5,5 milhões que serão cobrados do partido e da CUT. Na decisão, o magistrado afirma que o grupo não cumpriu a liminar: 
 
“A decisão liminar proferida por este Juízo não está sendo cumprida pela CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT e pelo PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, mesmo cientes do inteiro teor da liminar, das consequências do descumprimento e da decisão de sequência n.º 85”, escreveu na decisão.
 
Ainda, o juiz autoriza o uso de força policial para a retirada dos manifestantes: 
 
“Que se oficie à Exma. Governadora do Estado do Paraná, Sra. Maria Aparecida Borghetti, ao Exmo. Secretário de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária, Sr. Julio Cezar dos Reis, e à Exma. Sra. Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha, solicitando o auxílio de força policial para o imediato cumprimento da ordem liminar proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná, conforme, aliás, mencionado na própria decisão.”
 
Em resposta, a CUT do Paraná disse que o juiz mudou a postura inicial e que havia um acordo para a realização de alguns atos no local e manter quatro barracadas. Com a modificação das autoridades, a entidade afirmou que irá manter as abrracas e recorrer em segunda instância.
 
“No acordo, também, poderíamos usar o som. Aí, numa outra ata que houve, foi retirado o som para que conseguisse dialogar e fazer só o bom dia e o boa noite. Fazer com que tivesse menos barulho. De agora em diante, está aí. A gente vai recorrer e vai ficar aqui. Vamos recorrer à segunda instância e manter as barracas que estiverem aqui”, disse a CUT/PR em coletiva.
 
“As tendas ficarão aqui. A vigília será mantida. Vamos negociar e vamos debater judicialmente para que o acordo seja cumprido. Como estamos aqui há mais de 50 dias com muita paciência e tolerância, por não aceitar provocação, ficaremos aqui enquanto não for libertado o Lula”, completou o PT.
 
 
Leia, abaixo, a decisão:
 

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11 comentários

  1. Será que ainda faltam muitos

    Será que ainda faltam muitos “juízes” que querem os tais cinco minutos de holofotes??? Infelizmente creio que sim..

  2. Um no cravo e outro na

    Um no cravo e outro na ferradura

    A Máfia dos Bacharéis e sua juristocracia não pode permitir que o PT comemore suas vitórias, por menores que sejam

    Bastou que o TSE não antecipasse o bloqueio a candidatura Lula para que, nessa esperada sincorinicidade, esse juiz de merda viesse com essa…..merda….e haja merda na cara do povo

    A Senzala tem que fazer neste pais uma coisa que nunca fez: rebelar-se…

    Na base da conciliação de classe, como a  tentada por Lula, não tem jeito

    Sobre a Máfia dos Bacharéis, leia o otimo e atualíssimo artigo Os outros nomes da UDN, de Mauro Santayana

    https://www.cartamaior.com.br/?/Coluna/Os-outros-nomes-da-UDN/21590

    25/04/2006

    BRASÍLIA – Sexta-feira (21), em Diamantina, o governador Aécio Neves fez o elogio de Juscelino, ao transferir para aquela cidade as solenidades comemorativas de 21 de abril. Para que ficasse bem nítida a intenção, Aécio convidou a filha de Juscelino, Maristela Kubitschek Lopes, para ser a Oradora Oficial da cerimônia. Esse elogio a Juscelino seria impensável, durante os últimos anos de sua vida. Oficialmente, Juscelino era um ¿morto civil¿. Durante o seu governo, no qual rompera os cânones do imobilismo, o presidente fora acusado de corrupção e de ofender a família brasileira com seus amores, reais ou fictícios. O político mineiro, ao candidatar-se para suceder Vargas, e eleger-se em 3 de outubro de 1955 e a empossar¿se em 31 de janeiro do ano seguinte ¿ herdara todo o ódio que a União Democrática Nacional endereçara a Vargas. O partido constituía o velho resíduo do bacharelismo nacional, de origem oligárquica, que perdera sua posição hegemônica na sociedade, a partir da Revolução de 30.

    A política deixara de ser assunto restrito (ou quase restrito) aos advogados. Novas forças surgiam, em conseqüência da ação modernizadora de Vargas, e a UDN não podia admiti-las. O último grande ato de poder dos udenistas fora a Constituição de 1946, na qual, a pretexto de salvaguardar a ordem jurídica, os advogados exageraram em suas idéias ¿soi-disant¿ liberais, mas mantiveram para a classe dominante as posições angulares do poder. E como não podiam deixar de fazer, inscreveram na Lei Fundamental seus próprios privilégios corporativos. 

    O médico Juscelino, que fora telegrafista e oficial da Força Pública de Minas, provinha da ¿low middle class¿, filho de uma professora e de um caixeiro-viajante morto aos 33 anos. Não pertencia, pela atividade, nem pela formação, ao setor da sociedade tradicionalmente ligado à velha aristocracia remanescente do Império. No governo, fora o preenchimento de cargos que exigiam conhecimento jurídico, Juscelino buscou realizadores, preferindo a presença de engenheiros e pragmáticos. Isso exacerbou o ódio da UDN. Seus líderes eram quase todos bacharéis ¿ com a notória exceção do jornalista Carlos Lacerda. O temor de perder seu poder na sociedade nacional se expressava no ódio contra a coligação PSD-PTB, aliança das classes médias urbanas com os trabalhadores e os empresários nacionalistas ¿ a chamada burguesia nacional. Tratava-se de um movimento de forças modernizadoras. O bacharelismo delirante desses líderes mereceu de Afonso Arinos filho, então jovem diplomata – que rompera com Lacerda – a ferina observação de que ¿a UDN pensa que o povo come hábeas corpus¿. A UDN, que não podia confessar que combatia Juscelino por estar rompendo o poder das oligarquias, acusava, pela imprensa, o presidente de ser o ¿Pé de Valsa¿, o corrupto e corruptor, o irresponsável construtor de Brasília, o esbanjador dos recursos públicos. 

    Quando, enfim, os bacharéis mais reacionários ocuparam o poder com os militares, coube-lhes encontrar as fórmulas jurídicas para defender o estupro do Estado de Direito. Totalitários por sua natureza, Carlos Medeiros da Silva e Francisco Campos, antigo fundador da corporação fascista ¿Legião de Outubro¿, e redator solitário da Constituição de 1937, redigiram o Ato Institucional, em que se valiam do argumento absoluto da força. Em sua visão do Direito, a Revolução (na verdade apenas um golpe militar clássico) se legitimava por si mesma, ou seja, pela sua vitória sem combate. Outros juristas, como Gama e Silva e Alfredo Buzaid dariam seu aval à Ditadura. Esses fatos servem para realçar a corajosa resistência democrática de tantos outros grandes advogados, alguns até mesmo de origem oligárquica, como Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva, perseguidos sistematicamente pelo Poder. A partir de certo momento, os advogados, em sua maioria, decidiram partir para a resistência. A bomba contra a OAB atesta essa bravura.

    O ¿corrupto¿ Juscelino sofreu todas as perseguições conhecidas. Foi humilhado por um interrogatório movido por oficiais inferiores. Reproduzia-se, de alguma forma, o que pretenderam os golpistas contra Getúlio, ao instaurar Inquérito Policial Militar em uma dependência da Força Aérea: a fim de o interrogar, julgar e condenar o Presidente – também sob o pretexto da corrupção ¿ com o aplauso da UDN dos bacharéis. Getúlio os venceu, ao denunciá-los em sua Carta Testamento e na corajosa decisão de deixar a vida. E tanto os venceu que seu sucessor, Juscelino, retomou seu Projeto Nacional.

    Hoje, o cerco é contra o presidente Lula. A imprensa, de modo geral, se soma aos bacharéis da velha UDN, que trocou de nome, mas não de alma. O desvario da chamada ¿opinião publicada¿ chega aos limites da insânia: o Procurador Geral da República entrou no clima geral. Na realidade ¿ e se trata também de um crime, que deve ser combatido ¿ houve o uso de recursos do chamado Caixa Dois. Esse é um velho mal do sistema político brasileiro e de outros sistemas (o caso norte-americano é exemplar). Se formos andar para trás, chegaremos a Mauá e ao financiamento que sempre fez aos candidatos da Monarquia, da qual ¿ não obstante seus conhecidos méritos ¿ foi sócio privilegiado.

    A oposição tem várias faces, e uma muito nítida, a de Tartufo. Se seus líderes, que dominam a maioria do Parlamento, estivessem interessados em moralizar o processo eleitoral, teriam proibido taxativamente o uso de caixa-dois e das doações clandestinas às campanhas e teria imposto um teto às doações registradas. Como no velho exemplo de Lampedusa, mudou-se tudo, para tudo continuar no mesmo. E para confirmar essa postura, o Senador Artur Virgílio reconhece ( uma vez que os tucanos foram apanhados com o bico na gamela) que o uso do caixa-dois é corriqueiro nas campanhas eleitorais.

    Mais uma vez ¿ e vale voltar à Carta-Testamento de Vargas -, os golpistas se reúnem. Eles só admitem crescimento econômico para o próprio desfrute. Quando um governo começa a distribuir renda, como no sistema escandinavo, a fim de sustentar um tímido ¿welfare state¿, como faz Lula com o Bolsa-Família, contra ele se reúnem bacharéis e banqueiros, políticos, jornalistas e inocentes úteis. 

    A diferença é que, desta vez, não podem contar com os quartéis. Os militares se encontram vacinados contra a interferência no processo político, e se preocupam muito mais com a defesa da soberania nacional sobre o território brasileiro. Dessa forma, podem esquecer o apelo ao golpe, seja parlamentar, com o pretendido impeachment, seja por outros meios, como a infiltração de agentes provocadores nos movimentos populares, como já está ocorrendo.

    O DESABAMENTO
    O Sr. Geraldo Alckmin está sem sorte. Como se não bastassem os seus recentes percalços, sabe-se agora que a Nossa Caixa acolhera, em sua direção, ¿consultores¿ acusados de cometer atos ilícitos na administração financeira federal, durante o governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso. A explicação da direção do banco estadual é mais grave do que a denúncia: tais consultores eram ¿informais¿, e nada recebiam da Caixa. De duas, duas: recebiam seu dinheiro de terceiros e usurpavam função pública, desde que a Caixa é uma autarquia do governo de São Paulo. 

     

     

     

    • Muito bom, SPIN!

      Muito bom, SPIN!

      Pior do que as fake news diariamente paridas pelos oligarcas da mídia é a “fake justice” bacharelocrática que vicejou no Brasil, como já apontava o artigo do Santayana, de 2006, que você transcreveu.

      O juiz calhorda deve ter proferido sua decisão, requerida pelo PSDB e apoiada pelo parecer de algum pulha do MP, com base no argumento da “preservação da ordem pública”.

      Acontece que não apenas os vizinhos do acampamento sabem, assim como todos os que visitam o local ermo em apreço e até mesmo as paredes, que os acampados não pertubam em nada a ordem pública, apenas a bilis dos servidores mais fascistas da PF et caterva.

      Devem ter também argumentado questões de “segurança”, devido à ameaça potencial dos fascinoras que já até iam matando um acampado, quando a segurança, com S maiúsculo, é dever do próprio estado. 

      Com base na mentira e desídia acimas, ao invés de propugnar pela segurança governamental aos acampados e, acima de tudo, assegurar o direito constitucional de 210 milhões de pessoas à livre reunião e manifestação pacífica, cláusulas PÉTREAS de nossa estuprada constituição, os excelentíssimos nos vêm com mais essa canalhice.

      Jamais seremos um país civilizado enquanto essa justiça de merda e seus comissários imperarem no Brasil.

      JUSTIÇA CALHORDA!

  3. Nassif;
    Este juizeco quer

    Nassif;

    Este juizeco quer seus quinze segundos de fama.

    Acordou a limitação do número de barracas, a eliminação do som a lei do silêncio e agora volta para trás? Quanto será que ele está levando por esta recaída?

    Certamente é um valor maior que o “auxilio moradia” que ele injustamente recebe ?

    Este cara é tão cagão que com MST ele não mexe, e felizmente são estes bravos e heróicos brasileiros do MST que mantém o acampamento Mariza Letícia e a Praça Olga Benário.

    “Quem tem medo de formiga não atiça o formigueiro” 

    Genaro

  4. Cadeia neles

    Esses juízes e esses promotores deviam ir em cana por cometerem o crime de desrespeitarem a constituição com o agravante do desvio do dinheiro público que paga seus salários e penduricalhos nababescos, igualmente ilegais.

    JUSTIÇA CALHORDA!

    ELEIÇÕES SEM LULA É FRAUDE! 

  5. O que tem a ver o juiz de uma

    O que tem a ver o juiz de uma VARA DE FAZENDA  a ver com isso?

    Não precisam explicar, só queria entender.

  6. Caro Nassif
    Esses “juízes”

    Caro Nassif

    Esses “juízes” operam em sincronia.

    Qualquer coisa contra os golpistas, e eles tiram da manga alguma coisa contra o PT, contra o Lula.

    Sempre tem um idiota em prontidão. E não faltam idiotas nesse meio.

    Saudações

     

  7. + comentários

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