Manifesto lista 10 pontos para assegurar a democracia no Brasil

 

Documento assinado por representantes de entidades sindicais, empresariais e industriais, políticos, economistas e professores universitários destaca 10 pontos fundamentais para assegurar a democracia neste momento de grave crise no Brasil.

 

Representantes da sociedade civil, de entidades sindicais, universidades e empresas, com diferentes visões políticas, produziram um manifesto em defesa da democracia. O documento expõe 10 pontos necessários para superar a crise diante do “grave momento” da história do Brasil. O grupo denuncia que há uma “imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro” implementado por um “governo transitório”, ao qual lhe falta “norte, tempo e popularidade”.

Entre as necessidades propostas estão: assegurar que as eleições de 2018 ocorram, sem qualquer mudança no regime político; implementar políticas de reindustrialização do Brasil; parar o retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas, mudando a base da política econômica, até agora alinhada ao mercado financeiro rentista; reverter o cenário de juros exorbitantes, câmbio apreciado e o desmonte da Petrobras e do BNDES, ambos indutores do desenvolvimento; reposicionar a taxa de câmbio de modo que possa contribuir para gerar empregos; garantir a aposentadoria para todos os trabalhadores brasileiros; manter juros e taxa de câmbio em patamares que produzam competitividade; reverter o rebaixamento do investimento público; resguardar o papel dos bancos públicos no que diz respeito a investimentos e geração de empregos.

 

“Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.”

 

Leia a íntegra a seguir:

 

A urgência de um novo projeto de nação:

Por um país democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

 

Reunidos na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, nós, cidadãos das mais diversas visões políticas, representantes de instituições da sociedade civil e de entidades sindicais e empresariais, unificados pela preocupação comum em relação aos destinos do país em momento tão grave de sua história, externamos nossos pontos de vista sobre alguns dos temas mais urgentes da atual conjuntura.

 

Desde abril último, presenciamos a imposição de um programa de ruptura do pacto social brasileiro, estabelecido pela Constituição de 1988. Por mais que tentem aprová-lo a toque de caixa no Congresso Nacional, salta aos olhos que tal programa não fez parte de qualquer candidatura vitoriosa nas eleições de 2014: nem para o Poder Executivo, nem para o Poder Legislativo. Sendo um governo transitório, falta-lhe, pois, norte, tempo e popularidade para implementar as mudanças de fato exigidas pelo país.

 

1. Impõe-se defender a democracia e, sobretudo, as eleições de 2018, para impedir quaisquer formas de perseguição política, cerceamento da liberdade de opinião. Afirmamos, também, ser inaceitável qualquer mudança no regime político e no sistema de governo, que não passe pelo crivo das urnas.

 

2. A empresa nacional, a reindustrialização do Brasil e o investimento em ciência e tecnologia devem ser defendidos por qualquer governo comprometido com o desenvolvimento nacional.

 

3. A política econômica vigente, de interesse exclusivo do mercado financeiro rentista, nacional e internacional, é responsável pela escalada do desemprego. Leva angústia e desespero a milhões de pessoas, e coloca em risco a estabilidade social. Nesse quadro, é insensato propor reformas que têm como objetivo suprimir direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas. Elas não reformam a casa dos brasileiros. Derrubam seus alicerces.

 

4. Juros exorbitantes, câmbio apreciado, fragilização deliberada da Petrobras, justamente quando a companhia descobriu a maior reserva de petróleo do planeta dos últimos 30 anos, abandono da política de conteúdo local que possibilitou a industrialização acelerada do país a partir dos anos 50 do século passado, desconstrução do BNDES, essencial como indutor do desenvolvimento, tudo isso configura um cenário que, se não for revertido, nos remeterá ao passado.

 

5. A terceirização, se irrestrita e ilimitada, poderá representar a eliminação de direitos trabalhistas para a parcela mais vulnerável da população brasileira e o rebaixamento dos padrões de civilização e justiça do nosso pacto social.

 

6. As mudanças na previdência não podem inviabilizar a aposentadoria de parte substancial da população brasileira e destruir a solidariedade entre gerações, classes sociais e regiões do país.

 

7. Ao invés de encarecer o crédito público direcionado para o investimento, excedendo em muito os padrões internacionais que asseguram a integração global competitiva, é preciso trazer a taxa de juros básica para patamares minimamente compatíveis com a média internacional e com a rentabilidade da atividade produtiva e de projetos de infraestrutura, sem o que será difícil e caro evitar a valorização cambial do Real.

 

8. Sem taxa de câmbio competitiva, nossa desindustrialização será aprofundada. O Real sobrevalorizado inviabiliza investimentos nacionais de longo prazo e intensifica a transferência de empregos para o exterior.

 

9. O rebaixamento do investimento público deve ser revertido. As exigências de conteúdo tecnológico local e nacional, em função de seu potencial indutor do investimento privado local, devem ser mantidas.

 

10. Os bancos públicos têm um papel importante no financiamento do investimento privado e na geração de empregos, papel esse que não pode ser prejudicado pela eliminação ou grande encarecimento de suas fontes de recursos, aumentando juros e inviabilizando inversões de maiores riscos, prazos e conteúdos tecnológicos.

 

Está claro o propósito da atual política econômica, de estabelecer para o Brasil nas próximas décadas o rumo da subserviência ao estrangeiro, da exclusão social, do desprezo à cidadania e à democracia, em contraposição ao Brasil que almejamos, democrático, soberano, economicamente desenvolvido e socialmente inclusivo.

 

Nossa democracia não pode ser atropelada por um processo demasiadamente atabalhoado de mudanças nos estatutos legais que regulam nosso pacto social, retirando direitos fundamentais. A pressa é inimiga da legitimidade porque visa bloquear o debate público e, particularmente, tolher a participação dos maiores afetados por essas reformas.

 

Vivemos um momento delicadíssimo. Nosso país, uma das 10 maiores economias do mundo, não pode se apequenar. Urge resistir ao desmonte em curso, do Estado, da economia e da política. É esse o nosso compromisso.

 

São Paulo, 22 de março de 2017

 

Depoimentos

 

Como físico e cidadão preocupado com os rumos da política e da economia em nosso país, aderi ao manifesto com grande entusiasmo. Há duas razões que me levam a assiná-lo. As duas são sugeridas por metáforas que têm raízes na física. Uma nasce da observação que o avião voa desde que tenha certa velocidade. Os economistas que nos acompanharam na redação do manifesto têm razão quando defendem que a economia precisa de movimento, ganhar velocidade, para se sustentar. Sem velocidade cai. Outra é mais crítica. Eles, economistas, insistem em considerar a forquilha do barco, fixa no próprio barco, o ponto de apoio dos remos (e alavancas) do barco da economia. Ora, desde os tempos de Galileu se sabe que o ponto de apoio dos remos de um barco está na água em que o barco navega e não na forquilha, como se pensava até então. É, a meu ver, na água-sociedade que está o ponto de apoio dos remos do barco da economia, e não na forquilha. É nos movimentos sociais que se organizaram a partir de 1986 e da Constituição de 88. Hoje eles existem em grande número e atuam por toda parte. São os pontos de apoio de nossa mobilização. Não existiam em 64 e ou 88. A eles devemos dedicar o manifesto e com eles devemos promover uma segunda rodada de reflexões sobre a sombria situação da nação. Ennio Candotti é físico, ex-presidente da SBPC e atual diretor do Museu da Amazônia.

 

Dois pontos são mais importantes para a indústria. Um é o câmbio, que é importante porque enquanto não houver um câmbio industrializante, vamos continuar a perder empregos de qualidade no país. Nada mais compensa ser feito no Brasil por conta da falta de uma política cambial. Se tivéssemos tomado conta da nossa moeda, sempre nos perguntando qual é o câmbio que gera empregos, não teríamos deixado a nossa moeda chegar nesse ponto de desvalorização, onde quase nada compensa fabricar no Brasil. Tudo ficou caro. Outro ponto importante é o conteúdo local. O governo do Brasil está abrindo mão de pedir contrapartida nas concessões que está fazendo, seja na exploração de riquezas naturais ou de serviços de transporte. Com isso, está perdendo a oportunidade clara de garantir encomendas e empregos. A falta de regras de conteúdo local é importante neste momento justamente porque o ambiente econômico – não só o câmbio, mas os juros e os tributos – conspira contra a competitividade dos bens produzidos no Brasil. Este é o momento de buscar a participação da produção nacional através de regras que peçam contrapartidas nas concessões. Cesar Prata é vice-presidente da ABIMAQ.

 

Concordo com todas as afirmações do Manifesto e acho que o Clube de Engenharia deveria assinar como entidade, já que o Conselho Diretor se manifestou favoravelmente. É um manifesto muito importante neste momento. As propostas da nova política do governo estão encontrando resistências de interesses muito legítimos de trabalhadores e da nação brasileira. Com certeza terá uma recepção muito grande até porque o seu inspirador, o ex-ministro Bresser Pereira, é uma figura altamente respeitada, professor emérito de grande

respeito em todo Brasil. Roberto Saturnino Braga é ex-senador, ex-prefeito do Rio de Janeiro, presidente do Centro Internacional Celso Furtado e conselheiro do Clube de Engenharia.

 

Criar a nação. Imaginar o pais. Projetar o desenvolvimento. Nosso desafio é constituir sujeitos de representação de interesse capazes de ultrapassar os limites corporativos para promover o interesse geral da sociedade. Para isso é necessário que o interesse público mobilize a nação para uma construção utópica: o desenvolvimento nacional, resultado da uma capacidade inovadora para mobilizar nossa força produtiva (capital e trabalho), colocando-a em movimento para produzir bens e serviços que gerem bem estar social coletivo e universal, qualidade de vida para todos e equilíbrio ambiental. Essa mobilização é essencialmente uma construção política. Clemente Ganz Lúcio é diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

 

Assinam, entre outros: Aldo Fornazieri (cientista político, FESPSP), Angelo Del Vecchio (sociólogo), Antonio Correa de Lacerda (economista, PUC-SP), Artur Araujo (consultor da Federação Nacional dos Engenheiros), Cesar Prata (vice-presidente da ABIMAQ), Clemente Ganz Lucio (diretor técnico do DIEESE), Clovis Francisco Nascimento Filho (Senge-RJ, Fisenge), Ennio Candotti (físico, ex-presidente da SBPC e atual diretor do Museu da Amazônia), Franklin Martins (jornalista, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social), Gastão Wagner de Souza Campos (Medicina, Unicamp, presidente da Abrasco), Gilberto Bercovici (Direito, USP), Guilherme Estrella (geólogo, ex-diretor da Petrobras), Hélio Campos Mello (jornalista, revista Brasileiros), João Antonio Moraes (Federação Única dos Petroleiros-FUP); João Guilherme Vargas Netto (consultor sindical); Ladislau Dowbor (economista, PUC-SP), Lais da Costa Manso (socióloga), Luiz Carlos Bresser-Pereira (ex-ministro da Fazenda, FGV), Manuel Domingos Neto (Universidade Federal Ceará), Márcio Pochmann (economista, UNICAMP), Mario Scheffer (FMUSP e vice-presidente da ABRAS CO), Murilo Celso de Campos Pinheiro (presidente do Seesp e do FNE), Olimpio Alves dos Santos (Senge-RJ e Fisenge), Otavio Velho (antropólogo, UFRJ), Pedro Celestino Pereira (presidente do Clube de Engenharia-RJ), Pedro Paulo Zahluth Bastos (economista, UNICAMP), Roberto Amaral (ex-ministro da Ciência e Tecnologia), Rodrigo de Morais (Sindicato dos Metalúrgicos de SP), Samuel Pinheiro Guimarães (diplomata, ex-ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos), Saturnino Braga (presidente do Centro Internacional Celso Furtado), Ubiratan de Paula Santos (médico e conselheiro da FESPSP), William Nozaki (cientista político, coordenador da Cátedra Celso Furtado – FESPSP).