Ministério da Fazenda aberto a ouvir os contribuintes

A Agência Brasil informa que o Ministério da Fazenda abriu hoje uma consulta pública para colaborar na reforma do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Com os fortes indícios de fraudes em julgamentos de recursos fiscais bilionários, alvos de investigações da Operação Zelotes, o Ministério faz uma série de propostas para sanear o Conselho.

Contribuintes, se apressem. O prazo para consulta pública vai apenas até 4 de maio. A página da consulta pode ser encontrada aqui.

Abaixo, as mudanças propostas pelo Ministério.

Fazenda submete proposta de reforma do Carf à consulta pública

Criado em 27/04/15 19h53 e atualizado em 27/04/15 20h05
Por Wellton Máximo Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

Investigado pela Operação Zelotes da Política Federal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passará por uma reforma. Hoje (27), o Ministério da Fazenda submeteu à consulta pública a proposta de reestruturação do órgão, que julga recursos de multas impostas pela Receita Federal aos contribuintes.

De acordo com o ministério, as medidas têm como objetivo melhorar a gestão do conselho, aumentar a velocidade das decisões e fortalecer a transparência e o controle do órgão. Em nota, a Fazenda informou que as propostas deverão permitir que o Carf obtenha o selo de qualidade internacional ISSO 9001 e traga mais segurança para o contribuinte e o investidor nacional e estrangeiro.

As mudanças estão propostas em sete eixos. O primeiro é a edição de súmulas vinculantes para toda administração tributária, de modo a evitar a repetição de julgamentos e dar previsibilidade ao contribuinte. O segundo é a ordenação do trâmite do julgamento, para evitar medidas protelatórias. Os pedidos de vista serão coletivos e obrigatórios.

A terceira mudança é a obrigatoriedade do sorteio eletrônico dos processos, para evitar casos de ingerência na escolha do relator. A quarta proposta diminui o número de turmas de julgamento de 36 para 18. Cada turma passará a ter oito integrantes, em vez dos seis atuais. A quinta mudança é a redução em 40% do quadro de conselheiros, de mais de 300 para pouco mais de 200.

A sexta alteração diz respeito à dedicação exclusiva dos integrantes da Câmara Superior de Recursos Fiscais, que julga os processos em última instância. Pela proposta, eles não terão mais de se dividir entre a câmara e as turmas ordinárias. A última sugestão dá mais poder ao Comitê de Seleção de Conselheiros. Além da escolha de novos conselheiros, o comitê poderá propor a perda do mandato por desvios funcionais, ético ou baixa produtividade.

Além das mudanças no Regimento Interno do Carf, o Ministério da Fazenda pretende instituir um Código de Conduta, criar um mecanismo de auditoria interna constante e reforçar a atuação da Corregedoria do Ministério da Fazenda no órgão. A ocupação dos cargos de presidentes e vice-presidentes das câmaras e das turmas obedecerão a critérios de qualidade das decisões e de produtividade dos conselheiros.

As propostas estão em consulta pública na página eletrônica do Carf  de hoje até 4 de maio. Segundo a Fazenda, a consulta pública permitirá o amplo debate com as entidades de classe e a sociedade civil, criando um canal de participação dos setores interessados nas melhorias do órgão.

Deflagrada em março, a Operação Zelotes investiga um esquema de tráfico de influência para anular ou rebaixar multas dentro do Carf. Inicialmente, a Polícia Federal identificou prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões, mas o valor das fraudes pode chegar a R$ 19 bilhões.

 

Redação

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