MPF quer punição a reitor da UFRJ por atos contra impeachment

 
Roberto Leher, reitor da UFRJ
 
Jornal GGN – O Ministério Público Federal moveu ação contra Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Thais Rachel George Zacharia, presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, por terem promovido atos contra o processo de impeachment da  então presidente Dilma Rousseff.
 
O procurador Fábio Aragão acusa o reitor e a aluna de improbidade administrativa, dizendo que os atos tinham caráter político-partidário. “Durante o impeachment, eles fizeram manifestação contrária ao impeachment e após o impeachment, a Dilma já era ex-presidente e foi lá. Eles fizeram um evento de exaltação dela. A lei impede que se use o patrimônio público para satisfazer interesse partidário pessoal”, afirma. 
 
A ação foi motivada por uma representação de um aluno que disse que o reitor usou a universidade para interesses pessoais, diz o procurador. 

 
 
Leia mais abaixo: 
 
Enviado por sergior
 
Da Agência Brasil
 
MPF pede punição de reitor e aluna por atos políticos na UFRJ
 
A Procuradoria da República entrou com ação contra o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, e a presidente do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ, Thais Rachel George Zacharia, por prática de improbidade administrativa por terem promovido atos de caráter político-partidário dentro da UFRJ. Os dois irão responder ao processo na Justiça Federal, segundo a procuradoria. 
 
De acordo com o procurador da República, Fábio Aragão, os dois promoveram atos dentro da universidade contrários ao processo de impeachment de Dilma Rousseff. Um dos atos foi o encontro UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Democráticos, realizado no dia 29 de março de 2016, com convocação na página oficial da universidade, para uma manifestação contra o impeachment de Dilma Rousseff. O outro ato foi a ida da ex-presidente a UFRJ, depois de afastada do cargo. “Durante o impeachment, eles fizeram manifestação contrária ao impeachment e após o impeachment, a Dilma já era ex-presidente e foi lá. Eles fizeram um evento de exaltação dela. A lei impede que se use o patrimônio público para satisfazer interesse partidário pessoal. Ali é uma repartição pública”, disse o procurador.
 
Segundo o procurador, ação foi motivada após uma representação de um aluno que alegou que o reitor estaria usando a universidade para interesses pessoais. “Começamos a apurar o caso e percebemos, que, realmente, ele [Roberto Leher] é um dos fundadores do PSOL, tem vinculação partidária e usou a universidade, que é um patrimônio público, para defender uma bandeira pessoal e do partido, ao qual ele defende e sustenta”, disse o procurador à Agência Brasil.
 
Na ação, o procurador requer a notificação de Leher e de Thais Zacharia para que apresentem manifestação por escrito no prazo de 15 dias à 21ª Vara Federal da Justiça Federal no Rio de Janeiro. “Eles são réus nesta ação e vão ter que responder agora perante o Poder judiciário”, disse.
 
Thais Zacharia responderá ainda por ter prometido a expedição de certificados de atividades complementares especiais, necessários à graduação, aos alunos que participassem dos atos.
 
Depoimentos
 
Em depoimento ao MPF, os dois apresentaram documentos e deram detalhes sobre os atos ocorridos na UFRJ. “Ele [o reitor] confirmou. A única coisa que sustenta é que ele acha que não há nada de errado em fazer isso”, disse o procurador.
 
Também em depoimento, Thais Zacharia informou que não expediu certificado para alunos que participaram do evento. Mas o MPF considerou que a promessa de expedição de certificados de horas complementares a quem participasse do ato na UFRJ caracteriza improbidade.
 
Na avaliação do procurador, a legislação não autoriza uso de instalações públicas para a defesa de interesses particulares e atos de caráter político. “O Código de Ética da Administração Pública proíbe este tipo de coisa, o estatuto dos servidores públicos também proíbe esta prática. Existem várias leis que proíbem, a Constituição, no princípio da legalidade e da moralidade administrativa”.
 
Penas
 
A Lei de Improbidade Administrativa, aplicada ao servidor público, prevê como pena perda de cargo público, suspensão de direitos políticos e multa a ser arbitrada pelo juiz, calculada de acordo com o valor do salário do servidor. Se caso forem condenados na ação, a punição será definida pela Justiça.
 
UFRJ
 
A assessoria de imprensa da reitoria da UFRJ informou que o reitor Roberto Leher está de férias e que a instituição não irá se manifestar sobre o caso, pois não foi comunicada da ação do MPF. “A Reitoria da UFRJ só irá se manifestar em relação a isso quando for notificada oficialmente pelo Ministério Público Federal”. A reportagem não conseguiu contato com Thais Zacharia.
Redação

24 Comentários

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  1. “A lei impede que se use o

    “A lei impede que se use o patrimônio público para satisfazer interesse partidário pessoal”. Essa lei por acaso impediu a República de Curitiba,a PGR e o MPF de promover o golpe?  Se uns atacam usando as instituições, outros defendem a democracia legitimamente representando as instituições que ainda pensam e não se vendem barato.

  2. O reitor não pode falar pelos alunos

    Correta a medida do MPF.
    A convocação para o ato político pró-Dilma foi feita na página OFICIAL da universidade, e não em uma página criada para esse propósito. Dando a impressão, portanto, de que toda a UFRJ era contra o afastamento da presidente.
    Porém Dilma só tinha apoio nos departamentos de ciências humanas, mesmo com a participação da Rachel, as exatas em maioria absoluta eram à favor do impeachment (sou da eng. de Produção).
    O problema não foi o ato político, e sim a reitoria da universidade, e não o reitor, tomando partido de forma não representativa.

    1. Gabriel, infelizmente, dessa

      Gabriel, infelizmente, dessa vez os municipios estão quebrados, então não vai concurso para Gari.

      Me envergonha a postura das exatas, sempre contrárias ao interesse Nacional, a soberania e ao desenvolvimento tecnológico da nação.

      1. Infelizmente não há como

        Infelizmente não há como aumentar gastos em pesquisa num momento de recessão da economia. Isto independe de governo, não tem lógica matemática.

        Os municípios estão quebrados há anos. A quebra não ocorreu no dia em que decretaram calamidade.

        O Governo Cabral vem renunciando receitas desde 2007, era uma tragédia anunciada.

        Ter noções de finanças não é ser contra a soberania e desenvolvimento tecnológico da nação, é simplesmente fazer pesquisa quando houver dinheiro para tal. Nenhum cientista está contente com a situação, só entendem porque ela ocorre.

        1. nem acredito…

          Medidas anticíclicas nem pensar.

          O tio sam é dono de uma divida impagável que invariavelmente ele recicla com mais papel colorido e que os súditos apreciam tanto quanto os espelhinhos e as miçangas dos nossos nativos.

          Pagar divida, entregando a Petrobrás com o pré-sal “de grátis”, ou seja, os ganhos necessários para quitar os compromissos e os lucros futuros é tão insano que até filosofo entende, não tenho certeza se um engenheiro de produção chega a tanto.

          Sem inflação ou deflação não há investimentos, olha o esforço do Draghi e a Janet Yellen inundando EU e USA com dinheiro a taxas negativas para ativar o ambiente dos negócios.

          O FORA TEMER te convenceu que a administração do Estado é como a de uma casa, acreditou? Tenho apenas a certeza da existência das mulas sem cabeça.

          A universidade pode ser um bom ambiente para arejar as intolerâncias dos guetos, precisa abertura intelectual como premissa.

          O mesmo conceito anteriormente manifesto é: testa da cazzo.

          1. Os economistas Adoram essa

            Os economistas Adoram essa analogia da economia nacional com a de uma casa quando ela lhes serve, mas quando a gente a utiliza contra eles, mostrando que eles cortam do que jamais seria cortado em uma casa (Almentação, plano de saúde  e escola das crianças, eles não gostam).

        2. Sr. Goldfarb com noções sobre

          Sr. Goldfarb com noções sobre finanças (pena q sejam só noções). O dinheiro existe. Está sendo transferido via dívida pública para os rentistas. Ou nem chega aos cofres públicos devido à sonegação dos muito ricos, aqueles pra quem vc sonha em trabalhar ou p/ os quais já trabalha, talvez não ainda em nível de diretoria, onde a corrupção corre solta em cima do dinheiro público. A gana de ficar rico de qualquer jeito q muitos engenheiros têm certamente orienta o pensamento desses espertalhões. A exclusão social sempre foi um ótimo negócio.

        3. A crise teoricamente não vai

          A crise teoricamente não vai durar 20 anos, alias, ninguem sabe  que vai acontecer em 20 anos.. congelar gastos por esse príodo é suicídio e umairresponsabilidade. O que Temer fez impor sua política econômic aos próximos 5 presidentes. Não importa quem sja eleito, vai ter que governar como Temer, por no ínimo 10 anos.

          Mas a Academia Brasileira sempre foi preguiçosa mesmo… O engenheiro Brasileiro produz 0 de tecnologia.

           

    2. Diante do descalabro que

      Diante do descalabro que ocorre em todos os setores, trata-se de um problema menor. O MPF está partidarizado por isso acolhe com tanta presteza uma questão tão pequena. Começa a fazer sentido a busca e execução de membros do MPF em ações de justiciamento.

  3. Ministério das mulas-sem-cabeça

    Depois da escola sem partido, vem ai a universidade das mulas-sem-cabeça! O MPF esta indo muito longe. A universidade sempre foi um meio politizado e palco de debates. Quem é a favor do GOLPE, que seja, mas quem não é, tem o direito TAMBEM de se manifestar. Ou estamos numa ditadura e esqueceram de colcocar a plaquinha anunciando que passamos de democracia à ditadura-judicial?!

    1. À favor do golpe pode. Só

      À favor do golpe pode. Só contra o golpe que se aplica a lei.

      O preço do republicanismo será cobrado por décadas.

  4. O MPF é rápido ao perseguir
    O MPF é rápido ao perseguir os adversários do usurpador e lendo para denunciar o tucano dono de 450 Kg de cocaína apreendidos num helicóptero. Abuso de poder num caso, prevaricação no outro. Resumindo: o MP virou um puxadinho das quadrilhas partidárias que assaltaram a presidência em 2016.

  5. O MPF é rápido ao perseguir
    O MPF é rápido ao perseguir os adversários do usurpador e lendo para denunciar o tucano dono de 450 Kg de cocaína apreendidos num helicóptero. Abuso de poder num caso, prevaricação no outro. Resumindo: o MP virou um puxadinho das quadrilhas partidárias que assaltaram a presidência em 2016.

  6. O MPF é rápido ao perseguir
    O MPF é rápido ao perseguir os adversários do usurpador e lento para denunciar o tucano dono de 450 Kg de cocaína apreendidos num helicóptero. Abuso de poder num caso, prevaricação no outro. Resumindo: o MP virou um puxadinho das quadrilhas partidárias que assaltaram a presidência em 2016.

  7. Juro…

    torço pra até o fim da minha vida tenhamos algo como França-1789 ou Rússia-1917; esses e essas calhordas do MPF fazem cotidianamente um perseguição sem precedentes ao PT enquanto protegem o PSDB e as estrelas do PMDB, guilhotina e paredão ainda será muito pouco pra eles.

  8. AUTONOMIA E LIBERDADE

    Na minha humilde opinião é absurda a pretensão do MPF ao processar o reitor e a aluna da UFRJ por causa da realização de manifestações contra o impixe.

    A acusação de uso indevido do espaço para favorecimento de interesses particulares não se sustenta, visto que os eventos realizados têm relação com tema de interesse social, respaldado por amplos setores da sociedade e da própria UFRJ.

    A universidade é espaço apropriado para a promoção de debates sobre temas que sejam relevantes para a sociedade, e a comunidade acadêmica tem o direito de ver respeitada sua autonomia e liberdade de pensamento.

    Ademais, o evento de protesto contra o impixe constituiu oportunidade para o debate de ideias de diferentes matizes.

    O problema é que os grupos favoráveis ao controverso e vergonhoso empastelamento parlamentar-jurídico-midiático não têm capacidade para sustentar as alegações usadas para estribar o impixe sem crime de responsabilidade. E, por esta razão, buscam obstar a livre expressão de opiniões esclarecedoras.

    Esta é a realidade dos fatos, e não há como calar a verdade. Vê quem quer. Assim, cabe sugerir a ampla divulgação da Nota Pública da Reitoria da UFRJ em defesa da UERJ, da UENF e da UENZO, publicada hoje pelo GGN.

  9. Paredon!

    Paredon pra esse abutre e essa vaquinha de presépio que deve ser a amante desse escroto. A reitoria de uma universiade é coisa séria e colocam um moleque velho comunista de NY pra cuidar?? VTNC! Bando de comentario de débil mental de iPhone e mesadinha do papai pra comprar a macoinha do “mano”…

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