PF deve observar Diretrizes Nacionais em reintegração

Jornal GGN – Os índios Terena divulgaram, por meio de diversos perfis em redes sociais, o Manual De Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva, cobrando que a polícia siga esses procedimentos ao cumprir a ordem de reintegração da Fazenda Esperança.

O documento do Ministério do Desenvolvimento Agrário fixa diretrizes para execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva de terras rurais, estabelecendo os passos que os responsáveis pelo cumprimento das determinações devem obedecer durante a execução de ordens judiciais.

Entre as diretrizes que devem ser seguidas pela Polícia Federal estão:

– As operações deverão ser documentadas por filmagens;

– Contatar os representantes dos ocupantes, para fins de esclarecimentos e prevenção de conflito;

– Comunicar à Ouvidoria Agrária Regional do Incra, para tentar viabilizar área provisória para a qual os acampados possam ser removidos e prédios para eventual guarda de bens, bem como os meios necessários para a desocupação;

– A tropa responsável pela desocupação restringirá o uso de cães, cavalos ou armas de fogo;

– O uso de tropa dependerá de prévia disponibilização de apoio logístico, tais como assistência social, serviços médicos e transporte adequado, que deverá ser solicitado, por ofício, à autoridade judicial competente;

Histórico

A Justiça Federal em Campo Grande encaminhou ofício à Polícia Federal para que seja cumprida a reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana, a 143 km da capital. A propriedade, ocupada por índios da Comunidade Taunay-Ipegue no dia 31 de maio, teria que ter sido desocupada de forma pacífica, na última semana. Segundo as lideranças indígenas, aproximadamente 800 terena estão na área.

A Polícia Federal foi oficiada na última sexta-feira (28), e está em fase de planejamento para desocupação da área. Caso a tentativa de desocupação voluntária fosse frustrada, a justiça autorizou uso de força policial para retirar os Terena do imóvel.

O tempo desta negociação começou a contar a partir do dia 19 e expirou na última semana. Representantes da Funai discutiram a saída da fazenda com lideranças indígenas, em encontro que foi organizado em uma aldeia em Aquidauana, mas não obtiveram resultado positivo.