Portaria regulamenta uso das Forças Armadas em manifestações

Sugerido por Gunter Zibell – SP

Do Voxbr.com

 
Portaria está em vigor desde 20 de dezembro de 2013. Celso Amorim, ministro da Defesa, aprovou o documento.

O ministro da Defesa, Celso Amorim, aprovou no fim do ano passado uma Portaria que regulamenta o uso das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) em manifestações sociais, protestos e outras ocasiões que possam comprometer “a ordem pública”.

A regra, presente no Manual “Garantia da Lei e da Ordem”, validado junto com a Portaria, está em vigor desde 20 de dezembro, data de sua publicação no Diário Oficial da União. Logo no segundo capítulo, o documento ressalta que, apesar do apreço ao conceito de não-guerra, as operações poderão ter “o uso de força de forma limitada”.

Esse emprego das Forças Armadas nessas operações seria autorizado “em situações de esgotamento dos instrumentos a isso previstos”, ou seja, “quando, em determinado momento, forem eles formalmente reconhecidos pelo respectivo Chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual como indisponíveis, inexistentes ou insuficientes ao desempenho regular da missão constitucional”.

Entre as principais ameaças elencadas pelo Ministério da Defesa, duas se destacam por fazer referência à Copa do Mundo e às manifestações de 2013: o combate ao bloqueio de vias públicas de circulação e a ofensiva contra a sabotagem nos locais de grandes eventos. Para tanto, os soldados têm autorização de controlar até o fluxo dos cidadãos.

Leia também:  Promotor Conserino pede prisão de dirigentes do movimento de moradia de SP

O anexo do “Controle de Distúrbios em Ambiente Urbano” é o que cita de maneira mais contundente a oposição a grupos populares de protesto.

Em “Cenário”, conforme imagem destacada no início da reportagem, o alerta estatal vislumbra a “atuação de elementos integrantes de movimentos sociais reivindicatórios, de oposição ou protesto, comprometendo a ordem pública”, reservando aos governos estaduais e federal o direito de traçar limites. No apêndice de operações psicológicas, os movimentos sociais recebem classificação ainda pior: forças oponentes.

anexo

 

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22 comentários

  1. Veja como ser enquadrado nas “forças oponentes”.

    No governo do Partido dos Trabalhadores, até grevista poderá ser enquadrado, como “força oponente” das forças armadas brasileiras, veja como:

    “4.4 Principais Ameaças
        
         Entre outras, podem-se relacionar os seguintes exemplos de situações a serem enfrentadas durante uma Op GLO:
      a) ações contra realização de pleitos eleitorais afetando a votação e a apuração de uma votação;
      b) ações de organizações crimi nosas contra pessoas ou patrimônio incluindo os navios de bandeira brasileira e plataformas de petróleo e gás na plataforma continental brasileiras;
      c) bloqueio de vias públicas de circulação;
      d) depredação do patrimônio público e privado;
      e) distúrbios urbanos;
      f) invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas;
      g) paralisação de atividades produtivas;
      h) paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País;
      i) sabotagem nos locais de grandes eventos; e
      j) saques de estabelecimentos comerciais”.

    Fonte: http://www.defesa.gov.br/arquivos/File/doutrinamilitar/listadepublicacoe

    Leia também: “Editado o Ato Institucional nº 1 da era petista”.

     

    • É messianismo

      Talvez essa portaria não tenha viés autoritário. Aliás, não deve haver mesmo essa intenção.

      Não é o caso de aumentar as coisas mais do que elas são. Parece-me mais atitude irrefletida.

      Mas algumas coisas nunca foram necessárias em 25 anos de nova Constituição. Putin proibir manifestações em geral foi necessário também? Até gente carregando bandeirinha é presa.

      A questão mesmo é a vocação messiânica e plutocrática, não se admitem críticas só porque se foi eleito por um conjunto de coisas, mas não sancionando TODAS as coisas.

      E o mesmo comportamento se reflete em redes sociais. Quaisquer críticas são tratadas como ameaça, não como oportunidade de reconsideração, de aprendizado.

      E ainda inventou-se isso de ‘golpe da direita’ como demônio comum a combater.

      Fraco, muito fraco. 

  2. É o velho ranço do inimigo

    É o velho ranço do inimigo interno.

    O Exército brasileiro precisa imediatamente ser enviado para combater inimigos externos. Já estamos com o saco cheio de ver esta tropa de ocupação oprimir os brasileiros que pagam os soldos dos soldadinhos de chumbo.

    O melhor e mais evidente cenário para fazer esta merda de Exército entrar em ação de verdade é envia-lo junto com tropas argentinas para ocupar e despovoar as Malvinas. Depois nossos soldadinhos de chumbo  podem brincar de trocar tiros de canhão com os ingleses e norte-americanos. Então veremos se esta merda de Exército é mais do que uma tropa de ocupação e tem alguma serventia em cenários externos de projeção de poder.

    • Eu defendo, sabendo que o

      Eu defendo, sabendo que o linguajar da filosofia de “segurança nacional” pode ser a mesma, mas as duas situações são tão diferentes quanto o vermelho do verde.

      “Movimentos sociais”, certo. Desse movimento “não vai ter Copa” tem um que conclama a intervenção das Forças Armadas dos EUA! no Brasil. No meio dessa maluquice toda, terão alguns que efetivamente tentarão causar confrontos sérios, visando as eleições. 

      Lembremos que mais do que causar prejuízos a reeleição da Dilma, o que pode estar em jogo é a segurança física das pessoas. Não tenho a menor dúvida que certos grupos não hesitariam em provocar alguns cadáveres. 

      Definitivamente isso não é comer merda. E a propósito, recomendo a leitura do texto “Cavalo de Troia”, do Wilson Ferreira, que não é um agente governista a soldo.

      PS: Isso sem contar a Al Queda que pode querer aproveitar esse confusão toda. Um barril de pólvora que precisa de gente profissional e séria para monitorar. Pode ficar tranquilo que não há a hipótese de voce parar no pau-de-arara, Almeidinha 

      • Só que as maluquices

        não devem servir de desculpa para casos gerais.

        Movimentos como anonymous.BR, que no Brasil é direita e só fala bobagem, não têm repercussão. 

        Qualquer coisa que se faça, reprimir mais ou reprimir menos não pode perder a racionalidade de vista.

        O texto do projeto de Crivella, por exemplo, fala em ‘infundir pânico’ como ato de terror. Oras, isso fica muito dúbio, o que é ‘infundir pânico’? Rolezinho ‘infunde pânico’ em alguém?

        O que almeida fala e eu concordo (embora eu não seja tão assertivo como ele, que entre outras coisas conhece a questão de Povos Indígenas) é que paixões políticas suplantam a racionalidade.

        Há um festival de ‘faça o que eu faço mas não faça o que eu digo’, de omissões intencionais de assuntos (somente ESTA semana o blog da Revista Fórum criticou o governo em questões LGBT, e isso ainda abrindo espaço para militante pelego tentar defender o governo…)

        Isso tudo definitivamente não é bom.

        Os partidos fisiológicos de centro-direita percebem como é fácil chantagear o PT. Já é conhecido que o governo só responde se aparecer na Globo.

        Por falar em Globo, no jornal de hoje ao meio-dia teve mais uma matéria elogiando o “Braços Abertos” e pedindo que não seja feita politicagem pelo governo Alckmin.

        Politicamente qual é o impacto? O inconsciente coletivo dos comentaristas só está preocupado se Dilma se reelege ou não. Não liga para as condições em que isto acontece, não dá para importância para as particularidades dos estados.

        O fato de não haver uma oposição consistente levou à acomodação de uma situação conivente. Ou pouco crítica.

        E também existe oposição que não é a soldo, certo?

      • Já comeu, lambuzou e começa a chafurdar.

        Vou aplaudir, sempre que um petista vier dar apoio a essa porcaria de inspiração fascista. Dessa forma cai a máscara “de esquerda”, como o petismo gosta de se apresentar. É a “esquerda” que a direita gosta, dizia o velho Brizola, a “esquerda” que realiza as políticas de direita. Antes eram políticas no âmbito econômico, agora extrapolou para as políticas repressivas.

        Das duas uma: ou você é um canalha, para defender um troço desse e continuar se proclamando “progressista”; ou você é um alienado, o perfeito analfabeto político que nos falava Brecht.

        Vou desenhar um pouquinho para você entender. Exército é adestrado para destruir “forças oponentes”; é obsceno enquadrar cidadãos do próprio país, entre os alvos passíveis de destruição pelo exército. Só um alienado para não compreender, que esse tipo de legislação um dia pode se voltar contra quem a defende; talvez nunca seja o seu caso, afinal a repressão não perderá tempo, com um imbecil que convidado a comer merda, vem e come. Bom apetite!

        [video:http://www.youtube.com/watch?v=DlqAQI9BZOY%5D

        • PS:

          Eu não me intranquilizo com a hipótese de ir para o pau de arara; eu me intranquilizo com a hipótese, de qualquer ser humano ir para o pau de arara.

          Você é que se mostra tranquilo, com o pau de arara “democrático” da LSN do PT.

        • O nível do teu palavreado escatológico…

            ..é o mesmo das tuas ideias escatológicas, vem aqui chamar os outros de facistas quando postou aqui teus planos de “redução da população”, nem quero perguntar como, com uma imagem que bem lembrava esses videozinhos da ditadura que você postou, a esquerda que a direita gosta é a do teu “franciscanismo”, querendo parar o crescimento do país, odiando a “classe C” tendo poder de compra, odeia a criação de um país de classe média, só fala nos chamar agora de esquerda caviar, como dizem esses direitistas ridículos, por querer democratizar o acesso aos bens de consumo.

              Estranho é esses chiliques com um texto que fala em manter a ordem constituicional de um sistema democrático com uma presidente eleita pelo povo, tem gente que adoraria um “revolução síria” poraqui, com aquela mesma oposição “síria”.

          • “democratizar o acesso aos bens de consumo”.

            Vocês passaram a venerar o consumo, almejam uma sociedade de consumidores.
            É patético quando fala, sobre a possibilidade de uma “revolução síria” aqui no Brasil; o que no seu parecer justifica a portaria; é a mesma desculpa esfarrapada, apresentada pelos gopista de 1° de abril, sobre a possibilidade de uma revolução soviética, cubana, sindicalista… para implantarem a doutrina de segurança nacional.
            Você faz insinuações distorcidas, fora de contexto, de comentários que fiz em outras postagens; sustento tudo o que lá afirmei com fundamentos.

          • Comparação esdrúxula

                Golpistas são os que tomam o poder, o PT já está no poder pelo voto popular, em 64 tomaram o poder dos “petistas da época” inclusive vitimando nossa presidente que agora tentam colocar “do outro lado”, exatamente da mesma forma que fizeram naquele tempo, transformando vítimas em algoses, houve golpe em honduras, no paraguai, aqui tem um maluco querendo esse mesmo golpe judiciário, prendeu petistas, armou uma verdadeira tortura para o Genoíno,  foi elogiado pelo tal pardido das viuvas da ditadura que o querem seu presidente, assim como alguns mascarados brincando de revolucinários no ano passado que enaltecem esse perseguidor de petista que está acompanhado de outros perseguidores como se vê, está muito claro quem é quem, vocês não convencem ninguém com essas historinhas.

                Ainda mais esdrúxulo é citar o primeiro de abril, a data escolhida para que ninguém acreditasse em um possível golpe e tomada de poder, agora sendo usada de novo para isso. isto é incrível.

  3. Já veio tarde!

    Essa portaria já veio tarde. Deveria ter sido baixada em Julho do ano passado, logo após as barbaridades que ocorreram em várias capitais! Espero também que os serviços de inteligência tenham mapeado o bando de vagabundos que andou (e anda) brincando de anarquista, principalmente entrada, pois há infiltração de fora!

    Ontem em Porto Alegre novamente os pacificos movimentos sociais protestaram. Logo após veio o braço midiatico das manifestações quebrando patrioticamente o que viram pela frente para ter visibilidade na imprensa! O mesmo script de sempre!

    Não duvido termos copa do mundo com as forças armadas fazendo segurança pública!

  4. Medida polêmica, mas correta…

    Essa atitude foi tomada porque não se pode confiar de maneira alguma nas polícias dos governos tucanos (principalmente em São Paulo).

    O que o DENARC promoveu na cracolândia é um ensaio do que essa gente pretende.

    O PSDB sabe que suas chances de ganhar a eleição são remotas, por causa disso vão partir para o tudo ou nada e sabotagem (com apoio do governo americano).

    Um evento de grande porte necessita de grande aparato de segurança, até terroristas internacionais podem aproveitar um descuido para se promover.

  5. Quem diria…. o Governo do

    Quem diria…. o Governo do PT dando carta branca ao exército para dar porrada em brasileiros.

    É por isso que virei oposição.

  6. finalmente

    ….  finalmente, ja q eh missao do Estado manter a paz social e o bem estar da populaçao:.

    primeiro teremos açao direta e fulminante contra narcotraficantes – so os atacadistas.   sao  homicidas em potencial . 

    em seguida teremos o exterminio da prostituiçao infantil, inclusive no interior do país.

    na terceira atividade teremos caça aos contrabandistas –  os atacadistas..  protegem a economia informal e sonegaçao de impostos.

    quarta missao, fim do jogo do bicho – verdadeiro cancro inserido no judiciario, onde os senhores da  banca nao sabem o q eh prisao.

     

    seria  pedir demais aa tropa.

     

     

  7. Um não assunto

       O exército foi tirar os traficantes para a instalação das UPPs, o exército foi proteger o leilão de libra que fazia parte da proposta da presidente eleita democraticamente, o mundo não se acabou, tudo isso sob o comando do PT e Lula não virou um ditador e Dilma não virou uma ditadora, essas palhaçadas são os espasmos terminais de uma oposição desesperada, sem nenhum rumo, trazendo essas “notícias” atrasadas pra encobrir a realidade como o Amorim garantindo o direito dos quilombolas e o queridinho de alguns “ativistas” baixando o cacete da cracolândia  atrapalhando o trabalho social dos petistas, esse tipo de “escândalo” é só uma versão traque do riocentro, tentando inverter os papeis.

         Como eu disse em lulho, o exército é o último recurso, os morros do rio a polícia não tinha material suficiente para enfrentar os traficantes, no leilão do campo de libra a polícia do Cabral estava agindo perigosamente, muito bem fez a presidente em mandar a força nacional e o exército no lugar daquela polícia diante do que ela estava aprontando embora muitos achasem isso uma armadilha do Cabral. Mase esse pessoal continua papagaiando a globo e o resto da direita que são a verdadeira força tirânica dese país desde os anos de chumbo

  8. Um não assunto

        O exército foi tirar os traficantes para a instalação das UPPs, o exército foi proteger o leilão de libra que fazia parte da proposta da presidente eleita democraticamente, o mundo não se acabou, tudo isso sob o comando do PT e Lula não virou um ditador e Dilma não virou uma ditadora, essas palhaçadas são os espasmos terminais de uma oposição desesperada, sem nenhum rumo, trazendo essas “notícias” atrasadas pra encobrir a realidade como o Amorim garantindo o direito dos quilombolas e o queridinho de alguns “ativistas” baixando o cacete da cracolândia atrapalhando o trabalho social dos petistas, esse tipo de “escândalo” é só uma versão traque do riocentro, tentando inverter os papeis.

         Como eu disse em lulho, o exército é o último recurso, os morros do rio a polícia não tinha material suficiente para enfrentar os traficantes, no leilão do campo de libra a polícia do Cabral estava agindo perigosamente, muito bem fez a presidente em mandar a força nacional e o exército no lugar daquela polícia diante do que ela estava aprontando embora muitos achasem isso uma armadilha do Cabral. Mase esse pessoal continua papagaiando a globo e o resto da direita que são a verdadeira força tirânica dese país desde os anos de chumbo

    • Olha o fascimo de novo aí, gente!

      Estou satisfeito que você venha cá, Gão, para se lambuzar na merda de defender essa obscenidade; quanto mais o petismo se chafurdar nela, mais rápido caem as máscaras e vocês mostram os canalhas que são.
       

      • ô loko

          Olha o nível desse cara! quando acabam-se os argumentos só resta apelar né ? nem o serra desceu a esse ponto, e como falei antes, o nível da tuas ideias é esse mesmo. Agora posta aí de novo teus planos “nada facistas” de redução da população.

  9. + comentários

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