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O fato político mais importante de 2013 foram os protestos de rua que ganharam intensidade e amplitude no mês de junho. Muito já se escreveu sobre o assunto, mas duas questões permanecem polêmicas: 1) o impacto político das manifestações; 2) a sua natureza. Na medida em que a análise política tem como ponto de referência o poder, pode-se dizer que os protestos foram um evento contingente. Não estava previsto e surpreendeu a todos. Fezeram parte, em terminologia maquiaveliana, da ação da fortuna. Provocaram um abalo nas instituições, nos governos, nos partidos e nos políticos, explicitando a crise de representação e de legitimidade do sistema político como um todo.
Impactos Políticos
Vários analistas e políticos julgam que, passada a tormenta inicial dos protestos, tudo voltou ao status quo anterior. Uma análise mais cuidadosa, porém, permite perceber várias mudanças a partir de junho. Os protestos mudaram a agenda política do país. O problema da garantia de serviços públicos de qualidade tornou-se uma questão central. Os governos dos três níveis federativos foram obrigados a colocar na ordem do dia os temas do transporte público e da mobilidade urbana; da saúde; da segurança pública; da habitação; do combate à corrupção; da reforma política, entre outros. Ficou evidente que no Brasil há um Estado caro e ineficiente.
Ficou patente que governos e partidos haviam abandonado o tema da reforma do Estado. As prefeituras das capitais e das grandes cidades viram-se no olho do furacão e as temáticas levantadas pelos protestos sinalizam que as questões urbanas serão centrais no século XXI.
Os protestos saíram vitoriosos a derrubar a majoração das tarifas do transporte público e estão obrigando a rever as relações, normalmente corrompidas, entre o poder público e as concessionárias de serviços. Além disso, a PEC 37 foi derrotada, aprovou-se a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção e os políticos e partidos foram obrigados a sair da zona de conforto desengavetando projetos e propostas de interesse social e popular. Os governantes tiveram suas avaliações derrubadas e só às duras custas estão conseguindo recuperar pontos positivos. As secretarias de segurança viram-se obrigadas a discutir a atuação das polícias na repressão às manifestações e, no segundo semestre, desdobraram-se inúmeras lutas com a ocupação recorrente de ruas e praças.
A natureza dos protestos
Setores de esquerda, inclusive do PT, viram nos protestos uma articulação de direita. Setores conservadores e da mídia os viram como expressão da baderna e de grupos de vândalos. Intelectuais, analistas e colunistas de todos os tipos cobraram pautas e programas definidos, classificando-os como difusos. Essas avaliações são equivocadas, pois além de sentimentos e indignação, existiam temas bem definidos como elementos mobilizadores das pessoas.
Embora o núcleo convocatório inicial fosse ligado à esquerda autonomista – o MPL (Movimento Passe Livre) e outros grupos – os protestos não foram nem de direita e nem de esquerda. De modo geral, tiveram um sentido progressista. Foram protestos, principalmente de jovens das classes médias baixas por participação, por reconhecimento, por garantia efetiva de direitos a serviços públicos de qualidade. Este último ponto foi central e recorrente nos protestos ao longo do ano. Por isto, pode-se dizer que eles inauguraram uma nova etapa da luta social no Brasil.
A etapa anterior, que se projetava desde a década de 1970, se caracterizava pela luta por direitos trabalhistas, contra carestia, contra a inflação alta, pela renda e pela inclusão social. Junto com esta agenda havia uma intensa agenda política relacionada à luta pelas eleições diretas, pela redemocratização, pela Constituinte, e depois pelo impeachment. A Constituição de 1988 representou o ápice dessas lutas, garantindo formalmente um sistema de direitos políticos e sociais. Por isso, foi chamada de “Constituição Cidadã” por Ulisses Guimarães. A partir do Plano Real e dos governos FHC, Lula e Dilma ocorreram ganhos importantíssimos na recuperação renda, direitos trabalhistas, emprego e na inclusão social. Este processo todo criou uma sociedade de trabalhadores incluídos no sistema de direitos.
Com a ascensão do PT ao poder e com os ganhos obtidos pelos setores do sindicalismo e do trabalho sindicalizado houve uma cooptação do movimento social pelos governos petistas, estabelecendo-se uma relativa paz social. Nos últimos 20 anos, mas principalmente durante os governos Lula, ocorreu a ascensão de setores excluídos, com base quatro movimentos: recuperação do salário mínimo, formalização do emprego, expansão do setor de serviços e programas de inclusão social. Mas estes setores permaneceram num patamar baixo de renda e sem acesso aos serviços públicos de qualidade. Esta parcela numerosa da sociedade, embora tenha os direitos formalmente garantidos na Constituição e nas leis, não os tem na prática. Ela foi o fermento dos protestos e continuará a sê-lo nos próximos anos.
Novas batalhas
Haverá uma batalha por prioridades em políticas públicas, por agendas e programas e por recursos. A parte da sociedade sem direitos efetivos, além de manter o tema da corrupção e da reforma política na pauta, terá que lutar por uma reforma tributária justa e progressiva e pela reforma do Estado. Além de debater-se contra o sistema de autoproteção dos partidos e dos políticos, terá que enfrentar esta espécie de “capitalismo bandido” que sonega impostos, que não quer viabilizar um sistema de justiça tributária, que vive da especulação financeira e da especulação imobiliária, das altas tarifas e dos péssimos serviços que oferece e da rapinagem na sua relação com o Estado. Alguns levantamentos indicam que só em 2011 houve a sonegação de R$ 261 bilhões, o que equivalia a 9% do PIB. A rigor, a sonegação é um problema muito mais grave do que a corrupção.
O que se pode concluir é que os protestos tiveram e têm núcleos específicos de direção e de pautas bem definidos e alguns temas gerais comuns como o combate à corrupção, a reforma política e a garantia dos direitos a serviços públicos de qualidade. Na medida em que as causas que motivaram as manifestações não foram satisfatoriamente removidas, a tendência é a de que em 2014 os protestos continuem. Em 2013, nem o governo, nem as oposições e nem os partidos ganharam com os protestos. Todos eles perderam, pois o que se viu nas ruas foi uma reprovação geral ao sistema político.
O antipartidarismo, um certo apoliticismo e uma boa dose de espontaneísmo são compreensíveis nas manifestações que ocorreram. Afinal de contas, o que se colocou em movimento foi a significativa parcela da sociedade não representada, mas que tem núcleos organizados e demandas racionalizadas. Já os partidos, os sindicatos e parte dos movimentos sociais estavam e estão acomodados em suas zonas de conforto desfrutando de conquistas que não têm seguro garantido. A história mostra que quem se contenta com o que tem, termina perdendo. Mostra também que direitos são frutos de lutas e não dádivas concedidas pelos céus ou por governantes.
Aldo Fornazieri é professor da Escola de Sociologia e Política.
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Meta para 2014: aprovação da PEC 51/13, da desmilitarização das
Do CMI
Em 2014 a sociedade se mobilizará para aprovação da Proposta de Emenda Constitucional n. 51 de 2013: desmilitarização das polícias
Link para acompanhamento da PEC 51/2013 no Senado:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=114516
Texto da PEC 51/13:
“Altera a Constituição Federal para estabelecer que compete à União estabelecer princípios e diretrizes para a segurança pública, inclusive quanto à produção de dados criminais e prisionais, à gestão do conhecimento e à formação dos profissionais, e para a criação e o funcionamento, nos órgãos de segurança pública, de mecanismos de participação social e promoção da transparência; e apoiar os Estados e municípios na provisão da segurança pública;
determina que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: organização dos órgãos de segurança pública; e garantias, direitos e deveres dos servidores da segurança pública;
acresce art. 143-A à Constituição Federal dispondo que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, seja exercida para a preservação da ordem pública democrática e para a garantia dos direitos dos cidadãos, inclusive a incolumidade das pessoas e do patrimônio;
determina que a fim de prover segurança pública, o Estado deverá organizar polícias, órgãos de natureza civil, cuja função é garantir os direitos dos cidadãos, e que poderão recorrer ao uso comedido da força, segundo a proporcionalidade e a razoabilidade, devendo atuar ostensiva e preventivamente, investigando e realizando a persecução criminal;
altera o art. 144 da Constituição dispondo que a segurança pública será provida, no âmbito da União, por meio dos seguintes órgãos, além daqueles previstos em lei: I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; e III – polícia ferroviária federal;
dispõe que a polícia federal seja instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única;
dispõe que a polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais; a polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira única, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais;
a lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades;
a remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados será remunerada exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória;
dispõe que a União deverá avaliar e autorizar o funcionamento e estabelecer parâmetros para instituições de ensino que realizem a formação de profissionais de segurança pública;
acresce arts. 144-A e 144-B na Constituição dispondo que a segurança pública será provida, no âmbito dos Estados e Distrito Federal e dos municípios, por meio de polícias e corpos de bombeiros; todo órgão policial deverá se organizar em ciclo completo, responsabilizando-se cumulativamente pelas tarefas ostensivas, preventivas, investigativas e de persecução criminal; todo órgão policial deverá se organizar por carreira única; os Estados e o Distrito Federal terão autonomia para estruturar seus órgãos de segurança pública, inclusive quanto à definição da responsabilidade do município, observado o disposto nesta Constituição, podendo organizar suas polícias a partir da definição de responsabilidades sobre territórios ou sobre infrações penais; conforme o caso, as polícias estaduais, os corpos de bombeiros, as polícias metropolitanas e as polícias regionais subordinam-se aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; as polícias municipais e as polícias submunicipais subordinam-se ao Prefeito do município; aos corpos de bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil;
dispõe que o controle externo da atividade policial será exercido, paralelamente ao disposto no art. 129, VII, por meio de Ouvidoria Externa, constituída no âmbito de cada órgão policial previsto nos arts. 144 e 144-A, dotada de autonomia orçamentária e funcional, incumbida do controle da atuação do órgão policial e do cumprimento dos deveres funcionais de seus profissionais e das seguintes atribuições, além daquelas previstas em lei:
I – requisitar esclarecimentos do órgão policial e dos demais órgãos de segurança pública;
II – avaliar a atuação do órgão policial, propondo providências administrativas ou medidas necessárias ao aperfeiçoamento de suas atividades;
III – zelar pela integração e compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública e pela ênfase no caráter preventivo da atividade policial;
IV – suspender a prática, pelo órgão policial, de procedimentos comprovadamente incompatíveis com uma atuação humanizada e democrática dos órgãos policiais;
V – receber e conhecer das reclamações contra profissionais integrantes do órgão policial, sem prejuízo da competência disciplinar e correcional das instâncias internas, podendo aplicar sanções administrativas, inclusive a remoção, a disponibilidade ou a demissão do cargo, assegurada ampla defesa;
VI – representar ao Ministério Público, no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade; e
VII – elaborar anualmente relatório sobre a situação da segurança pública em sua região, a atuação do órgão policial de sua competência e dos demais órgãos de segurança pública, bem como sobre as atividades que desenvolver, incluindo as denúncias recebidas e as decisões proferidas;
determina que a Ouvidoria Externa será dirigida por Ouvidor-Geral, nomeado, entre cidadãos de reputação ilibada e notória atuação na área de segurança pública, não integrante de carreira policial, para mandato de 02 (dois) anos, vedada qualquer recondução, pelo Governador do Estado ou do Distrito Federal, ou pelo Prefeito do município, conforme o caso, a partir de consulta pública, garantida a participação da sociedade civil inclusive na apresentação de candidaturas, nos termos da lei;
preserva todos os direitos, inclusive aqueles de caráter remuneratório e previdenciário, dos profissionais de segurança pública, civis ou militares, integrantes dos órgãos de segurança pública objeto da presente Emenda à Constituição à época de sua promulgação;
dispõe que o município poderá converter sua guarda municipal, constituída até a data de promulgação da presente Emenda à Constituição, em polícia municipal, mediante ampla reestruturação e adequado processo de qualificação de seus profissionais, conforme parâmetros estabelecidos em lei;
determina que o Estado ou Distrito Federal poderá definir a responsabilidade das polícias: I – sobre o território, considerando a divisão de atribuições pelo conjunto do Estado, regiões metropolitanas, outras regiões do Estado, municípios ou áreas submunicipais; e II – sobre grupos de infração penal, tais como infrações de menor potencial ofensivo ou crimes praticados por organizações criminosas, sendo vedada a repetição de infrações penais entre as polícias;
os servidores integrantes dos órgãos que forem objeto da exigência de carreira única, prevista na presente Emenda à Constituição, poderão ingressar na referida carreira, mediante concurso interno de provas e títulos, na forma da lei;
determina que a União, os Estados e o Distrito Federal e os municípios terão o prazo de máximo de seis anos para implementar o disposto na presente Emenda à Constituição.”
(Negritos meus)
E OS TRAIDORES? PRECISAMOS FALAR DELES…
Político não é cidadão comum.
Político tem muito mais responsabilidade.
Quem apoia, ou se omite diante de uma traição, é igualmente traidor…
Ora, mas o que o Lula, a Dilma, e todo o PT fizeram a respeito dessa traição abaixo?
O povo acaba de ser traído por esse senador do PT / RJ:
Lindbergh Farias
http://www.senado.gov.br/senadores/dinamico/paginst/senador3695a.asp
COMPARTILHEM SEM DÓ
PORQUE ELE NÃO TEVE DÓ DE VOCÊS
Olhem bem para a cara dele, e reflitam sobre o que pode fazer um sujeito desses votar contra o que sua própria militância reiteradamente vem cobrando. A PEC 45/2011 estabelece o direito do povo exigir uma consulta popular por referendo, como nas modernas democracias da Suíça, Islândia, Canadá, EUA, Nova Zelândia, Alemanha, Itália, França, etc; quando suas propostas de lei, que poderão ser feitas até pela internet, não forem aprovadas no Congresso. Veja o texto abaixo da PEC 45/2011:
“Os projetos de lei de iniciativa popular, quando rejeitados pelo Congresso Nacional, serão submetidos a referendo se, no prazo de um ano, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuídos em pelo menos cinco estados, com não menos de três décimos dos eleitores de cada um deles, o requerer.”
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=90865&tp=1
Vejam uma das várias resoluções elaboradas democraticamente pela militância do próprio PT, cobrando apoio à democracia direta:
“Apoiar e desenvolver projetos de lei de iniciativa popular, leis cidadãs, que indiquem e aprofundem os caminhos para uma relação positiva entre a democracia direta e a democracia representativa, e que permitam o enfrentamento dos desafios do País pela própria intervenção do nosso povo.”
http://www.slideshare.net/PTPARANA/resoluo-poltica-do-4-congresso-nacional-do-pt
VEJAM O QUE ESSE SENADOR ESCREVEU EM SEU RELATÓRIO PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A RESPEITO DA PEC 45/2011:
“Claro que não podemos ser ingênuos e ignorar os riscos que
nos espreitam. Nosso continente tem sido abalado por iniciativas de
inspiração populista, que se caracterizam pelo esvaziamento das mediações
institucionais, particularmente pelo acuamento do Poder Legislativo. O uso
indevido de referendos, plebiscitos e consultas populares pode redundar na
desmoralização e esvaziamento do instituto da representação política
institucionalizada.
Quero dizer que me posiciono firmemente contrário à
dilapidação das mediações institucionais que o Parlamento realiza como
sua missão precípua. Nas democracias que merecem esse nome, a vontade
popular é recepcionada e processada no Parlamento, sendo tão mais
respeitada quanto melhor combinada a princípios constitucionais de fundo,
como o direito das minorias e o compromisso com a preservação de
direitos e liberdades elementares, assim como com as cláusulas pétreas que
nos inspiram, circunscrevendo o âmbito do dinamismo normativo.”
http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/132215.pdf
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99067
Ou seja, ele RETIROU DO TEXTO DA EMENDA O NOSSO DIREITO DE CONVOCAR REFERENDO, CASO ELES REJEITEM NOSSAS PROPOSTAS DE LEI. Esse sujeito é contra o povo ter direito de decidir diretamente os assuntos mais relevantes, como se faz nas nações mais desenvolvidas do mundo; e acha que devemos continuar sendo tratados como retardados, pois quem precisa de tutor ou representante é incapaz (INCAPAZ = CRIANÇA OU RETARDADO). Vejam como as decisões são tomadas nesses países:
https://www.facebook.com/photo.php?fbid=301437356658600&set=a.300951956707140.1073741826.300330306769305&type=3&theater
Os EUA chegam a votar cerca de 300 plebiscitos convocados pelo povo a cada eleição, possibilitando que o povo feche cada brecha deixada pelos políticos para a corrupção
AÍ FICA UMA PERGUNTA AO NOSSO SENADOR:
Sr. Lindbergh Farias, o sr. tem algum problema de discernimento, sofre de algum transtorno mental, não sabe o que é uma democracia direta, ou traiu mesmo a resolução de sua própria militância, e as exigências de parte significativa das manifestações de rua?
FICA TAMBÉM UMA PERGUNTA AOS PETISTAS:
Vocês não vão fazer nada a respeito disso? Não existe conselho de ética no partido? As resoluções da militância são feitas pra se jogar no lixo?
Será possível que veremos todo o PT sendo conivente com o que esse sujeito acabou de fazer? Serão todos cúmplices do impedimento para instalação de uma democracia de primeiro mundo no Brasil?
LINDBERG FARIAS TAMBÉM É CONTRA O VOTO IMPRESSO:
“6. Estratégia Alternativa para Derrubar a Lei
Como há evidente conflito de jurisprudência entre a decisão da corte alemã e a decisão cautelar da corte brasileira contra o voto conferido pelo eleitor e como a fundamentação da decisão alemã é muito superior à decisão dos magistrados brasileiros, os administradores eleitorais brasileiros resolveram criar uma via alternativa para derrubar a lei que os desagrada sem precisar dar decisão final na ADI 4543: o TSE elaborou um projeto de lei para revogar, via Congresso Nacional, o Art. 5º da Lei 12.034. Embora o TSE tenha poderes de apresentar projetos de lei ao Congresso, não foi esse o caminho escolhido. Para camuflar a verdadeira autoria do projeto de lei, ele foi encaminhado a um senador e a um deputado federal que, então, deram entrada como se fossem de sua autoria. São os PLS 478/11 do sen. Lindbergh Farias (PT-RJ) e o PL 2453/11 do dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG). É facil comprovar a origem comum desses dois projetos de lei: eles possuem redação 100% idêntica, reproduzindo os mesmos argumentos equivocados do vídeo do TSE (acima citado) e repetindo até pequenos erros de grafia e de vício na técnica legislativa (como possuirem dois parágrafos – §1º e §2º – com mesmo teor).”
http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/ADI4543.htm
POR FAVOR, QUEREMOS UMA POSIÇÃO A RESPEITO DISSO DO PT.
QUEREMOS SABER SE ESSA É A POSIÇÃO DO PT, E O QUE FARÁ A RESPEITO.
Paralelamente a isso, o senador Romero Jucá PMDB / RR fez uma manobra na votação do senado, para rejeitar a tramitação com urgência aos projetos de lei do povo. Agora eles poderão votá-las quando bem entenderem, podendo nos enrolar por anos, e até engavetá-las.
Aliás, o Romero Jucá foi designado para elaborar relatório sobre a PEC 73/2005, que nos dará o direito de cassar os políticos por iniciativa popular, e rejeitou-a por inteiro:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=76146
Esse é o sistema podre e corrupto imposto aos brasileiros. Vemos um sujeito que a rigor não tem nada a acrescentar de benefício à democracia brasileira, e passa literalmente a jogar nossos princípios de direito no lixo, através da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, criticando e desmerecendo o texto de um de nossos maiores juristas, o Professor Fábio Konder Comparato:
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1964
Srs. Brasileiros, eles realmente não entenderam nosso recado. Precisamos nos organizar, decidir o que é mais importante reivindicar, e voltar às ruas. Porque tudo isso não teria ocorrido, se os protestos continuassem com a mesma intensidade.
VAMOS PEDIR A NOSSOS DEPUTADOS, PARA QUE REVERTAM ESSA NOVA DERROTA DO POVO:
http://www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco
A matéria, mesmo sintética,
A matéria, mesmo sintética, expressa com realismo os movimentos de junho.
É impredível a passgem:
“Setores de esquerda, inclusive do PT, viram nos protestos uma articulação de direita. Setores conservadores e da mídia os viram como expressão da baderna e de grupos de vândalos.”
É a gestão, o resto vem depois.
No feriado assisti um video do programa da Band “O mundo segundo os brasileiros”. Quando um brasileiro afirmou que praticamente todos na Finlândia são da mesma classe social, impossível não achar que isso está diretamente relacionado com a educação pública de qualidade excepcional. Não há classe distinta porque não há escola distinta!!!
Para o Brasil, independentemente do modelo, esquerda ou direita, o jogo acabou. Nosso Estado (em todas as esferas e poderes) é excessivamente corrupto, lento, pesado e burocrático. Mas é claro que isso também é reflexo da sociedade. Não adianta o pessoal da direita falar que o brasileiro sonha com concurso público quando nosso empresariado sonha com empréstimo do BNDES.
Não acho que os protestos eram somente de direita ou de esquerda, eram de ambos os lados. Para sorte da Dilma, do Alckimin e do Cabral, os vândalos entraram em ação e impediram a continuidade dos protestos. QUando você vive em uma cidade em que o cara que mora do lado do metrô chega no trabalho em vinte minutos e o cara da periferia em duas horas, a desigualdade já está estampada aí. Se forem “gêmeos”, com a mesma escolaridade e renda, um já sai muito na frente do outro.
Minha crítica específica em relação ao atual governo (além de uma péssima gestão macroeconômica) é a falta de um plano de ação que nos levasse na direção correta. Critico muito mais a Dilma por não ter tido a coragem de nos impelir na direção correta (apoiar a educação pública e não as montadoras estrangeiras) do que pela mediocridade reinante.
Acho que todos aqui (de todas as tendências) concordam que nossa educação pública é um vexame. Seria um bom lugar p/começar. Não vejo nenhum dos candidatos falando sobre isso. Da meneira como as coisas estão, realmente acho que nosso crescimento de longo prazo jamais vai ficar acima da faixa 2-3 %. É muito pouco para um país com o nosso potencial.