Um dia antes de ataque a MST, Comissão negava proposta contra criminalização de movimentos

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Jornal GGN – Os Projeto de Lei 7951, que tentava evitar a criminalização dos movimentos sociais, foi rejeitado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. 
 
A rejeição ocorreu nesta quinta-feira (03), um dia antes da violenta ação das polícias civis e tática dos Estados do Paraná, São Paulo e Mato Grosso contra lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), gerando a prisão de 14 integrantes do movimento.
 
 
O projeto previa a anistia, anulação e revogação de condenações, ações penais e inquéritos policiais contra pessoas e lideranças de movimentos sociais, sindicais e estudantis que participaram de greves, ocupações de fábricas, de terras e de escolas, desde outubro de 1988.
 
Além disso, a proposta revogava a Lei de Segurança Nacional, que define crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. De autoria dos deputados Luiz Couto (PT-DF) e Erika Kokay (PT-DF), o texto tinha o objetivo de evitar a criminalização de movimentos.
 
O relator da Comissão, Laudivio Carvalho (SD-MG), argumentou que o projeto seria uma “carta branca” para manifestantes. “O direito de manifestação deve ser sempre assegurado. Contudo, os excessos e os desvios de conduta devem ser punidos. Há, sim, pessoas que cometem e cometeram crimes em manifestação. O projeto não faz essa distinção, concedendo anistia indiscriminada a todos os participantes de movimentos sociais, sindicais e estudantis”, disse.
 
Ainda que rejeitado pelo relator, o projeto também será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
 
Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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  1. República do Paraná, está se

    República do Paraná, está se expandindo velozmente.Acompanha a voracidade paulista de Alkmin,o arbítrio paranaense de Moro,  e o cangaceirismo mato-grossense.

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    em jornal online do PR – Cascavel

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    Polícia Civil prende 8 líderes do MST
    A lista de acusações é grande: furto e dano qualificado, roubo, invasão, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal e porte ilegal de arma

    05/11/2016 10:12hs

    Quedas – A Polícia Civil do Paraná realizou ontem a Operação Castra para prender 14 pessoas de uma organização criminosa suspeita de furto e dano qualificado, roubo, invasão de propriedade, incêndio criminoso, cárcere privado, lesão corporal, porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e irrestrito e constrangimento ilegal. Até o fim da tarde ontem, oito haviam sido presos – os outros são considerados foragidos. Os alvos da operação são integrantes do Movimento Sem-Terra, entre eles um vereador eleito em 2016 (Claudelei Torrente de Lima, o Cachorro), e um dirigente nacional do movimento.

    A operação aconteceu em Quedas do Iguaçu, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, todas no interior do Paraná – há mandados a sem-terra de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Foram cumpridos oito de 14 mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão e dois de condução coercitiva – quando a pessoa é levada para prestar depoimento na delegacia.

    Cerca de 70 policiais civis participam da Operação Castra. Foram destacados policiais das delegacias de Cascavel, Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul, além de homens da Divisão Estadual de Narcóticos de Cascavel (Denarc), do Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), do Tático Integrado Grupos de Repressão Especial (Tigre) e do Grupamento de Operações Aéreas.

    A investigação começou em março de 2016, por policiais da Delegacia de Cascavel, após a invasão da Fazenda Dona Hilda, em Quedas do Iguaçu, quando empregados da propriedade foram mantidos em cárcere privado por horas e sob a mira de armas de fogo. O dono da terra disse à polícia que após a invasão sumiram cerca de 1,3 mil cabeças de gado e que teve um prejuízo estimado em R$ 5 milhões, referentes aos danos à propriedade rural.

    Os bois eram transportados com documentação irregular e a investigação apontou que uma parte destes animais foi vendida pelos integrantes do MST. Os alvos desta ação policial também cobravam uma taxa em dinheiro de até R$ 35 mil, ou sacas de grão, para autorizar que os donos fizessem a colheita da própria plantação.

    Acic apoia operação e direito à propriedade

    A Acic se manifesta oficialmente sobre a prisão de líderes sem-terra na manhã de ontem. O documento foi encaminhado pela entidade ao governo estadual, à Secretaria de Segurança Pública e à Polícia:

    Prezado Senhor:

    “Durante muitos anos, o MST e seus líderes foram praticamente inatingíveis pelas leis e pelas forças policiais. Um movimento clandestino e que se pauta na desordem teve suas ações acobertadas por muitos anos por um governo movido por ideologias que jamais foram compactuadas pela maioria dos brasileiros.

    Por historicamente defender o trabalho, a legalidade e o respeito à Constituição, a Acic se manifesta a favor da operação de forças policiais que, na manhã desta sexta-feira, prendeu líderes do MST em várias regiões do Brasil, principalmente em Quedas do Iguaçu, no Sudoeste do Paraná. Em Quedas está um dos maiores e mais destemidos focos do Movimento Sem-Terra, que há anos e à sombra da lei trazem sofrimento e desesperança a empreendedores, a trabalhadores e às suas famílias.

    A construção de um novo País, no qual todos respeitem e dediquem obediência às leis, passa pelo rigoroso cumprimento de medidas nas esferas judicial e policial. A Acic é a favor do direito à propriedade e da segurança jurídica, condições fundamentais para a paz no campo. Sociedade e entidades não toleram a violência, a omissão, o furto, a depredação e toda forma de excessos que há tanto o MST e seus líderes praticam, atos infelizmente tão comuns e repetidamente mostrados pela imprensa nos últimos anos”.

    Cordialmente, Associação Comercial e Industrial de Cascavel

    MST diz ser vítima de perseguição

    Curitiba – O MST também se manifestou sobre a operação de ontem. Acompanhe trechos do documento: “Mais uma vez o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra é vítima da criminalização por parte do aparato repressor do Estado Paranaense. A ação violenta batizada de Castra aconteceu na nessa sexta-feira (4/11/2016), no Paraná, em Quedas do Iguaçu; Francisco Beltrão e Laranjeiras do Sul; também em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

    O objetivo da operação é prender e criminalizar as lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, militantes assentados da região central do Paraná. Até o momento foram presos seis lideranças e estão à caça de outros sob diversas acusações, inclusive organização criminosa.

    Desde maio de 2014 aproximadamente três mil famílias acampadas ocupam áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram griladas e por isso declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária. Lembramos que essa ação faz parte da continuidade do processo histórico de perseguição e violência que o MST vem sofrendo em vários estados e no Paraná. No dia 7 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar e por seguranças contratados pela Araupel.

    http://www.oparana.com.br/noticia/policia-civil-prende-8-lideres-do-mst

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    Outra em seguida, às 10:21 hs

    Adesivaço vai reforçar Lava Jato em Cascavel
    A atividade será desenvolvida das 10h às 12h no Calçadão, em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida

    Cascavel – Várias entidades representativas da sociedade cascavelense vão aproveitar o feriado de 15 de novembro, dia da Proclamação da República, para realizar um adesivaço em apoio à continuidade das investigações da Lava Jato. A atividade será desenvolvida das 10h às 12h no Calçadão, em frente à Catedral Nossa Senhora Aparecida, e buscará afixar o adesivo da operação no máximo possível de veículos.

    O presidente da Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), Alci Rotta Júnior, diz que a decisão de imprimir e distribuir cópias do adesivo foi aprovada pela diretoria da entidade. “A Lava Jato é apoiada por todas as pessoas que, verdadeiramente, querem a construção de um novo Brasil”, sustenta.

    Ele lembra que a Acic luta historicamente por ações contra a improbidade e pelo respeito e valorização do dinheiro do contribuinte e que a Lava Jato desmantelou o maior esquema de apropriação indébita do dinheiro público da história do Brasil. “A construção de um País melhor começa pela moralização e pelo respeito às leis e ao próximo”, reforça Alci.

    VAI VIRAR FILME

    Um filme inspirado nos fatos apurados pela Operação Lava Jato será rodado em Curitiba, de 18 a 26 deste mês. A produtora Artelux até já está arregimentando pessoas interessadas em participar como figurantes de “Polícia Federal – A Lei é para Todos”, que terá a direção de Marcelo Antunes. Atores consagrados farão parte da produção. Rodrigo Lombardi vai interpretar o juiz Sérgio Moro, Rainer Cadete o procurador Deltan Dallagnol e Antonio Calloni, Flávia Alessandra e Bruce Gomlevsky três delegados da PF.

     

     

     

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    Esqueceram de informar que ROTTA, presidente da ACI tem uma empresa (é o que se acha nas buscas) de, Distribuição de Alimentos..

     

     

  3. No blog da cidadania tem um

    No blog da cidadania tem um comentário de uma pessoa que não conheço, mas merece atenção pois traz(trazer) outros detalhes que se bem estudados tem fundo sério de argumentação.

    copio e colo:

    Edu, dá licença de fazer um comentário grande, que foi um post de hoje no meu fb? É importante. Aí vai.

    Folha de São Paulo, hoje, 05/11/2016: “Ministro da Fazenda defende venda de terras para estrangeiros”. 🙂 Hahaha, tem gente que pensa que a perseguição ao MST tem a ver com ‘organização criminosa’ e questões ideológicas. Não, não. O MST se tornou um negócio que não cabe nos planos do atual governo. Não pensem que é por causa do ‘exército do Stedile’ e do movimento camponês mundial e suas associações. Não.

    O MST tem hoje cerca de 350 mil famílias assentadas, 70 mil famílias acampadas, 100 cooperativas, 96 agroindústrias, 1,9 mil associações e participação efetiva em feiras livres, eventos agroecológicos e também loja própria em São Paulo. Seu objetivo é produzir uma alimentação saudável e variada que garanta a soberania alimentar do povo brasileiro. Tornou-se um interlocutor de conhecimentos populares e científicos da agroecologia, constitui redes de produção agroecológicas, cooperativas e agroindústrias.

    Comercializa frutas, hortaliças, mandioca, batata doce, tomate, artesanatos e produtos industrializados como café e arroz orgânicos, açúcar mascavo, cachaça, doce de leite, bebida láctea, feijão, mel, chocolate (50% de cacau), suco de uva e geleia real. É um dos fornecedores de alimentos comprados pelos estados e municípios através de programas estatais para esse fim, que visam fortalecer a agricultura familiar – o MST conseguiu produzir em extensão arroz ecológico, que vende para a merenda escolar.

    Acontece que o atual governo é um governo de lobistas. Tem outros planos para a área de alimentos e para a terra. Circulam pelo congresso a venda de terras agrícolas para estrangeiros, o que hoje é proibido (aqui e em diversos países).

    Em outros países, como EUA, o mercado é dominado por megacorporações de alimentos processados, o que empobrece demais a alimentação das crianças americanas, inclusive nas escolas. Aqui, apesar dos esforços de alguns municípios de oferecer refeição viva, orgânica e variada, também entram aqueles alimentos horríveis, em sacos e embalagens, como vimos nas reportagens sobre o escândalo do DESVIO DA MERENDA ESCOLAR (em maiúscula, para a gente não esquecer).

    Blaio Maggi, atual Ministro usurpador da Agricultura, é o tal “rei da soja” – foi o maior produtor de soja do mundo. Blaio afirma, na matéria do O Globo, “Governo quer liberar venda de terras agrícolas a estrangeiros”, que o parecer contrário da AGU poderá ser revertido.

    Parecer de 2010 cita exatamente riscos de soberania nacional na venda de terras ao exterior. Estados dos EUA e o México têm restrições similares e outros países. “Somos absolutamente contra a venda de terra para estrangeiros. Essa não é uma questão ambiental ou agrícola, mas de soberania nacional” — afirmou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

    O PULO DO GATO, para que a classe média esclarecida entenda, está aqui: “Maggi refuta riscos para a soberania ou a defesa nacional, mas admite haver RECEIO DE QUE FUNDOS ESTRANGEIROS ESPECULEM COM AS TERRAS NACIONAIS”.

    Trata-se, como sempre, do capitalismo financeiro, do qual esse governo é lobista, como estamos vendo nas tais Empresas Estatais Não Dependentes da PEC 241/55. Henrique Meirelles diz que a venda de terras agrícolas a estrangeiros é uma PRIORIDADE !! Isso foi vetado em 2010 e o governo Dilma, como o de vários países, elaborou leis de proteção da terra nacional.

    As pessoas pensam no MST só em termos ideológicos, está na hora de pensá-lo como força produtiva, agroindustrial, que propõe outro tipo de cadeia produtiva alimentar e de ocupação da terra.

    “Há vários setores em que as empresas estrangeiras atuando precisam de acesso a terras para tocar os negócios – cultura de soja, etanol, mineração e plantio de florestas. Estimativas do mercado mostram que há um potencial de US$ 19 bilhões em investimentos estrangeiros. Os grupos que demonstraram interesse são, principalmente, dos EUA, da Europa e do Canadá”.

    Nos EUA, o mercado de alimento é das corporações de alimentos processados, o que empobrece demais a alimentação das crianças. Aqui, apesar dos esforços de municípios de oferecer refeição orgânica e variada, entram nas escolas aqueles alimentos horríveis, em sacos e embalagens, como vimos nas reportagens na época do escândalo do DESVIO DA MERENDA ESCOLAR (em maiúscula, só para a gente não esquecer).

    Esse governo que aí está tem dois anos para surrupiar tudo o que puder, e pena que mais pessoas não percebam isso. Se conseguir prosseguir após 2018, ótimo. Se não, já terá garantido um desmantelamento suficiente para continuar seus planos privados.

    O atual governo acabou de DESMANTELAR OS PROGRAMAS ESTATAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR: quando vi essa notícia não tive dúvidas que era para quebrar as pernas do MST. E o ex ministro Dilma falou que é para abrir as portas para as megacorporações de alimentos.

    Esse desmantelamento foi poucos dias antes dessa investida violenta contra o MST. Não se iludam, isso nada tem a ver com combate a ‘organização criminosa’ ideológica e que tais. É uma questão de grana, de domínio da produção alimentar e da terra.

    Classe média esclarecida, que ajudou a colocar essa gente no governo !! Quando vai cair a sua ficha e se juntar ao resto do povo brasileiro na luta pelo retorno da democracia e pela soberania nacional ????

     

    http://www.blogdacidadania.com.br/2016/11/midia-omite-que-batida-policial-em-escola-do-mst-foi-ilegal/

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