Brasil vai propor Marco Civil mundial

Enviado por Gão
 
do TecMundo
 
 
Luccas Monteiro
 
Depois da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara Federal, os defensores da democratização e da maior segurança na rede já falam em um projeto ‘global’. Na quinta-feira, 3, durante um encontro em São Paulo, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) concluiu o texto que será apresentado no evento NETmundial, marcado para os dias 23 e 24 de abril na capital paulista.
 
Segundo o presidente do CGI, Demi Getschko, o conteúdo do projeto é inspirado no Decálogo do CGI.br, documento que descreve os princípios “para a governança e uso da internet no Brasil” e que serviu de base para a construção do Marco Civil da Internet brasileiro. “A chance de criarmos uma legislação única para a internet é pequena”, diz Getschko. “Por isso, estamos propondo uma versão mais simples do Decálogo.”
 
Conselheiro e veterano da implementação da internet no Brasil, Getschko se encontrou, ontem, com o deputado federal e relator do projeto brasileiro Alessandro Molon (PT-RJ) durante um evento promovido pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em São Paulo, para debater os impactos econômicos da regulação na internet.

 
Molon comemorou mais uma vez a aprovação do projeto na Câmara, e se diz confiante quanto à validação do texto no Senado. “Pedi para votarem antes da NETmundial. Fiz o apelo e encontrei boa acolhida”, diz o deputado. Depois de três anos tramitando na Câmara, a expectativa é de que o projeto fique apenas 20 dias no Senado. “Mesmo que eles possam contribuir, o Marco Civil teria de voltar para a Câmara e aí seria impossível tê-lo em lei antes do evento.”
 
Segundo Molon, Aloysio Nunes (SP), líder do PSDB e da terceira maior bancada no Senado, “que é um defensor da neutralidade, aliás”, garantiu que não pretende impedir a votação do projeto.
 
O relator do Marco Civil da Internet disse que visitou nesta semana o Senado para garantir a aprovação do projeto, que considera passível de ser aprimorado, mas não agora. “Lei perfeita não existe, eu acredito em trabalho progressivo. O processo legislativo permite isso durante o seu trâmite, mas também a partir do primeiro dia da sua aprovação podem surgir novos projetos para alterar o texto e corrigir problemas que não tenham sido vistos antes.”
 
Neutralidade
 
Demi Getschko considerou “feliz” a mudança no texto do Marco Civil que diz que para casos de exceção ao princípio da neutralidade a Anatel e o CGI.br deverão ser consultados. “Por essa e outras razões, nós não estamos só refletindo o que acontece lá fora, nós estamos à frente”, afirmou.
 
Rodrigo de la Parra, vice-presidente para América Latina da Icann, entidade que faz a gestão técnica da web nos EUA, também compareceu ao evento e chamou de “histórico” o momento pelo qual passa a internet no mundo hoje.
 
“O modelo multissetorial do CGI é único no mundo; o Marco Civil, lei da maior importância, também é único. Juntos, mostram a maturidade do Brasil e, justificam o por que de o NETmundial acontecer aqui”, disse.
 
Parra contou que a escolha do Brasil para sediar o evento – que tem entre seus objetivos, a definição de novas estruturas de governança para a internet – se deu após uma consulta à Organização das Nações Unidas, que acabou indicando o País como melhor anfitrião. “O Brasil hoje é visto como o intermediador de visões extremas que pedem a liberação geral ou a gestão por governos”, diz. “A NETmundial é produto de um processo que deve seguir avançando. E a Icann estará lá, mostrando estar disposta a conversar.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2 comentários

  1. O Brasil foi o primeiro a

    O Brasil foi o primeiro a peitar a bisbilhotagem dos EUA.

    E pensar que alguns poucos criticaram ( a imprensa inclusive) a postura de Dilma.

    E pensar que em outros tempos

    Mas, alguns poucos acham a subserviência boa.

  2. EUA vão abrir mão do controle sobre o Icann

    http://www1.folha.uol.com.br/tec/2014/03/1425752-eua-passarao-poder-de-entidade-que-controla-a-internet-a-comunidade-global.shtml

     

    EUA passarão poder de entidade que controla a internet à “comunidade global”

     

     

    O Departamento de Comércio dos EUA anunciou que abrirá mão do controle da Icann (sigla em inglês para Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números), entidade sem fins lucrativos controlada pelo governo americano.

    A Icann é responsável principalmente por administrar domínios de internet, como “.gov” e “.com”, além de outras atribuições ligadas à administração da rede.

    Trata-se de uma resposta do governo Obama às críticas de países como Alemanha e Brasil de que o controle da web deveria ser descentralizado, para evitar casos de espionagem como os denunciados pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden no ano passado.

    A principal preocupação dos americanos passa a ser que o novo modelo de governança da Icann seja livre da influência de qualquer outro governo, seja uma única nação ou um conjunto delas, por meio de entidades multilaterais.

    Lawrence Strickling, secretário de comunicação do Departamento de Comércio, disse que os poderes que hoje pertencem à Icann deverão ser passados a uma coalizão formada por entidades de vários países.

    Citando fontes anônimas do governo dos EUA, o site especializado Politico diz que as atribuições da entidade passarão à “comunidade global da internet”, sem especificar no entanto o modo como isso acontecerá.

    Essas citações praticamente descartam a possibilidade de o controle da entidade ser tomado pela ONU, como foi sugerido tanto pela Alemanha como pelo Brasil.

    Essas preocupações foram expressas por integrantes do governo americano, que impuseram condições rígidas para que a movimentação ocorresse e não determinaram nenhum cronograma para a mudança.

    Outra exigência feita foi que a segurança e a estabilidade da internet sejam preservadas, independentemente do modelo de gestão da Icann que for adotado a partir de agora.

    “O início desse processo de transição é bem-vindo. A comunidade global estará completamente por dentro do que acontecer”, disse Fadi Chehade, presidente da Icann, em comunicado distribuído à imprensa.

    O Departamento de Comércio dos EUA controla a entidade desde 1998, quando morreu o cientista da computação Jon Postel, pioneiro da internet responsável por parte da administração da rede.

    Desde então, a Icann celebrava contratos com o governo daquele país para que fosse administrada por ele –o atual contrato era válido até o mês de setembro de 2015.

    No ano passado, em visita ao Brasil, o presidente da Icann anunciou ao lado da presidente Dilma Rousseff um encontro internacional a ser realizado no Brasil para discutir uma nova gestão da internet.

     

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