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Da Folha
Justiça declara inválidas regras de neutralidade da web nos EUA
Tema também é discutido no Brasil, no Marco Civil da Internet
Comissão pode recorrer à Suprema Corte; tema está em discussão no Brasil também, com o Marco Civil da Internet
DE SÃO PAULO
A Justiça federal americana declarou inválidas as regras da FCC (a comissão federal de comunicações, em inglês) que determinavam que todo o conteúdo que trafega pela internet deve ser tratado da mesma maneira pelas empresas de telecomunicação.
Isso significava que a qualidade da conexão –a sua velocidade, por exemplo– não poderia ser alterada pelas operadas para prejudicar ou privilegiar um determinado site. O termo técnico utilizado para a proibição é “neutralidade da rede”.
Com a decisão, grandes empresas operadoras de internet nos EUA poderão taxar grandes portais para que seus conteúdos sejam disponibilizados com maior velocidade aos internautas. Foi justamente uma operadora –a Verizon–, aliás, que moveu a ação judicial contra a FCC.
Os grandes portais de conteúdo nos EUA –como o site de filmes e séries Netflix ou o de esportes ESPN– se opõem às teles, defendendo a neutralidade de rede.
A decisão da Corte de Apelações do Distrito de Columbia não julgou especificamente o mérito da neutralidade de rede, mas sim a competência da FCC para determiná-la. Segundo os juízes, a comissão não tem autoridade legal para isso.
Na decisão, eles afirmaram que, em tese, a FCC até teria condições de criar regras para as operadoras, mas que isso deixou de valer a partir do momento em que a comissão classificou a internet como um mero “serviço de informação”, em oposição a “serviço de telecomunicações”.
Essa segunda categoria –na qual se encaixam os serviços de telefonia, por exemplo– permitiria uma regulação muito maior, mas o receio de excesso de intervenção estatal na área sempre fez com que se evitasse classificar a internet como tal.
O presidente da FCC, Tom Wheeler, disse que a comissão está considerando a possibilidade de recorrer à Suprema Corte. A neutralidade de rede foi uma bandeira da campanha de Barack Obama em 2008.
BRASIL
Essa discussão também está ocorrendo no Brasil. A neutralidade de rede é um dos principais pontos do Marco Civil da Internet, que tramita atualmente no Congresso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na semana passada que a Casa deverá votá-lo com urgência quando os parlamentares voltarem do recesso, em fevereiro.
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é por isso que eu digo e repito
a falta de vontade do governo com a internet começa por não fazer dela serviço público de telecomunicações, assim como é com a telefonia fixa. com compromisso de universalização, abrangência, atendimento e tudo mais.
o simples fato de mantê-la como serviço privado demonstra o desinteresse. agora que apareceu o escandalo da espionagem querem remendar, tarde demais.
neutralidade da rede já era.
Lamentavelmnee, como aqui
Lamentavelmnee, como aqui temoso “controle” de tudo, nclusive dos interesses de ” nossas telecomunicações, usaremos aquela máxima minimmizante:O que “é bom para os EUA é bom para o Brasil”.
Na luta entre o velho
Na luta entre o velho (provedores, na sua maioria operadores de tv a cabo ameaçados por serviços de streaming) e o novo (internet e serviços oferecidos através da mesma) ganhou o velho, infelizmente. Resta torcer para que tal decisão não vire padrão para o resto do mundo. Seja pelos efeitos que tal decisão acarretariam, como pela oportunidade que tal decisão oferece para que o mundo construa uma rede mais ampla e menos centralizada em serviços baseados nos EUA.
Não entendi!
Li duas vezes e não entendi o que deve ser decidido.
Se no congresso brasileiro vão votar em urgência, vai passar o que quiserem.
Noticia lobby, a ser traduzida
Na verdade, o que o tribunal (Washington.DC, não é o supremo) decidiu foi que:
a FCC não tem autoridade para definir a neutralidade (terá que ser o congresso legislar ou o supremo redefinir). “Não é de sua competência”.
Isto porque a FCC define regras de telecom e ela própria definiu Internet como “serviço.de informação” e não de telecom.
Ou seja, dupla “incompetência” da FCC, pois é evidente que a Internet é um serviço de telecom onde trafegam não só informações, mas (por ex:) comandos e controles.
Agora é torcer para que Obama cumpra sua promessa de campanha e faça passar a lei de neutralidade.
Ou o “leve” tráfego que passa pelos EUA e suas subsidiárias (e agências) pelo mundo irão deitar e rolar.
Mais ainda.
Se bem entendi a matéria, os
Se bem entendi a matéria, os mais poderosos disporão de velocidade superior aos demais, isto não soa ao velho uns serem mais iguais que os outros, e a fomento à concentração de poder, ou propiciaria um rasgo de justiça distributiva à capitalismo?
Por aí, o ponto é que os
Por aí, o ponto é que os donos dos “cabos”, os provedores, terão liberdade para definir “prioridades” para quem quiser “colaborar” com um valor”extra”. Mas tal abordagem dificilmente se dará de forma limpa, clara e regulamentada. Na prática, o que deve ocorrer é que os provedores terão o poder de definir que serviços vingam ou não na internet. Um dos objetivos é matar com o streaming (Netflix e derivados), que ameaça o serviço de TV por assinatura tradicional via cabo.
http://www.bloomberg.com/news/2014-01-14/verizon-victory-on-net-neutrality-rules-seen-as-loss-for-netflix.html
A mentira é dizer que há uma
A mentira é dizer que há uma discussão. Não há discussão. Há tapetão.
É tipo o Fluminense recorrendo. Ou seja, aquele papinho de advogado.