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Sugerido por Dani
Do Adital
Marco Civil da Internet: relator do projeto pede apoio da população
Num contexto de forte embate com as empresas provedoras de conexão no Brasil, o relator o Marco Civil da Internet, deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), pede apoio da população brasileira para a aprovação do Projeto de Lei que, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo ele, em entrevista ao jornalista Eugênio Viola, o projeto garante a proteção da privacidade do usuário juntamente com sua liberdade de expressão.
“O Marco Civil é uma espécie de Constituição da Internet, de guarda-chuva debaixo do qual virão depois outros projetos de lei para tratar de áreas específicas. Ele quer estabelecer princípios, garantias, direitos e deveres do uso da Internet no Brasil”, explica o deputado. Segundo ele, o projeto não trata de crime na Internet, ou seja, não tipifica condutas nem estabelece penalidades para determinados comportamentos. A maior contribuição seria no estabelecimento de garantias ao usuário.
Um das maneiras de se fazer isso seria proteger a privacidade do internauta e todos os caminhos que ele percorre na rede, impedindo que empresas violem e retenham essas informações, sem que o usuário saiba, com o objetivo de analisar e vender para ações de marketing diferenciado. “É um projeto de garante uma Internet livre, democrática, aberta, com a garantia da neutralidade da rede, permitindo que seja o usuário que escolha aquilo que ele quer ler e acessar, e não uma empresa no lugar dele”, complementa.
A grande resistência do projeto, afirma o parlamentar, é a forte pressão por parte das empresas provedoras de conexão, aquelas que operam e comercializam o acesso à Internet Banda Larga. O setor quer se dirigir a um sentido contrário ao do Marco Civil, limitando o acesso à rede, restringindo a mídia ao poder aquisitivo do usuário. “Eles não querem uma Internet tão livre. Querem fatiar a Internet e cobrar preços diferenciados por cada tipo de acesso: acesso a e-mail, um preço; acesso a vídeo, mais outro preço; acesso à música, mais outro preço; ligação pela Internet, mais outro preço”, pontua Molon.
Essa oposição tem adiado a aprovação da matéria, que já compôs por seis vezes a pauta de votação na Câmara dos Deputados e, em todas elas, foi retirada. “O Congresso vai ter que fazer uma escolha: o usuário da Internet ou o interesse das empresas de conexão”, destaca o relator. Nessa disputa, os provedores de conteúdo, ou seja, os grandes portais, defendem a neutralidade da rede, apoiando o Marco Civil.
Construído com ampla participação popular, o Projeto é pioneiro em âmbito mundial e já figura como referência internacional na garantia de privacidade e acesso livre ao usuário. “É um projeto que olha para a Internet sob a ótica dos direitos humanos”, ressalta o deputado. O relator avalia que o Marco Civil da Internet fortalece a democracia no sentido de ampliar o acesso à TV Comunitária, abrir espaço da comunicação para a cidadania e para a participação popular. “O futuro da democracia, a meu ver, passa pela Internet. E o futuro da Internet, no Brasil, passa pelo Marco Civil e pela neutralidade da rede”, destaca.
Alessandro Molon chama a participação do brasileiro: “Agora, a sociedade pode participar apoiando a votação do Marco Civil. Escrevendo para os parlamentares da Câmara dos Deputados e, depois, para o Senado, pedindo: ‘eu quero o Marco Civil já’. Para o Twitter, para o Facebook, para o e-mail dos deputados, pedindo que a Câmara aprove esse projeto, que é decisivo para o futuro na Internet no Brasil”, indica.
Professor Demi Getschko sobre a importancia do Marco Civil: “é uma vacina para o futuro”
http://www.youtube.com/watch?v=7FnyVfUuHHY
http://www.youtube.com/watch?v=oIRnRhrpCDE
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Gostaria de ver um apelo
Gostaria de ver um apelo assim para a implementação da nossa “Ley de Medios”
Na realidade o povo não sabe
Na realidade o povo não sabe do que se trata.
O governo deveria vender melhor a sua ideia de internet livre, ou seja, como está hoje.
O Eduardo Cunha, o chefe do blocão dos revoltados, está fazendo loby para empresas, elas querem vender conteúdo.
O governo como sempre não sabe se comunicar.
Até o nome é pomposo “Marco Civil da Internet”, deveria ser um nome de fácil entendimento para o povão.
A tal secretaria, Secom serve para que ? Prá dá dinheiro para Globo ?
O governo tem que botar a boca no mundo !
Se não sabe se comunicar, chama o Lula.
Concordo, Gilson!
Uma amiga, presumivelmente bem informada, desconhece totalmente esse assunto! Urge que informações sejam fornecidas ao povo! E que se faça uma lista dos deputados chantagistas e despudorados, encabeçados pelo nefasto EDUARDO CUNHA ( péssimo e rasteiro político do Rio ) para a devida divulgação através da internet, dos nomes dos inimigos do povo!! Aproveito para elogiar Alexandre Molon. Este, um dos poucos políticos aqui do Rio, em que podemos confiar! GRANDE ALEXANDRE MOLON! Sempre que candidato, tem o meu voto!
A culpa é do Governo
pois não fala ao povo do significado de uma internet livre. A incompetência do Governo Federal e do PT na área e comunicação é deixar agente desanimado. Por que o Governo não explica para o povo em rede nacional de televisão a importância da internet livre? O que o impede? O Governo está esperando ser derrotado?
Internet Livre.
O marco Civil da internet é uma doutrina de uso do espaço como um todo, ela não trata das punições por uso inadequado, isso seria regulamentado depois de estabelecida a doutrina (o Marco Civil).
A discussão na mídia é com relação a NEUTRALIDADE na rede, que se refere ao acesso universalizado, ou seja, eu pago por acesso à internet e decido o que quero ler, ouvir,ver, pesquisar, etc.
O texto do marco civil da internet do relator Dep. Alexandre Molon (PT) garante esse acesso irrestrito sem ser pautado por ninguém com pacotes restritos. Isto é, defende a comunidade, o povo.
O que o questionador Dep. Eduardo Cunha (PMDB) sugere é que as empresas que vendem acesso à internet, terão o direito de vender pacotes diferenciados, como ocorre com tv a cabo, você compra acesso a 10, 20, 30 ou 100 canais e paga preços diferenciados por isso, gerando assim mais lucro para os provedores. Isto é, defende os empresários e empresas na sua grande maioria de capital extrangeiro, visando tão somente aumentar os lucros desses e suas remessas, e a comumidade, isto é, o povo, que se lasque.
O que falta é a imprensa ter a coragem de dizer isso de maneira clara, sem arrodeios ou subterfúgios, Simples assim.
Que o Dep. Eduardo cunha trai o princípio democrático de defender o interesse do povo que o elegeu, para cinicamente defender interesses escusos de empresários inescrupulosos e fanancistas. (Canalha.)