Temer prepara ataque ao Comitê Gestor da Internet no Brasil

Jornal GGN – Em mais uma ação contra os direitos da população, o governo Temer mira em seu mais recente alvo: o Conselho Gestor da Internet (CGI) no Brasil. Ontem, o governo lançou uma consulta pública para alterar o modelo do CGI. Seu objetivo principal é reduzir a participação do terceiro setor – os usuários de serviços.

Ontem, a Coalizão Direitos na Rede soltou uma nota de denúncia e repúdio ante este ataque. O grupo critica a forma sorrateira como a consulta pretende ser feita bem como o ataque direto aos usuários da rede no país, já que o CGI está na berlinda, cobiçado pelo setor privado.

Leia a nota a seguir.

da Coalizão Direitos na Rede

Nota de repúdio

Contra os ataques do governo Temer ao Comitê Gestor da Internet no Brasil

A Coalizão Direitos na Rede vem a público repudiar e denunciar a mais recente medida da gestão Temer contra os direitos dos internautas no Brasil. De forma unilateral, o Governo Federal publicou nesta terça-feira, 8 de agosto, no Diário Oficial da União (D.O.U.), uma consulta pública visando alterações na composição, no processo de eleição e nas atribuições do Comitê Gestor da Internet (CGI.br).

Composto por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e por especialistas técnicos e acadêmicos, o CGI.br é, desde sua criação, em 1995, responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da rede no Brasil. Referência internacional de governança multissetorial da Internet, o Comitê teve seu papel fortalecido após a promulgação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e de seu decreto regulamentador, que estabelece que cabe ao órgão definir as diretrizes para todos os temas relacionados ao setor. A partir de então, o CGI.br passou a ser alvo de disputa e grande interesse do setor privado.

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Ao publicar uma consulta para alterar significativamente o modelo do Comitê Gestor de forma unilateral e sem qualquer diálogo prévio no interior do próprio CGI.br, o Governo passa por cima da lei e quebra com a multissetorialidade que marca os debates sobre a Internet e sua governança no Brasil.

A consulta não foi pauta da última reunião do CGI.br, realizada em maio, e nesta segunda-feira, véspera da publicação no D.O.U., o coordenador do Comitê, Maximiliano Martinhão, apenas enviou um e-mail à lista dos conselheiros relatando que o Governo Federal pretendia debater a questão – sem, no entanto, informar que tudo já estava pronto, em vias de publicação oficial. Vale registrar que, no próximo dia 18 de agosto, ocorre a primeira reunião da nova gestão do CGI.br, e o governo poderia ter aguardado para pautar o tema de forma democrática com os conselheiros/as. Porém, preferiu agir de forma autocrática.

Desde sua posse à frente do CGI.br, no ano passado, Martinhão – que também é Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – tem feito declarações públicas defendendo alterações no Comitê Gestor da Internet. Já em junho de 2016, na primeira reunião que presidiu no CGI.br, após a troca no comando do Governo Federal, ele declarou que estava “recebendo demandas de pequenos provedores, de provedores de conteúdos e de investidores” para alterar a composição do órgão.

A pressão para rever a força da sociedade civil no Comitê cresceu, principalmente por parte das operadoras de telecomunicações, apoiadoras do governo. Em dezembro, durante o Fórum de Governança da Internet no México, organizado pelas Nações Unidas, um conjunto de entidades da sociedade civil de mais de 20 países manifestou preocupação e denunciou as tentativas de enfraquecimento do CGI.br por parte da gestão Temer. No primeiro semestre de 2017, o Governo manobrou para impor uma paralisação de atividades em nome de uma questionável “economia de recursos”.

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Martinhão e outros integrantes da gestão Kassab/Temer também têm defendido publicamente que sejam revistas conquistas obtidas no Marco Civil da Internet, propondo a flexibilização da neutralidade de rede e criticando a necessidade de consentimento dos usuários para o tratamento de seus dados pessoais. Neste contexto, a composição multissetorial do CGI.br tem sido fundamental para a defesa dos postulados do MCI e de princípios basilares para a garantia de uma internet livre, aberta e plural.

Por isso, esta Coalizão – articulação que reúne pesquisadores, acadêmicos, desenvolvedores, ativistas e entidades de defesa do consumidor e da liberdade de expressão – lançou, durante o último processo eleitoral do CGI, uma plataforma pública que clamava pelo “fortalecimento do Comitê Gestor da Internet no Brasil, preservando suas atribuições e seu caráter multissetorial, como garantia da governança multiparticipativa e democrática da Internet” no país. Afinal, mudar o CGI é estratégico para os setores que querem alterar os rumos das políticas de internet até então em curso no país.

Nesse sentido, considerando o que estabelece o Marco Civil da Internet, o caráter multissetorial do CGI e também o momento político que o país atravessa – de um governo interino, de legitimidade questionável para empreender tais mudanças – a Coalizão Direitos na Rede exige o cancelamento imediato desta consulta.

É repudiável que um processo diretamente relacionado à governança da Internet seja travestido de consulta pública sem que as linhas orientadoras para sua revisão tenham sido debatidas antes, internamente, pelo próprio CGI.br. É mais um exemplo do modus operandi da gestão que ocupa o Palácio do Planalto e que tem pouco apreço por processos democráticos. Seguiremos denunciando tais ataques e buscando apoio de diferentes setores, dentro e fora do Brasil, contra o desmonte do Comitê Gestor da Internet.

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8 de agosto de 2017, Coalizão Direitos na Rede

 

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4 comentários

  1. CGI.br

    Concordo que a legitimidade desse governo é questionável, mas tenho dificuldades de entender o combate – por si só – a uma CONSULTA PÚBLICA, uma das ferramentas mais democráticas que dispomos. Uma coisa é escutar a sociedade e debater com ela melhoramentos no serviço público, outra coisa é questionar os desdobramentos da consulta, o que está contido e o que está por trás dela. Acho que há um exagero e até mesmo um protecionismo exacerbado de quem é contrário a consulta pública.

    A consulta em si não é ameaça, já o que pode nascer dela sim, mas até isso ser materializada é só um espectro, um moinho de vento.

    O orgulho ferido pelo fato da consulta ter partido do Planalto e não fruto de um encaminhamento do CGI.br não pode ser objeto suficiente para combater uma consulta. Não sob o prisma democrático.

    Desculpem a ignorância, mas achei exagerado reivindicar pura e simplesmente o cancelamento de uma consulta pública calcada apenas em premissas e sem que nela esteja presente algum elemento ameaçador que de fato comprometa ou descaracterize a CGI.br.

    •   Oi, Welder! 
        Cara,

        Oi, Welder! 

        Cara, bem-vindo ao Brasil!! Então, o que pega é o seguinte:

        1) Disseram que as empresas públicas seriam privatizadas para melhorar e baratear o serviço. Ficou mais caro e não é bom;

        2) Disseram que as agências reguladoras seriam instituídas para proteger o consumidor. Protegem as empresas;

        3) Disseram que os direitos sociais e trabalhistas atrapalham a criação de empregos. Chegou o governo Lula e ficou provado que era mentira;

        4) Disseram que os gastos sociais são responsáveis pelo déficit, mesmo sendo a menor parte dos gastos totais;

        5) AGORA, dizem que é só uma consulta pública. Como você acabou de chegar, entenda: É PARA NOS FERRAR.

  2. boneco

    Quem manipula o boneco mi$hell?

    O pulha e pusilânime não tem capacidade intelectual para tanto.

    O cerco vai apertando a cada dia, e a reação mais difícil e improvável, até o momento em que não haverá mais o que fazer. Será tarde, muito tarde.

     

    • boneco….

      Este bandido está tentando fazer isto desde o 1.o minuto que chegou à Presidência. É a volta das Privataras Tucanas e o Poder Público dominado por interesses comerciais, principalmente de multinacionais.  Mas que outro país do Mundo teria um Presidente, réu confesso? Somente na Terra da Aberração. 

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