Reforma de Temer quebrará Previdência, alertam entidades

E ainda: proposta sobre aposentadoria elevará miséria entre idosos e reduzirá nível educacional entre jovens
 
Jornal GGN – A reforma da Previdência, proposta pelo governo Michel Temer com o argumento de salvar o futuro do sistema de aposentadoria pública no país, aponta para o efeito contrário, colocando a seguridade social em vias de extinção. 
 
https://www.youtube.com/watch?v=Wu1GiJFGMyg ]
 
A avaliação é do professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que ao lado de outros 20 economistas da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), assina o relatório “Previdência: reformar para excluir?”, trabalho que analisa todas as medidas da reforma pretendida.  
 
Em entrevista ao programa online Na sala de visitas com Luis Nassif, Fagnani chamou atenção para a inconsistência dos principais argumentos defendidos para mudar as regras da aposentadoria pública – do suposto déficit e o fatalismo demográfico -, utilizados há mais de 30 anos por Ministros da Fazenda e comprado pelos principais meios de comunicação, influenciando a percepção negativa sobre o seguro social público. 
 
Não existe déficit 
 
Desde a década de 1930, com Getúlio Vargas, o Brasil trabalha com um sistema previdenciário financiado por três partes: governo, empregados e empregadores. Mecanismo mantido pela Constituição Federal de 1988 que, no Artigo 195, estabeleceu as regras para compor o orçamento da aposentadoria pública, onde o governo deve participar com 33% da receita (a terça parte), porém a parcela estatal nos últimos anos foi de apenas 12%.  
 
“Da parte do governo foram criadas [em 1988] duas novas contribuições: o Confins e a Contribuição Sobre o Lucro (CSLL). Em 1989 o Maílson da Nóbrega, enquanto Ministro da Fazenda, passou a mão no Confins e na Contribuição Sobre Lucro e, desde então, a Previdência tem sido mantida apenas com as receitas do trabalhador e do empregador”, pontuou Fagnani. 
 
O economista acrescentou que o sistema de financiamento da aposentadoria no Brasil foi inspirado no modelo dos países europeus que compõe a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, ou grupo dos países mais desenvolvidos). 
 
“Nos países da OCDE a participação média do governo no orçamento previdência é de quase 50%, o caso mais extremo é o da Dinamarca, onde 75% da seguridade é financiada pelo governo, através do recolhimento dos impostos gerais”, completou. 
 
A ideia de que a previdência pública deveria ser mantida apenas com o financiamento do trabalhador e empregador, em um modelo de capitalização, é outro equívoco que não condiz com as condições estruturais do Século 21, ponderou o professor. 
 
“Um financiamento mantido apenas com recursos do trabalhador se justificaria se o mercado de trabalho ainda fosse fordista, quando um veículo era construído por 50 trabalhadores. Hoje já passamos da terceira revolução industrial, onde um veículo é construído por quatro ou cinco trabalhadores, e estamos indo para a quarta revolução, da chamada indústria 4.0, cada vez mais automatizada”, explicou.
 
Tal mudança estrutural obriga a uma participação cada vez maior do Estado, assunto que, em relação à Previdência, já foi superado pelos europeus, onde hoje se discute a criação de uma renda básica cidadã, “não mais como um mecanismo de proteção social, mas como um mecanismo de substituição do salário, porque não vai ter emprego”, acrescentou Fagnani, acusando o governo Temer de fazer uma reforma baseando-se em um cenário produtivo de meados do século passado. 
 
“O que nós temos que fazer é transitar, definitivamente, da base salarial para taxar o capital, para taxar o ganho de produtividade. Esse é o desafio que nós temos que fazer que, aliás, a Europa já fez”, avaliou o economista, a exemplo de nações como Inglaterra e França, onde os serviços públicos se tornaram referência em todo o mundo, com destaque para aposentadoria, saúde e educação. 
 
Envelhecimento como um fardo   
 
Outra falácia apregoada pelos defensores da reforma é que o aumento da população idosa levará, fatalmente, a uma quebra das contas da Previdência.
 
“Eles usam um indicador muito frágil, que é razão de dependência de idosos. A ideia é que com o envelhecimento cada vez maior, haverá um número menor de contribuintes, de trabalhadores ativos. Mas esse indicador parte de um ponto equivocado, porque a Previdência não é financiada só pelo trabalhador ativo”, contra argumentou Fagnani. 
 
Hoje o Brasil investe em torno de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) com a Previdência. O economista calcula que, em 40 anos, essa margem passará para 14%. Portanto, o Brasil tem pela frente tempo razoável para implementar alternativas que sustentem o orçamento do setor. 
 
Reforma aumentará miséria 
 
O pacote de Temer pretende equalizar o tempo de contribuição em 25 anos, para o recebimento de uma aposentadoria parcial, ou 49 anos para aposentadoria integral, tanto para homens quanto para mulheres. Além disso, estabelece como idade mínima para a aposentadoria 65 anos, com previsão de chegar a 70 anos, sem levar em conta dados sensíveis como o nível de expectativa de vida que varia de 79 anos nas regiões mais ricas do país, como os Jardins paulistas, até 61 anos no Capão Redondo, periferia da capital, considerando apenas a cidade de São Paulo. 
 
Portanto, caso a reforma passe, uma massa considerável de idosos jamais receberá aposentaria – podendo até falecer mais depressa pela queda da qualidade de vida.
 
Outro ponto preocupante, apontado por Fagnani, é que a proposta desvincula o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. Entram nessa faixa trabalhadores do mercado informal, muitos deles, rurais que se aposentam por idade. A reforma estabelecerá um novo valor para esse grupo, que poderá sofrer defasagens gravíssimas por não acompanhar mais o piso do mínimo de remuneração no país.  
 
Fagnani refletiu também sobre o golpe que a reforma dará sobre a carreira dos mais jovens que, para se aposentarem com 65 anos e 49 anos de contribuição, vão precisar entrar no mercado de trabalho aos 16 anos. 
 
“Temos que lembrar, ainda, que esse jovem vai precisar permanecer por meio século em um emprego formal, com carteira assinada. Como é na OCDE? Lá, em média, as pessoas entram no mercado de trabalho com 23 anos. Portanto, se aqui o indivíduo quiser fazer faculdade primeiro, vai conseguir se aposentar só com 73 ou 74 anos”. 
 
https://www.youtube.com/watch?v=9bj3iSm4Hh0
 
Quebra programada 
 
A reforma colocará definitivamente a Previdência pública em um sistema de caixa, primeiro desestimulando a entrada de pessoas na previdência e, segundo, retirando a maior responsabilidade do Estado sobre o seu financiamento. Os mais ricos deverão recorrer à previdência privada, e a classe média e os mais pobres terão dificuldades de se manter como contribuintes no mercado formal de trabalho, por quase 50 anos. E é esse cenário que levará a uma queda “brutal” da arrecadação, segundo Fagnani, acrescentando que, atualmente, cerca de 40% dos trabalhadores ativos já não contribuem com a Previdência pública. “Deveríamos incorporá-los, mas com essa reforma jamais isso acontecerá”. 
 
No Brasil, 82% dos idosos têm como fonte de renda a Previdência, enquanto a média na América Latina é de 45%. A aposentadoria no país beneficia, diretamente, 20 milhões aposentados urbanos e 10 milhões rurais. Indiretamente são 60 milhões de beneficiados, membros da família dos pensionistas. Isso tudo, segundo dados do Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
“Esse é um mecanismo de proteção social importante. Dificilmente você vê um velho pedindo esmola na rua, mas se essa reforma passar, esse será um cenário provável”, concluiu Fagnani. 
 
[video:https://www.youtube.com/watch?v=RewDbZKUg8c
 
A entrevista completa que o professor Eduardo Fagnani concedeu ao jornalista Luis Nassif você acompanha ainda hoje, aqui no GGN. 
 
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13 comentários

  1. Insisto que vocês precisam

    Insisto que vocês precisam parar de procurar sentido aonde não existe. O objetivo dos conspiradores é destruir a previdência pública para beneficiar as operadoras de previdência privada e com o benefício primário de permitir colocar ainda mais recursos para pagar juros, simples assim. Chega a dar pena ver os intelectuais brasileiros tentando achar algum sentido benéfico nos atos dos conspiradores quando tudo o que os conspiradores querem é simplesmente destruir.

  2. De novo, esse sistema do site

    De novo, esse sistema do site pra publicação tah dificil…

    quero compartilhar uma experiência de gente pobre. Minha mãe começou a contribuir como autônoma com o INSS (sistema carne) tardiamente; com os filhos criados, sobrou um dinheirinho pra dona de casa pagar o INSS, mais por segurança, do que com a expectativa de se aposentar, já que demoraria muito.

    depois de contribuir quase 8 anos, ela precisou do auxílio pela primeira vez, por que quebrou o pé em novembro. Agendamos a perícia para fevereiro. Semana passada ela foi ao posto do INSS pra fazer a perícia e eu vou descrever abaixo a experiência super negativa que teve:

    1. O posto de perícia tem mais segurança que presídio, afinal, num país de corruptos, ser trabalhador pobre e honesto eh realmente um crime. Sua bolsa foi revistada na entrada e depois ela passou por um detector de metais;

    2. Após aguardar um bom tempo, foi chamada pra passar com a médica. Entrou sozinha (acompanhantes não são permitidos) num corredor de segurança maxima, onde havia um policial com escopeta, isso mesmo, com escopeta, na porta de cada consultório;

    3. A médica nem olhou na cara dela e depois de 03 minutos pediu que ela fosse ao guichê X pra resolver pendências;

    4. Ao chegar no guichê X, minha mãe informada que não havia pendência nenhuma é que ela NÃO tinha direito ao benefício, afinal, qq trabalhador com o pé quebrado pode trabalhar;

    5. A vaca da médica, me desculpem, mas não encontro outro adjetivo, apesar da segurança na porta, não informa o trabalhador e fala pra ir ao guichê X pra receber a notícia. De certo, ela deve trabalhar com cota diária de benefício (tipo cota pra comprar caixão, entendem?);

    6. No guichê X, sobra pro funcionário do INSS dar a notícia e atrás dele não há um policial com escopeta, até pq a vida do médico tem mais valor, né? O rapaz disse que ela poderia voltar em agosto, isso mesmo, agosto, e que tinha que voltar a pagar as contribuições/carne;

    7. Qdo recebeu a informação, minha mãe perguntou se podia voltar ao corredor de segurança maxima pra falar com a médica e ouviu um sonoro não.

    resumindo, ela ficou absolutamente revoltada de não ter garantido o seu direito. Chorou de raiva e resolveu para de contribuir. Afinal, contribuir pra que? Pra ser humilhada qdo precisa. 

    detalhe, enquanto esperava, ouviu inúmeros depoimentos de trabalhadores pobres, assim como ela, que foram e são humilhados nesses postos de perícia.

    vivemos momentos muito, muito difíceis mesmo. A preocupação com o futuro eh totalmente pertinente, mas os descasos no presente são desalentadores.

    • Então Letícia!!!

      Isto só vai mudar quando depois de casos assim o filho entrar no INSS e explodir tudo. É fácil, a segurança é muito ruim…

      No Brasil falta macho, somos um bando de covardes…

  3. O POVO BRASILEIRO PARECE…

    O POVO BRASILEIRO PARECE QUE NASCEU PARA SE FERRAR MESMO, ACREDITO QUE ALGUNS DEDOS PODRES QUE FAZEM ISSO, NÃO SABE VOTAR , NÃO SABE ESCOLHER. 
    EU VI O BRASILEIRO FELIZ E EM PAZ UMA ÚNICA VEZ… QUANDO LULA ERA PRESIDENTE. É CLARO QUE OS QUE NÃO GOSTAVAM DELE NÃO ERAM FELIZES MESMO GANHANDO MUITO DINHEIRO,MAS POVO NO GERAL GOSTAVA DO SEU GOVERNO E FORA O MENSALÃO, NINGUÉM PASSAVA DIFICULDADE, MUITOS CONSEGUIRAM TER CASA, O DESESPERO DA FOME DIMINUIU TÍNHAMOS PAZ E ETC, ETC, ETC.  SE INFERNO EXISTE PODE TER CERTEZA QUE HOJE NÓS ESTAMOS NELE.

  4. Continuidade Impossível

    Bastante interessante o artigo. Um outro aspecto de como esta reforma é bizarra diz respeito às condições (na verdade, a falta de condições ) para um trabalhador permanecer na ativa durante todos estes anos. Sou um engenheiro, trabalho em uma multinacional em atividades de tecnologia que exigem alto know-how e experiência. Mesmo assim, eu jamais, repito, jamais, poderei trabalhar por 49 anos. Não por minha espontânea vontade, mas sim porque o mercado de trabalho não me quererá mais. O mesmo vai se passar muitos.

  5. ESQUEÇAM BRASÍLIA – A GRANDE VIRADA do POVO(de bem) do BRASIL

    ESQUEÇAM BRASÍLIA –  TRABALHEM para “A GRANDE VIRADA do POVO(de bem) do BRASIL”

     

    A maioria dos brasileiros (POVO de BEM, democrático, honesto, ético, respeitoso, etc.) TEM QUE ESQUECER BRASÍLIA e aquelas quadrilhas, bem com a “VELHA CONSTITUIÇÃO” rasgada com SUAS LEIS “jeitosas”(de jeitinhos jurídicos), de INSTITUIÇÕES falidas, Órgãos inoperantes, etc… Temos que esquecer tudo isso, o “chamado” GOVERNO OFICIAL (dos golpistas ARCAICOS e da FACÇÃO do CRIME ORGANIZADO que tomou o PODER CENTRAL do BRASIL) e PARTIRMOS JÁ para criarmos (entre nós, o POVO).

    ESQUEÇAM BRASÍLIA e o BRASIL VELHO –  TRABALHEM para o BRASIL NOVO com “A GRANDE VIRADA do POVO(de bem) do BRASIL”, com FOCO em:

       1)- Eles lá em Brasília fazendo o que querem e nós aqui entre o POVO, fazendo o que o POVO achar melhor (desobediência civil total);

       2)- Criar o Governo Paralelo do Povo do Brasil (GPPB);

       3)- Criar o PARLAMENTO do POVO (pPOVO);

       4)- Criar as “ARENAS do POVO” (aPOVO) que atuariam regionalmente em complemento ao PARLAMENTO do POVO;

       5)- criar a (nova) CONSTITUIÇÃO Federativa do POVO (cPOVO);

       6)- criar as )novas) Leis do Povo (lPOVO);

       7)- criar o Exército do Povo (ePOVO);

       8)- criar o Tribunal do Povo (tPOVO);

       9)- criar as “BANCAS do POVO” (bPOVO) que atuariam regionalmente em complemento ao Tribunal do Povo;

       10)- criar os “novos” CÓDIGOS do POVO (ética, conduta, cidadania, comercial, industrial, ensino, saúde, etc. e os Códigos de Defesa do Povo (CDPs): Consumidor, Idoso, Criança, Mulher, Adolescente, etc…. (codPOVO);

       11)- criar a (nova) LINGUA do POVO ..(já desenvolvi e tenho pronta desde Jan-2016 uma nova LINGUA pra substituir o PORTUGUES, bem moderna e inovadora para o mundo atual digital);

      12)- criar as (novas) “Leis do Trabalho para o POVO (LTP)” em substituição à CLT;

      13)- criar a NOVA MOEDA do POVO (o “cascaio do POVO” => Cp$);

      14)- criar o (novo) SISTEMA de TRIBUTOS do POVO (STP);

      15)- etc, etc, .. etc. ou seja, em suma, já TENHO TUDO PRONTO .. só falta o POVO ir pra RUA e começar atuar no NOVO “MOLDE de GOVERNO”, com:

     

    INSTALANDO DE IMEDIATO:

    A)- desobediência civil ao Governo Central Oficial;

    B)- ANARQUIA para desestabilizar o Governo Central Golpista;

    C)- SUSPENDER todo tipo de PAGAMENTO de TRIBUITOS ao Governo Oficial (sonegação principal da desobediência pra secar a fonte e minar o Governo Oficial);

    D)- Eleger os “AGENTES do POVO” para as ARENAS e PARLAMENTO;

    E)- Nomear os “CLEROS” do TRIBUNAL do POVO e das BANCAS REGIONAIS;

    F)- Criar a nova MOEDA;

    G)- Criar a “REDE de Produção, Abastecimento e LOGISTICA do COMÉRCIO do POVO”;

    etc & tal … 

      

    E assim, montaremos o NOVO BRASIL … do POVO de BEM do BRASIL.

    O VELHO ACABOU em 2016 !

       

     

  6. Reforma da previdência

    Sobre o assunto governo livra servidores públicos municipais e estaduais das mudanças na aposentadoria retira estados e municípios, não li nem ouvi ninguém levantar a discussão sobre a atribuições destes entes para legislar sobre idade mínima, por exemplo, parece mais um engodo, como tantos outros que esse desgoverno vem promovendo para ludibriar o povo. 

  7. + comentários

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