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Por Assis Ribeiro
Anatel quer evitar sociedade civil no Conselho
Francis Bogossian – Correio Braziliense
Presidente do Clube de Engenharia do Brasil
Um dos principais órgãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) — seu Conselho Consultivo — está na iminência de formar um conselho com pensamento único. E pior: contra os consumidores. Na verdade, não tem havido muita propriedade e, algumas vezes, seriedade, nas indicações do governo para os mandatos no Conselho Consultivo da agência. Em 2002 e 2008, o Ministério Público teve que intervir para destituir representações inadequadas que se colocaram como se fossem da sociedade civil.
Mais recentemente, uma das vagas da sociedade civil vem sendo ocupada por um representante dos prestadores de serviço, caracterizado erroneamente como representante da comunidade. Essa situação pode vir a se repetir no mandato 2013-2016, caso o governo não se dê conta de que a vinculação de candidatos com provedores de serviço é um impeditivo para uma candidatura destinada à sociedade civil.
Trata-se de lados diferentes do mesmo balcão. Os provedores de serviços de qualquer tipo têm cadastros, negociam contratos, apresentam contas, têm centros de atendimento, suporte técnico, ouvidoria etc. Do outro lado do balcão estão usuários e candidatos a usuários desses serviços ofertados, quase sempre tentando fazer valer seus direitos, não raro em conflitos com os provedores. Como, então, um ser o representante do outro no Conselho da Anatel? Definitivamente, a sociedade em geral e os prestadores de serviço estão em lados distintos do balcão.
As palavras da promotora do caso da destituição dos mandatos em 2002 são exemplares. Disse ela em seu despacho: “Resta evidente que a lei buscou um Conselho Consultivo onde não deve predominar um só conceito ou visão do serviço de telecomunicações, mas sim uma junção de noções e avaliações vistas por segmentos que prestam e usam o referido serviço, com o objetivo lógico de aprimorar a sua prestação… Assim, a designação de membro que não representa a sociedade, e sim defende interesses de empresas de telecomunicações, desfigura a mens legis de ver no Conselho Consultivo da Anatel as visões e posições de todos os segmentos ligados à prestação do serviço de telecomunicações… o que afronta os princípios da moralidade e legalidade e faz grave ofensa aos consumidores”.
Não se trata de impedir que prestadores de serviços participem do Conselho da Anatel, longe disso. Mas o fato é que, para as candidaturas dos prestadores de serviços, existem previstas as vagas correspondentes ao seu segmento, como preconiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Além disso, tentativas de descaracterizar provedores de serviço de internet como prestadores de serviço é uma burla ao espírito da lei, que quis exatamente colocar uma participação equilibrada dos diversos segmentos do ecossistema de prestação de serviços. Ocupar a vaga da sociedade, sobre a qual recaem todas as consequências de decisões na prestação de serviços, e que tem o maior peso em números quantitativos entre todos os segmentos que a lei prevê, com qualquer outro tipo de entidade não pertencente a esse segmento representa, novamente, uma impropriedade, uma insensibilidade e uma afronta à legalidade.
O Clube de Engenharia se coloca como candidato a uma das vagas da sociedade no Conselho Consultivo da Anatel. Fundada em 1880, a entidade sempre se destacou por atuar em causas relevantes da sociedade, desde a abolição da escravatura, passando pela campanha O petróleo é nosso, e, mais recentemente, pelas propostas para a I Conferência Nacional de Comunicações (I Confecom).
Nesta candidatura, o Clube já teve o apoio formal de entidades representativas do segmento da sociedade civil, a começar pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, no qual é membro do Conselho Deliberativo, passando por outras entidades, como Associação das Rádios Públicas do Brasil, Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Central Única dos Trabalhadores, Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Federal de Psicologia e Federação Nacional dos Engenheiros.
Acreditamos no bom senso dos responsáveis pelas indicações para os mandatos do Conselho Consultivo da Anatel, mas as entidades da sociedade civil, incluindo o Clube de Engenharia, irão às últimas consequências na defesa de seus direitos consignados na lei máxima das telecomunicaçõe
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