Câmara avalia lançamento de ações por pequenas e médias empr

Jornal GGN – A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que incentiva o lançamento de ações de pequenas e médias empresas na bolsa de valores. Desenvolvido pelo deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), o projeto de lei prevê incentivos fiscais tanto para a abertura de capital de tais empresas como para quem investe nelas via compra de ações.

Segundo informações da Agência Câmara, a proposta incentiva a abertura de capital das empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões, que poderão captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. Os investidores (pessoas físicas) terão isenção de Imposto de Renda (IR) sobre esses ganhos de capital, e as empresas terão créditos tributários para fazer captações por meio da emissão de ações.

Os recursos gerados pelos créditos tributários deverão ser usados para o pagamento dos consultores e estruturadores das operações, como auditores, advogados e intermediários financeiros. As propostas foram apresentadas por um fórum de discussão composto por 170 integrantes, sendo 100 entidades, consultorias e associações; 44 escritórios de advocacia; 16 bancos; e 10 auditorias.

“O objetivo é impulsionar a economia brasileira. Permitir que mais emprego e renda possam ser gerados através da expansão da atividade econômica das pequenas e médias empresas. Curiosamente, hoje, [essas empresas] não possuem acesso à Bolsa de Valores. Tão somente as grandes empresas, acima de R$ 500 milhões de giro por ano, é que possuem condições de alavancar recursos através do lançamento de ações na bolsa”, diz o deputado, que estima um ganho de R$ 84 bilhões para o setor privado em cinco anos de programa, além da abertura de mais de 1 milhão de empregos formais, cerca de R$ 2,5 bilhões de ganho líquido do Imposto de Renda, entre outros ganhos. A proposta será analisada pelas comissões permanentes da Câmara.