OMC dá mais 8 anos para países menos desenvolvidos protegerem patentes

Jornal GGN – Os países-membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) decidiram, na terça-feira (11), prorrogar para 21 de junho de 2021 o prazo para que os países menos desenvolvidos protejam os direitos de propriedade intelectual em conformidade com o Acordo sobre os ADPIC (Acordos Internacionais sobre Direitos Intelectuais, na sigla em francês) da OMC. O prazo poderá ser prorrogado no futuro..

A decisão foi tomada em reunião do Conselho dos Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados a Comércio (TRIPS, na sigla em inglês).  A ampliação é resultado de consultas ao longo de vários meses com vários países-membros. Todos os membros foram a favor de decisão, as diferenças foram em relação aos termos.

Por meio de seu coordeandor, o Nepal, os países menos desenvolvidos aprovaram a decisão. O Nepal elogiou o apoio recebido pelo grupo, e saudou a decisão, que por si só já é um compromisso. Segundo a MOC, o grupo dos menos desenvolvidos já havia negociado diretamente com um grupo de países e trabalhou por meio de consultas lideradas pelo presidente do conselho do TRIPS, a fim de chegar a este compromisso.

A ampliação do prazo contribuirá com os esforços para cumprir a meta estabelecida na Conferência das Nações Unidas sobre os Países Menos Desenvolvidos em maio de 2011 – o objetivo é fazer com que metade desses países atinja o limiar de desenvolvimento que lhes permita “subir” de categoria, em 2020, o Nepal acrescentou.

A maioria dos participantes da discussão também comemorou a decisão como uma forma de permitir que os países menos desenvolvidos ganhem mais tempo para estar em condições de aplicar o Acordo TRIPS. O presidente do conselho do TRIPS, o embaixador Alfredo Suescum do Panamá, elogiou a entidade por seu papel em ajudar a intermediar o acordo.

Para alguns dos países-membros, a flexibilidade e o compromisso mostrados nessa decisão devem ser adotados em outras negociações na OMC.

Alguns países em desenvolvimento (mas não os países menos desenvolvidos) disseram ter reservas em relação ao processo, mesmo que estejam dispostos a se unir ao consenso que aceita a transição. A Índia disse que a decisão deveria ter adotado o pedido original de estender a transição para cada país até que deixe de ser menos desenvolvido, em vez de estender por oito  anos. O país também argumentou que a negociação deveria ter incluído mais nações.

A África do Sul também teve reservas. Brasil e China comemoram a decisão, mas afirmaram que as negociações futuras devem ter uma participação mais ampla. No entanto, muitos participantes elogiaram a forma como as negociações foram realizadas. El Salvador afirmou que o processo mostrou um “elevado grau de transparência”. E a Noruega acrescentou que o processo “todo” foi transparente.

Os partcipantes foram: Nepal, Haiti, Rep Dominicana, Índia, o Grupo Africano (exceto Marrocos), El Salvador, Lesoto, Brasil, África do Sul, China, Austrália, Noruega, México, Argentina, Uruguai, Nova Zelândia, Chile, Japão, EUA, Canadá, União Européia, Hong Kong (China), República da Coreia, Suíça, Tanzânia, Ruanda e Santa Sé (ou seja, o Vaticano, um observador).

 
 

Redação

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