15 fundamentos que vieram de 1988-2002

Como 2014 será ano eleitoral, já há um quê de se falar apenas de mudanças institucionais a partir de 2003.

Mas o Brasil não começou nesse ano, claro.

1) Eu entendo que a Constituição Cidadã de 1988 e as eleições subsequentes é que dispararam o processo atual de modernização, que é tímido mas é uma retomada em relação à onda anterior, que se esgotara por volta de 1980.

2) As obrigações de estados e prefeituras investirem em educação vem dessa mesma Constituição, com verbas alocadas pela União (por mecanismos que remontam à década de 1970), o que levou à universalização do ensino. Sem isso seria difícil qualquer piso salarial para professores ou outras profissões (policiais e setor de saúde.)

3) A Lei antipreconceitos (que eu, pelo menos, acho muito importante) é de 1989. O Código de Defesa do Consumidor também.

4) O SUS é de 1990. O Estatuto da Criança e Adolescente também.

5) O sistema de combate à AIDS, que é uma referência mundial tanto quanto o combate à fome dos anos 2000, também é dos anos 1990.

6) A PEC das domésticas é dos anos 1990, só ficou encalhada esse tempo todo.

7) O ENEM começou em 1998.

8) A ideia das cotas de recorte racial começou de 2000 a 2002 em várias universidades, daí virou projeto-lei (ainda em 2002.)

9) Bolsa-Família triplicou seus investimentos de 2003 a 2005, mas seus componentes e conceitos existem desde o fim de 2001. Os primeiros testes do Bolsa-Escola foram anos antes em Campinas e Brasília.

10) Muito importante foi a Reforma da Previdência, em 1998/1989. Embora, na prática, tenha representado uma subtração considerável na renda de todos os aposentados desde então, viabilizou um dos sistemas mais estáveis de aposentadoria, passando-se da ‘partilha’ para o regime de contribuição. Como um gigantesco plano de previdência público baseado em cálculo atuarial. O Brasil não tem tantos problemas como Europa, EUA e países da América Latina tem. Ou que países da Ásia gostariam de ter.

11) A desconcentração de renda e os aumentos de salário mínimo acima da inflação começaram em 1995.

12) A última reforma tributária digna desse nome, que levou de 25 para 35%/PIB o patamar de arrecadação, o que na prática viabiliza todos os investimentos públicos, deu-se em 1993 (no âmbito de preparar-se, ainda que insuficientemente, para o Plano Real.) Desde o início dos anos 2000 é muito mais comum a desoneração ou eliminação de impostos.

13) A liberação de importação de tecnologia, ainda que implantada de modo desordenado, é de 1990.

14) O primeiro PNDH (Programa Nacional de Direitos Humanos) foi em 1996.

15) Para o fim algo muito controverso, que são os processos de privatizações. Há quem os ache bons, há quem os ache ruins. Eu acho que são apenas troca de patrimônio e não lhes atribuo relevância. Mas que entre como relevante a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000.

Redação

29 Comentários

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  1. 150 fundamentos que vieram de 1932-1964…

    Hmmm, sei não…

    Que lista mais “bem escolhida”.

    O item 15 diz muita coisa deste curioso comentário.

  2. 7) O ENEM começou em 1998.
    O

    7) O ENEM começou em 1998.

    O ENEM era outra coisa, tinha uma finalidade completamente diferente. Então não força querendo dar crédito para quem não merece, Gunter.

    1. Ed, o comentário que virou

      Ed, o comentário que virou post era resposta a um post, então isso deve ser contextualizado.

      Então não força querendo dizer que eu ‘forço’.

      E se é só esse item e o 6) o problema, está ótimo.

      Abs.

      1. Eu até imagino qual foi o

        Eu até imagino qual foi o contexto, mas não voltei lá depois.

        E só comentei os dois para não “forçar”, não quer dizer que aprove os outros.

        Mas tirando os 2, provavelmente só implicaria também com o 15 por ter “minimizado” as privatizações. E muita coisa que citou seria pré-FHC, então não dá nem pra te chamar de tucano com esse post…hehe

        De resto, concordaria com o JB, apesar de compreender a necessidade da tua “provocação” com esse comentário. Creio que só não “bombou” porque é domingo.

        Abraços

  3. 6) A PEC das domésticas é dos

    6) A PEC das domésticas é dos anos 1990, só ficou encalhada esse tempo todo.

    Dá onde isso se ela foi apresentada em 2010?!

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=473496

    http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/431802-CAMARA-APROVA-PEC-DAS-DOMESTICAS-EM-SEGUNDO-TURNO.html

    O Plenário aprovou nesta terça-feira (4), em segundo turno, a PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria foi aprovada por 347 votos a 2, com 2 abstenções.

    1. Mea culpa

      Tem razão, eu me confundi.

      Existe uma outra legislação, aprovada só recentemente, cujos primeiros projetos remontam a 1995. Talvez tenha sido o Estatuto da Igualdade racial.

       

      1. Faltam treze…

        Depois de duas escorregadas, sobraram 13…número cabalístico…? Não sei…

        O maior amontoado de tolices que há muito tempo não se vê por aqui…

        Se a gente continuar a espremer, o tio gunter vai sair devendo: -1, -2, -3…

  4. Quer dizer que não sobrou

    Quer dizer que não sobrou nada para o período 2003-2013? 

    Desculpe, Gunter. mas o que arrolastes em termos de informação só se justiticaria se a MAIORIA dos defensores do PT e do governo, como é o meu caso, adotasse esse discurso de que o Brasil iniciou em 2003. Sinceramente, não fosse a tua indutivável e inquestionável honestidade intelectual pensaria até que a recorrência desse tipo de “clarificação” na realidade camulflaria uma militãncia política. 

    Ao seguirmos teu raciocínio teríamos que retroagir até Cabral, como bem frisou um comentarista que me antecedeu, Nenhum governo é descontínuo de forma absoluta, Mesmo os surgidos após  rupturas que vão erigir novos paradigmas vão de uma forma ou de outra dar continuidade a seus antecessores. 

    Nesse sentido, e para nos atermos aos mais recentes, por que esquecestes dos governos Sarney r? Sem a fiança deste não teríamos a Constituinte de 1988. Por mais amaldiçoado que seja por muitos, vejo méritos HISTÓRICOS nele. Soube usar seu espírito cordato e, por que não dizer, genialidade política, para conduzir a transição de uma ditadura para uma democracia plena.  

    À exceção de uns dois quesitos, todos os demais dizem respeito à lavra legislativa. Alguns, inclusive, nem chegaram a ser implantados. De qualquer maneira, reconheço plenamente que foram efetivas mudanças, merce de algumas merecerem reparos, a começar pelo processo de privatização. 

    Os governos do PT, por que negar?, receberam um país bem mais estruturado que, por exemplo, Collor recebeu de Sarney. Entretanto, foram eles que deram EFETIVIDADE e  VISIBILIDADE às mudanças institucionais relacionadas. Se o Plano Real estabilizou a economia, essa estabilização só passa a ter sentido quando houve efetiva reesdistribuição da renda; quando o BACEN passou a exercitar, mesmo ad hoc, autonomia; o crédito se expandiu através da universalização; a dívida pública passou a ser administrável e o país saiu da dependência de FMI.  Políticas anti-preconceito só apareceram e sentaram praça quando executadas. Programas sociais só se mostraram exemplares(Bolsa-Família, PROUNI, PRONATEC, cotas etc), sejamos justo, nos governos a partir de 2003.  

    Como integrante, mesmo que de forma indireta, da máquina do Estado(BB) vivenciei e presenciei todos os eventos políticos, econômicos e sociais a partir de 1988. Inclusive em banco de faculdades. Afirmo com toda honestidade do meu ser: vi este país mudar, MUDAR MESMO!, foi a partir de 2003. Dessa percepção ninguém até agora me fez fugir, 

    1. Menos, JB.Claro que sobrou.

      Menos, JB.

      Exatamente pela honestidade intelectual, que também é característica sua, que sabemos que não falta propaganda para o período 2003 em diante. Às vezes ela é até sufocante e em estilo “1984”.

      E esse período está em um post de ontem ou anteontem sobre as “dez revoluções de 2003 em diante”.

      O comentário que fiz é apenas resposta – e complemento – àquele post e não tem maiores pretensões.

      Sim, o governo Sarney tem o grande mérito de propiciar o processo que culminou com a Constitução de 1988.

      Abs.

       

  5. 15 fundamentos que vieram de 1988-2002

    Um pouco de luz para (tentar) abrir os olhos dos lulopetistas. Parabéns, Gunter. Sempre achei que o Brasil foi descoberto em 1.500. Concedo, no máximo, que tenha sido em 2002, com a épica CARTA AO POVO BRASILEIRO e com a indicação do Meirelles (ex-PSDB, eleito deputado federal por Goiás, que abriu mão do mandato para chefiar o BC, cargo em que o nomeado, teoricamente, é demissível ad nutum !). Acrescento um 16o.  fundamento. Para o Lula (e o governo do PT), a substituição de um político radical de esquerda (Dirceu) por uma de direita, ou de neodireia (Dilma Rousseff), foi um achado. Que o Lula queria fazer, mas não tinha condições políticas para tanto. O cara nasceu mesmo com o c. virado para a lua. O mensalão salvou o seu segundo mandato.

  6. SUGESTÃO DE PAUTA

    Nassif.

    Dentro do mesmo tema desenvolvido pelo Gunter, sugiro abrir um post, para que exercitemos a nossa imaginação: COMO TERIA SIDO O GOVERNO DO PT (1985/1988) SE LULA,  E NÃO FERNANDO HENRIQUE, TIVESSE SUCEDIDO A ITAMAR FRANCO?

  7. Há controvérsias…

    Uma coisa é colocar no papel e a outra é boa vontade para cumprir:

    – O maior exemplo é a PEC da Domésticas que dormiu 20 e poucos anos na gaveta, quando finalmente implementada não fez muita diferença, apenas os aumentos reais do mínimo já causaram uma revolução.

    – Na constituinte, apesar da obrigação de se gastar com educação, o Centrão travou o “SUS da educação” que apenas com FHC foi possível fazer (FUNDEF). Mesmo assim FHC colocou somente o ensino fundamental, com Lula é que foi incluído o ensino infantil e médio completando todos os ciclos da educação básica (FUNDEB).

    Se a gente analizar o que ainda não foi regulamentado pela constituição a lista poderia ser maior.

    11) A desconcentração de renda e os aumentos de salário mínimo acima da inflação começaram em 1995. 

    Não foi, FHC concedeu aumento real do salário mínimo apenas no 1º ano de seu governo (1995), mesmo assim com orçamento de 1994 do governo Itamar. Por causa do ajuste das contas públicas, Lula evitou aumentar o mínimo acima da inflação em 2003 (orçamento do final do governo FHC) e 2004, a partir de 2005 (dez anos depois) é que a política de aumento do mínimo acima da inflação virou permanente.

    1. Olha, eu também achava isso,

      Olha, eu também achava isso, mas parece que confundimos determinações da Constituição com suas regulamentações.

      Enfim, isso é detalhe.

      Não lembrava do Fundef, boa lembrança.

      A política de reajustes do mínimo não era mesmo lei antes, mas começou em 1995, não apenas no 1º ano.

  8. Reclames, choramingos e queixumes…

    “Como 2014 será ano eleitoral, já há um quê de se falar apenas de mudanças institucionais a partir de 2003.

     

    Mas o Brasil não começou nesse ano, claro.” Pois é…

     

    O desespero é tão grande que daqui há pouco a oposição começará a citar os governos de Tomé de Sousa, responsável pela fundação de Salvador (primeira capital do Brasil), Duarte da Costa, que junto com os padres jesuítas José de Anchieta e Manuel da Nóbrega fundou a cidade de São Paulo e Mem de Sá, responsável pela expulsão dos franceses (França Antártica) da cidade do Rio de Janeiro em 1567…

     

    1) A onda que se esgotou em 1980 é a onda iniciada por Getúlio Vargas, de industrialização e de substituição de importações. A nova ‘onda’ iniciada em 1990 não tem absolutamente nada a ver com a onda iniciada em 1930 e esgotada em 1980. Só para se ter uma ideia, a última refinaria de petróleo da Petrobrás fora inaugurada em 1980, no tempo do governo João Batista Figueiredo.

     

    A ‘nova onda’ iniciada em 88 ou 90, não construiu uma única refinaria sequer. Hoje, a partir dos governos de Lula e Dilma, já temos quatro sendo construídas. São elas as refinarias de Abreu e Lima (80% concluída), Comperj (60% concluída), Premium I (10% concluída) e Premium II (terraplanagem e fase de licenças ambientais). Diferença colossal entre o período 1988-2003 e o período subsequente.

     

    2) A Constituição de 88 definiu patamares de transferências da União para Estados e municípios. Isto foi regulamentado por leis subsequentes. Faltou dizer que hoje vigora no país o FUNDEB (que substituiu o antigo FUNDEF). O FUNDEB aumentou o aporte de recursos da União para a educação nos níveis de pré-escola, fundamental, médio e EJA. Antes, com o FUNDEF, a União aportava cerca de trezentos milhões de reais (apenas para o ensino fundamental). Hoje, com o FUNDEB, aporta mais de 5 bilhões de reais para a educação pública! 

     

    3) O Estatuto da Criança e do Adolescente foi sancionado por Fernando Collor de Mello, o Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial por Lula, o do Índio pelo ditador Emílio Garrastazu Médici, etc, etc e etc… Bom, sim, e daí? Isso não quer dizer absolutamente nada! Pode-se ir atrás de leis promulgadas por D. Pedro I ou II, por Floriano Peixoto, Getúlio Vargas, João Goulart ou qualquer outro. Em 2058 também terão leis promulgadas entre o dia de hoje e aquela hipotética data futura, o que é normal.

     

    4) De novo, a mesma ladainha que não quer dizer absolutamente nada! A lei do impeachment é de 1950. A lei do divórcio (importantíssima conquista da luta das mulheres) é de dezembro de 1977 (foi promulgada em plena ditadura militar, sob a vigência do tenebroso AI-5). O Estatuto da Terra foi sancionado em 1964 pelo general golpita Castelo Branco. Getúlio Vargas fez o Código Penal, de Processo Penal e a CLT. João Goulart criou e sancionou o décimo-terceiro salário em 1962, etc, etc, etc e etc. Bom, sim, e daí?

     

    5) A distribuição de medicamentos aos portadores de AIDS começou no governo Sarney e a Lei que garantiu essa distribuição a todos os portadores da enfermidade é de 1996, de autoria do próprio José Sarney. 

     

    6) O novo código civil começou a ser discutido no tempo da ditadura militar, que confiou a Miguel Reale a formatação de um esboço de novo Código (o antigo era de 1916). FHC sancionou o novo Código em 2002 e o mesmo entrou em vigor em janeiro de 2003. Ou seja, o projeto de novo Código Civil ficou ‘encalhado’ durante décadas. Bom, sim, e daí?

     

    7) O ENEM tucano era uma simples provinha de avaliação, nunca proporcionou o ingresso dos jovens nas universidades, como é feito hoje. O ENEM atual é excelente porque não é apenas uma provinha qualquer, mas porque proporciona o acesso dos jovens ao ensino superior. O ENEM iniciado por Lula não é uma simples provinha de avaliação e não tem absolutamente nada a ver com o ENEM iniciado em 1998.

     

    8) A luta pelas cotas sociais e étnicas existe há décadas. E estas lutas ganharam impulso legislativo e apoio incondicional justamente nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Que o diga a luta do senador Paulo Paim e a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, feita em 2010.

     

    9) Coisa nenhuma. FHC iniciou políticas desfocadas, aleatórias, sem controle algum, com vale gás, vale isso, vale aquilo, vale não sei o que lá, etc. O sociólogo poliglota teve oito anos de seu ‘lustroso’ reinado para iniciar programas sociais de grande vulto. Não fez absolutamente nada neste sentido. Só o fez, de forma tímida e envergonhada, no final do ano de 2001, quando seu governo já era um Titanic depois da batida no iceberg, à deriva e afundando irremediavelmente (principalmente depois do apagão, suprema incompetência tucana).

     

    O Bolsa Família não tem nenhum conceito oriundo da visão tucana, muito antes pelo contrário. O Bolsa Família é do PT e não adianta tucanos enrustidos virem querer meter a mão depois de renegar e de chamar esse programa de ‘Bolsa Esmola’ durante mais de 10 anos consecutivos.

     

    10) Defesa incondicional do Fator Previdenciário. Nem os tucanos tem tamanho desprendimento… A classe trabalhadora sabe muito bem quem fez o Fator Previdenciário e este é um dos motivos para o ódio profundo que os trabalhadores sentem por FHC até os dias de hoje.

     

    11) Começaram tímida e envergonhadamente. O Brasil vive hoje com o índice de Gini (que mede a desigualdade social) no seu mais baixo patamar desde o ano de 1960. E a política de valorização do salário mínimo, instituída em lei (com duração prevista até 2023), foi feita por Luiz Inácio Lula da Silva e mantida por Dilma Rousseff.

     

    12) No governo Itamar não teve reforma tributária nenhuma, houve sim majoração de alíquotas. No governo FHC também. E nos governos de Lula e Dilma os impostos estão estáveis e o aumento da carga tributária total (oriunda do crescimento econômico e de melhorias no fisco) passou de 32 para 35% do PIB entra 2002 e 2012.

     

    13) E qual é a novidade? A abertura indiscriminada do Brasil para a competição com o mundo inteiro começou sim no governo Collor. Nenhuma novidade.

     

    14) O PNDH tem três versões, duas no governo FHC e uma no governo Lula, feita em 2009. O controle social da mídia já aparece nas versões tucanas, mas quem paga a conta da grotesca mentira veiculada pelos meios de desinformação, de que o governo federal quer reimplantar a ‘censura’ em Pindorama é, como sempre, o PT… Diga-se, com orgulho, que em que pese todas essas versões, quem instituiui a Comissão Nacional da Verdade, demanda histórica dos movimentos de direitos humanos do Brasil, e do mundo inteiro, foi a Presidenta Dilma Rousseff! Espetacular medida de Dilma, que nenhum governo ousou implementar anteriormente.

     

    15) A Lei de Responsabilidade Fiscal, criada ao final do desgoverno tucano, foi feita em Washington. Afinal de contas, o Brasil tinha que dar um jeito de pagar seus compromissos fiscais. Porque não foi feita em 1995, 1996, 1997, 1998 ou 1999? O governo tucano não tinha ‘imensa’ preocupação com as finanças públicas? Deve ser por isso que a dívida pública alcançou o patamar de 56% do PIB em 2002, sendo que essa mesma dívida era aproximadamente de 30% do PIB em 1994 (hoje, graças aos governos do PT, está em 34% do PIB).

    1. “O Bolsa Família é do PT e

      “O Bolsa Família é do PT e não adianta tucanos enrustidos virem querer meter a mão depois de renegar e de chamar esse programa de ‘Bolsa Esmola’

      Quem disse isso foi Lula em 2000, há fartos vídeos no youtube prá provar. Ache um deles.

  9. Não vou concordar ipsis

    Não vou concordar ipsis litteris com a lista do Zibell, mas como já foi admitido por mais de um ministro petista, todo o arcabouço de regras econômicas  criados no período FHC foram a base da administração petista, principalmente a renegociação da dívida dos municipios, as leis que regem a atuação do BC e a LRF, que centralizou a política fiscal em Brasília.

    Certa vez Palloci disse que era temeroso tentar mudar a LRF porque corria-se o risco de mudar para pior. Este mes o governo conseguiu aprovar esta mudança no Congresso. Veremos os resultados.

    No campo social, tendo as metas do milênio sido definidas por organismos capitalistas internacionais ainda em 2000 e o governo do PT limitando-se a busca de sua execução, também também não há crédito nenhum.

    A grosso modo, vivemos a mesma onda neo-liberal desde Collor, sendo que o governo petista surfou na valorização das commodities. Mas aí, se pegarmos todo e qualquer país exportador de commodities, veremos que as curvas dos índices sociais, via Metas do Milênio, e econômicos, via controle fiscal, são bem parecidas com a do Brasil. Via de regra, até melhores.

     

  10. Legado petista ainda em construção.

    Os governos petistas representaram um avanço ao país, acredito que os avanços não foram maiores devido a difícil correlação de forças no parlamento e a herança perversa das privatizações e juros elevados.

    – Política social e distribuitiva: 

    Hugo Chávez e Evo Morales avançaram mais e o PT ainda não realizou o que os velhos partido Trabalhista inglês e Social Democrata alemão realizaram no pós-guerra.

    – Política de crescimento e desenvolvimento: 

    O Brasil saiu de uma perspectiva muito baixa e pessimista, mesmo assim os avanços do atual governo não se comparam ao que foi obtido com Geisel, JK e Getúlio.

  11. O Bolsa Família não tem

    O Bolsa Família não tem nenhum conceito oriundo da visão tucana,

    Nem da tucana e nem petista. O programinha neo-liberal é do WB e ninguém tasca, foi quem deu o dinheiro prá começar e quem deu/dá o suporte técnico :

    The option of unifying Brazil’s CCTs had been discussed for some time in Brazilian policy and academic circles, as well as in exchanges with the World Bank and other donors.26 This possibility was also discussed during a high-level meeting in March 2003 between President  Lula, World Bank President Wolfensohn, and Santiago Levy – the initial “godfather” of  Mexico’s Progresa/Oportunitidades Program. 

     

    http://josiah.berkeley.edu/2008Fall/ARE253/PN3%20Services%20for%20Poor/Brazil_BolsaFamilia.pdf

     

     

  12. “7) O ENEM começou em

    “7) O ENEM começou em 1998.”

     

    Aristóteles explica bem isso em Categoria:

     

    “Things are equivocally named, when they have the name only in common, the definition (or statement of essence) corresponding with the nanme being different (PS – estou com preguiça de trazuzir)”

     

    O enem lá atrás e o enem hoje só têm em comum o nome, mas suas essências são distintas. Como Aristóteles faz falta….

    1. Estuprando o filósofo em nome

      Estuprando o filósofo em nome do PT.

      Parece que temos aqui um discípulo de Berlusconi, para quem a pizza que evoluiu, deixou de ser pizza.

      Benza Deus !

  13. POIS É…

    Jesus Cristo nasceu há 2013 anos.

    A igreja católica, tão presente em nossa história, existe há quase dois séculos.

    A Revolução Francesa em 1789.

    O grito da independência é dado em 1822 pela Real Casa Grande.

    A lei do Ventre Livre é de 1871 e a “libertação de todos os escravos”, no Brasil, acontece em 1888.

    A proclamação da República acontece em 1889, sob patrocínio da Casa Grande.

    A ONU é fundada em 1945.  

    A Constituição cidadã é promulgada em 1988.

    Em 1989 é realizada a primeira eleição direta para presidente do Brasil, após a Ditabranda da Folha.

    Em 2002 é eleito o primeiro filho da senzala, o “sortudo”, para presidir o Brasil e a Casa Grande é desalojada do poder central: A economia se recupera, o desemprego desaba, o FMI é dispensado, a auto estima é descoberta pelo brasileiro, a inserção social se acelera, a miséria recua, a desigualdade finalmente é combatida e declina.

    Em 2013 Gunter, engordando o coro dos em busca da “mudança”, para retomada do poder perdido, descobre a relatividade da sorte previamente lançada e explica que o sucesso relativo do “sortudo” é devido ao trabalho abnegado dos antecessores, sobretudo de FHC com sua estabilidade “no limite da irresponsabilidade” e da quebradeira.   

    Será que conhece o bordão de Jack Palance?   

     

      

     

  14. O que é avaliar uma política pública

    Em política pública o que conta é a dinâmica.

    Querer enquadrá-las dentro de um quadro estático é reducionismo.

    O ponto de início do processo é importante para poder conhecer e compreender, justamente, a dinâmica.

    Se a preocupação é a avaliação das políticas públicas mais interessante é olhar para os resultados. Mas, mais uma vez, com o cuidado de não fazer reducionismos estáticos. No que se refere à política de caráter social, o resultado mais evidente é a ampliação do número de beneficiados ou de atendimentos (que denota a universalização do direito social). Contudo, um [bom] resultado pode ser visto na economia de recursos no desenvolvimento dessa política ou, de outro lado, na ampliação dos recursos que são canalizados para a política – isso vai depender do ponto de vista de quem faz a avaliação (o que, eventualmente, pode ser bom para um e ser ruim para outro).

    Há ainda que se considerar que as políticas públicas dependem de condições adequadas para o seu desenvolvimento. Há momentos e momentos. É a percepção mais ou menos abrangente dos problemas. É desenho mais ou menos bem feito. São as condições mais favoráveis (política, economia…). E, não podemos esquecer, da capacidade de gestão que depende não apenas do governo mas da estrutura do funcionalismo público.

  15. De novo essa bobajada? Claro q o Brasil nao nasceu em 2003!

    Foi em 1500. E tem um bocado de fatos históricos e leis importantes antes de 2003 (já citei algumas no outro tópico). Chama-se “O Óbvio Ululante”. 

  16. Mente, relativiza e seleciona!

    Dentro da lógica gunteriana, a reforma agrária nasceu em 1500 e poucos, com as capitanias hereditárias…

    O maior salto dos salários foi com o fim da escravidão, afinal, milhões de negros libertos que não ganhavam nada, passando a ganhar um ou dois tostões foi um salto de 100,  200 ou 1000 por cento da participação dos salários na renda nacional dos incipientes trabalhadores.

    As leis anti-preconceito datariam de 1850, ventre-livre, sexagenários e abolição…

    Quanta tolice…quanta tolice…

    Quando as inciativas são petistas, ou do atual governo, não basta dizer que as leis foram promulgadas, exigem números, profundidade e alcance das medidas previstas nas leis….

    Eu concordo…nada pior que o formalismo ou o positivisimo jurídico para engambelar a luta por direitos…ou pela ampliação destes…

    Mas quando é para dissolver as conquistas que se acentuaram no período 2003 em diante, aí vamos citar o aumento de salário em 1995…ou o SUS de 1990…Ou que os salários, desde 1995 sobem mais que a inflação…

    Hã???

    Santos zeus, qualquer calouro de economia sabe dizer que as conversões cruzeiro(era cruzeiro mesmo?), URV, real mascararam supostos ganhos salariais, que se diluiram um ano depois…

    O melhor indicador do salário mínimo, por pior que seja o método (porque implica na atualização da moeda em relação ao câmbio de lá, também), é a dolarização de seu valor, e neste sentido temos um salário persistentemente de menos de cem dólares entre 1995 e 2002(ainda com a paridade artifical um dóla/um real)…

    Alguém sabe dizer quanto está agora e desde algum tempo?

    O binômio juros estratosféricos e inflação de dois dígitos, em quase todos os anos deste desastre (1995-2002) corroeu a base salarial e diminuiu a participação dos salários na renda nacional a níveis saarianos.

    Só conseguimos inverter esta curva há três ou quatro anos atrás, mesmo dentro da crise de 2008…

    Mente outra vez o gunter: o patamar da carga tributária saiu de 35% do PIB em 1995 e chegou a 54% PIB em 2002, e ainda assim legou serviços, gastos sociais e uma máquina estatal aos frangalhos…

    Hoje o número retorna para casa dos 37%…No entanto, é preciso dizer que o gasto social per capita com 54% de impostos sobre o PIB (1995-2002) era de 1900 reais, e agora é de 5000 reais!!!!!!

     

    Todos os outros pontos da pauta devem ser considerados como carta de intenções até bem pouco tempo…

    E isto não é só mérito do governo, nem poderia…seria tolice desprezar o amadurecimento das forças políticas que encaminharam as lutas por direitos humanos, e outras…

    Mas daí a desmerecer a sensibilidade dos governos Lula e Dilma em colocar estas pautas na agenda nacional é, como já disse: tolice…

    Enfim, mas uma tentativa gunteriana de dizer que nada mudou(ou quase nada) e que tudo é uma continuação lenta do que já havia…

    Compra quem quer…

  17. É Zibell, acho que você levou

    É Zibell, acho que você levou essa.

    Li atentamente os comentários pelegos e nenhum deles consegue refutar o fato de que o PT  surfou na herança da tucanalha.

    Ninguém conseguiu apontar sequer um item onde o PT tenha desmontado a herança tucana e feito tudo diferente.

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