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A anomia dos conselhos superiores é a parte mais vulnerável do Ministério Público

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A anomia dos conselhos superiores é a parte mais vulnerável do Ministério Público

Nicolao Dino é um procurador exemplar. Subprocurador do Ministério Público Federal, membro do Conselho Superior do Ministério Público, já foi subprocurador eleitoral, pontuou na lista tríplice e teve a grandeza de retirar sua candidatura em eleição recente, para não contribuir para a polarização da categoria. É um quadro por excelência do Ministério Público Federal.

Por isso mesmo, foi significativa a entrevista que me concedeu ontem, na TV GGN 20 horas. Por ela, fica claro a absoluta impossibilidade do MPF exercer qualquer forma de auto-regulação. O corporativismo é muito entranhado na corporação para se acreditar na capacidade do órgão de coibir os abusos dos seus.

Os abusos da Lava Jato são evidentes. Pode-se desconsiderar o conteúdo da Vazajato para fins penais, mas jamais ignorar seu impacto. Ora, se aparece uma conversa do responsável pela cooperação internacional alertando Deltan Dallagnol que determinado procedimento é ilegal, e não é ouvido, qual seria o comportamento óbvio de uma corporação saudável? Investigar.

Mas como explicar que o julgamento de um episódio relativamente simples – a história do Power Point de Deltan Dallagnol – tenha sido postergado quarenta vezes? A visão dominante nos Conselhos Superiores é que qualquer decisão contrária à Lava Jato significaria enfraquecimento da corporação. É o primado básico do sentimento corporativista, que compromete profundamente qualquer ideia de auto-regulação.

Mais que isso, uma das atribuições do Ministério Publico é o controle externo da atividade policial. Está em andamento uma ofensiva do governo federal, do Ministro da Justiça André Mendonça, transformando a Polícia Federal em uma polícia politica, com ofensiva sobre governadores, invasão de residências, show midiático. Como se comporta o MPF? Não se trata mais de intervenções pontuais de delegados, mas de uma ofensiva institucional. Institucionalmente, como se comportará o MPF através de seus conselhos e câmaras?

Há dois casos emblemáticos dessa anomia dos Conselhos Superiores em relação à sua responsabilidade de auto-regulação. O primeiro, o caso do Power Point, de Deltan Dallagnol. O segundo, o caso Diogo Castor, o procurador que pagou um outdoor em defesa da Lava Jato.

O artigo 244 da Lei complementar 75, a chamada Lei Orgânica do Ministério Público, estipula um prazo de prescrição de um ano para falta punível com advertência ou censura; em dois anos a falta punível com suspensão; e em quatro anos a falta punível com demissão e cassação de aposentadoria,

A denúncia sobre o episódio do Power Point foi apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 15 de setembro de 2016. O julgamento foi adiado por quarenta vezes, prazo suficiente até para prescrição de crimes mais graves. O CNMP é formado por representantes de vários poderes, com a incumbência expressa de ser o órgão de controle do MP.

O caso Diogo Castor é pior. Castor bancou o pagamento de um outdoor em defesa da Lava Jato usando o CPF de terceiros, um crime claro de estelionato, requerendo, no mínimo, uma denúncia por improbidade. Vai prescrever sem a manifestação sequer dos conselhos superiores do Ministério Público Federal.

O ex-PGR Rodrigo Janot embarcou de cabeça na Lava Jato e nas demonstrações de poder e expôs o Ministério Público, abrindo espaço para futuras leis contra abuso de poder. Ao não punir seus faltosos, a pretexto de defender a corporação, os conselhos superiores estão enfraquecendo a instituição, expondo-a ainda mais não aos críticos, que procuram seu aprimoramento, mas aos adversários, que buscam a extinção de suas prerrogativas.

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6 COMMENTS

  1. Por que a organização criminosa lavajateira de Curitiba, mafiosa e não apenas corporativa, deixaria a cargo de 1 único membro – Diogo Castor – o custo do outdoor? Não seria quase obrigatório supor que foi feita uma vaquinha entre bandidos e o Diogo foi apenas o otário que deixou pegadas no crime? E que o pateta Diogo, já mentalmente desequilibrado, pediu ou “foi pedido” pra sair e foi “inocentado” pela corporação para não abrir o bico, mexer na merda seca (como disse um infame lavajateiro) e entregar a quadrilha toda? Por que o “laranja” que “pagou” o outdoor foi escolhido na igreja evangélica do Deltan Dallagnol? Mera coincidência?

  2. Ditadura de Federações. 90 anos de NecroPolítica. Alguns ainda tentam tratar isto como novidade. Pobre país rico. Como sera que chegamos até aqui? Mas de muito fácil explicação.

  3. Tem alguma instituição do estado que não seja podre no reino da Dinamarca?
    Este reino que não tem solidariedade e piedade para as milhares de almas desaparecidas quotidianamente, não foi não é e nunca será uma nação, somente uma pátria armada.
    Não falhamos como Nação, nunca fomos Nação até agora, mas como a esperança é a ultima que morre…

  4. Extinção desses conselhos e controle popular…… idiotice foi dar status de membro de poder, deveriam ser enquadrados como funcionários públicos, que são…. membro de poder só os ministros do stf, que já seria muito….

  5. Pergunte para qualquer pessoa que ganha um salário mínimo se ele confia na polícia e no judiciário? Na imensa maioria dos casos vão ouvir um ruidoso ou até um discreto NÃO.
    Agora o que tem isso com o artigo? Tudo, pois todos os órgãos vinculados ao executivo, ao judiciário e esse bicho de várias cabeças, que se chama Ministério Público, tem um problema de origem, eles investigam, fiscalizam, julgam todos, inclusive membros do executivo de baixa patente e membros do judiciário e não são investigados, fiscalizados e muito menos julgados por um poder que venha do POVO.
    Eu insisto sempre, jamais pouvoir and puissance, propôs o judiciário como um poder autônomo, mas sim com algo com o capacidade de julgar delegado por outro poder.
    O grande erro de todos é devido a um problema da tradução/interpretação, em Francês (como em português) a uma diferença entre potencia (puissance) e poder (pouvoir), ou seja, em inglês quando se traduz geralmente se traduz ambas as expressões no contexto de organização política como – power – que traduzido corretamente para o português ficaria “poder de” e não “poder”. Montesquieu deixa claro que as leis deverão ser fixas, sem alteração ao longo de um julgamento e que esse poder de julgar deve ser conferido ou pelo executivo ou pelo legislativo, os dois poderes que existem na realidade, que em sistemas republicanos provém do POVO.
    Como o judiciário não é eleito (nos USA é) ele deve necessariamente ser tutelado pelo poder popular e nunca como um poder independente. (vide http://dictionnaire-montesquieu.ens-lyon.fr/en/article/1376427308/fr/)

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