A anomia dos conselhos superiores é a parte mais vulnerável do Ministério Público

Nicolao Dino é um procurador exemplar. Subprocurador do Ministério Público Federal, membro do Conselho Superior do Ministério Público, já foi subprocurador eleitoral, pontuou na lista tríplice e teve a grandeza de retirar sua candidatura em eleição recente, para não contribuir para a polarização da categoria. É um quadro por excelência do Ministério Público Federal.

Por isso mesmo, foi significativa a entrevista que me concedeu ontem, na TV GGN 20 horas. Por ela, fica claro a absoluta impossibilidade do MPF exercer qualquer forma de auto-regulação. O corporativismo é muito entranhado na corporação para se acreditar na capacidade do órgão de coibir os abusos dos seus.

Os abusos da Lava Jato são evidentes. Pode-se desconsiderar o conteúdo da Vazajato para fins penais, mas jamais ignorar seu impacto. Ora, se aparece uma conversa do responsável pela cooperação internacional alertando Deltan Dallagnol que determinado procedimento é ilegal, e não é ouvido, qual seria o comportamento óbvio de uma corporação saudável? Investigar.

Mas como explicar que o julgamento de um episódio relativamente simples – a história do Power Point de Deltan Dallagnol – tenha sido postergado quarenta vezes? A visão dominante nos Conselhos Superiores é que qualquer decisão contrária à Lava Jato significaria enfraquecimento da corporação. É o primado básico do sentimento corporativista, que compromete profundamente qualquer ideia de auto-regulação.

Mais que isso, uma das atribuições do Ministério Publico é o controle externo da atividade policial. Está em andamento uma ofensiva do governo federal, do Ministro da Justiça André Mendonça, transformando a Polícia Federal em uma polícia politica, com ofensiva sobre governadores, invasão de residências, show midiático. Como se comporta o MPF? Não se trata mais de intervenções pontuais de delegados, mas de uma ofensiva institucional. Institucionalmente, como se comportará o MPF através de seus conselhos e câmaras?

Há dois casos emblemáticos dessa anomia dos Conselhos Superiores em relação à sua responsabilidade de auto-regulação. O primeiro, o caso do Power Point, de Deltan Dallagnol. O segundo, o caso Diogo Castor, o procurador que pagou um outdoor em defesa da Lava Jato.

O artigo 244 da Lei complementar 75, a chamada Lei Orgânica do Ministério Público, estipula um prazo de prescrição de um ano para falta punível com advertência ou censura; em dois anos a falta punível com suspensão; e em quatro anos a falta punível com demissão e cassação de aposentadoria,

A denúncia sobre o episódio do Power Point foi apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 15 de setembro de 2016. O julgamento foi adiado por quarenta vezes, prazo suficiente até para prescrição de crimes mais graves. O CNMP é formado por representantes de vários poderes, com a incumbência expressa de ser o órgão de controle do MP.

O caso Diogo Castor é pior. Castor bancou o pagamento de um outdoor em defesa da Lava Jato usando o CPF de terceiros, um crime claro de estelionato, requerendo, no mínimo, uma denúncia por improbidade. Vai prescrever sem a manifestação sequer dos conselhos superiores do Ministério Público Federal.

O ex-PGR Rodrigo Janot embarcou de cabeça na Lava Jato e nas demonstrações de poder e expôs o Ministério Público, abrindo espaço para futuras leis contra abuso de poder. Ao não punir seus faltosos, a pretexto de defender a corporação, os conselhos superiores estão enfraquecendo a instituição, expondo-a ainda mais não aos críticos, que procuram seu aprimoramento, mas aos adversários, que buscam a extinção de suas prerrogativas.