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A busca da participação social nas políticas públicas

As novas etapas da democracia social exigem um aprofundamento dos sistemas de decisão, de participação, tornando-os menos impermeáveis ao que pensa a sociedade civil.

Há um enorme desafio de montar modelos novos de participação. E um enorme retrocesso nos processos de tomada de decisão do governo Dilma Rousseff.

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Para minha surpresa, ontem  o Secretário da Presidência Gilberto Carvalho comandou um hangout (sistema de conferência pela Internet) para anunciar o Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social. Fui um dos convidados para o debate.

O Plano visa dar o pontapé inicial na consolidação de sistemas de participação que avancem além da Lei de Transparência.

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O Plano tem três pernas.

Uma delas é um decreto que institucionaliza as políticas nacionais de participação social.

O decreto define o que se entende por participação social e as principais instâncias de participação: os conselhos consultivos (criados para assessorar políticas públicas), as conferências nacionais, as ouvidorias, as mesas de diálogo, as consultas e audiências públicas e os ambientes virtuais de participação.

Para cada um desses instrumentos, o decreto define requisitos mínimos de funcionamento e aprimoramento, como a composição dos conselhos, as formas de prestação de contas etc.

Assim como nas agências reguladoras, estados e municípios poderão aderir ao decreto, promulgando suas próprias leis e políticas locais.  Antes mesmo do lançamento, dez estados e 15 municípios - de diversas cores políticas - aderiram ao projeto.

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O segundo instrumento será o portal participa.br, no qual a sociedade civil será estimulada a discutir temas de políticas públicas. Grupos sociais que quiserem debater um tema organizam-se, entram no portal e abrem a discussão, interagindo com as autoridades.

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O terceiro instrumento é um decreto a ser votado em regime de urgência, simplificando as relações entre entes públicos e organizações sociais. Até agora, essas relação pautavam-se por convênios de prestação de contas extremamente complexos, que tornavam-se obstáculos à sociedade civil, abrindo espaço para o compadrio.

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Para agilizar a adesão ao programa, foi  preparada uma Cartilha a ser enviada a governadores e prefeitos, uma espécie de manual de operação.

Reforça a ideia de que tem que haver um compromisso firme da administração com a cultura participativa. "Para isso é importante a postura do representante máximo do ente federado, de quem deve partir o comando e o exemplo para a adoção das práticas participativas (...) sem tolerância com práticas autoritárias (...)  Sem que esteja sustentado, de forma explícita no comando e exemplo da autoridade máxima (...) o plano corre o risco (de não superar) o distanciamento da sociedade, fechamento decisório a ausência de diálogos".

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Nos últimos anos, o governo esvaziou os conselhos empresariais no âmbito da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), tirou a eficácia do  MEI (Movimento Empresarial pela Inovação), atropelou resoluções de Conferências Nacionais e colocou na geladeira o CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social).

É provável que a cartilha ajude o mandatário máximo do país - a presidente Dilma Rousseff - a entender a dinâmica dos novos tempos e proceder a uma correção de rota no seu governo.

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14 comentários

Comentários

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Eduardo.

participa br...

Ainda há à frente umas "boas léguas" a serem caminhadas para melhorar a participação das pessoas no processo de decisão de "coisas governamentais".

Parece-me que nos últimos anos do regime militar "explodiram" milhares de organizaçoes socias que se fazim ouvir. O surgimento da democracia ainda que no limite de eleger presidente, governador, parlamentares arrefeceu a organização social porque as pessoas entenderam que os eleitos fariam por nós.

Hoje a sociedade é mais aberta, mais critica e menos propositiva . Nao interefere de forma qualificada, mas se deixa explodir via internet ou em aguns surtos nas ruas, mas sem direção, pauta - o famoso padrão FIFA pra isso e aquilo é parte desse infantilismo - que poucas consequencias trazem.

Muitos querem dar direção à esses surtos e não faltam "análises" que nao sobrevivem ao fim de semana. A iniciativa do governo abre espaço para que as pessoas sejam, digamos, proativas e utilizará oq eu se nas mãos hoje via internet.

Por outro lado se a maioria de nós nao se permite ir nem a uma reunião de condominio,  participar de sindicatos, ongs querer dar destinos ao país é uma oportunidade de abrir os olhos ao mundo.

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Minha experiência própria em Conferências Nacionais

Sempre gostei de participar e contribuir com idéias para as discussões das políticas públicas.

Assim, participei de diversos movimentos sociais que se integraram a estas discussões, às vezes como particular, às vezes como membro do movimento Concidadania, fundado aqui em Santos e presidido pelo Célio Nori.

Posso falar de cadeira que na Conferência Nacional que participei foi um me engana que eu gosto, onde um prato feito foi servido e os que não concordaram, na redação final tiveram suas contribuições descartadas de forma autoritária.

Como minhas contribuições, como bem podem atestar os colegas aqui do blog pela minhas participações, são de certa complexidade e possuem , dentro dos meus limites, uma lógica perfeita e uma retórica de poder, demandam normalmente uma expertize dos que debatem sobre o que contribuo que não são facilmente encontrados nos participantes.

Mas o mundo é assim mesmo, complexo, com gente desonestas e fortes interesses encroados até a alma da sociedade.

Disto decorre que nunca tive uma apreciação honesta sobre o que contribuo e penso que todos os outros que teriam o que contribuir tiveram o mesmo tratamento.

O resultado disto está ai, um país atolado em péssimas políticas públicas, onde existe uma total descrença sobre a participação efetiva da sociedade nas discussões sobre os seus rumos e desidérios.

Como mudar?

Esta é uma boa pergunta, que merece uma discussão em si só, na minha opinião.

Mas para começar é preciso que o Brasil tenha um Rumo, um Norte e uma Estrela.

Acorda, Dilma!

 

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Follow the money, follow the power.

Excelente iniciativa

Então, esta a posibilidade concreata para o MPL, black blocks e toda aquele pessoal que participou das manifestações passadas de trazer suas pautas. O Plano de Ação do Compromisso Nacional pela Participação Social é o lugar para debater as demandas sociais atual. Quero ver se esse povo vai participar, principalmente aqueles com cartazes contra a PEC 37, contra médicos cubanos e quetais.

Vamos participar e dar parâmetros de direção ao governo.

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Esperança não mata, mas será que existe?

Governar implica em atuar em todas as frentes e ser capaz de ouvir mais do que falar, dar continuidade ao que funciona e de fato implementar o que é necessário e demandado pelo meio social, sem deixar de possuir uma visão crítica que impeça absurdidades socialmente desejadas (como a pena de morte e a prisão perpétua, por exemplo).

Sigo esperando.

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Perplexidade aflita diante da perspectiva caótica

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Charlton Bressane

Descrença e desconfiança

Fui presidente de Conselho de Saúde e não há participação imune ao jogo de poder partidário e econômico.

Nos modelos ainda então vigentes, o "pobre cidadão" de forma alguma se faz representar nos conselhos institucionalizados. Ainda mais quando se fala em Organizações Sociais, que têm representado a privatização e a precariedade dos serviços públicos.

A real participação popular que se consolidaria na "esfera pública" demanda um engajamento político do cidadão comum, que entretanto encontra-se “acorrentado” nas 8 horas diárias de labor pela sobrevivência.

Em suma, o poder econômico, por enquanto, ainda dilacera qualquer sonho Habermasiano.

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Anúbis.

Os sem tempo.

Pois é...O "velho" continua imbatível.

A alienação da consciência da força de trabalho se dá no processo de sua exploração.

Aí vieram os idiotas a celebrar a conectividade telemática como uma alforria ao trabalhador, como se a diluição da carga horária na flexibilização dos e-mails, video-conferências, intranets, redes corporativas não fossem uma sofisticação raríssima desta nova forma de apropriação do tempo que restava ao expropriado, vinculado ao trabalho à noite, em casa, nos fins de semana e nas férias.

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Célio Moraes

Há Conselhos Deliberativos!

Caro Nassif,

 

Mencionaste "conselhos consultivos" para assessorar políticas públicas e eles existem sim, mas o que está sendo fomentado pelo Governo Federal são aqueles dotados de Poder Deliberativo. A diferença não é pequena! Há inúmeros Conselhos tanto no âmbito Federal quando estaduais e municipais que dispõe desta capacidade e estão fazendo diferença onde atuam conforme sua atribuição. São encarregados pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, pela Política de Assistência Social e diversas outras, de acordo com cada lei de criação. 

Para quem ainda não conhece ou duvida da efetividade de suas decisões, informo que há acordãos do Superior Tribunal de Justiça confirmando decisões de Conselhos Deliberativos em situações nas quais decidiu em desacordo com a posição de Prefeitos Municipais. O Poder Judiciário tem se posicionado no sentido de entender que suas decisões são vinculantes e que somente sentença em contrário poderia isentar uma autoridade pública quando a decisão esteja no escopo de um Conselho Deliberativo. Sugiro que se informem a respeito.

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É, Dilma, usa o controle

É, Dilma, usa o controle remoto para "mudar de canal".

E nessa estratégia, onde entre o Paulo Bernardo? Ou não entra? Para que serve o Paulo Bernardo? O mesmo que o Cardoso?

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Juliano Santos

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Rosa Varjão

É fundamental a participação

É fundamental a participação da sociedade na construção e elaboração das políticas públicas. Os governos precisam se pautar nos sinais e demandas sinalizadas ambiente social. É preciso que os governos – não só o federal – mirem-se nas experiências e saberes dos movimentos sociais. Estes sinais devem servir de orientações para a formatação de um plano que esteja sintonizados com as aspirações e demandas que a sociedade civil organizada.  

Aproveito para sinalizar a necessidade que há em incluir nos programas de governos por este Brasil que são as políticas públicas voltadas para os animais domésticos. Estes animais são parte do ambiente e, portanto, precisam de novas ações voltadas para a convivência harmonioso entre os seres habitantes. Políticas públicas para a saúde (castração, cirurgias, distribuição gratuita de vacinas, como a cinomose e a leishmaniose, barateamento de medicações para primeiros socorros). Políticas para uma educação ambiental voltada para o respeito e a proteção aos animais. Punição e cumprimento das legislações já existentes sobre a violência e os maus tratos. Uma política de controle da natalidade baseada na castração.

Por isso, ser fundamental a construção de uma cultura participativa.

É por aí!

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Anúbis.

O bônus para todos, mas ônus só para quem decide.

Um grave problema da paixão sincera que as pessoas cultivam por determinados temas é sua incapacidade de enxergar o processo de forma ampla, sistêmica e respeitando as noções de causalidade e resultado.

Notem que o blogueiro tem sentenças próprias sobre as ações do governo no seu campo de interesse, a suposta paricipação social na governança pública: retrocesso, entraves, esvaziamento.

Por óbvio, o primeiro (e grave) erro é tomar esta relação como unilateral, ou seja, ao governo cabe exclusivamente dotar a sociedade civil de ímpeto colaborativo e participativo!

Ora, todos sabemos que se o governo não incentiva (o que não é verdade no governo Dilma, embora seu estilo seja claramente diferente do paternalismo lulista), deverá a sociedade civil e seus entes ampliarem sua mobilização para forçar o governo a responder. Senão, vira paternalismo, ou artificialismo participativo social.

Mas por que não houve tal grita? Se há tantos descontentes, onde é que eles se expressam? Nas notinhas dos "colonistas"? Tenham paciência.

O blogueiro sequer investiga a hipótese de que os setores de interesse, salvo os que ele têm na sua predileção, estão satisfeitos com as medidas do governo, ou pelo menos, aguardando o andar da carruagem.

Estes momentos (históricos) apontam uma rearrumação para largada de novo ciclo expansionista do capital, após forte retração.

O papel e lugar de cada ator está sendo definido, e em alguns casos, via ser definido à tapas.

Estas transições levam os governos a uma posição de espera, assim como boa parte do empresariado. O blogueiro deve ter esquecido disto.

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Há outra hipótese que não elimina a anterior: Em momentos de mais tensão institucional e turbulência econômica, é plausível, aceitável e desejável que as decisões e processos se concentrem nas mãos da comandante, sob pena de perecermos sob um tipo de assembleísmo inútil que só serve aos setores oportunistas, ávidos para retirar mais algum do bolo orçamentário, como é o caso do regime automotivo, decidido por Lula e apoiado pelos setores industriais, mas que é atacado por ser considerado uma benesse excessiva, e que teria levado mais bônus as matrizes nos EUA que ao parque industrial local.

Outra questão é menos óbvia, mas merece atenção. Em sistemas democráticos ajustados para gestão econômica capitalista, a participação social É SEMPRE limitada.

CDES, ABDI, MEIs são meras distrações, porque as decisões que realmente importam são tomadas em círculos bem restritos, até porque, o que está em jogo é a disputa hegemônica, sendo certo que a mandantária-mor tem muito mais a perder que os conselheiros e participantes sociais, do ponto de vista do capital político.

Alguém se lembra quem fez parte do CDES?

Claro que não, mas todos sabemos quem é que autorizou ou implementou alguma medida (a presidenta), e no caso brasileiro, e dos nossos "valorosos" jornalistas, principalmente se der errado.

Ninguém dará a dimensão colegiada da decisão.

Alguém lembra dos conselheiros administrativos da Petrobras na compra de Pasadena? Com exceção dos blogueiros, ninguém mais.

Pois é, este dilema não é colocado claramente pelo blogueiro: Quando dá certo, aleluia para a participação. Quando dá errado, dane-se a presidenta!

 

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Concordo plenamente. A

Concordo plenamente. A crítica pela crítica deveria ser evitado num blog que deveria não fazer / incentivar o que o velho jornalismo faz.

Existem dezenas de conselhos federais, e milhares regionais e locais. Quem faz elas funcionarem são as pessoas, especialmente aquelas que representam interesses difusos. O governo, em todos os níveis, instrumentaliza, coordena, estimula, comunica e financia, mas não pode obrigar a participação nem produzir resultados.

Já as conferências foram um marco de participação no Governo Lula, mas não quer dizer que devam ser realizadas periodicamente. Servem para se definir as grandes políticas públicas. Sua organização é complexa, e extremamente democrática.

Querer reduzir estas práticas pela crítica que tem como base o funcionamento de 2 ou 3 modelos não ajuda e, pior, desinforma.

O PT tem a participação com premissa, vide o Conselho da Cidade em SP criado pelo Haddad. Se as propostas não aparecem ou não vingam, não é porque o modelo está errado. É, no fundo, um déficit de consciência e prática do cidadão para fazer fazer seus interesses e direitos de forma organizada e democrática.

 

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Viver é afinar um instrumento...

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Mar da Silva

A primeira proposta a sair do

A primeira proposta a sair do papel deve ser a Lei de Medios, pois já passou pelas instâncias sociais.

 

Ver para crer.

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Não é posssivel que de

Não é possível que de setembro do ano passado tenha havido esvaziamento do MEI

O que disse Nassif:

O 5o  Congresso da Inovação da Indústria, que transcorreu ontem em São Paulo, revelou alguns aspectos relevantes da luta pela inovação.

Primeiro, o diálogo entre empresas e autoridades, permitindo identificar pontos de estrangulamento no processo de inovação. Depois, a constatação de que o país avançou bastante no tema, a ponto de juntar quase mil pessoas discutindo o assunto e buscando formas de levar o conceito para pequenas e médias empresas. A MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação) é um movimento com esse perfil.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-inovacao-nas-maos-dos-grandes-grupos-n...

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Com tantos incentivos dados

Com tantos incentivos dados pelo governo ao setor industrial nestes últimos anos fica difícil acreditar que o governo esvaziou a relação com os empresários.

No link abaixo está demonstrado todas as ações do "Brasil Maior" que reúne empresários e governo:

http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/images/data/201405/07c1007af84921be78...

http://www.brasilmaior.mdic.gov.br/inicio

Mais ainda,  o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, se reúne periodicamente para fazer balanço de alguns dos pactos nacionais . O Conselhão é um grupo de assessoramento da Presidência da República formado por ministros, empresários e representantes da sociedade civil.

O governo aumentou ainda mais a importância do CDES qunado em 28/11/2013  passou a ser vinculado  a  Casa Civil, atendendo reivindicação dos próprios conselheiros. Essa mudança tornou o CDES mais próximo da Presidência.

Em 16/04/2014, veja o que Dilma afirma do CDES:

 

 

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Barbalho

Hackathon das OSCs

Nassif, um pouco depois do hangout em que você estava presente, ocorreu a abertura do hackathon das organizações sociais. Aliás na mesma sala do palácio do planalto onde os blogueiros e o ministro estavam. Eu estava lá nessa abertura como observador por motivos profissionais e também porque estou concluindo uma tese que versa sobre dados abertos. 

São esclarecedoras as palavras da abertura do evento. Nota-se claramente no discurso a ideia da importância da participação social. Indico abaixo o link disponibilizado no canal do Participa.br

 

http://www.youtube.com/watch?v=cOpOTBZ5LA4

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