A disputa entre o Facebook e o Banco Central pelo sistema de pagamentos

Não é a primeira vez que o Facebook parece ter interpretado mal as runas reguladoras, pois busca entrar no mundo das finanças rico em dados. Há um ano, ele divulgou planos para a criptomoeda Libra, apenas para receber uma reação dos bancos centrais.

Da Reuters

Por Carolina Mandl e Marcela Ayres

Permitir que milhões de usuários brasileiros do WhatsApp do Facebook enviem dinheiro com a mesma facilidade que os textos parecia uma oportunidade de ouro para a maior empresa de mídia social do mundo.

O onipresente serviço de mensagens estava finalmente entrando na arena de serviços financeiros com um serviço de pagamento na maior economia da América Latina, depois de anos de perguntas sobre como o Facebook ganharia dinheiro com isso.

O lançamento em junho, com anos de planejamento, deveria ser o piloto de uma possível implantação global – mas oito dias após a entrada em operação, o banco central fechou a porta.

A decisão de choque ressalta o desafio do Facebook em tentar conquistar os reguladores financeiros e as complexidades que os vigias enfrentam na avaliação dos riscos de deixar os gigantes da tecnologia, com sua vasta rede de usuários, perderem seu mundo.

No Brasil, também levanta questões sobre as comunicações em torno do lançamento. Os executivos do WhatsApp e os funcionários do banco central realizaram pelo menos três reuniões nos 21 meses anteriores, incluindo duas na semana anterior ao lançamento.

Na primeira vez em que falou em detalhes sobre a decisão, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse à Reuters que o órgão regulador não havia determinado como lidar com o modelo de pagamento proposto – um novo fenômeno no Brasil, que não possui serviço de transferência de dinheiro em cartões operado via um aplicativo.

“Antes do lançamento, houve uma reunião em que o WhatsApp meio que explicou seu plano, mas o banco central foi pego de surpresa com o lançamento em 15 de junho”, disse ele em entrevista.

O regulador – que afirmou nunca ter recebido uma solicitação formal de lançamento – suspendeu o serviço, o Facebook Pay, em 23 de junho.

Campos Neto e outras autoridades disseram que as preocupações se concentram na concorrência, na privacidade dos dados – eles não forneceram detalhes – e nas deliberações em andamento sobre se o WhatsApp exigia uma licença como empresa que oferece ou organiza serviços de pagamento.

O WhatsApp disse à Reuters que respondeu às perguntas do banco central e forneceu o cronograma de lançamento durante as reuniões finais.

“Falamos abertamente sobre nossos planos de trazer pagamentos pelo WhatsApp para o Brasil”, afirmou. A empresa acrescentou que estava profundamente preocupada com a privacidade dos usuários, os detalhes financeiros foram armazenados em uma rede segura e possuía contratos de segurança de dados com todos os parceiros.

O WhatsApp disse que não queria se tornar uma empresa de serviços financeiros. As instituições financeiras no Brasil estão sujeitas a requisitos de reserva de capital e regulamentos rígidos.

Para contornar isso, e dentro das regras existentes, o WhatsApp procurou usar a Visa Inc e a Mastercard Inc, que já tinham licenças do banco central, para realizar as transferências de dinheiro.

“O WhatsApp entrou em contato conosco há cerca de dois anos para criar uma solução de pagamentos para trazer comodidade aos usuários e também porque não queria se tornar uma instituição financeira”, disse o chefe da Visa no Brasil, Fernando Teles.

“EM UMA FASE DE AJUSTE”

O WhatsApp informou que o serviço utiliza redes de pagamentos da Visa e Mastercard, que são empresas reguladas no Brasil.

No entanto, Campos Neto disse que um serviço de transferência de dinheiro fornecido por uma plataforma tecnológica nunca existiu no Brasil, o banco central ainda não havia decidido se o WhatsApp precisava de uma licença.

“Vale lembrar que a grande tecnologia não está no espaço de pagamentos em grande parte do mundo”, disse ele à Reuters em 8 de julho. “Portanto, ainda estamos em uma fase de ajustar nossos regulamentos”.

Não é a primeira vez que o Facebook parece ter interpretado mal as runas reguladoras, pois busca entrar no mundo das finanças rico em dados. Há um ano, ele divulgou planos para a criptomoeda Libra, apenas para receber uma reação dos bancos centrais.

Nos pagamentos brasileiros, o prêmio é grande, com um mercado crescente que registrou 1,8 trilhão de reais (US $ 336,86 bilhões) em transações com cartões no ano passado. Consulte GRÁFICO: https://tmsnrt.rs/2NTMSvG

Nos estágios iniciais de seu serviço, o WhatsApp também procurava fazer uso de uma provisão no regulamento de pagamentos que permitisse às empresas iniciar serviços sem licença até atingirem 500 milhões de reais ou 25 milhões de transações em um período de 12 meses, segundo uma fonte perto da empresa.

Isso, novamente, está dentro das regras. No entanto, a disposição, disse Campos Neto, visa incentivar pequenas empresas a entrar no mercado, em oposição a uma grande rede de tecnologia como o WhatsApp, com 120 milhões de usuários brasileiros.

“O WhatsApp tentou tirar proveito dessa regra, dizendo: ‘Vamos começar com volumes muito baixos porque, quando estivermos no sistema, será difícil nos eliminar'”, disse ele, descrevendo a empresa como usando “este truque de volume”.

O banco central alterou essa disposição em 23 de junho para permitir a suspensão das empresas por ele cobertas.

Foram realizadas três reuniões entre o WhatsApp e o banco central sobre o serviço de pagamento, de acordo com registros públicos do banco central: em outubro de 2018, mais este ano nos dias 9 e 12 de junho – com uma dessas conversações finais com a participação de Campos Neto e do chefe de operações do WhatsApp Matthew Idema.

O WhatsApp informou que também apresentou ao banco central seu modelo de parceria em 2019, embora a Reuters não possa verificar independentemente essa reunião e o banco central se recusou a comentar sobre reuniões ou datas.

A Visa e a Mastercard disseram à Reuters que não notificaram o banco central que planejavam realizar transferências para o WhatsApp porque pensavam que já tinham as licenças necessárias.

“Não havia uma regra específica sobre serviços de mensagens em pagamentos no Brasil, então fizemos (a parceria) cumprindo as regras existentes”, disse João Pedro Paro, presidente da Mastercard para o Cone Sul da América Latina.

AMBIÇÕES GLOBAIS DO FACEBOOK

O revés é o mais recente golpe nas ambições globais de pagamentos do Facebook, fundamental para aumentar a receita nos mercados em desenvolvimento que respondem pela maior parte do crescimento de seus usuários e para concretizar a visão do CEO Mark Zuckerberg de costurar a infraestrutura subjacente aos aplicativos do Facebook, que também inclui o Instagram.

O WhatsApp tenta lançar pagamentos desde 2018 na Índia, seu maior mercado, mas permanece preso nos testes beta.

O serviço brasileiro não cobrava usuários individuais, mas os comerciantes pagavam uma taxa por transação.

Uma preocupação da concorrência, de acordo com uma fonte próxima ao banco central, é o uso planejado da Cielo SA pelo WhatsApp como processador de pagamentos – ou adquirente – para cartões como Visa e Mastercard. A Cielo já possui uma participação de mercado dominante de 40% no Brasil.

“Também devo ver que a plataforma está aberta, o que significa que, se mais compradores quiserem estar na plataforma, eles poderão participar”, disse Campos Neto, embora não tenha mencionado a Cielo.

O WhatsApp, que assinou um acordo com a Cielo, disse que não tem um acordo de exclusividade. Cielo se recusou a comentar, mas antes disse a um órgão antitruste que não havia exclusividade.

Em outra reviravolta, o próprio banco central planeja implantar um sistema de pagamento rápido em novembro, o Pix, que usa contas correntes de consumidores, um terreno diferente do Facebook Pay. O WhatsApp disse que está aberto a integrar seu serviço ao Pix, o que poderia oferecer uma maneira de ajudar a quebrar o impasse.

O futuro permanece incerto, no entanto.

Desde que o Facebook Pay foi suspenso, funcionários do banco central se reuniram com executivos do WhatsApp, Mastercard e Visa na tentativa de encontrar um caminho.

A Visa e a Mastercard entregaram novos planos de negócios ao órgão regulador na semana passada, em que o WhatsApp aparece formalmente como o originador dos pagamentos a serem processados pelas duas outras empresas.

“O WhatsApp não precisa, e ainda não precisa, de solicitar uma licença para trabalhar com nossos parceiros”, afirmou o WhatsApp. “Se uma mudança exigir que o WhatsApp obtenha uma licença, faríamos isso”.

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