A farsa da “conta-corrente” de propina para Lula criada pela Lava Jato

Conta-corrente, caixa-geral, conta de créditos. Não importa a "expressão retórica" que tenha sido usada, a Lava Jato sabia que "não correspondia à realidade"

Jornal GGN – A narrativa de que existia uma “conta-corrente” ou “caixa-geral” de propina de onde supostamente saíram os recursos para bancar as reformas em imóveis atribuídos pela Lava Jato ao ex-presidente Lula pode ter sido uma das maiores farsas criadas pela operação com ajuda de setores da grande mídia.

Em mensagem trocada entre os procuradores da Lava Jato em Curitiba, em 10 de setembro de 2016, um dos membros da força-tarefa admite que, na denúncia do caso triplex, não se deveria falar em “conta-corrente” de propina destinada a Lula porque essa expressão “dá ideia de precisão, de contabilidade nos centavos, o que não condiz com a realidade”.

Para condenar Lula naquela ação penal, o então juiz Sergio Moro se apegou ao depoimento do réu Léo Pinheiro, da OAS. Preso e sem perspectiva de firmar um acordo de delação premiada para reduzir sua pena, entre outros benefícios, Pinheiro disse à Lava Jato que existia um crédito de cerca de 16 milhões de reais em benefício do PT, fruto de contratos obtidos pela OAS com a Petrobras. Para a Lava Jato, a reforma do triplex teria sido paga com recursos desse caixa virtual.

Pinheiro jamais apresentou provas materiais de que tal caixa, com recursos milionários, existia de fato. Mas Moro não viu problema nisso e usou o depoimento do réu para tirar Lula da cena política.

Ciente de que não havia prova de “conta-corrente”, o procurador de Curitiba, identificado como “Paulo”, sugeriu aos colegas, no Telegram, o uso de um termo mais genérico, “caixa geral”, emprestado da delação de Alberto Youssef para se referir à propina do Partido Progressista.

Às vésperas da denúncia do triplex ser apresentada, o procurador ainda denotou incerteza sobre Lula ser o beneficiário da “conta-corrente” e, para driblar a falta de provas nesse sentido, sugeriu transferir a responsabilidade para o “PT” e seus “dirigentes”, sem a menor preocupação em descrever quem seriam esses dirigentes e quais valores teriam sido, a eles, destinados.

“A conta-corrente era a favor de Lula? Não seria melhor dizer que era a favor do PT e seus dirigentes, e que Lula também se aproveitou da existência dessa conta?”, escreveu.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, a defesa de Lula teve acesso às mensagens hackeadas dos procuradores, apreendidas pela Polícia Federal na Operação Spoofing.

Em comunicação à Corte no dia 26 de fevereiro de 2021, os advogados do ex-presidente frisaram que o caixa-geral criado pela Lava Jato “foi expressão retórica”, “jamais comprovada”, “utilizada para mascarar a falta de qualquer vínculo” entre os valores envolvendo a Petrobras e Lula. “(…) fez parte do marketing da Lava Jato e da intenção de inviabilizar a realização de qualquer prova pericial”.

Alegando que dinheiro é um bem “fungível”, Moro negou todas as perícias solicitadas pela defesa para provar que Lula não era destinatário de recursos da OAS. O GGN transcreveu, em dezembro de 2016, trecho da decisão de Moro: “Dinheiro é fungível e a denúncia não afirma que há um rastro financeiro entre os cofres da Petrobrás e os cofres do ex-Presidente, mas sim que as benesses recebidas pelo ex-Presidente fariam parte de um acerto de propinas do Grupo OAS com dirigentes da Petrobrás e que também beneficiaria o ex-Presidente. Então a perícia, além de inapropriada, seria inócua pois a acusação não se baseia em um rastreamento específico.”

Com a mesma desculpa, Moro também negou realização de perícia na ação penal envolvendo o Sítio de Atibaia, onde a Lava Jato alegou existir um caixa geral de propinas constituído pela Odebrecht em favor do PT e do ex-presidente. “É preciso dizer mais?”

Na peça ao STF, a defesa ainda destacou o papel da imprensa nessa construção artificial de culpa do ex-presidente. As mensagens de Telegram mostram que, para a Lava Jato, era importante fabricar argumentos que pudessem convencer a opinião pública de que Lula era o grande maestro da corrupção na Petrobras, ainda que os valores atribuídos a ele “artificialmente”, a título de propina, fossem “ínfimos” se comparados com os desvios que ocorreram na estatal a partir de seus ex-diretores. Sem uma forte “parceria com diversos órgãos de imprensa”, inclusive com “jornalistas que se tornaram membros informais da própria Lava Jato”, não seria possível fazer o “homem médio” acreditar nas narrativas que brotaram na República de Curitiba.

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