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Do Blog de Jota A. Botelho no GGN
1- O PETRÓLEO É NOSSO: Getúlio Vargas e Lula
2- A HISTÓRIA DO PETRÓLEO: A Era de Ouro das Grandes Companhias
3- A HISTÓRIA DO PETRÓLEO: O Petróleo e o Nacionalismo
Fotos de Getúlio e Lula: o criador e a criatura
A CAMPANHA O PETRÓLEO É NOSSO NASCEU NA ABI
A Campanha O Petróleo é Nosso
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em seu `Jornal da ABI`, nº 336 (dezembro de 2008), Volume II, Edição Especial do Centenário da entidade, entre tantos assuntos de relevância nacional, lembrou a épica campanha `O Petróleo é Nosso`, por meio do magistral artigo `A Campanha O Petróleo é Nosso Nasceu Neste Auditório`, do saudoso jornalista e professor Henrique Miranda. Confira a seguir.
O Auditório Oscar Guanabarino da ABI foi o cenário de criação, em 4 de abril de 1948, do Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, que desencadearia dias depois a campanha `O Petróleo é Nosso`, de que resultaria a instituição do monopólio estatal do petróleo e a criação da Petrobrás. Um dos líderes desse movimento e infatigável defensor do interesse nacional até sua morte, em 2005, relata neste texto, extraído de longo artigo, aquela luta memorável`. (Jornal da ABI)
A ABI E A CAMPANHA DO PETRÓLEO
Por Henrique Miranda
O Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, de que fui Secretário-Geral, sob a presidência de Artur Bernardes e do General Júlio Caetano Horta Barbosa, foi fundado em Ato Público na ABI, a 4 de abril de 1948, no desenrolar de mesa-redonda sobre a Conferência de Chanceleres americanos, a realizar-se, em Bogotá, naqueles dias. A promoção do Ato referido deveu-se à iniciativa da Liga Antifascista da Tijuca, fundada em julho de 1947, sob a Presidência de Honra do General Euclides Figueiredo, Deputado Federal, e a Presidência efetiva da Vereadora Sra. Nuta Barttlet James, tendo como secretário o signatário deste artigo. Do numeroso grupo de patriotas da coordenação do Centro fizeram parte jornalistas como Gentil Noronha, Nilo Werneck, Bayard Boiteux e Jair Amorim, consórcios da Casa do Jornalista. A ABI era presidida por Herbert Moses, que se manteve à frente da Casa, proficuamente, durante 33 anos (de 1931 a 1964). Moses – consenso incontestável – era convicto democrata, ativo, sempre, em defesa da Liberdade de Imprensa, e de jornalistas vítimas dos atropelos do Poder, o que se verificou, especialmente, no período do Estado Novo (1937-1945). Em relação, porém, ao problema do petróleo, lamentavelmente, não era ele adepto da Tesa Horta Barbosa, a Tese do Monopólio Estatal. Como explicar, assim, a presença e o apoio da ABI, valiosos, sempre, no movimento do O petróleo é nosso? Basta recordar: Moses era assessorado e recebia a decisiva influência de eminentes jornalistas da ABI de então. Com saudade recordemos alguns deles: Heitor Beltrão (1º Vice-Presidente), Pedro Mota Lima, João Etcheverry, Aristeu Aquiles, Jocelyn Santos, João Antônio Mesplé. Dos vivos, ai estão Gentil Noronha e Fernando Segismundo. Coincidência providencial – todos eles partidários entusiastas da Tese Horta Barbosa e, em graus diversos, membros do Centro do Petróleo. Firmou-se explícito entendimento entre dirigentes do Centro e essa plêiade (é a palavra certa) de jornalistas militantes na ABI. Assim, no decorrer da Campanha, nessa primeira e vitoriosa fase, na ABI se efetivaram dezenas de reuniões e atos, da maior relevância para a conquista final da Lei da Petrobrás, e sempre com a participação ativa de prestigiados membros da Casa do Jornalista. Destaquemos, para exemplificar, a realização da 1ª Convenção de Defesa do Petróleo do Distrito Federal (ainda no Rio de Janeiro) a 23 de setembro de 1948, com reconhecido êxito, e em cuja Mesa figuraram, entre outras personalidades, os Generais Horta Barbosa, Leitão de Carvalho e Raimundo Sampaio. Encerrada a solenidade, os presentes, em pacífica romaria cívica, levaram as flores que ornamentavam a mesa no palco de nosso prestigioso Auditório (9º andar) até o Monumento a Floriano, na Cinelândia. Ocorreu, então, o inominável ataque da feroz Polícia Especial aos patriotas que ali homenageavam Floriano. Só um verdadeiro contra-ataque da Polícia do Exército (à época, majoritariamente partidário da Tese Horta Barbosa), convocada, conseguiu frear e dominar a fúria dos agressores. Saíram feridos, entre outros, o jornalista Gentil Noronha, com um tiro na perna, e o Deputado Federal Euzébio Rocha, ambos nosso consócios. E à sede da ABI se dirigiram Diretores do Centro, para o acerto de medidas imediatas de divulgação e protesto.
ABI – sempre a ABI! No dia da fundação do Centro, em 1948, e hoje, 40 anos decorridos, na Comissão sob a Presidência e a orientação de Barbosa Lima Sobrinho. (Nota final: embora tenha muito de depoimento pessoal, o breve histórico acima se baseou na consulta ao Boletim da ABI, ao Boletim da AEPET, à coleção de Emancipação (1949-1957), e ao `excelente e documentado` O petróleo é nosso, livro de Maria Augusta Tibiriçá Miranda). Trecho do artigo `ABI e a campanha do petróleo`, publicado em duas colunas de cima abaixo pela Tribuna da Imprensa, edição de 16 de maio de 1988. Nesse mesmo artigo, antes de relatar o ato de 4 de abril de 1948 na ABI, Henrique Miranda lembrou a participação da Casa no movimento par a consagração do monopólio estatal do petróleo na Constituição de 1988, promulgada 40 anos depois. São dele as evocações a seguir.
`O povo brasileiro lutou e, com a sua luta, consagrou o Monopólio Estatal do Petróleo. Hoje, quando o tema é discutido pelo Constituinte, vimos reafirmar que fomos e somos defensores dessa magna conquista de nosso povo`… `E conclamamos toda a sociedade a pugnar pela aprovação do parágrafo único do Artigo 207 do Projeto da Comissão de Sistematização, o qual elimina em definitivo a figura do contrato de risco`… `Contamos com o apoio de mais de 100 mil brasileiros, que assinaram a emenda popular de que resultou o parágrafo em questão, e com respaldo de 75 entidades, representativas de milhões de brasileiros. A este clamor popular, juntamo-nos, e concitamos os constituintes a virem unir-se ao povo brasileiro`. Os expressivos trechos, acima transcritos, integram o mais recente manifesto da Comissão em Defesa do Monopólio Estatal do Petróleo e contra os Contratos de Risco, que contou com a assinatura de quatorze governadores e de centenas de outras personalidades. Seu primeiro signatário chama-se Barbosa Lima Sobrinho, Presidente da ABI, e, significativamente, também Presidente da citada Comissão, que ora representa o papel historicamente desempenhado pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional – CEDPEN, notadamente entre 1948 e 1953, ano este em que se instituiu a Petrobrás, pela Lei nº 2004, de 3 de outubro. Vale recordar como se constituiu a novel Comissão, tão operosa e combativa. A Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET, em março de 1987, redigiu e distribui o documento Carta aos Constituintes, com o apoio dos 16 Sindicatos de Petroleiros (Sindipetros) e a apresentação de Barbosa Lima Sobrinho, com a tiragem inicial de 30.000 cópias, e que obteve real repercussão em Brasília. Estabelecido o contato entre a AEPET e a ABI, realizou-se, a 11 de março de 1987, ampla e inolvidável reunião, na sala da Diretoria, de novos integrantes do movimento, todos consórcios do imperativo dever de defender e, ainda, consolidar o Monopólio Estatal do Petróleo. Por aclamação, assumiu a Presidência da Comissão o Presidente da ABI, Barbosa Lima Sobrinho, cujo nome insigne coube-me a honra de indicar. Como coordenador, foi empossado o Presidente da AEPET, o jovem e dinâmico engenheiro Antônio dos Santos Maciel Neto. A Comissão passou a reunir-se regularmente, na ABI uma ou duas vezes por semana, tendo, de imediato, obtido a adesão de mais de 60 entidades, providenciando a impressão de cartazes, faixas e adesivos, de larga difusão, promovendo campanha intense, junto aos constituintes, contra os contratos de risco. A 8 de abril, após visita a todas as lideranças e Mesas da Assembléia Constituinte, da Câmara e do Senado, realizava-se, no Auditório do Anexo IV, da Câmara dos Deputados (Brasília), uma reunião com cerca de 70 deputados e senadores. A Mesa foi presidida por Babosa Lima Sobrinho, em sua condição de Presidente da ABI e da Comissão. Nessa memorável visita à Constituinte, a ele assim se referiu o Senador Mário Covas: `… grande brasileiro, símbolo das lutas pelo interesse nacional, que está em Brasília em mais uma jornada, agora em defesa do monopólio estatal do petróleo e contra os contratos de risco`. A 6 de julho de 1987, num crescendo vibrante, a Comissão promoveu, no Auditório do 9º andar da ABI, impressionante Ato Público, que teve a assistência de mais de mil pessoas, patrioticamente congregadas contra as ameaças das multinacionais e sequazes à exigência nacional de manutenção e ampliação do MEP. Sob larga faixa, com a inscrição tradicional – O petróleo é nosso!!! – representativa mesa dirigiu os trabalhos, sob a presidência de Barbosa Lima Sobrinho. O Ato Público na ABI ganhou ampla e inusitada repercussão na imprensa, e nele se lançou a palavra de ordem de `volta às ruas`. Em resolução decorrente desse intento, programou-se em comício, na Cinelândia, a 28 de agosto (de 1987) para proclamar-se, `nas ruas`, a disposição de luta que a todos impulsionava. A sede da ABI tornou-se o quartel-general da preparação do previsto comício: nela se faziam seguidas reuniões, redigiam-se textos de propaganda, discutiam-se as medidas práticas de divulgação, encontravam-se jornalistas, intelectuais em geral, dirigentes sindicais e femininas, militares democratas e nacionalistas, parlamentares etc – todos sob a coordenação do Presidente da Comissão. O comício foi um ponto alto da campanha. Discursaram antigos e novos participantes da luta, com intensa receptividade da massa que se aglomerava no espaço fronteiro à Câmara Municipal. Atos públicos em Porto Alegre, São Paulo, Macaé, Salvador e Natal comprovavam a amplitude nacional já atingida pelo movimento. Para comemorar os 34 anos da Lei nº 2004, de 3 de outubro de 1953, um almoço de confraternização e civismo reuniu mais de 400 convivas, a 23 desse mês, no Automóvel Clube do Brasil, sob a Presidência da Comissão constituída na ABI a 11 de março. À oposição aos contratos de risco os oradores – como Barbosa Lima Sobrinho, Afonso Arinos e Saturnino Braga – somaram críticas ao aditivo em benefício de Pecten, apreciações sobre o problema dos investimentos da Petrobrás, e focalizaram a nacionalização da distribuição e a questão da Petrobrás Overseas. O conteúdo dos discursos e dos diálogos, no almoço, evidenciava o alto grau de conhecimento e de consciência política em relação ao problema fundamental do nosso petróleo. No limitado período de 11 de março de 1987 ao presente – um ano apenas transcorrido – a Comissão, com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil, e a presença de membros do Poder Legislativo e do Executivo, demonstrou estar à altura da tradição de luta da entidade que coordenou, de 1948 a 1953, em âmbito nacional, a mais larga, profunda e ininterrupta campanha – vitoriosa – de toda a Histórica pátria, o militante Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, o CEDPEN. Centro que enfrentou perseguições – demissões, expulsões, prisões, torturas – bem como a tática torpe do silêncio (bem remunerado!) dos meio de comunicação e a ação cúmplice dos entreguistas, no Governo ou fora dele.
QUARENTA ANOS DEPOIS, A MESMA LUTA
Miranda, patriota a vida toda
Professor e jornalista, oficial da Marinha punido com expulsão por sua participação muito jovem nos movimentos sociais dos anos 30, Henrique Miranda (Henrique Batista Aranha Miranda) dedicou sua vida à defesa do Brasil, atuando com destaque em campanhas como a do monopólio estatal do petróleo e as de defesa da Amazônia e dos recursos minerais do País. Membro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), foi vereador à antiga Câmara de Vereadores do Distrito Federal na Legislatura 1951-1955, diretor do periódico Emancipação, órgão de divulgação e combate dessas campanhas nacionalistas, e diretor da ABI nas gestões de Barbosa Lima Sobrinho e Fernando Segismundo. Nesta última, foi 1º Vice-Presidente da Casa. Nascido em 1918, participou ativamente da ABI, da Campanha de Defesa e Desenvolvimento da Amazônia e do Movimento de Defesa da Economia Nacional (Modecon) até o seu falecimento em 6 de abril de 2005. Miranda estava na iminência de completar 56 anos de militância na ABI, na qual ingressou em 28 de setembro de 1949, quando era redator do periódico Emancipação, que depois dirigia. Depois de expulso da Marinha, dedicou-se ao magistério e ao jornalismo voltado para as questões nacionais e sociais. Seu registro como jornalista profissional tinha o número 3.677 do Ministério do Trabalho no antigo Distrito Federal e foi concedido em 1947.
O texto do artigo agora transcrito integra o acervo de documentação do Modecon e da sua Presidente, médica Dra. Maria Augusta Tibiriçá. Fonte: http://www.aepet.org.br
Era o tempo da campanha “O Petróleo é Nosso”, e o Partido Comunista Brasileiro (PCB) divulgava em todo o Brasil um panfleto contra o chamado entreguismo
Imagem: Centro de Pesquisa e Documentação da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV),
Rio de Janeiro/RJ – Arquivo Gustavo Capanema
A CRIAÇÃO DA PETROBRAS
Foto – I Convenção Nacional em Defesa do Petróleo: A convenção defende formalmente o monopólio estatal para todas as fases da exploração do petróleo. Rio de Janeiro, outubro de 1948. 
Foto – I Convenção Nacional de Defesa do Petróleo: Folheto da convenção promovida pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional, no Rio de Janeiro, em outubro de 1948.
Imagem ampliada:
http://memoria.petrobras.com.br/upload/depoentes/maria-augusta-de-toledo-tibiria-miranda/HV032%20-%20Doc008-a.pdf
Foto – Nota sobre a I Convenção Nacional do Petróleo, realizado no Rio de Janeiro, de 18 a 21 de outubro de 1948.
Clique sobre a imagem na página abaixo para ampliá-la:
http://memoria.petrobras.com.br/depoentes/maria-augusta-de-toledo-tibiria-miranda/nota-sobre-a-i-convenao-do-petroleo?item=14289#foto-destaque-depoimento/0/
Foto – Luta pelo monopólio no Congresso: General Raimundo Sampaio discursa no Congresso em defesa do petróleo. Rio de Janeiro, 23 de setembro de 1948.
Foto – Multidão vai às ruas a favor do monopólio: Comício a favor do monopólio estatal do petróleo, promovido pelo Centro Estadual de Estudo de Defesa do Petróleo, na praça General Carneiro. Belo Horizonte, Minas Gerais, quatro de julho de 1948.
Foto – Intensifica ação a favor do monopólio, 1951: O Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (Cedpen) intensifica ação a favor do monopólio estatal do petróleo. Colagem de noticiários sobre a agressão policial ocorrida na sessão de instalação da Segunda Convenção de Defesa do Petróleo. Rio de Janeiro, cinco de julho de 1951.
Foto – Campanha nacional pelo monopólio,1951: Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (Cedpen) realiza Congresso Regional Norte em Defesa do Petróleo, no Teatro Arthur Azevedo. São Luís, Maranhão. 
Foto – Campanha “O Petróleo é Nosso”,1952 : Campanha a favor do monopólio estatal do petróleo. Cartaz da III Convenção Nacional de Defesa do Petróleo, promovida pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (Cedpen). Rio de Janeiro, 5 de julho de 1952.
Clique sobre a imagem na página abaixo para ampliá-la:
http://memoria.petrobras.com.br/depoentes/maria-augusta-de-toledo-tibiria-miranda/campanha-o-petroleo-e-nosso?item=5663#foto-destaque-depoimento/0/
Foto – Construção da refinaria de Cubatão,1953: Obras de construção da Refinaria Presidente Bernardes no dia da visita do Presidente Getúlio Vargas a Cubatão, São Paulo. Acervo: Sra. Alaíde
Foto – Cedpen a favor da economia nacional :Conferência contra acordo militar Brasil – EUA, promovido pelo Centro de Estudos e Defesa do Petróleo e da Economia Nacional (Cedpen). Recife, Pernambuco, 6 de fevereiro de 1953.
Foto – Articulação da campanha “O Petróleo é Nosso”, 1950-1953: Reunião na casa do general Felicíssimo, no Rio de Janeiro, para articular a campanha “O Petróleo é Nosso”. Engenheiro Arlindo Ribveiro, general Felicíssimo Cardoso, Maria Augusta e o jornalista Jair Pereira de Amorim.
Foto – Criação da Petrobras,1953: Por meio da Lei nº 2004, de três de outubro de 1953, é criada a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. A nova empresa é responsável pela execução do monopólio estatal do petróleo para pesquisa, exploração, refino do produto nacional e estrangeiro, transporte marítimo e sistema de dutos. A publicação registra a posse do novo presidente do Conselho Nacional do Petróleo, Plínio Cantanhede, e do primeiro presidente da Petrobras, Coronel Juracy Magalhães, além da legislação que fundamentava a política nacional de petróleo no País.
Imagem ampliada:
http://memoria.petrobras.com.br/upload/acervo/criaao-da-petrobras/1953_Conselho%20Nacional
%20do%20Petr%C3%B3leo%20e%20a%20Petr%C3%B3leo%20Brasileiro%20S.A.
%20-%20Petrobr%C3%A1s.pdf
Foto – Construção da refinaria de Cubatão,1953: Colunas de destilação destinadas à Refinaria Presidente Bernardes (RPBC) prontas para embarque no Porto de Marselha, na França. A comissão de construção da Refinaria permaneceu 48 dias na Europa, com uma média de trabalho de 10 horas por dia, segundo relato do então general Stênio Caio de Albuquerque Lima, responsável pelos trabalhos. Acervo: RPBC
Foto – Getúlio Vargas visita contrução da RPBC: O presidente da República Getúlio Vargas visita o local de construção da Refinaria Presidente Bernardes, em Cubatão, São Paulo. O Presidente estava acompanhado por diversas autoridades e pelo então general Stênio Caio de Albuquerque Lima (de terno branco), responsável pelas obras. Acervo: RPBC
Foto – Continua luta pelo monopólio,1955 :Mesmo após a criação da Petrobras, continua a luta para garantir o monopólio estatal integral do petróleo. Cartaz do Congresso de Defesa do Petróleo. Rio de Janeiro, 21 de abril de 1955. 
Foto – Em defesa do monopólio para a Petrobras, 1950-1970: Cartaz defende o monopólio estatal integral da atividade petrolífera, tendo como sua executora a Petrobras.
Foto – 20 anos da lei de criação da Petrobras, 1953-1973: Peça publicitária sobre os 20 anos da lei 2004, de três de outubro de 1953. Nesse período a empresa destacou-se por seus investimentos na área de refino. Em suas refinarias são inauguradas uma planta de lubrificantes acabados, duas unidades de tratamento de querosene de aviação, duas unidades de craqueamento catalítico, uma de coque de petróleo e uma de recuperação de enxofre. Acervo: Memória da Propaganda – RS
Visite o Site Memória Petrobras:
http://memoria.petrobras.com.br/
Veja as Exposições Virtuais:
http://memoria.petrobras.com.br/exposicoes-virtuais
Saiba sobre o Pré-sal:
http://relacionamento.petrobras.com.br/memoria/minisites/memoria/presal/default.asp
Conheça a Missão Netuno:
http://www.meinspira.hotsitespetrobras.com.br/missaonetuno
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A Lei do Pré-Sal, aprovada no
A Lei do Pré-Sal, aprovada no governo Lula, é muito boa.
Aprovou o regime de partilha para (talvez) leiloar áreas em que o risco seja mais alto, chamando outras petroleiras para ajudar-nos a encontrar petróleo.
Igualmente, consagrou que, quando o interesse nacional imperar, poderia ser entregue á Petrobras, sem licitação, a exploração de um dos campos do Pré-Sal.
Ocorre que o governo atual pretende leiloar uma área em que já foi encontrado petróleo em abundância, com risco mínimo, argumentando que a Petrobras não daria conta de um campo de tamanha magnitude.
Este é o mesmo argumento que o pessoal do “Petróleo é nosso” combatia.
Se antes o povo lutou pelo monopólio da Petrobras, agora não temos recursos para explorar um campo só?
Se o problema é fazer recursos, por que não leiloam campos em que não foi descoberto petróleo, reforçando o caixa da Petrobras, para que esta explore Libra sozinha? Ontem mesmo sugeriram que a Petrobras conseguiria fácil fácil financiamento para explorar o Campo inteiro.
É realmente preciso “partilhar” com petroleiras estrangeiras os tais dos 10 bilhões de barris já estimados?