A influência do Direito Soviético no Direito Penal Lavajateiro

Antes de fazer qualquer consideração peço ao leitor que leia com atenção o texto abaixo da lavra do juiz federal Hugo Otávio Tavares Vilela:

“Ao longo de sua exisência, o direito soviético produziu institutos jurídicos incomuns. O primeiro deles foi o princípio da legalidade socialista. Tal princípio aproximava-se do que conhecemos como legalidade estrita, mas com um forte viés ideológico. Segundo a legalidade socialista, a interpretação da lei ou de uma regra administrativa não poderia resultar em uma conclusão que atentasse contra os objetivos socialistas, sob pena de ser considerada nula, ainda que tal interpretação derivasse da literalidade inequívoca da norma (MAIA, 2003, p. 73).
Outra diferença que ali se observava é que o direito tinha um papel didático. Os atos processuais deveriam ser realizados de tal forma que resolvessem a lide e esclarecessem os envolvidos sobre seus direitos e funcionamento da Justiça (MAIA, 2003, p. 77).
Outra excentricidade era a coexistência obrigatória entre os princípios da convicção íntima do juiz e o da consciência socialista do direito. Essa combinação podia ser assim definida: o juiz devia decidir de acordo com sua convicção íntima, mas era incogitável que sua decisão discrepasse do que geralmente se entendia por consciência socialista (MAIA, 2003, p. 84; 87)”
http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_informativo/bibli_inf_2006/Rev-CEJ_n.70.11.pdf

As observações feitas acima são corroboradas pelo que consta no meu exemplar da Constituição da URSS.

“art. 4º O Estado soviético e todos os seus órgãos actuam de acordo com a legalidade socialista, asseguram a defesa da ordem jurídica e a protecção dos interesses da sociedade e dos direitos e liberdades dos cidadãos.
Os organismos estaduais, as organizações sociais e os funcionários públicos são obrigados a respeitar a Constituição da URSS e as leis soviéticas.”
(Constituição da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Edições Trabalhistas, Rio de Janeiro, 1987, p. 6)

“art. 155 Os juízes e os assessores populares são independentes e apenas estão sujeitos à lei.” (Constituição da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, Edições Trabalhistas, Rio de Janeiro, 1987, p. 49)

No Brasil o livre convencimento racional dos membros do Sistema de Justiça deve ser fundamentado e encontra seu limite epistemológico na própria Lei. Ao interpretá-la nenhuma consideração de natureza política, sexual, econômica, racial, ideológica, social, religiosa, etc… deve ser feita pelos procuradores e juízes, pois isso os levaria a ferir mortalmente o princípio da igualdade de todos perante a Lei garantido expressamente pela CF/88. Na antiga URSS ocorria algo muito diferente. A contradição entre a interpretação da Lei e os “interesses da sociedade” era resolvida de maneira a preservar a segunda. Portanto, a ideologia obviamente funcionava como um poderoso limitador da convicção íntima do juiz como afirmou Hugo Otávio Tavares Vilela.

Feitas essas considerações podemos discutir o que realmente interessa. Desde o começo da Lava Jato e, inclusive e principalmente em razão do impulsionamento que a operação recebeu da grande imprensa, o Direito Penal brasileiro passou a funcionar com critérios muito diferentes daqueles estabelecidos pela legislação, pela doutrina e pela jurisprudência.

A Lei Penal prescreve que o oferecimento da denúncia depende de indícios de prova do crime e de sua autoria. Lula foi denunciado porque Deltan Dellagnol estava convicto de que ele era criminoso. A Lei Penal considera crime uma autoridade cometer ato administrativo específico em troca de benefícios materiais. Sérgio Moro condenou Lula por ter praticado atos inespecíficos e apesar dele nunca ter recebido a posse ou a propriedade do Triplex. A Lei Penal proíbe expressamente o juiz de conspirar com uma das partes para prejudicar a outra, mas os heróis lavajateiros combinavam por telefone, em segredo, atos processuais em benefício da acusação e em detrimento da defesa.

Os chats publicados pelo The Intercept demonstram claramente o “princípio da legalidade anti-petista” equivalia ao “princípio da legalidade socialista” referido no texto mencionado no início. Qualquer norma legal que beneficiasse Lula era simplesmente removida da equação processual e colocada fora do alcance dele mediante interpretações maliciosas referendadas pelas instâncias superiores e apoiadas pelos jornalistas e telejornalistas.

Durante vários anos o Direito Penal Lavajateiro ganhou grande credibilidade popular. Isso ocorreu porque Sérgio Moro, Deltan Dellagnol e os amigos deles no TRF-4, STJ, STF e na imprensa bombardeavam diariamente o “respeitável público” com justificações pseudo-jurídicas que atestavam a suposta legitimidade de tudo o que estava sendo feito. Mesmo depois que o The Intercept demonstrou que a condenação de Lula foi fraudulenta vários membros do MPF, do Judiciário continuam sustentando a superioridade da “legalidade anti-petista” em relação ao “princípio da legalidade” garantido pela CF/88.

Os processos da Lava Jato (o do Triplex) foram julgados de maneira extremamente curiosa. Ao proferir as sentenças e Acórdãos os Juízes, Desembargadores e ministros do STJ e STJ deviam decidir de acordo com sua convicção íntima, mas era incogitável que sua decisão discrepasse do que geralmente se entendia por consciência anti-petista. Quando a Lei entrava em contradição com o anti-petismo ela era interpretada de maneira à se ajustar à necessidade de impor a sanção ideologicamente desejada.

No auge do Direito Penal Lavajateiro de inspiração soviética quem ofertasse interpretações juridicamente plausíveis e ideologicamente discrepantes do anti-petismo era simplesmente ignorado (caso dos advogados de Lula) ou escandalosamente massacrado pela imprensa. Deltan Dellagnol e Sérgio Moro chegaram a fazer ameaças veladas e públicas a alguns ministros do STF. Quem não justasse sua convicção íntima às necessidades ideológicas do anti-petismo corria o risco de ser tratado como criminoso pela imprensa e até pelos procuradores da operação.

A denúncia contra Lula foi elaborada em setembro de 2016 http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/docs/DENUNCIALULA.pdf. Portanto, um dado curioso emerge do texto mencionado no início. Deltan Dellagnol e Sérgio Moro foram educados nos EUA. Mas tudo indica que no caso do Triplex eles podem ter utilizado os princípios jurídicos da antiga URSS que foram debatidos na Revista CEJ, Brasília, Ano XX, n. 70, p. 122-129, set./dez. 2016.

O artigo de Hugo Otávio Tavares Vilela foi aprovado para publicação em 13/5/2016 (essa informação consta no final do texto). A revista em questão se encontra reproduzida no portal de internet do Ministério Público de São Paulo. Isso prova que as extravagâncias do Direito Soviético podem realmente ter contaminado a atividade dos membros do Sistema de Justiça brasileiro.

Todavia, o fenômeno do Direito Penal Lavajateiro somente ganhou proporções devastadoras por causa do massacre midiático imposto diariamente ao PT desde 2002. Foram as empresas de comunicação brasileiras que transformaram o anti-petismo numa categoria narrativa dominante. O que os procuradores e juízes fizeram foi apenas transpor essa ideologia dominante para o seu cotidiano. Isso foi confirmado quando um ex-procurador da Lava Jato disse na TV que a operação tinha partido https://www.conjur.com.br/2019-ago-29/senso-incomum-ex-procurador-lava-jato-escancara-tv-tivemos-lado-politico.

Os membros do Sistema de Justiça Soviético eram obrigados a agir como serviçais dos interesses socialistas e da ideologia dominante na URSS. Os procuradores, juízes, desembargadores e Ministros do STJ e STF que endossaram as excrecências jurídicas produzidas pela dupla Sérgio Moro e Deltan Dellagnol agiram voluntariamente. Alguns certamente queriam “refundar o Brasil” (digo isso pensando especificamente no Ministro Luís Barroso), mas o que eles conseguiram foi apenas afundar nosso país num pântano jurídico, numa crise política permanente e numa depressão econômica sem fim. Apenas os interesses norte-americanos foram considerados e atendidos pela Lava Jato.

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