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A Argentina tornou-se há alguns anos um país com padrão de vida europeu. Crise até Europa e EUA têm, o que estamos dizendo, é que o nível de vida deles subiu muito. São dados da ONU, de organismos independentes, que já colocaram até os americanos lá pra trás:
http://en.wikipedia.org/wiki/List_of_countries_by_Human_Development_Index
O QUE A ARGENTINA TEM DE DIFERENTE?
Na Argentina o povo tem direito de cassar políticos por iniciativa e voto popular, e o governo quebrou os monopólios de mídia, para que outras opiniões pudessem ser veiculadas nos meios de comunicação de massa.
Mas acima de tudo, seu povo tem direito de
ELEGER OS JUÍZES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA!
Esse é o órgão mais elevado do judiciário, que recebe reclamações sobre malfeitos de juízes e funcionários da Justiça de todos os tribunais. É por isso que não aprontam coisas, como liberar a posse do Maluf, destruindo o FICHA LIMPA. Os juízes do CNJ argentino receberiam diversos pedidos contra quem sentenciou um absurdo desses. E levando em conta que são eleitos pelo povo, não dariam moleza, a quem cometesse uma irresponsabilidade dessas.
Vivemos diversos casos de corrupção no judiciário, alguns com a imoral punição de aposentar o sujeito compulsoriamente, recebendo a mesma fortuna, e sem trabalhar. Existe uma proteção de uns para com os outros. E não bastasse isso, temos visto um flagrante favorecimento da corrupção por nosso judiciário. Um juiz jamais deveria julgar outro juiz. Enquanto o povo não tiver direito de cassar os membros do judiciário, estaremos condenados a viver sobre a ditadura de quem paga pela corrupção.
OS ABSURDOS DA JUSTIÇA BRASILEIRA NÃO TÊM MAIS FREIO!
O CNJ do Brasil serve para apurar denúncias contra juízes de todos os tribunais. Tem quinze membros; sendo 14 nomeados pelo presidente da República, além o presidente do STF, que integra e preside o CNJ.
Só que o “todo poderoso” (e amiguinho do Maluf) STF quer que o CNJ fique subimisso a ele, e que seus membros sejam indicados em sua maioria pelo próprio STF:
http://www.jota.info/o-que-o-stf-quer-mudar-estatuto-da-magistratura
Eles estão sentindo o peso de seus absurdos, com sentenças ineptas (sem fundamento), como a que anulou a lei do VOTO IMPRESSO, sendo questionadas no CNJ. Por isso eles se anteciparam, e querem nos enfiar goela abaixo um novo “estatuto da magistratura”.
Ou seja, eles acabaram de:
1) Anular a lei do VOTO IMPRESSO:
https://www.facebook.com/democracia.direta.brasileira/photos/a.300951956707140.1073741826.300330306769305/362880863847582/?type=3&theater
2) Retirar os reus do PSDB do mensalão, deixando de julgá-los até hoje:
http://democraciadiretabrasileira.blogspot.com.br/2013/10/stf-supremo-tribunal-federal-vira.html
3) Engavetar o processo contra o FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHAS, indispensável para acabar com roubalheiras como a da petrobrás, onde empresários negociam vantagens com políticos de todos os partidos, para superfaturar obras:
https://www.youtube.com/watch?v=WW-T9_AMgwQ
4) Liberar a posse do Maluf, destruindo a lei do FICHA LIMPA:
https://jornalggn.com.br/noticia/toffoli-e-gilmar-livram-paulo-maluf-da-lei-da-ficha-limpa
E AGORA QUEREM MAIS PODER!
Conheçam o Regimento Interno do CNJ, que será completamente desfigurado, acabando com o chamado “controle externo do judiciário”; que, como na Argentina e demais países desenvolvidos, deveria ser feito pelo próprio povo, elegendo seus integrantes:
http://www.cnj.jus.br/regimento-interno-e-regulamentos
ARTIGOS MAIS IMPORTANTES PARA O CASO EM QUESTÃO:
“Art. 4º Ao Plenário do CNJ compete o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados,”
__Isso com relação a qualquer tribunal, inclusive o STF.
“Art. 4º II – zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar, de ofício ou mediante provocação, a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Poder Judiciário, podendo desconstituí-los, revê-los ou fixar prazo para que se adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei”
__Isso com relação a qualquer tribunal, inclusive o STF.
“Art. 4º VI – julgar os processos disciplinares regularmente instaurados contra magistrados, podendo determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas previstas em lei complementar ou neste Regimento”
__Isso com relação a qualquer tribunal, inclusive o STF.
“Art. 4º IX – representar ao Ministério Público para propositura de ação civil para a decretação da perda do cargo ou da cassação da aposentadoria;”
“Art. 8º Compete ao Corregedor Nacional de Justiça, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:
I – receber as reclamações e denúncias de qualquer interessado relativas aos magistrados e Tribunais e aos serviços judiciários auxiliares, serventias, órgãos prestadores de serviços notariais e de registro”
“III – instaurar sindicância ou propor, desde logo, ao Plenário a instauração de processo administrativo disciplinar, quando houver indício suficiente de infração;”
“XX – promover de ofício, quando for o caso de urgência e relevância, ou propor ao Plenário, quaisquer medidas com vistas à eficácia e ao bom desempenho da atividade judiciária e dos serviços afetos às serventias e aos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro;”
“Art. 9º Os Conselheiros serão nomeados pelo Presidente da República, após argüição pública e depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para cumprirem um mandato de dois anos, admitida, exceto para o Presidente, uma recondução.”
Senhores brasileiros, não tenham dúvida sobre a origem de nossas injustiças. O executivo pode ter suas deficiências, o legislativo está podre, mas nada é comparável ao poder judiciário, que tem resquícios da idade média, com cargos vitalícios, iguais aos dos reis, e tudo mais.
O povo precisa reformar urgente esse poder. Devemos ter direito de eleger os membros do CNJ, e também de cassar juízes, promotores, e delegados:
O ROMPIMENTO DO EQUILÍBRIO DEMOCRÁTICO!
Embora muita gente critique os abusos do poder econômico, foi esse mesmo poder que democratizou os Estados feudais com suas monarquias absolutistas. O sistema de democracia representativa instalado, está diretamente ligado ao poder econômico, que influi nos três poderes da União com “agrados” financeiros. A nomeação política de juízes, também deve ser muito influenciada por isso, com os diversos grupos econômicos negociando a indicação de quem lhes agrada, e é de confiança, em troca de financiamento de campanhas políticas.
Até hoje o sistema funcionou, embora precariamente. Digo isso porque pode ficar muito pior, acreditem. A história já demonstrou, que a indicação política de um juiz não quer dizer muita coisa. Um político normalmente é abordado pelo poder econômico com uma mão na frente e outra atrás, sendo facilmente seduzido por eles, virando uma marionete. Um juiz não, pois ele já pertence à alta sociedade, e não se submeteria a qualquer coisa. A primeira vista, isso pode parecer uma vantagem; mas como a regra é privilegiar quem é mais rico, onde grande parte leva vantagens ilícitas impossíveis de serem provadas; mesmo nomeando-se juízes para os tribunais, quando chegam lá, o poder econômico fala mais alto do que quem os nomeou. Por isso vimos absurdos como esse expostos na foto desse estudo, que são apenas alguns dentre diversos exemplos. Se não houver um controle externo efetivo do poder judiciário, permitindo que o STF e outros tribunais elejam seus juízes, a situação tende a piorar.
Ou seja, estamos cada vez mais perdendo o controle do país. Se a “onda” é atender ao poder econômico mais poderoso, essa justiça que temos hoje atende aos interesses dos poderosos grupos transnacionais. Eles devem despejar fortunas em cima da indicação de juízes, onde estes sim podem ficar com o rabo preso. Como o interesse desses grupos é diferente dos nossos, a justiça brasileira acaba defendendo um modelo colonial de país, que fica à mercê de suas vontades, onde destacam-se empresas transnacionais e alguns grupos nacionais a elas associados.
Se quisermos nossa independência política, devemos ter um Conselho Nacional de Justiça independente, com seus juízes escolhidos por outros meios, que não o próprio judiciário, e de preferência eleitos pelo povo. Por isso chama-se “controle externo”. Até pouco tempo atrás, o poder econômico de nossos empresários tinha condições de influir nessas nomeações de juízes de forma mais ou menos satisfatória. O problema é a concentração do capital, os grandes monopólios e oligopólios, que escoam suas propinas através de milhares de outros canais, para que nem apareçam na jogada. Mais grave ainda é o avanço do capital financeiro, pois estamos partindo para o domínio do setor especulativo, que equivale à nobreza feudal, uma classe que dominava o Estado, mantendo todos os privilégios possíveis, sem produzir absolutamente nada. E são eles que acabam dominando o poder judiciário, da forma como está estruturado hoje.
O ABISMO DE INTERESSES
ATENÇÃO EMPRESÁRIOS BRASILEIROS!
Aparentemente parece não fazer muita diferença, mas existe um grande abismo entre o que beneficia nossas empresas exploradoras do mercado interno, e as exportadoras, onde destacam-se os grandes oligopólios transnacionais. A grosso modo é relativamente simples, quanto maior a renda do povo, melhor para a maioria das empresas nacionais (metalúrgicas, oficinas, construtoras, padarias, mercearias, restaurantes, etc). E quanto menor for essa renda, melhor será para as empresas exportadoras. Vejam o estudo feito sobre isso:
É fundamental que nossos empresários compreendam a situação, e parem de agir como um cavalo de carroça com viseiras, que só olha numa direção. Infelizmente, grande parte dos nossos empresários não tem raciocínio crítico, não estuda, e não debate a política. Normalmente segue a opinião de grandes empresários, que têm interesses opostos aos seus, ou entrega essa tarefa de fazer política às associações comerciais, como a FIESP, que sofrem influência muito maior do setor exportador, e acabam defendendo-o. Se não acordarmos, em breve nos imporão novamente uma receita recessiva ao país, com desemprego e falência de empresas, onde todas as instituições estarão funcionando a favor disso, e pouco poderemos fazer.
O QUE SOBROU PRA GENTE?
ATENÇÃO TRABALHADOR BRASILEIRO!
Não nos resta mais nada a não ser estudar mais, e protestar no trabalho, na escola, com os amigos, nas ruas, com a família, na internet, etc. Também é útil, aproveitar que acabamos de eleger deputados e senadores, e mandar email para eles, pedindo para que essa lei não passe; eles que sabem que a nossa tolerância se esgotou, e por isso mandamos metade deles pro olho da rua nesta eleição.
Para quem acha que tudo está bem, e não precisa se preocupar, veja quanta alienação existe por trás disso, e o que está sendo roubado de todos nós:
https://www.youtube.com/watch?v=Z38SYNGprHk
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Informações sobre a Argentina:
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