A liberdade tarifária nos DDIs

Anatel estuda liberar tarifas das ligações internacionais

Por Wilian Miron
Da Agência Dinheiro Vivo 

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende deixar liberar as operadoras para decidir sobre os valores das tarifas das ligações internacionais (DDI). O assunto está na pauta de discussões da agência e será tema de consulta pública nesta semana, em São Paulo e Brasília.

Se aprovada a nova regra entrará em vigor em janeiro de 2016, segundo informações da Anatel. “No entanto, haverá uma fase de transição entre 1º de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2015, em que a concessionária deverá encaminhar à Anatel as propostas de estruturas tarifárias a fim de comprovar que estas se encontram em conformidade com a norma”, disse o órgão regulador em comunicado.

SeguSegundo a agência, esta medida visa preservar as condições atuais de preço. “Entendemos que o mercado de telefonia fixa de longa distância internacional é competitivo o suficiente para iniciar a implantação de um regime de liberdade tarifária neste tipo de chamadas”, completa o documento no qual a Anatel justifica a medida como importante para o aumento da concorrência entre as operadoras de telefonia fixa.

Por hora a proposta de liberdade tarifária não atinge as chamadas locais e nem as de longa distância nacional (DDD). Para estas, a agência garante que “permanece o regime de controle tarifário atual”.

As contribuições para a proposta devem ser encaminhadas à Agência Nacional de Telecomunicações até o próximo dia 25. 

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