A necessária reforma tributária para as políticas sociais

Do Valor

Sem reforma tributária, política social fica comprometida, dizem especialistas

João Villaverde, de São Paulo
01/07/2010 

O salário mínimo saltou 112% em termos nominais nos últimos oito anos e o Bolsa Família ampliou sua cobertura a 12,6 milhões de famílias. Mas se a estrutura tributária brasileira não mudar, a redução da pobreza e aumento do consumo por meio de transferências do governo podem chegar no limite. Da mesma forma, a lei que instituiu a renda básica no Brasil, aprovada em janeiro de 2004, não será implementada. Para os especialistas em política social reunidos ontem na inauguração do 13º Congresso Internacional de Renda Básica (Bien 2010), realizado na USP, em São Paulo, é preciso mudar a fonte de tributos que financia os programas sociais e aumentar a cobrança sobre a renda.

Um cálculo apresentado pela primeira vez pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que de cada R$ 1 transferido pelo governo por meio de gasto social – que contabiliza benefícios previdenciários e programas como Bolsa Família – , há um aumento na renda das famílias de R$ 1,86, devido aos efeitos multiplicadores que exerce. No entanto, dos mesmos R$ 1 dados pelo governo, o equivalente a R$ 0,56 retornam ao Estado por meio de impostos e arrecadações. “Nós distribuímos bem, mas redistribuímos muito mal. Os gastos sociais podem aumentar muito, porque mais da metade do que sai retorna como arrecadação. Mas isso tem um limite, é claro. Algo precisa ser feito com os impostos” diz Jorge Abrahão, gerente da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Ipea.

Para Abrahão, é preciso alterar a forma como a arrecadação de impostos é formada. O economista calcula que os gastos sociais passaram por salto de 2,7 pontos percentuais como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1995 e 2005, atingindo 21,9% do PIB, então – eram 13,9% em 1985.

Segundo Evilásio Salvador, professor da UnB e especialista em política fiscal, os gastos federais com juros que incidem sobre a dívida pública, entre 2000 e 2009, seriam suficientes para custear o Bolsa Família por 108 anos, mantido o regime atual, de pagamento médio de R$ 84,50 a 12,650 milhões de famílias. A média de gastos com juros entre 1995 e 2009 foi de 7,51% do PIB – os 31 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pagam, em média, o equivalente a 1,7% do PIB em juros.

“Os ricos nesse país não pagam imposto, uma vez que o arrecadado com o Imposto de Renda é ridículo. Nosso sistema tributário opera a favor da concentração de renda”, diz Salvador. Cálculos do economista dão conta de que 55% do total arrecadado pelo governo federal em 2008 foram oriundos dos impostos e contribuições que incidem sobre o consumo das famílias. “Em 2007, apenas 5.292 contribuintes, de um total de 24 milhões de brasileiros que declararam impostos de renda, apresentaram rendimentos tributáveis superiores a R$ 1 milhão. Mas de acordo com o The Boston Consulting Group, o Brasil tinha, em 2008, 220 mil milionários, com rendimento total de R$ 1,2 trilhão.”

De acordo com João Sicsú, diretor de macroeconomia do Ipea, a principal alteração na forma de recolhimento de impostos se dá na incidência. “O regime é regressivo, cobrando mais dos pobres que do alto patrimônio, quando deveria ser o inverso”, diz Sicsú, para quem o debate econômico “está perdido” na questão dos juros. “O governo ainda gasta muito com o pagamento de juros, dinheiro que poderia ser realocado para acelerar a política social”, avalia.

Segundo estima Salvador, o equivalente a 92% do dinheiro que é transferido por meio do Bolsa Família é oriundo da Cofins, que incide, em sua maioria, sobre quem recebe até 2,5 salários mínimos. “Renda básica ou mesmo aprimoramento da renda mínima só vem redução da despesa com juros ou com alteração da estrutura tributária”, raciocina.

A lei 10.835, aprovada em janeiro de 2004, instituiu no Brasil a renda básica de cidadania, mecanismo de transferência de quantias monetárias iguais a todos os mais de 191 milhões de brasileiros. Nunca implementada, a lei conta com gatilho que prevê liberação gradual de recursos, começando com os mais pobres – a lei nunca foi implementada. O autor do projeto de lei, senador Eduardo Suplicy (PT), co-presidente honorário do Bien, afirmou ao Valor que aceitou o gatilho para viabilizar o projeto. “O fato de realizarmos um congresso como este pela primeira vez no Brasil mostra que a ideia está amadurecendo”, disse. Para Lena Lavinas, economista da UFRJ e coordenadora do Bien, “uma reforma na estrutura tributária é absolutamente fundamental para garantir a renda básica e fortalecer as políticas sociais”.

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