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Da Folha
Justiça manda Cristina equilibrar verba publicitária
Jornais líderes em circulação, mas críticos ao governo, “Clarín” e “Nación” ficaram em segundo plano em 2010
Conflito com os meios de comunicação é um capítulo marcante dos governos de Néstor e de Cristina Kirchner
LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES
A Suprema Corte da Argentina reconheceu que Cristina Kirchner faz uso político da verba oficial de publicidade e obrigou o governo a manter um “equilíbrio razoável” na sua distribuição.
Em decisão unânime, tomada ontem pelos sete ministros da Corte, a Justiça pediu transparência e afirmou que a igualdade na divisão publicitária garante a “liberdade de expressão” no país.
A sentença da Suprema Corte atende pedido do grupo “Perfil”, que edita um jornal homônimo e as revistas “Noticias” e “Fortuna”.
EmbrEm briga judicial que se arrasta desde a gestão do ex-presidente Néstor Kirchner (2003-07), o grupo reclamava exclusão por parte do governo por atuar de forma “crítica e independente”. Sustentava a “ilegalidade” da distribuição da verba publicitária aos meios de comunicação.
Na ação acatada pela Justiça, o “Perfil” afirma que o governo utiliza a verba “a fim de premiar ou castigar as posturas mais complacentes ou mais críticas sem justificativa clara”, incorrendo em discriminação ideológica.
A decisão ordena o governo Kirchner a regularizar a distribuição da publicidade em até 15 dias, respeitando um “equilíbrio razoável”.
Sobre a decisão, o grupo “Perfil” declarou que “brinda a liberdade de imprensa”.
INIMIGOS
O conflito com os meios de comunicação é um dos capítulos mais marcantes da era Kirchner. A exemplo do marido e antecessor, Cristina considera e trata parte dos veículos do país como inimigos.
Na TV pública argentina, mantida com dinheiro estatal, é comum a exibição de programas que atacam a atuação de jornalistas críticos ao governo.
A decisão de ontem respeita jurisprudência de 2007, quando o tribunal expediu sentença similar em ação do jornal regional “Río Negro”, que também reclamava de ser discriminado na distribuição de verba publicitária na província de Neuquén.
Levantamento realizado no início deste ano por agências de publicidade da Argentina revelou que dois grupos de comunicação abertamente simpáticos ao governo Cristina Kirchner receberam, em 2010, metade de toda a verba de publicidade oficial destinada a revistas e jornais.
O principal beneficiado foi o grupo que edita o “Página 12”, um dos jornais mais irreverentes dos anos 80, premiado internacionalmente, hoje fechado com o kirchnerismo. O veículo, no ano passado, ficou com 26,5% dos R$ 56 milhões distribuídos.
Em segundo no ranking ficou um conglomerado do empresário Sergio Szpolski, com quatro jornais e revistas. Ele é dono do grupo Veintitrés e amigo de Cristina.
Jornais líderes de tiragem na Argentina, mas críticos ao governo, “Clarín” e “La Nación” receberam, respectivamente, 10% e 3% da verba de publicidade oficial.
A primeira propaganda da era Kirchner publicada no “Perfil” ocorreu em 2008; mesmo assim, foi por força judicial, revertida logo depois pelo governo. A decisão de ontem foi tomada pela última instância da Justiça.
O governo argentino mantém sigilo e não informa números de suas ações publicitárias desde 2009.
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