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Do G1
Justiça do DF troca juiz responsável por presos do mensalão
Por Cristiana Lôbo
No termo de compromisso para cumprimento de regime aberto assinado por Genoino ao deixar o hospital na manhã deste domingo, já consta o nome de Bruno André como juiz responsável.
O documento lista regras que Genoino deve obedecer. Ele não poderá sair de casa, a não ser para ir ao médico; não poderá portar armas; não poderá ingerir bebida alcóolica; será obrigado a atender autoridades judiciárias quando solicitado e a manter os relatórios médicos atualizados. Ele ainda fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia. O termo não faz restrições ao recebimento de visitas.
A Justiça do DF ainda não explicou os motivos para a substituição de Ademar Vasconcelos por Bruno André Ribeiro. Nos últimos dias, algumas ações de Vasconcelos teriam desagradado o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Uma dessas razões para mal-estar foi o fato de Vasconcelos ter demorado a autorizar que Genoino cumprisse pena domiciliar por causa dos problemas de saúde. O deputado foi levado ao hospital depois de ter passado mal na prisão.
Também teria desagradado Barbosa uma entrevista que Genoino deu a uma revista mesmo depois de estar preso. Para que tivesse acesso ao preso, a revista precisaria de autorização judicial.
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Não pode Manifestar Expressões ou pensamentos pessoais
Genoino, já tem a prova que é um preso político. E não um político preso, como eles querem afirmar.
Questão fundamental: Pode um
Questão fundamental: Pode um juiz titular ser substituído por juiz substituto por mero ato do Presidente do STF? Acho que isso é impossível em função da lei que regula a realização de concursos públicos da magistratura. Mas Barbosa fez isso. Isso é ato legal? Acho que não. É sobre essas questões que o gestor do blog deve se debruçar!
Não é mais possível a
Não é mais possível a leniência de jornalistas comprometidos com a democracia com o Presidente do STF. Se este blog que reconhecemos como trincheira da democracia não se mobilizar contra o arbítrio será mais do mesmo e, não precisamos mais do mesmo nesta quadratura da história do nosso país.
Luis Nassif, faça a sua parte! Assim como Barbosa Lima Sobrinho dizia que a advocacia não é profissão para covardes, o mesmo digo do jornalismo que esperamos de você, e sem meios termos. Tens um papel fundamental no Brasil, assuma este papel já sob pena da história condená-lo no futuro!
O que se espera é reação absolutamente contundente contra o Juiz Joaquim Barbosa que dia após dia viola os preceitos mais fundamentais da justiça e que está a merecer um processo do impeachment já!
Coragem Nassif!!!!!!
Quem devia pedir a troca de
Quem devia pedir a troca de juiz era o Genoíno … Barbosa , não é juiz , é justiceiro…
Estava lendo O SENHOR
Estava lendo O SENHOR EMBAIXADOR, do Erico, quando o Corvo apareceu no sonho e repetiu –
– Nunca mais.
E ditou a seguinte peca.
PRIMEIRO ATO
A armadilha
O departamento de Estado determina a mudanca do Senhor Embaixador .
Os resultados obtidos na tese sob a possibilidade de diminuir por via pseudo legal a soberania que vinha sendo obtida nos paises latinos, sem emprego de armas, tinha obtido saldo altamente positivo em duas ocasioes.
O metodo e obter um fato da vida real do pais nacional que possa ser manipulado de acordo com interesses desses grupos que nao aceitam a soberania nacional do povo da Nacao, e sim brigam por um retorno ao passado onde tinham as benesses do Estado.
Com essas benesses fortunas foram criadas e o poder economico comanda a vida do Estado Nacao.
Portanto, e preciso criar esse fato para manipulacao da opiniao publica.
Nada melhor que via Poder Judiciario que normalmente Historicamente, decidia questoes so afeta as suas atribuicoes.
Agora, atraves da premissa o Supremo tudo pode, inclusive para interpretar de qualquer forma a Constituicao , isto da forma que atende aos anseios politicos do homens e mulheres que o compoem em cada Nacao -Estado
– a arapuca esta armada.
SEGUNDO ATO
O metodo
O planejamento realizado pelo Departamento de Estado consiste em
O Poder Judiciario cria um atrito com o Poder Legislativo ou Executivo
Pratica-se um crime tipo –
Servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua.
De preferencia com um lider partidario para aumentar a tensao
Criticar de forma negativas mazelas do poder sob ataque, cria-se o atrito.
A Nacao treme.
A Arapuca esta armada.
MAIOR ERRO DE LULA SEM DUVIDA FOI INDICAR UM NEGRO PARA O STF CUJOS PRINCIPIPOS E VALORES SAO DA ELITE BRASILEIRA. A INCLUSAO SOCIAL PRETENDIDA NAO FOI ATINGIDA.
DE ONDE VEIO JOAQUIM?
O QUE DIZEM SEUS COLEGAS DE TRABALHO?
COMO CONSEGUIU O CONTATO COM LUCIANO HULK?
SEU FILHO TRABALHA PARA A GLOBO?
QUEM PAGOU OS CURSOS QUE ELE REALIZOU NO EXTERIOR/./??
ORA, SE A CONDUTA ILICITA DELE TIVESSE SIDO REALIZADA PELA AUTORIDADE MAXIMA DOS PODERES LEGISLATIVO OU EXECUTIVO, COM CERTEZA A MIDIA ESTARIA PEDINDO impeachment.
O SILENCIO DOS REPRESENTANTES DAS INSTITUICOES DEMOCRATICAS ( CADE OAB????) E, PRICIPALMENTE OS OUTROS MINISTROS DO SUPREMO, FARA COM QUE ELE AVANCE MAIS NOS DIREITOS GARANTIDOS PELA CARTA MAIOR, DURAMENTE CONQUISTADOS NO BRASIL/
COMO ELE BEM DISSE – A CONSTITUICAO FOI chafurdar NO LIXO.
Penso que a decisão é nula
Primeiro, porque não houve fundamentação, como prevê o inciso IX do art. 93 da Constituição Federal.
Segundo, a competência é naturalmente do juiz titular da vara de execução penal do Distrito Federal, só podendo atuar o substituto nas férias, suspeições ou impedimentos do juiz titular.
Terceiro, a decisão de Barbosa de que todas as decisões da execução penal passem pelo seu crivo é uma das mais estranhas que eu já vi até hoje.
De com acordo Paulo Moreira Leite, Barbosa teria feito uso de uma prerrogativa raramente observada.
Cabe aos advogados dos réus questionar isso, interpondo agravo, que é o recurso cabível nos processos de execução penal.
O negócio está tão embaralhado, tão tumultuado, que, por exemplo, contra essa decisão de afastar o juiz titular, cabe recurso de agravo dirigido ao STF ou ao TJDFT?
Como se não bastassem todos esses problemas, esse juiz substituto deve se declarar suspeito por motivos íntimos. Ele é parente de um ex-deputado do PSDB, partido que tem interesses políticos na situação dos réus condenados da AP 470.
Cada vez mais a execução da pena dos réus condenados da AP 470 se torna tumultuada.
Parece que você acordou hein?
Parece que você acordou hein? Sem mais….
Estou sempre acordado. Tanto
Estou sempre acordado. Tanto que estou indicando os problemas legais da decisão que afastou o juiz titular e colocou um juiz substituto filho de um político do PSDB.
Mas isso aconteceu agora, na fase de execução da pena. É um assunto pontual.
Querer dizer que as ilegalidades da fase de excução penal implicam a certeza sobre o erro nas condenações anteriores é simplesmente uma afirmação falsa.
Não tem problema. Você
Não tem problema. Você começou com a execução penal e daqui a pouco chegará nos procedimentos processuais e depopis nos inquéritos que deram origem à esta ação absurda e sem paralelos na justiça brasileira. É só uma questão de tempo. Cada um tem o seu tempo e você terá o seu, claro. Aguardemos.
Claro, você deve considerar
Claro, você deve considerar normal que membros do governo paguem, via empresas de publicidade, quantias vultosas de dinheiro aos líderes dos partidos da base aliada.
Se isso é normal, por que você não sugere a Dilma que continue fazendo isso?
Depois você conta aqui qual foi a resposta dela rsrs.
Você não está indicando as
Você não está indicando as questões legais à toa. Foi eu quem as levantei primeiramente em face da substituição de JUiz titular de uma vara de execuções penais por um juiz substituto a critério do Juiz do Supremo que acha que pode ele mesmo ser o código de processo penal vivo.
De que adianta?
“Cabe aos advogados dos réus questionar isso, interpondo agravo, que é o recurso cabível nos processos de execução penal.”
De que adianta?
Aposto minhas fichas que de uma forma ou de ouitra o Morcegão tomará para si o julgamento de qualquer recurso.
Joaquim Barbosa substituiu
Joaquim Barbosa substituiu juiz da execução das penas da ação penal 470. Em mais uma ação autoritária e que muitos pensavam ser fofoca da mídia, colocou um juiz substituto, filho de uma das famílias de Brasília que lideram a oposição pelo PSDB ao governo do PT no DF e cujo pai tem um programa em que o exalta como o salvador da república. E vamos continuar em silêncio? Qual deve ser o papel das mídias alternativas como se intitula este blog? O silêncio diante de mais uma violação ao direito aos réus e diante de mais uma diatribe politiqueira de Joaquim Barbosa? Para que serve a chamada mídia alternativa se não se insurge de forma contundente contra mais esta barbaridade? E mais, sabe Joaquim Barbosa da atuação política da família e do juiz por ele designado? O que se espera da mídia alternativa diante de mais este absurdo? É mídia alternativa no sentido de denunciar desmandos ou não?
Vamos ver o alternativismo das mídias que se dizem alternativas à velha mídia diante deste descalabro, ofensa absoluta à cidadania até denunciada pela velha mídia que colocou em seu noticiário a filiação política dos pais do juiz, e por tabela, dele próprio!
Ele ainda fica proibido de
Ele ainda fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia
Pronto essa é prova de que ele é um preso politico.
O cara pirou
quando soube que o juiz titular das execuções penais era “benevolente”.
E tome-lhe mais um golpe.
Proibir um homem com a aorta
Proibir um homem com a aorta rompida e com hipertensão de beber bebida alcoólica é uma verdadeira palhaçada. É como proibir um paraplégico de jogar futebol.
A palhaçada do judiciário contra os petistas não para. É uma ilegalidade atrás da outra. Uma perseguição políutica jamais vista depois do fim da ditadura. É a ditadura do Barbosa, o dono do judiciário brasileiro, que virou máquina eleitoral para esse psicopata.
E os demais juizes todos quietos… RABO PRESO?
Não é mais possível a
Não é mais possível a leniência de jornalistas comprometidos com a democracia com o Presidente do STF. Se este blog que reconhecemos como trincheira da democracia não se mobilizar contra o arbítrio será mais do mesmo e, não precisamos mais do mesmo nesta quadratura da história do nosso país.
Luis Nassif, faça a sua parte! Assim como Barbosa Lima Sobrinho dizia que a advocacia não é profissão para covardes, o mesmo digo do jornalismo que esperamos de você, e sem meios termos. Tens um papel fundamental no Brasil, assuma este papel já, sob pena da história condená-lo no futuro!
O que se espera é reação absolutamente contundente contra o Juiz Joaquim Barbosa que dia após dia viola os preceitos mais fundamentais da justiça e que está a merecer um processo do impeachment já!
Coragem Nassif!!!!!!
É por que tratam como
É por que tratam como degenerados. Pura campanha de ódio e vingança pessoal e política.
Outra coisa estranhíssima no texto dessa “jornalista”:
“Ele ainda fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia. O termo não faz restrições ao recebimento de visitas.”
A pena e o respectivo regime prisional incidem sobre o direto de ir e vir. Os outros direitos o preso não perde.
No caso, então, ele é um preso de consciência? Ele só não pode receber visitas de jornalistas?
“Para que tivesse acesso ao
“Para que tivesse acesso ao preso, a revista precisaria de autorização judicial.” – Então vamos lá TVs, rádios, revistas, Blogs e jornalistas pedir autorização judicial para entrevistar o Genuino, é bom que entupam o judiciário com pedidos de autorização.
A decisão foi do TJ-DFT e não
A decisão foi do TJ-DFT e não foi proferida nos autos da execução penal. Creio que não cabe agravo.
Cabe mandado de segurança. Foi uma decisão de cunho administrativo. Afastou o juiz titular e colocou o juiz substituto. A mudança aí foi arbitrária.
Creio que é caso de mandado de segurança.
O réu tem o direito líquido e certo de ser julgado pelo juiz natural da causa, que é, claro, o juiz titular se não existem motivos para afastá-lo do processo, isto é, se ele não é suspeito, se não está impedido, se não está doente nem de férias, não está em viagem para fazer cursos de aperfeiçoamento e tampouco foi afastado em virtude de algum procedimento administrativo disciplinar etc.
Não há fundamento legal para o afastamento do juiz titular, ainda mais quando o juiz substituto é filho de um político (ex-deputado) do PSDB, partido que tem interesses políticos na situação dos presos.
A não ser que tenham aberto um processo administrativo disciplinar em tempo recorde e tenham afastado o juiz titular por conta da acusação de Barbosa de que ele teria faltado com a verdade numa das informações que prestou sobre a saúde de Genoino.
Mas acho que não foi isso que aconteceu. Afastaram ex officio o juiz titular, sem sequer ouvi-lo.
No fim, o Joaquim vai dizer o
No fim, o Joaquim vai dizer o que disse para o Teori quando lhe pediu explicações por ter chamado todos os juízes de “chicaneiros”: “Eu falo o que eu quiser, falo como quiser…” Ele vai dizer “Aqui eu faço a justiça do jeito e da maneira que eu quiser” – é a cara do Joaquim.
Acontece que…
Acontece, Malu, que agindo assim, ele está escancarando a questão política por trás do julgamento… qualquer idiota agora vai ver isso. E, consequentemente, ele pode jogar por terra todo o trabalho que o PIG teve durante mais de 6 anos na construção do “maior escândalo de corrupção desse país”.
O quê os que têm interesse em arrasar com o PT farão vendo o maluco atrapalhando o plano deles, jogando fora toda a trabalheira golpista que tiveram por anos a fio?
Agora sim, Barbosa já era! Falta muito pouco…
Pois é Vânia, mas sendo o
Pois é Vânia, mas sendo o Joaquim um maluco… quando o maluco surta põe a perder qualquer coisa. Surtado é surtado, não espere coerência na loucura.
Argolo
Se com um colega Barbosa fez uma arbitrariedade dessas imagine o que ele fez com os reus durante todo o processo.
Barbosa considerou incorreta
Barbosa considerou incorreta a atuação do juiz titular no processo de execução penal.
Primeiro, o juiz titular teria se recusado a receber os documentos enviados pelo STF quando da decretação da prisão. O juiz substituto teria tentado enviar os documentos para ele, mas ele se recusou, alegando estar de licença, algo assim.
Segundo, ele teria prestado informações incorretas sobre a saúde de Genoino. Teria dito que ele não estava passando mal e que estaria em condições de saúde que lhe permtiam cumprir a pena, quando a verdade era bem outra.
Terceiro, ele teria permitido que uma equipe de jornalistas da revista “Isto é” conseguisse entrevistar Genoino dentro do presídio, o que, de fato, não poderia ter acontecido mesmo.
Todos esses motivos, segundo informam alguns jornais, teriam amparado a decisão do TJ-DFT de afastar o juiz titular do caso, que teria agido contrariando as determinações do STF.
Ou seja, se isso tudo aí for verdade, de fato houve uma contrariedade ao que queria o STF.
O fato é se isso é suficiente para afastá-lo do caso, sem sequer proceder a sua intimação para prestar esclarecimentos. A decisão teve um claro contorno administrativo.
Independentemente disso, creio que o juiz substituto, neste caso, não pode atuar. Ele deve se averbar suspeito.
A participação dele no processo é muito mais grave do que qualquer eventual lambança do juiz titular.
Mas, convenhamos, ter permitido a entrevista do Genoino dentro do presídio não foi uma decisão muito correta. Nenhum preso tem esse direito, ainda mais fora do horário de visitas, como ao que parece foi feito.
Existem muitos atropelos na fase de execução. E não é só Barbosa não. Os apoiadores dos réus petistas também estão extrapolando. Querem visitar todos os dias os presos. Isso não está previsto em lei. Isso está errado. Por isso que estão sendo xingados pelas mães, esposas e parentes dos outros presos. Gente de esquerda fica querendo ter privilégio. Aí não dá. Vira zona, coisa com a qual esse país tem uma proximidade acentuada rsrs.
Coisa tipicamente brasileira: defende uma coisa em público, mas quando chega a vez dele, ele quer privilégios. Brasileiro é assim, na média. Incapaz de ser coerente quando se trata de aplicar em si mesmo o que defende para os outros.
Argolo
Pelo que consta em qualquer uma material disponível, seja em blogs jornalísticos ou em blogs da área jurídica, Barbosa expediu os mandados de prisões sem a respectiva Carta de Sentença. E, pelo que foi amplamente divulgado foi o juiz das Execuções Penais que encaminhou à Barbosa o pedido de transferência de Genoíno para o hospital. Você está distorcendo fatos.
Não, não estou não, até
Não, não estou não, até porque estou dizendo o que eu li na imprensa sobre os desentendimentos entre Barbosa e o juiz titular.
Eu sei que os presos foram presos sem carta de sentença, claro.
Sobre o fato do juiz titular ter feito o pedido de encaminhamento de Genoino para o hopsital, isso pode ter acontecido DEPOIS que afirmou que Genoino tinha condições de cumprir pena.
Barbosa citou expressamente isso na decisão que liberou Genoino para tratamento docimiciliar.
Barbosa mentiu na decisão sobre a informação errada do juiz titular? Insustentável. Isso está no processo.
Bem, você já aceitou que faltava a Carta de Sentença
Agora vamos às datas. Genoíno de entregou no dia 15, o Advogado de Genoíno encaminhou imediatamente à Barbosa o pedido de prisão domiciliar. A juiz das Execuções Penais só recebeu os presos no dia 18 quando recebeu a Carta de Sentença. Ate Reinaldo Azevedo desde o dia 18/11 já pedia a prisão domiciliar de Genoíno (Link abaixo). Argolo vamos resumir, todos sabiam que Genoíno tinha passado por cirurgia cardíaca delicada muito recentemente. Pergunto: Você, se fosse juíz, determinaria o encarceramento dele?
http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/que-genoino-cumpra-prisao-domiciliar-nada-de-errado-nisso-so-nao-e-aceitavel-que-por-estar-doente-ele-vire-juiz-do-supremo/
Eu não “aceitei” que faltava
Eu não “aceitei” que faltava a carta de sentença. Eu sabia disso desde o início.
No entanto, você insiste numa questão factual que foi afirmada pelo próprio Joaquim Barbosa quando decidiu sobre o tratamento médico domiciliar, em caráter provisório, de Genoino. De acordo com Barbosa, a informação do juiz titular contrariava o que havia sido dito pelo mesmo juiz titular num momento anterior.
Não se trata aqui de achar ou considerar que Genoino não tem condições de cumprir pena.
Isso eu já disse desde o início, quando as notícias sobre a grave situação de saúde dele vieram à tona, principalmente quando este blog divulgou as petições dos advogados instruídas com os atestados médicos.
Eu inclusive afirmei, diante dos pareceres médicos que eu li, que era caso de indulto individual (graça) e continuo pensando dessa forma.
A questão é outra. A questão é o que o juiz titular efetivamente disse ao Barbosa no primeiro momento. Isso não tem nada a ver com o que eu penso ou com o que o Reinaldo Azevedo pensa. Isso tem a ver com o que efetivamente consta nos autos.
Veja o que o Barbosa disse, na decisão proferida quinta-feira, 21 de novembro de 2013 :
“Decisão: Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido o seguinte:
1) defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;
2) determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje;
3) tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).
Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.
Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.
Brasília, 21 de novembro de 2013.
Ministro Joaquim Barbosa
Relator
Documento assinado digitalmente”
Fonte: http://www.justicaemfoco.com.br/?pg=desc-noticias&id=81086&utm_source=site+JusticaemFoco.com.br&utm_medium=twitter&utm_campaign=Feed%3A+com%2FJLiX+%28Justi%C3%A7a+em+Foco+Informa%C3%A7%C3%B5es+Jur%C3%ADdicas%29
Argollo
Primeiro, o juiz
Argollo
Primeiro, o juiz titular teria se recusado a receber os documentos enviados pelo STF quando da decretação da prisão. O juiz substituto teria tentado enviar os documentos para ele, mas ele se recusou, alegando estar de licença, algo assim.
___________
Quem estava de férias??? (desconheço)
Ei li na imprensa que o juiz
Ei li na imprensa que o juiz titular alegou que estaria de licença quando os documentos da prisão dos réus do mensalão foram-lhe enviados, logo no feriado doa dia 15/11.
Quem estava em férias era o
Quem estava em férias era o substituto, não o titular. Ou seja, o documento foi enviado para um substituto EM FÉRIAS em vez de ser enviado para o titular EM EXERCÍCIO. Por isso o titular não quis receber …
http://www.ambito-juridico.co
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3760
O principio do JUIZ NATURAL é uma garantia constitucional, não pode ser alterada a não ser por razões fundamentadas.
Mas então
Foi justamente isso o que eu disse. O juiz competente naturalmente é o juiz titular.
Mas, ao que parece, houve desentendimentos entre ele e o Barbosa. Disse que Genoino estava bem de saúde, quando não estava, e depois permitiu que ele fosse entrevistado pela Isto É. Aí é complicado. Se não tinha motivos para ser afastado, acabou criando brechas para que isso acontecesse.
Isso se ele já não fez de propósito, tudo para se ver livre do problema que é atuar num processo desses, com enorme pressão envolvida.
Mensagem para Olivio Dutra
Será que a substituição do titular juiz legalista pelo juiz TUCANO é prova para dizer que
OS 3 PETISTAS SÃO PRESOS POLITICOS
Ou tem que ter mais maldade no meio do caminho?
Cavando a própria cova
Quero assistir de camarote a estrondosa queda desse psicopata conhecido por Joaquim Barbosa.
Parece que vai ser antes do que prevíamos. O talzinho perdeu totalmente qualquer resquício de controle e lucidez.
Agora vai!
Estava sumida heim Vânia.
Estava sumida heim Vânia. Faço minhas as suas palavras
Não surpreende
Barbosa também tentou imobilizar Lewandowski, Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki, Barroso e até Marco Aurélio Melo.
Barbosa está seriamente louco.
O pior, Assis, é que este
O pior, Assis, é que este sádico não esta louco. Ele tem plena consciência do que faz e sabe a quem tem esta servindo. Projeta sua ambição em cima do sofrimento alheio. É esta a tragédia que expõe uma face negra da sociedade brasileira.
Faz porque não encontra
Faz porque não encontra barreiras, todos são omissos, a ousadia vence e não tem limites.
O que mais deveria se manifestar é o Ministro da Justiça, desde a Independencia, com o pirmeiro ministro da justiça, Caetano Pinto de Miranda Montenegro, o interlocutor natural do Governo com a Justiça. Cabe a ele apontar, com legitimidade, os desvios do Poder Judiciario. Pode e deve fazer isso, aliás tem o dever.
Alguém explica, por favor
O juiz afastado manteve os condenados em regime fechado e quade deixou um deles morrer na prisão antes de autorizar sua saída para o hospital.
O próprio Argolo disse aqui que era obrigação dele, e era mesmo, tomar as providências para que as penas fossem cumpridas conforme a lei. Inclusive com reclamações contra esse juiz por parte da família e do advogado de Genoíno.
Daí o cara é afastado, aparentemente por causa disso também, e há uma grita geral ?
Queriam que o mesmo ficasse no cargo até fornecer um mártir prá vocês ?
Eu hein ? Se tão precisando de mártir peguem o Celso Daniel, que já está morto.
Mas precisava ir buscar um
Mas precisava ir buscar um juiz tucano para substituir…? Precisava?
Ninguém buscou
É o substituto.
Chiapas, você está mal informado.
O juiz das execuções penais se recusou a receber os presos, pois dos documentos encaminhados pelo ministro Barbosa faltavam alguns, como a Carta de Sentença, documentos indispensáveis e obrigatórios, definidos pela Lei das Execuções Penais, corroborados pela Resolução nº 113/2010 do CNJ. Os presos ficaram em custódia na Papuda em setor da Polícia Federal. A bomba da ilegalidade sobrou para o seu próprio autor. Isso é o que deve ter irritado Barbosa.
Acho que não
Na terça-feira ele determinou o local das penas. Fechadas até que informassem onde iriam trabalhar.
Na quarta-feira enviou documento a Barbosa dizendo que não daria domiciliar a Genoíno porque ele estava bem.
Na quinta-feira finalmente autorizou a internação de Genoíno e foi publicamente criticado por Barbosa por não tê-lo feito anteriormente, nem concedido a domiciliar.
Sinceramente, eu pensei que ao afastamento desse juiz seria bem recebido por aqueles que se preocupam com o estado de saúde de Genoino, mas parece que o que o pessoal quer mesmo é um mártir.
Faltou um detalhe crucial
Qualquer decisão que implicasse em mudança de regime de cumprimento de pena teria e tem que passar pelo JB. Essa centralização na execução da penas é que é a origem desse (mais um) absurdo do STF.
Estrelas
As estrelinhas sumiram para todos ou foi só na minha página? Será que o “Seo” Nassif está de implicância comigo mesmo? ou eu que não sei mexer com a internet ?
As estrelinhas
Lenita, também tenho reclamado. Quando o comentário é extenso, e aparece o “ver mais”, não conseguimos estrelar.
Vamos aguardar para saber se há solução para o caso.
É só clicar no Link permanente
É só clicar no Link permanente e, após, clicar nas estrelinhas que as mesmas passam a funcionar.
Caro Nassif e
Caro Nassif e demais
Meusdeuses, parem com isso, o que está ocorrendo está acima de qualquer lei, por mais detalhada que ela seja em relação à classe dominante, em sua maior selvageria.
A classe dominante brasileira sempre foi selvagem, a eleição do PT , ou qualquer partido com projeto trabalhista ou progressista, nunca esteve em qualquer projeto desse grupo.
JB está serndo a expressão mais sincera de toda essa selvageria.
Os menos de 1% deliram com as atitudes do JB. A diferença é que eles ficam no anonimato, enquanto JB se expõe.Em nome da continuidade, esses mesmos 1%, irão queimar JB, demonizar o PT e conseguir mais votos.
É a parte mais ferrea e selvagem da classe dominante que está sendo exposto.
Saudações
“Terroristas” ontem, “mensaleiros” hoje
Avelino, hoje de manhã eu estava pensando sobre isso: Este julgamento teve o condão de mostrar à ralé quem manda nesse país, ou seja, a Casa Grande apenas demonstrou que outros galos, em especial se forem de cor vermelha, que não se atrevam a cantar no terreiro. De “terroristas” a “mensaleiros”…. não muda nada, a lógica é a mesma.
Caro IV Avatar
A safadeza da
Caro IV Avatar
A safadeza da Casa Grande não tem limite, agora eles vão incitar os presos da Papuda e demais prisões a ficarem contra Genoino, ZD e Delúbio.
Nova revolta em construção.
Saudações
Senhores ministros do STF, senhores senadores.
Se todos os ataques que V.. Exas. sofreram não foram suficientes para uma iniciativa contra os desmandos de Barbosa, nestes últimos dias foram observadas uma série de irregularidades claras que afetam a imagem de todo o STF, desde os erros grosseiros, e quiça propositais, do ministro Barbosa no ato da expedição dos primeiros mandados de prisão de forma incompleta, o que contraria a própria legislação, e provocando efeitos que ferem princípios humanitários universais, bem como a indevida e ilegal interferência na administração judiciária.
Meu caro Assis, o unico
Meu caro Assis, o unico contraponto a um desajuste no funcionamento dos poderes é a iniciativa do Poder Executivo através do Ministro da Justiça. É ele o interlocutor natural quando há uma crise no equilibrio de poderes. Ele precia agir, se manifestar, apontar os desvios e as providencias para recolocar o trem nos trilhos.
O Presidente do STF não pode evidentemente trocar o juiz natural das execuções penais de um outro Tribunal, ele não tem esse poder e mesmo que julgasse ter deveria referender pelo colegiado. O Brasil nunca conheceu uma DITADURA JUDICIARIA mas estamos vendo o nascimento de uma, um unico homem determina decisões judiciais em qualquer Tribunal do Pais, isso nunca existiu e está acontecendo por COVARDIA de outros Poderes.
Cabe ao Ministro da Justiça se manifestar em nome do Presidente e na representação do Poder Executivo. Se nada for feito o Presidente do STF poderá tranquilamente depor a Presidente da Republica por simples despacho.
O Marechal Floriano Peixoto enfrenteou esse problema em 1891 e resolveu em cinco minutos mas ele evidentemente não tinha medo de assombração.
AA
Além da omissão do ministro da justiça, há a omissão do senado federal que poderia abrir processo contra Barbosa e, há omissão do próprio colegiado do STF que ao se calar referenda cada um dos atos insanos de Barbosa. Antes de você refutar a última afirmação, lembro que ministros do STF, mais especificamente Marco Aurélio Melo que sempre aparece na mídia quando é do interesses de determinado segmento da sociedade. Um menino de recado.
Presos do Barbosão
Barbosa escolheu um tucano prá cuidar de “seus presos”. São presos do Barbosa e não do Estado!
Um juiz pode determinar o
Um juiz pode determinar o silêncio a um condenado? O Argolo, que tem feito o papel de “advogado do diabo” aqui no blog poderia me esclarecer?
Pelo que eu entendi
Ele está proibido de dar declarações ou conceder entrevistas à mídia. É o que se depreende do trecho da matéria que diz que ele estaria “proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia”.
Os direitos dos presos brasileiros estão listados no arts. 40, 41, 42 e 43 da Lei de Execução Penal (LEP, Lei Federal nº 7.210/1984). Um dos direitos é o contato com o mundo exterior por meio de correspondência escrita, da leitura e de outros meios de informação que não comprometam a moral e os bons costumes (inciso XV do art. 41 da LEP). Mas esse direito pode ser suspenso ou restringido mediante ato motivado do diretor do estabelecimento (parágrafo único do art. 41 da LEP).
A LEP, de fato, não diz que o preso pode conceder entrevistas e etc. Isso não está previsto em lei nem seria esperado que estivesse. Estar preso é justamente encontrar-se num regime de segregação do resto da sociedade. Não é uma situação normal para achar que pode estar dando entrevistas a qualquer momento ou mesmo em período de visitas.
O período de visitas serve para falar com os parentes, amigos, ou mesmo com os avdogados (apesar de advogado ter um acesso maior ao preso). O período de visitas não serve para dar entrevistas.
A imprensa está abusando também. O cara está preso, cumprindo pena. Para reclamar das ilegalidades tem que, no mínimo, também cumprir a lei, é claro. Caso contrário, vira zona. Todo mundo faz o que quer.
Sem falar que a imprensa pode querer intervir nos destinos dos processos a partir dessas entrevistas. Isso não é algo aceitável. Gera problemas demais. O que a “Isto É” fez teve exatamente esse efeito, o de gerar uma pressão sobre o STF.
O direito de Genoíno é correto. Ele tem todo o direito de estar se submetendo a um tratamento médico em casa. Não há dúvidas quanto a isso. Mas é que fica parecendo que a imprensa se intrometeu em assuntos que devem ser tratados no processo, em âmbito judicial, primordialmente. Ele tem advogados para defendê-lo. Soa mesmo como uma intromissão, como se quisesse passar por cima da autoridade dos juízes e interferir nos rumos do processo.
Complicado. Imagine a confusão que isso não causaria se todo preso pudesse usar a imprensa para esse tipo de pressão. Seria um caos completo.
Mas todo mundo sabe que a imprensa, na média, está pouco se lixando para as reivindicações dos presos. Genoino foi ouvido porque é uma figura política importante. Milhares de brasileiros sofrem torturas nos presídios e nunca um jornalista desses foi procurar denunciar isso, foi buscar entrevistar um preso desses.
Preso, no Brasil, é tratado como animal, sob os aplausos da sociedade e também da imprensa majoritária, sendo que a imprensa minoritária é omissa sobre esse grave problema de direitos humanos existente em nosso país.
A LEP, de fato, não diz que o
A LEP, de fato, não diz que o preso pode conceder entrevistas e etc. Isso não está previsto em lei nem seria esperado que estivesse.
argolo, se nao esta previsto a proibicao, nao é proibido.
voce pode proibir a entrada da imprensa para ser dado a entrevista, NUNCA DO PRESO NAO SE MANISFESTAR,
constituinte clara sobre manifestacoes de pensamentos como direitos basicos.
os abusos de autoridade, uso da imprensa, incluindo tur com presos, localidade dos condenados do semi aberto, escolha dos presos, troca de juiz por um filho do psdb, etc etc,,, so comprovam jogo politico e nao juridico
qualquer ze ruela sabe que nao houve apropiacao indebida de dinheiro publico, foi usado o caixa 2 para criminalizar, pior, houve seletividade uma vez que é publico que todos usam mesmos metodos,
se houvessem condenacoes por uso de caixa 2, tanto do povo do pt, como dos demais, estariamos passando a politica a limpo, incluindo caixa 2 das empresas que pagam, NAO FOI ISSO, foi apenas perseguicao politica mesmo, nao que nao tenham usado caixa 2 irregular, mas seletividade e uso midiatico tinha carater de juiz principalmente do jb e transforma apenas num inquisitor da casa grande
argolo, se nao esta previsto
argolo, se nao esta previsto a proibicao, nao é proibido.
Não, não é assim não a interpretação, até porque estamos no âmbito penal (direito público) e não no âmbito cível (direito privado). Basta ver que a lei lista os direitos em numerus clausus. Ou seja, o rol é taxativo. Fora do rol, não há direitos.
Tua interpretação leva ao entendimento de que a lei listou um rol abrangente, mas qualquer outro cuja proibição não foi citada, estaria liberado. Isso não faz sentido. O rol é taxativo. Não há direito não previsto na LEP. E dar entrevista, do jeito que foi dada à Isto É, não tem o menor cabimento. Ele é um preso cumprindo pena. E sim, isso significa que a sua liberdade está cerceada, por força de lei. Ele não é um cidadão livre para exercer direitos como se fosse um cidadão livre. Basicamente, é isso.
IMPEACHMENT DE JOAQUIM BARBOSA
Apoie este Abaixo-Assinado. Assine e divulgue. O seu apoio é muito importante.
IMPEACHMENT DE JOAQUIM BARBOSA MINISTRO DO STF
Para: CAMARA FEDERAL DOS DEPUTADOS – SENADO FEDERAL – CAMARAS LEGISLATIVA ESTADUAIS – CAMARA DE VEREADORES – ONGs – PARTIDOS POLITICOS – OAB – CONSELHO PROFISSIONAIS –
NÓS, BRASILEIROS, ASSINAMOS ELETRONICAMENTE ESTE ABAIXO-ASSINADO, SOLIDÁRIOS COM O ADVOGADO CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELO QUE CONDENA A FORMA COMO O PRESIDENTE DO STF CONDUZIU A PRISÃO DE GENOÍNO E PEDIU O IMPEACHMENTE DE JOAQUIM BARBOSA – MINISTRO DO SFT E AFIRMANDO O ADVOGADO CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELO QUE: “Joaquim Barbosa é um homem mau, com pouco sentimento humano.” A descrição nada elogiosa é de Celso Antônio Bandeira de Mello, um dos mais conceituados advogados brasileiros e professor da PUC há quase 40 anos!. ASSINAR Abaixo-Assinadohttp://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60330
mobilização pelo impeachment
Cresce no país mobilização pelo impeachment de Joaquim Barbosa
Postado por esmael em 24 nov 2013 | 29 Comentários
Respeitado jurista conservador Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo, afirma que há bases legais para o impeachment de Joaquim Barbosa; durante a semana, outro jurista de peso, Celso Bandeira de Mello, disse que “cabem providências jurídicas, entre elas o impeachment”, para os abusos ditatoriais de Joaquim Barbosa, o rei dos neofascistas de plantão; deputado André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, confessa que já está com “coceira” para pedir o impedimento do presidente do STF no Congresso Nacional; presidente da corte tem até março para deixar o STF e se filiar em partido político a tempo de disputar a presidência da República em 2014.
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), quer substituir o juiz Ademar de Vasconcelos, responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Barbosa alega que o magistrado brasiliense estaria sendo benevolente com os réus do mensalão na penitenciária da Papuda. Sua intenção é substituí-lo por Bruno Ribeiro, a quem enviou as ordens de prisão mesmo durante suas férias.
Paralelamente, cresce o movimento pelo impeachment do presidente do STF. Ex-governador de São Paulo e um dos juristas mais respeitados do país, o conservador Claudio Lembo, concedeu uma entrevista ao programa “É Notícia”, da RedeTV!, que promete incendiar o debate sobre os abusos cometidos por Barbosa.
“Nunca houve impeachment de um presidente do STF. Mas pode haver, está na Constituição. Bases legais, há. Foi constrangedor, um linchamento. O poder judiciário não pode ser instrumento de vendetta”, diz o ex-governador paulista.
Durante a semana que passou outro jurista de peso, Celso Bandeira de Mello, ao Estadão, afirmou que “cabem providências jurídicas, entre elas o impeachment”, para os abusos ditatoriais de Joaquim Barbosa, o rei dos neofascistas de plantão.
Na terça (19), também foi lançado um manifesto de repúdio ao que chamam de prisões ilegais de parte dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, assinado por juristas, intelectuais da sociedade civil e dirigentes do Partido dos Trabalhadores.
O crescente movimento pelo impeachment de Barbosa, no entanto, poderá antecipar sua saída do STF. Ele tem até março para se filiar em partido político a tempo de disputar a presidência da República em 2014.
O deputado André Vargas (PT), vice-presidente da Câmara, confessa que já está com “coceira” para pedir o impedimento do presidente do STF no Congresso Nacional.
http://www.esmaelmorais.com.br/2013/11/cresce-no-pais-mobilizacao-pelo-impeachment-de-joaquim-barbosa/
SAIDA! Impeachment Do JB por Wellington Dias (PT-PI)
19 de Novembro de 2013 às 09:30
Luciano Augusto
Unica saida contra a Loucura do JB eh a camisa de forca!
O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PT-PI), defendeu nesta segunda-feira (18), durante reunião com líderes da base aliada com a presidenta Dilma Roussef, que o Senado usasse sua competência constitucional para entrar com representação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Os petistas avaliam que Barbosa feriu a Constituição ao determinar a prisão dos condenados ao regime semiaberto em regime fechado, por não atender aos pedidos de cumprimento das penas no local do domicilio, e não está dar tratamento adequado a quem precisa de atendimento médico, como o deputado José Genoino (PT-SP).
Se o processo for aberto, ele pode resultar no impeachment de Barbosa, entre outras sanções ao presidente do STF. No entanto, o líder petista não teve o aval nem da presidente Dilma nem dos demais líderes presentes, por temerem mais um conflito entre o Legislativo e o Judiciário.
A presidente, no entanto, se disse preocupada com a situação de Genoino. Segundo ela, o médico Roberto Kalil, que a atende, fez um relato dramático de seu estado de saúde. “O Kalil me disse que o problema do Genoíno pode ser fatal. Mas eu não posso fazer qualquer manifestação pública sobre as prisões para não criar uma crise institucional. Essa é uma questão muito delicada”, disse Dilma aos senadores, segundo relato do líder do PP, senador Benedito de Lira (PP-AL).
http://www.cearanews7.com.br/noticias/dia-dia/lider-do-pt-no-senado-defende-impeachment-do-ministro-joaquim-barbosa
Esconder problemas do JB sempre os fazem ficarem maiores.
Remédios, análises e loucuras
Ernesto Rister
Cada vez mais ouço das pessoas: “estou estressado”, “não suporto mais essa vida”, “não consigo me concentrar em nada que faço”. Ao ouvirem sugestões de procurar algum tipo de psicoterapia ou tratamento psiquiátrico geralmente reagem prontamente com um “isso é coisa de louco! Eu sou normal!”. Não percebem que seus diálogos refletem alguns sintomas de patologias que podem se desenvolver a ponto de se tornarem cada vez mais graves à medida que são cada vez mais “enterradas” pelo indivíduo. É como aquele velho senhor que está cheio dos problemas de pressão alta, diabetes, micose, mas não vai ao médico por achar q isso é coisa de gente fresca. e as doenças vão avançando, se alastrando, até que o velho senhor já não tem nenhuma opção de tratamento viável.
O indivíduo na nossa sociedade é visto como um sujeito que deve efetuar as tarefas que lhe cabem enquanto ser social. Se é estudante, deve tirar boas notas, passar no vestibular, concluir a universidade. Se é um operário, deve apertar parafusos, carregar caixas, operar máquinas. Tudo envolto num constante meio de competição com o outro, onde demonstrar um lado humano seria equivalente a demonstrar “fraquezas” que poderiam fazer o indivíduo ficar pra trás na competição social. O próprio ambiente em que nos desenvolvemos, nos deixa cada vez mais tomando atitudes mecânicas e competitivas, ignorando aspectos subjetivos como afetividade, companheirismo, sexualidade, por serem considerados tabus ou fraquezas. Conciliar esta mecanização e competitividade com um ambiente de família, amizade, amor, sexo, geralmente cria uma série de conflitos em nossa mente, conflitos que refletem em sintomas como os reclamados acima: não saber o motivo de existir, não conseguir se concentrar, estar sempre ansioso e agitado, ou depressivo e cansado. Isto poderá fazer com que as pessoas se isolem cada vez mais em si mesmas, procurando soluções na própria mente, racionalizando suas emoções, em busca de uma saída lógica e racional para seu problema, já que “psicólogo e psiquiatra é coisa de louco!”.
É fato, que a grande maioria dos internos em hospitais psiquiátricos sempre afirmam que são normais. Nunca vi um “louco” afirmar ser “louco”.
É conclusivo também, que o limite da loucura é definido através de critérios não só científicos, como históricos, políticos, sociais, econômicos, culturais. E, com os estudos iniciados por Freud a partir do início do Século XX, o limiar entre a loucura e a normalidade está cada vez mais se enfraquecendo e sendo questionado. Pra começar, Freud afirma que o mais normal dos seres humanos é no mínimo neurótico. Isso se reflete nos sonhos, atos falhos, relacionamentos, repetições, e uma série de outros fatores que Freud foi capaz de observar em seus pacientes.
A ciência farmacêutica, nas últimas décadas, foi capaz de atuar nos sintomas de maneira cada vez mais eficiente e com cada vez menos efeitos colaterais. A psiquiatria, dentro de toda esta filosofia de mudança de conceito de loucura, também contribuiu no sentido de popularizar os tratamentos. Quando você tem um problema de pele, procure um dermatologista. Quando você tem um problema de pensamento, comportamento, etc, procure um psiquiatra.
A psicologia, por sua vez, foi atuando cada vez mais na cura pela palavra como forma de levar o paciente a compreender as causas que o levaram a reclamar de tais problemas, levantar hipóteses e soluções juntamente com o paciente de uma maneira eficiente. Diversas visões surgiram, mas a q eu considero mais eficiente ainda é a analítica de Freud. Entretanto, cada indivíduo se ajusta melhor a determinada linha. Nem todos conseguem ou podem investigar-se tao profundamente como a análise se propõe a fazer. Alguns podem se dar muito melhor com terapias cognitivas, comportamentais, humanistas, etc.
Concluindo, creio que a melhor forma de se tratar dos problemas que a modernidade nos traz, é utilizar-se dos próprios meios que ela também ofereceu para nos curar. O tratamento multidisciplinar tem se mostrado extremamente eficaz quando utilizado adequadamente. A criança com problema de aprendizagem que procura somente um pedagogo pode se dar bem. Mas se faz um acompanhamento psicoterápico se dará muito melhor. O trabalhador que não consegue se relacionar adequadamente com sua família e que se trata apenas com remédios, terá uma melhora enquanto acompanhado por seu médico. Mas uma psicoterapia o ajudaria a investigar e curar as verdadeiras causas de tais sintomas. O que devemos ter em mente é que profissionais destinados a tratar de tais problemas têm toda uma formação de anos de estudo e constante atualização para atender o seu problema. Irão levar sua reclamação a sério assim como você a leva. E que a ciência existe para ser usada.
Livrando-se dessas idéias pré-concebidas, todos nós devemos lembrar que temos o direito de sermos felizes e podemos conseguir isto procurando as ajudas que acharmos necessárias para cada caso. Esconder problemas sempre os fazem ficarem maiores.
http://www.institutotelepsi.med.br/Links_imagens/remedios.htm
O Sr Barbosa está manchando a reputação…
do judiciário brasileiro. Bom, o.k. já está bem manchada mundo afora, mas não precisava exagerar.
O que esse blog noticiou sobre a prisão de Genoíno.
A irresponsabilidade de Barbosa na prisão de Genoíno e sua tentativa de responsabilizar o juiz das Execuções Penais. https://jornalggn.com.br/noticia/familia-e-advogado-de-genoino-denunciam-irregularidades-em-prisao
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Ação Penal nº 470 URGENTE – Feriado Nacional de Proclamação da República
(…)
Assim, por razões de cunho estritamente humanitário, requer seja colocado em regime de prisão albergue domiciliar.
Termos em que, pede deferimento.
17 de novembro de 2013.
O que é um regime semi aberto ?
Assis e companheiros, antes que a discussão aumente a pressão, eu pergunto-lhes:Enquanto os últimos embargos infringentes, do condenado Jose Genoíno,não tiverem seus recursos, totalmente esgotados, em seus legítimos direitos, esta punição inicial, não seria no regime semi aberto, e portanto, deveria ser cumprido em seu domicílio, e não ter sido desmoralizado pela imprensa, transportado numa aeronave, algemado, como se fosse um criminoso perigoso, e trancafiado numa prisão de segurança máxima, ao lado de criminosos de alta periculosidade ?
“…ao lado de criminosos de
“…ao lado de criminosos de alta periculosidade ?” Você quer dizer junto com o Zé Dirceu e o Delúbio?? Eles tem até uma cela especial com número do partido. Até o governador do DF embarcou numa VAN com correligionários para visitá-lo…
Barbosa tinha conhecimento do estado grave de Genoíno
Na petição que advogado de Genoíno encaminhou à Barbosa no dia 17/11, afirmava: ” (…) Como se nota, o quadro é grave e inspira cuidados.
Essas informações são corroborados pelo médico Daniel França Vasconcelos, que assistiu GENOINO na data de ontem no presídio da Papuda, após ter sido chamado às pressas por familiares do peticionário, pois este sentiu-se mal no deslocamento aéreo realizado até Brasília, tendo sentido palpitações e fortes dores no peito. O médico recomendou, ainda, rígida dieta e reiterou a necessidade de realização, a miúde, de exames de Protombina (doc. 04).” (…)
Assim, por razões de cunho estritamente humanitário, requer seja colocado em regime de prisão albergue domiciliar.
Pois é. Essa petição foi
Pois é. Essa petição foi atravessada. Mas tem um detalhe aí que passa despercebido por você: Barbosa disse que os pedidos seriam submetidos ao juiz da execução penal, para somente depois chegar até a ele.
O que eu consigo imaginar é que, ao tomar conhecimento dessa petição, Barbosa oficiou ao juiz da execução penal para que ele prestasse informações sobre a situação de saúde do preso.
E, pelo que eu li na decisão de Barbosa que liberou o tratamento domiciliar de Genoino, o juiz da execução penal disse, num primeiro momento, que o preso tinha condições de cumprir pena. Ele somente mudou a opinião quando Genoino já estava com picos de pressão alta que poderiam levá-lo a infartar.
Como você disse: “O que eu consigo imaginar”
No entanto, até agora, você não percebeu a característica centralizadora de Barbosa. Barbosa, desde o início deveria ter a responsabilidade de determinar a prisão domiciliar já que era de conhecimento de todos da grave situação de saúde de Genoíno, ao contrário determinou a carceragem. Isso já diz tudo.
Eu não entendi a razão pela
Eu não entendi a razão pela qual o Barbosa – que não é o juiz da execução, mas membro do colegiado da sentença – estaria dando palpite na execução da pena depois do trânsito em julgado da sentença de conhecimento.
A jurisdição exercida pelo Judiciário é repartida em competências definidas em lei. E respeitá-las não é questão de gentileza, mas de sobrevivência do sistema imposto pela Constituição.
Sendo competente o juiz titular da Vara de Execuções, as luzes do espetáculo se apagaram para os membros do STF. E acendem-se as luzes para o juiz da execução na Vara de Execuções, se é que ele se interessa mais pelos holofotes da imprensa nos jornais do que pela beleza da magistratura e da regra jurídica bem posta nos autos.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
CAPÍTULO III
Do Juízo da Execução
Art. 65. A execução penal competirá ao Juiz indicado na lei local de organização judiciária e, na sua ausência, ao da sentença.
Art. 66. Compete ao Juiz da execução:
I – aplicar aos casos julgados lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;
II – declarar extinta a punibilidade;
III – decidir sobre:
a) soma ou unificação de penas;
b) progressão ou regressão nos regimes;
c) detração e remição da pena;
d) suspensão condicional da pena;
e) livramento condicional;
f) incidentes da execução.
IV – autorizar saídas temporárias;
V – determinar:
a) a forma de cumprimento da pena restritiva de direitos e fiscalizar sua execução;
b) a conversão da pena restritiva de direitos e de multa em privativa de liberdade;
c) a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos;
d) a aplicação da medida de segurança, bem como a substituição da pena por medida de segurança;
e) a revogação da medida de segurança;
f) a desinternação e o restabelecimento da situação anterior;
g) o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;
h) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1º, do artigo 86, desta Lei.
i) (VETADO); (Incluído pela Lei nº 12.258, de 2010)
VI – zelar pelo correto cumprimento da pena e da medida de segurança;
VII – inspecionar, mensalmente, os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;
VIII – interditar, no todo ou em parte, estabelecimento penal que estiver funcionando em condições inadequadas ou com infringência aos dispositivos desta Lei;
IX – compor e instalar o Conselho da Comunidade.
X – emitir anualmente atestado de pena a cumprir. (Incluído pela Lei nº 10.713, de 2003)
A farsa ruindo
http://www.ocafezinho.com/2013/11/24/vazam-mais-paginas-do-dossie-pizzolato/
Vazam mais páginas do dossiê Pizzolato!
Enviado por Miguel do Rosário on 24/11/2013 – 5:51 pm9 comentários
Já disse e repito. Em vez de me processar, Ali Kamel deveria adquirir algumas dezenas de assinaturas do Cafezinho, comprar títulos e fazer generosas doações ao blog. Sim, porque na verdade eu faço um trabalho que eles, com sua equipe de milhares de jornalistas, não fazem. Eu faço a crítica do jornal e, com isso, contribuo, mesmo que involuntariamente, para que ele ofereça um serviço melhor a seus leitores.
Particularmente, estou cansado de falar da Rede Globo ou do Jornal O Globo. Gostaria de abordar muitos outros temas, políticos e econômicos.
Neste tema do mensalão, contudo, não tem como não falar na Vênus Platinada. A Globo é o principal ator político neste processo. E faz questão de continuar sendo.
A reportagem de capa da edição impressa de domingo, por exemplo, é mentirosa e manipuladora do início ao fim. A começar pela manchete sensacionalista.
A única iniciativa nova do BB, descrita do texto, é o pedido de seus advogados para verem a íntegra do acordão do STF. Um pedido apócrifo, já que o mesmo pode ser lido na internet.
A reportagem omite, porém, que existem, nos autos, três auditorias internas do Banco do Brasil, atestando a regularidade dos repasses do Fundo Visanet a DNA Propaganda. Também omite, como tem feito há anos, a existência do Laudo 2828 e do regulamento do Fundo Visanet, além de inúmeros documentos do BB, que comprovam que Henrique Pizzolato não tinha nenhum poder para mexer nos recursos do Visanet.
É interessante ver, ao final da matéria, o nervosismo da oposição, quando pressionada pelo Globo a entrar com ação para que o BB recupere a verba. Agripino Maia, presidente do DEM, sabe que se fizer isso, poderão vir à tôna os documentos que a imprensa vem escondendo.
Já que a imprensa esconde, a gente divulga por aqui algumas partes do chamado “Dossiê Pizzolato”, que traz alguns documentos constantes nos próprios autos do processo, mas que foram sempre ocultados da opinião pública. Os ministros do STF, sob uma pressão sinistra da mídia, jamais os mencionaram.
Eis uma das auditorias do BB sobre o Visanet. Primeiro uma foto da capa, para facilitar o entendimento:
Eis a íntegra do documento.
3 bb vol 25 pg 5226 a 5241 auditoria bb 07 12-2005 from megacidadania
Agora, abaixo, dois pareceres, também do BB, atestando que os recursos do Fundo Visanet não são públicos; pertenciam exclusivamente à multinacional Visanet, embora ao BB, assim como outros bancos participantes do convênio, cabia apontar as propostas de publicidade e a agência que seria responsável pelas campanhas. Detalhe: os recursos do Fundo Visanet ficavam armazenados no Bradesco.
Segundo o regulamento do Fundo, ao BB cabia nomear um gestor para aprovar campanhas e pagamentos, e este gestor do BB, na época em que tudo aconteceu, jamais foi Henrique Pizzolato.
2 bb ap 354 pg 207 216 parecer dijur 31-agosto-2004 from megacidadania
1 bb ap 351 ep08817 08813 pg188-192 parecer 30-08-2004 from megacidadania
Recortei e publico abaixo um trecho do último parecer. Observe a conclusão: “recursos não são do Banco do Brasil, (…) afastando, em consequência, a interpretação de que tais recursos poderiam ter natureza pública”.
Por que os ministros do STF jamais olharam para estes documentos, que nunca foram citados nos debates? Por que a imprensa também não lhes deu, jamais, nenhuma publicidade?
Porque eles derrubavam a trama. A reportagem do Globo, que não traz nenhum mísero contraponto, baseia-se, portanto, numa série de inverdades:
1) Que os R$ 73,85 milhões do Fundo Visanet foram desviados. Mentira. Foram usados em campanhas publicitárias. A Globo recebeu R$ 5,5 milhões desse dinheiro.
2) Que os recursos são públicos. Mentira. Todas as auditorias e o regulamento do Fundo Visanet mostram que os recursos eram privados. Eles eram disponibilizados pela Visanet, uma multinacional que fatura centenas de bilhões de dólares no mundo, a um conjunto de bancos brasileiros, para que estes fizessem a publicidade dos cartões de débito e crédito com a bandeira Visa.
3) Que Henrique teria “repassado” os recursos do Fundo à DNA. Por mais que a campanha do viralatismo seja violenta, é preciso entender que o BB não é casa da mãe joana. Nenhum servidor tem o poder de “repassar” 74 milhões do BB para nenhuma empresa. No caso do Visanet, o BB havia nomeado um gestor para cuidar dos assuntos relativos ao Fundo Visanet. Era Leo Baptista. Os documentos acima também trazem essa informação.
4) Que o Bônus de Volume teria sido apropriado indevidamente pela DNA, e pertenceria ao BB. Mentira. É muita hipocrisia da Globo, pois ela inventou o BV no Brasil, ou pelo menos é a empresa que mais o utiliza. Além disso, é uma contradição. Se a DNA recebeu R$ 2,9 milhões de BV é porque veiculou uma quantidade enorme de anúncios nos meios de comunicação, e portanto, o serviço foi realizado. O BV referente a campanha da publicidade do BB-Visanet entra numa relação privada entre veículos de mídia e a DNA. O BB jamais recebeu BV por nada. Perguntem a Secom se ela cobra devolução de algum BV para os cofres públicos?
A parte da matéria que trata de João Paulo Cunha é igualmente mentirosa. Mas paro por aqui para não lhes cansar mais.
0 562
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Não pode manifestar o que pensa ?
“”Ele ainda fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia” ???????
Nassif, ei, questão
Nassif, ei, questão fundamental? O que venho chamando a atenção aqui é o papel dos blogs ditos alternativos. Se este blog que se diz alternativo na voz de Luis Nassif se ausenta de uma questão que vira o embate dos frequentadores do blogs, o que de alternativo há neste blog? Alguém aqui sintetiza uma voz? Ou será que esta história de mídia alternativa é conversa prá boi dormir?
Estamos diante de questões
Estamos diante de questões fundamentais do Estado no Brasil, despertadas por notícias e ações de hoje, um domingão e você, Luis Nassif está no silêncio obsequioso. Que mídia alternativa é esta que não se insinua e só produz análises às 8 da manhã do dia seguinte ao espetáculo midiático, aliás, espetáculo que diz querer combater? Que mídia alternativa é esta?
Esse juíz nunca foi muito amigo da liberdade de expressão
Esse texto saíu no conjur em 17/06/12, da para ver que naquele tempo esse juíz já não tinha muito respeito pela liberdade de expressão: Preso tem direito de dar entrevista a quem quiser By Elton Bezerra • http://www.conjur.com.br
Criminalistas criticaram a decisão do juiz Bruno André Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que negou pedido de autorização de visita do jornal Folha de S.Paulo ao interno Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Além de barrar a entrevista do jornal, o juiz vetou também o acesso de toda a imprensa ao réu, segundo a Assessoria de Imprensa do TJ-DF.
Para Paulo Sérgio Leite Fernandes, a decisão viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição. “O juiz não pode especificar como quando e por que o réu pode ser entrevistado. Isso significa um constrangimento enorme às garantias e liberdades individuais. Ele está preso, mas não está privado de comunicação com o mundo externo. Isso não acontecia nem no tempo da inquisição”, afirma.
Ele disse que Cachoeira tem direito de escolher inclusive o veículo para o qual deseja conceder entrevista.
“Não se pode obrigar o réu a conceder entrevista a uma multiplicidade de órgãos de imprensa. Primeiro porque ele precisa confiar em quem o entrevista; em segundo lugar, ele pode não querer abrir a todos aquilo que só quer conceder a quem ele confia; em terceiro, porque proibi-lo é restringir um tipo de comunicação que a Constituição não proíbe.”
O entendimento é semelhante ao de Andrei Zenkner, que lembrou que entrevistas de presos envolvidos em casos rumorosos não são novidade. “Foi o que ocorreu no caso Eloá Pimentel, em que seu pai, então recolhido em Maceió, concedeu entrevista para o programa Fantástico no dia 12 de fevereiro.”
O advogado classificou a autodefesa como um direito assegurado a todo cidadão, preso ou em liberdade. “Havendo expressa manifestação de interesse pessoal do preso em conceder entrevista a meio de comunicação, e não havendo risco algum à segurança da casa prisional onde ele se encontra custodiado, é impossível falar-se em óbice processual, tampouco constitucional”, diz.
O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira considerou a decisão absurda porque, segundo ele, a Lei de Execuções Penais assegura ao preso, mesmo provisório, contato com o mundo exterior, “consequentemente não lhe privando de dar entrevistas aos meios de comunicação social, exatamente uma das maneiras de concretizar referido ‘contato'”, conforme o artigo 41, inciso XV da LEP.
Ferreira disse tambmém que nao é possível enxergar na entrevista o “sensacionalismo” apontado pelo juiz. “Rotular de ‘sensacionalista’ a uma entrevista que nem sequer chegou a ser publicada é noção preconceituosa, incompatível com a presunção, até prova em contrário, da seriedade e da isenção de uma matéria jornalística informativa”, afirmou.
Custódia do Estado
Ao justificar sua decisão, o juiz negou o pedido de entrevista do jornal Folha de S.Paulo a partir da distinção entre “interesse público” e “interesse do público”. Ele afirmou que “não se pode confundir interesse público, resguardado constitucionalmente, com o simples interesse do público, consistente na mera curiosidade sobre o que o réu possivelmente possa revelar, ‘com exclusividade’, para um meio impresso”.
Ribeiro defendeu que o interesse público vem sendo observado pela Justiça e que Cachoeira terá o direito de dar sua versão dos fatos em audiência já marcadas para os próximos dias.
“Em um Estado Democrático de Direito há tempo, modo e sede próprios para o réu dar sua versão dos fatos, nada justificando sua escolha pontual por um veículo específico de imprensa, à moda de talk-show, especialmente enquanto recluso e sob responsabilidade da Justiça”.
O juiz disse também que a concessão da entrevista implicaria um tratamento distinto do dispensado a todos os demais reclusos, o que contrariaria a isonomia da Justiça.
Clique aqui para ler a decisão.
Source: http://www.conjur.com.br/2012-jul-17/especialistas-criticam-decisao-barrou-entrevista-cachoeira-jornal
Está cada vez mais claro…
O ex-deputado distrital e membro da executiva do PSDB no Distrito Federal, Raimundo Ribeiro, afirmou hoje que não vê interferência política entre sua atuação e a de seu filho, o juiz Bruno André Silva Ribeiro, que substituiu o titular da Vara de Execuções Penais (VEP) Ademar de Vasconcelos na execução das penas dos condenados no processo do mensalão. “Cada um tem a sua atuação e a gente conhece bem as regras que devem ser cumpridas”, afirmou. A troca foi consumada neste domingo, 24.
Uma das primeiras medidas de Bruno Ribeiro foi criar restrições para a prisão domiciliar temporária do petista José Genoino, além de proibi-lo de dar entrevista.
Ontem, o portal Estadão.com revelou que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, estava descontente com a atuação de Vasconcelos com os réus do mensalão. O ministro não escondeu a insatisfação com o titular da VEP desde o início. Ele atribuiu ao juiz do DF a responsabilidade pela demora na concessão de prisão domiciliar a Genoino. De acordo com a assessoria do STF, Ademar de Vasconcelos teria dito que o estado de saúde do ex-deputado era bom. Horas depois, Genoino sentiu-se mal e foi transferido para o hospital.
Raimundo Ribeiro disse também que o filho recebeu um telefonema na manhã deste domingo e saiu de casa antes do almoço de família. O pai disse, no entanto, não saber o teor do telefonema e tampouco se o filho havia sido chamado para assumir a responsabilidade pela execução penal no processo do mensalão. Ele justificou que não fala sobre trabalho com o filho nos encontros familiares semanais.
que poha?
“Ele ainda fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia. “
que poha é isso?
piraram?
A lei permite
A Lei permite que se troque um Juiz a qualquer tempo, de acordo com sua conveniência? Ou o que vale é decisão de um Ministro do STF e nada mais?
Idi Amim Joahquim éa
Idi Amim Joahquim éa lei.
Impreachment Já!
Então que liberem todos para serem socios proprietarios de empresas.
comédia
juiz:
Genoino “fica proibido de manifestar pensamentos ou expressões pessoais à mídia.”
está explicado o porque:
http://www.viomundo.com.br/entrevistas/genoino-nao-tenho-patrimonio-nem-riqueza-material.html
A farsa jornalística
Nassif: “Cristininha de Jesus”, doce e mansa criatura, naquele ar angelical que apresenta na TV, está cobrando, veementemente, explicações ao TJDF sobre a substituição do Dr. Vasconcelos pelo MM Juiz Dr. Bruno. Não contaram para ela que esse outro Juiz é homem de confiança do STF do Dr. Barbosa e filho de político do PSDB. Aliás, dizem ter sido indicado pelo pessoal ligado ao amigo dela, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que recentemente deu entrevista à mídia televisiva, com claras insinuações que a prisão dos petistas mais parecia turismo pela Europa. Esses diretores de jornalismo da Globo precisam instruir melhor seu pessoal.
Que negócio “desmantelado”…
Que negócio “desmantelado”…