A violação das crianças grávidas na busca por aborto legal: u

Por Morgani Guzzo

A publicização da negação do direito ao aborto legal no Espírito Santo no caso da menina de dez anos estuprada e engravidada por um tio tornou visível um emaranhado de obstáculos que se impõem ao direito à saúde, ao bem-estar e à dignidade de crianças, meninas, mulheres e pessoas que engravidam no Brasil. Um dos fios essenciais deste complexo emaranhado envolve a moral cristã, que estrutura as sociedades ocidentais, e os fundamentalismos religiosos, que atuam na contramão da garantia de direitos e se opõem, organizadamente, à qualquer tentativa de transformação social que diminua as desigualdades e opressões resultantes do patriarcado.

Esse caso provocou a sociedade brasileira a refletir sobre diversas questões que, até aquele momento, pareciam esquecidas do debate público: a naturalização e os frequentes casos de pedofilia e violação de crianças por seus familiares; a ineficiência do Estado em proteger essas crianças; os empecilhos para que elas acessem seus direitos; a violação dos direitos à privacidade e ao anonimato de crianças tuteladas pelo Estado quando necessitam de atendimento de saúde e estão a cargo da justiça; entre outras.

A cobertura jornalística também ficou mais atenta ao tema da gravidez infantil resultado de estupros. No final de agosto, uma menina de onze anos, estuprada pelo namorado da avó, teve a gravidez de oito semanas identificada em outra cidade do interior do Espírito Santo. A desorganização e falta de orientação à família, além da desnecessária exigência de decisão judicial, dificultaram o acesso dela ao aborto legal. Deslocada, primeiramente, para São Mateus, a 133 km de sua cidade natal, a menina não foi atendida e precisou retornar à sua cidade. Finalmente, no dia 4 de setembro, a criança conseguiu acessar seu direito ao aborto.

No começo de setembro, em Amambai, no sul do Mato Grosso do Sul, uma menina de 11 anos, grávida de 25 semanas, conta em consulta médica que era abusada pelo padrasto há mais de um ano. Pelas notícias divulgadas sobre o caso, a interrupção da gravidez sequer foi cogitada.

Outros casos de gravidez em decorrência de estupro foram noticiados no Amazonas e na serra catarinense, no mesmo período.

No Brasil, são realizados, em média, 6 abortos por dia em crianças de 10 a 14 anos estupradas, segundo dados do Ministério da Saúde. Só em 2020, foram ao menos 642 internações. O país registra também uma média anual de 27 mil partos de gestantes com idades entre 10 a 14 anos.

O número é baixo se comparado à quantidade de estupros de crianças e adolescentes que ocorrem no país: a cada hora, quatro meninas de até 13 anos são estupradas, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019.

A comoção em torno do caso da menina de dez anos, principalmente pela defesa dos direitos das crianças violentadas, provocou, também, o “outro lado”, isto é, aquelas e aqueles que trabalham contra os direitos de meninas e mulheres de receberem atendimento adequado e realizarem o aborto previsto em lei em caso de estupro.

Um exemplo disso foi a publicação da Portaria 2.282 do Ministério da Saúde, que altera regras para o atendimento de vítimas de violência sexual que procuram serviços de saúde para a realização do aborto legal. De acordo com especialistas, a Portaria dificulta ainda mais o acesso ao aborto previsto em lei, além de ser inconstitucional ao obrigar profissionais de saúde a denunciarem os casos de estupro à Polícia, mesmo sem consentimento da vítima.

Porém, não é só por via institucional que os direitos de crianças estupradas estão ameaçados. No caso da menina de São Mateus, a violência foi muito além dos estupros sofridos desde seus seis anos de idade. Logo após descoberta da gravidez, em um atendimento de saúde, em 7 de agosto, a menina foi separada da avó e colocada em um abrigo por decisão do Conselho Tutelar.

A gravidez virou notícia em um jornal local que, mesmo sem divulgar o nome da menina ou detalhes do ocorrido, chamou a atenção tanto de entidades ligadas à defesa dos direitos das meninas e mulheres vítimas de violência sexual quanto da própria ministra Damares Alves, que destacou dois servidores do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH) para visitar a cidade.

A publicização do caso resultou em inúmeras violências relacionadas à violação do direito à privacidade e à intimidade da menina enquanto estava sob tutela do Estado, especialmente por grupos de políticos e religiosos que visitaram a casa da avó para convencê-la a não permitir o aborto e, depois, fecharam os acessos ao hospital para que a menina não pudesse sequer chegar à maternidade, conforme relatado na reportagem de Paula Guimarães. Por outro lado, porém, não fosse a notícia ter chegado aos movimentos de defesa dos direitos das mulheres, com certeza o final dessa história teria sido outro e o Estado brasileiro teria sob sua responsabilidade mais uma infância interrompida ao não garantir o direito ao aborto previsto em lei.

Nesta reportagem, apresentamos o processo da menina de dez anos como exemplo da saga de muitas meninas e mulheres vítimas de violência sexual para acessar o aborto permitido em lei no Brasil. Cronologicamente, apresentamos as violações para além do estupro em cinco atos: 1) a exposição e o assédio à família; 2) a negação do aborto legal em seu estado; 3) a operação de guerra em Recife; 4) o assédio de um médico dentro do próprio Cisam; e 5) a perda da referência e da identidade após o ocorrido.

VIOLAÇÕES PARA ALÉM DO ESTUPRO 1: EXPOSIÇÃO E O ASSÉDIO À FAMÍLIA
A força de organizações ligadas a um projeto que é, ao mesmo tempo, religioso e político, foi exposta quando imediatamente após a publicação da notícia da gravidez da menina de dez anos na imprensa local, em 9 de agosto, a ministra Damares Alves enviou dois servidores do Ministério da Mulher, da Família e Direitos Humanos (MMFDH) para visitarem São Mateus: Alinne Duarte de Andrade, coordenadora-geral de Fortalecimento de Garantias de Direitos da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Wendell Benevides Matos, coordenador-geral da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A atuação da ministra foi anunciada em sua própria rede social, em postagem do dia 10 de agosto.

A presença dos dois servidores foi registrada no dia 13 de agosto, quando ambos participaram de uma transmissão ao vivo junto ao deputado estadual Delegado Lorenzo Pazolini (Republicanos), pré-candidato a prefeito de Vitória (ES), na qual afirmam estarem retornando de São Mateus.

Ao mesmo tempo em que essa visita ocorria, um grupo que dizia ter apoio do MMFDH e da própria ministra Damares Alves passou a abordar a família da menina, em sua própria casa.

De acordo com coluna de Fabiana Tostes, o grupo formado por religiosos e políticos usava argumentos religiosos para pressionar e convencer a família, especialmente a avó da menina, a não autorizar o aborto quando perguntada. Entre os argumentos, diziam que iam colocar à disposição juízes e médicos “cristãos” para a menina manter a gestação. A presença e a pressão impostas pelo grupo, que teria ido à residência da família pelo menos duas vezes, foi gravada em áudio e vídeo por alguém da casa. Em uma dessas gravações, eles discutem com a família e dizem que “se tem uma alma ali, foi Deus que colocou”. Em seguida, a avó da menina passa mal. A família questiona como souberam a identidade e a localização da menina e uma das pessoas responde: “É pra você ver o que Deus está querendo fazer”.

Um dos integrantes do grupo é Pedro Teodoro dos Santos, um candidato a vereador que é líder de um projeto cristão no município. Nas redes sociais ele aparece como filiado ao PSL. A família registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) na delegacia da cidade no sábado, 15, informando que Pedro Teodoro dos Santos invadiu a residência pelo quintal, chamou pela avó da criança e disse que se algo ocorresse com a garota, seria a avó a culpada. Os áudios e vídeos foram enviados à 1º Promotoria de Justiça Criminal de São Mateus, que abriu ação civil pública para investigar o caso. O processo pede indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Segundo o promotor Fagner Rodrigues, o grupo religioso e os políticos envolvidos podem responder por constrangimento ilegal e ameaça. “Trata-se de uma violação de alguém que já está sendo violado, que ofende os direitos humanos”, declarou.

De acordo com o Ministério Público do Espírito Santo, por meio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus, foi requisitado à Polícia Civil do município que investigue todo o tipo de vazamento ocorrido desde o momento em que a criança buscou o primeiro atendimento médico no hospital do município, entendendo que “a exposição precoce do caso trouxe dificuldades para o acompanhamento protetivo da vítima e potencializou sobremaneira o sofrimento da criança”. O MPES também investiga os grupos que tentaram pressionar a avó da menina para que o aborto não fosse autorizado.

O sistema protetivo das crianças e adolescentes, por meio das Leis nº 8.069/90 e 12.431/2017, estabelece a não divulgação de dados que possam constranger e expor pessoas em situação de risco, como nome, endereço, parentesco, dentre outros, cuidado que deve ser ainda mais observado em se tratando de uma cidade de pequeno porte.

A atuação desse grupo e a relação com a ministra Damares Alves repercutiu e resultou, também, em uma representação encaminhada à Procuradoria Geral da República (PGR) por nove deputadas federais do PT e uma senadora do Pros, com pedido de medida cautelar de afastamento do exercício da função pública da ministra.

A representação se destina a apurar a conduta de Damares Alves em relação à sua eventual participação na apropriação e uso de dados pessoais e dos endereços da menina e da família. O documento apresenta uma série de fatos que apontam para participação direta, em ação predeterminada, da ministra “no acesso e uso da identidade da vítima, do endereço residencial e do local de tratamento de saúde, em razão do cargo que ocupa”.

“Indubitavelmente, a Representada e sua equipe tiveram acesso aos dados sigilosos de identidade e endereço da criança e os utilizaram para fins privados, para execução de interesses próprios, de cunho moral-religioso, desviando, em absoluto, as atribuições institucionais por representantes da Pasta Ministerial e, sobretudo, divulgando a grupos aliados e de militância radical contra medidas de proteção e garantia da integridade e da vida da vítima e de sua avó, que representava e acompanhava a criança naquela circunstância”, diz o documento.

A representação também pede a apuração de sua conduta omissiva em relação à divulgação dos dados da criança e “da sua inércia na implementação de políticas estatais de proteção da infância, de respeito aos direitos humanos e da garantia de segurança das crianças”, expressando que se trata de uma postura do Poder Executivo, que sempre se opôs à legislação nacional que permite o aborto em três situações – anencefalia fetal, gravidez resultado de estupro ou risco de morte da gestante.

A interferência de dois representantes do ministério que viajaram para acompanhar a situação é uma exceção na atuação na pasta, que registrou pelo canal de denúncias, 15.316 casos de abuso sexual de menores, em 2019, sob comando de Damares. Desse total, 2.970 eram meninas de 8 a 11 anos e 4.539 tinham entre 12 e 14 anos.

O MMFDH, por sua vez, publicou uma nota na qual afirma que “no caso específico da criança abusada, o ministério encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para que auxiliassem na localização do criminoso” e que “os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança”. Na nota, também responde à denúncia de vazamento, afirmando que “não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O MMFDH respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública”.

Outra representação contra a gestão da ministra foi protocolada pela bancada do PSOL na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal. Os deputados pedem a instalação de uma força-tarefa formada pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da República para “acompanhamento e monitoramento orçamentário e financeiro” dos atos da gestão Damares. Os deputados também pedem “apuração sobre a responsabilidade” da ministra “pela precariedade das políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes em âmbito federal”.

A representação cita o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), que atua em 17 estados do país e foi oferecido à menina de dez anos no Espírito Santo.

Apesar da importância do programa, a verba repassada ao Estado foi reduzida pela metade em 2020 em comparação ao ano passado, caindo de R$ 1,4 milhão para R$ 736 mil, segundo informou o Ministério em resposta a pedido de Lei de Acesso à Informação enviado pelo deputado Ivan Valente.

“De acordo com os dados encaminhados pela pasta, Acre, Alagoas, Amazonas e Ceará não receberam recursos para o programa em 2019. Situação que se repetiu com o Amazonas em 2020 e também ocorreu com o Estado de Minas Gerais”, apontam os deputados. “Amapá, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins sequer constam na lista do Ministério, o que constitui um forte indicativo da fragilidade da proteção de crianças e adolescentes ameaçados nessas unidades da federação”.

VIOLAÇÕES PARA ALÉM DO ESTUPRO 2: A NEGAÇÃO DO ABORTO LEGAL EM SEU ESTADO
O assédio aos familiares da menina não foi a única forma de violência vivida pela criança e seus familiares depois de o caso ter se tornado público. A burocracia do Estado também quase se tornou um empecilho para a proteção de seus direitos.

De acordo com Sandra Lia Bazzo Barwinski, advogada do Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem Brasil), não é necessário autorização judicial para acessar o aborto legal. Menores de 18 anos vítimas de violência sexual somente precisam de consentimento de um representante legal, embora prevaleça a voz das jovens. Sandra explica como deve ser o atendimento destes casos, conforme a lei.

“O que acontece quando uma criança dá entrada num hospital ou em qualquer unidade de saúde com sinais, sintomas de violência? A prioridade é a assistência à saúde. Não se questiona o que fez ou o que levou. A denúncia, a notificação compulsória em caso de violência, é feita depois e não é nem feita pelo médico, mas pela assistente social. Quando é criança, além da notificação compulsória, que é uma notificação interna para dentro da saúde, para fins epidemiológicos, também se denuncia para rede de proteção. Aí é chamado o Conselho Tutelar ou o Ministério Público. Então, no caso de uma gravidez de menor de 14 anos, se a menina declarou que não quer manter a gestação, a sua responsável também diz que não quer, se interrompe. Toda gravidez de menor de 14 anos supõe-se que seja estupro de vulnerável e como é estupro de vulnerável, o aborto é permitido”, explica.

No caso de São Mateus, no entanto, como havia risco devido às ameaças do tio, a menina foi retirada do convívio familiar e da tutela de sua representante legal, a avó, e foi enviada para um abrigo. Sob tutela do Estado, o encaminhamento dado ao caso foi a judicialização.

“Ela deu entrada, acionou-se o sistema de proteção e o sistema de proteção disse: “Não, vamos levar para o Ministério Público e judicializar”. Em vez de fazerem a interrupção, com menos de 22 semanas, se postergou, mandando para o judiciário. Além disso, pelo que foi dito nas entrevistas coletivas, o hospital onde ela estava disse que não tinha condições de fazer a interrupção. Por quê? Porque no Brasil convencionou-se que só se faz a interrupção de gestação nos serviços de referência ao aborto legal. Mas não é assim, porque se uma gestante chegar com risco de vida em qualquer hospital maternidade, precisa ser feita a interrupção. Mas existe o preconceito quando é violência sexual, de que, por mais que seja uma criança, ela provocou. Existe esse estereótipo”, analisa.

Apesar da desnecessária judicialização, a advogada considera que a atuação do sistema de justiça do Espírito Santo foi rápida e benéfica neste caso.

“No momento que chegou ao promotor, ele tinha, de qualquer maneira, de dar uma resposta. Mas nesse caso, a situação tomou uma repercussão tão grande que eles tiveram o cuidado de olhar um pouco além, porque bastava dizer ‘não precisa, a paciente com a sua representante legal que resolvem’. Então saiu a decisão, em termos de justiça brasileira, dentro de um prazo muito curto, e ainda foi feito um acompanhamento”.

A ordem para interromper a gravidez partiu do juiz Antônio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do Espírito Santo, atendendo a um pedido do Ministério Público do estado. Um dos profissionais que atendeu a criança relata, na decisão judicial, que “ela apertava contra o peito um urso de pelúcia e só de tocar no assunto da gestação entrava em profundo sofrimento, gritava, chorava e negava a todo instante, apenas reafirmando não querer”.

No entanto, mesmo tendo ordem judicial favorável ao direito ao aborto com base em dois casos previstos pela legislação brasileira – risco de morte para a gestante e gravidez em decorrência de estupro -, a criança não teve acesso ao aborto legal em seu estado. Encaminhada para Vitória (ES) no dia 15 de agosto, o Programa de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Pavivi) do Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (Hucam) se recusou a realizar o aborto alegando que a idade gestacional havia passado do limite previsto pelo serviço (22 semanas) – a gestação era de 22 semanas e 4 dias.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à superintendente do Hucam, Rita Elizabeth Checon de Freitas Silva, e ao reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Sérgio de Paula Vargas, questionando o motivo de o hospital universitário ter se negado a realizar o procedimento. Além disso, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Elisandra de Oliveira Olímpio, solicitou informações sobre eventual vazamento do nome e endereço da criança e de dados médicos sigilosos e eventual constrangimento, ameaça ou qualquer outro tipo de pressão a médicos ou equipe auxiliar, no sentido de não realização do procedimento.

Em entrevista coletiva, a superintendente do Hucam afirmou que a decisão da equipe do hospital foi “estritamente técnica”, pois o hospital não tinha capacidade técnica para fazer o procedimento necessário. Sobre os vazamentos do prontuário da criança, disse que iria abrir uma sindicância.

VIOLAÇÕES PARA ALÉM DO ESTUPRO 3: A OPERAÇÃO DE GUERRA EM RECIFE
Com apoio da Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus e da Secretaria Estadual de Saúde, a criança, em companhia da avó, teve que ser transferida para Recife (PE), há quase dois mil quilômetros de distância, para ser acolhida pelo Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros, da Universidade de Pernambuco (Cisam/UPE).

No entanto, antes mesmo de a menina aterrissar em solo recifense, no domingo, 16 de agosto, uma verdadeira operação havia sido armada para que ela tivesse sua entrada no hospital impedida. De acordo com Olímpio Moraes, médico obstetra e diretor do Cisam, houve quebra de sigilo das informações desde o Espírito Santo e essa infração foi o que permitiu que grupos se instalassem em frente ao hospital quando a menina chegou em Recife. Esses grupos sabiam o horário do pouso e já tinham enviado alguém para fotografar a placa do carro que levaria a menina, a assistente social e a avó até o hospital.

“Houve várias infrações. Tiveram acesso ao prontuário, tiveram acesso à casa dela, foram lá ameaçar a família, então, é uma sequência de absurdos. Quando retiramos ela do Espírito Santo, tomamos todos os cuidados para que ela fosse atendida da melhor forma possível, preservando sua dignidade. Mas, infelizmente, essas forças descobriram, através de informações de dentro do hospital, e passaram para o movimento daqui”.

Uma das responsáveis por disseminar o paradeiro da paciente foi a extremista bolsonarista Sara Giromini, que divulgou o nome da criança e do hospital em que ela estaria em postagem nas redes sociais. A Justiça do Espírito Santo já havia determinado, em decisão do juiz Samuel Miranda Gonçalves Soares, que as empresas Google Brasil, Facebook e Twitter retirassem do ar, em 24 horas, informações pessoais da criança, determinando multa de 50.000 reais por dia se as empresas descumprirem a liminar. A determinação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do estado.

A extremista da direita já havia sido presa pela Polícia Federal durante apuração de organização dos atos antidemocráticos em Brasília. Antes, havia trabalhado como coordenadora-geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do MMFDH, por indicação da ministra Damares Alves, com quem compartilha bandeiras contra o feminismo e o aborto. Por expor dados da menina, Giromini é investigada por violações à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao Código Penal, assim como o funcionário público que vazou a informação.

O médico obstetra responsável pelo acolhimento da criança conta que recebeu áudios e mensagens em que as pessoas “convocavam o povo de cristo” para irem para o Cisam e, antes mesmo de sair de casa, foi informado pelos seguranças do hospital que a maternidade estava cercada. Além disso, o motorista que foi pegar a menina no aeroporto também considerou estranho o movimento e achou que alguém tinha filmado ou anotado a placa do carro.

“Pra minha tristeza, isso aconteceu, e eu me dirigi à maternidade já com receio. Quando entrei na rua, vi que todas as entradas do lado da maternidade estavam ocupadas por manifestantes, com o objetivo de obstruir a entrada, primeiro a minha ou de qualquer pessoa que fosse entrar na maternidade, mas, principalmente, o carro que estava trazendo a criança. Foi necessário eu ligar para o motorista e pedir a ele que ficasse rodando em torno da maternidade, não entrasse na rua porque não havia condições de entrar”.

O motorista, a menina, a avó e a assistente social somente conseguiram entrar quando Olímpio saiu da maternidade para atender a uma deputada que estava querendo conversar. “E foi aí que saí da maternidade e a coordenadora de enfermagem deu a ideia de ela sair também e observar se a minha presença na rua fosse desocupar algumas das entradas da maternidade. E isso aconteceu. O portão foi desocupado, aí ela ligou para o motorista e a menina entrou no porta-malas do carro. E subiu para a maternidade, mas o barulho era intenso e com certeza ela ouviu o barulho e estava bastante assustada”.

Olímpio, que trabalha há 31 anos no Cisam, diz que nunca havia passado por algo parecido. Além de cercarem a maternidade, barrando a entrada de pessoas que fossem buscar o atendimento ou visitar familiares, o grupo que se aglomerou para impedir a menina de realizar a interrupção da gestação não usava máscaras de proteção, gritavam e até tentaram forçar a porta do hospital para entrarem. A criança, sua avó e os profissionais de saúde ainda foram agredidos com xingamentos e foram chamados de “assassinos” pelos manifestantes.

“Foi assustador porque eu nunca tinha presenciado isso, nunca tinha pensado. Eles fecharam a triagem, o local que entra as gestantes, as parturientes, muitos sem máscara, isso que tem uma lei estadual que proíbe aglomeração. E políticos promovendo essa bagunça, esse desrespeito às leis. Eles não respeitam as leis, se acham superiores. Eu fui proibido de entrar na maternidade na qual sou diretor, isso prejudicou também a entrada das pessoas que procuram o serviço”.

POLÍTICOS E FUNDAMENTALISTAS RELIGIOSOS ORGANIZADOS
Como é possível ver em imagens divulgadas pelas redes sociais e em grupos de aplicativos de mensagens, a maternidade foi cercada por um grupo de religiosos chamado Porta Fidei, que convocou o ato. Segundo Olímpio de Moraes, o grupo é ligado a um colégio e faculdade católica tradicional de Recife. “É assustador os jovens com tanto ódio. Eu soube que eram eles porque dois dias depois, um casal me procurou, chorando, e pediu desculpas porque a filha deles estava no movimento e gravou um vídeo que rodou muito por aí. Fiquei muito emocionado e chocado, também. O pai falou que a família, quando coloca num colégio religioso, privado, que não é barato, acha que o filho está protegido porque está na igreja.

Mas aquilo não é religião, aquilo é ódio, intolerância e isso foi bem demonstrado. É importante que a sociedade saiba para até proteger seus filhos desses lugares”.

A comunidade católica Porta Fidei se define como uma associação privada de fiéis, “inspirada na Carta Apostólica, sob forma de Motu Proprio, Porta Fidei, do Sumo Pontífice Bento XVI”. Foi fundada em 29 de setembro de 2012, no Recife, e é composta por leigos que realizam atividades apostólicas inspirados sob o carisma de “defender a verdade, guardar a fé, pela salvação das almas e o bem da Santa Igreja”. A comunidade tem outros núcleos nas cidades de Arcoverde, Petrolina e Sumé, na Paraíba.

Um abaixo assinado foi criado para processar o grupo católico e a ativista Sara Giromini pela divulgação dos dados da criança e o assédio a ela e aos profissionais de saúde. O documento on-line tem mais de duzentas mil assinaturas.

Além de fundamentalistas cristãos, também é possível reconhecer em vídeos políticos como deputada estadual Clarissa Tércio e o vereador Renato Antunes, ambos do PSC, e o deputado estadual Joel da Harpa (PP), o deputado estadual Clayton Collins e a vereadora Michelle Collins, do PP.

Segundo Olímpio, ao sair para conversar com a deputada, a truculência das pessoas fez com que ele precisasse chamar reforço policial para garantir sua integridade física e a de jornalistas que estavam no local, e impedir a invasão do grupo ao hospital.

“A deputada foi respeitosa no começo, mas mudou o tratamento quando eu coloquei que eu não podia atender o pedido deles, que era entrar na maternidade para retirar a criança, porque tinha um padre que queria adotar. Se eu permitisse, estaria sendo negligente e poderia responder um processo até no Conselho Regional de Medicina ou por improbidade administrativa. Expliquei que só entra paciente, profissional de saúde e acompanhante, que tem horário de visita e tem que ter autorização da paciente para visitar e, além disso, que estamos com limitação de entrada por causa do Covid e, por isso, nem político, nem vereador, nem deputado, nem presidente podem entrar num hospital porque é proibido, é regra de segurança do paciente. Mas eles queriam entrar de qualquer jeito e forçaram a porta para entrar. Tive que chamar a polícia para garantir a ordem. Realmente ficou bastante tenso o local e só deu tranquilidade quando chegou a viatura, mais de uma, da Polícia Militar de Pernambuco”.

Os agentes de segurança permaneceram em frente ao hospital até que o movimento se dissipasse.

VIOLAÇÕES PARA ALÉM DO ESTUPRO 4: ASSÉDIO DE UM MÉDICO DENTRO DO PRÓPRIO CISAM
Apesar do reforço policial, nada impediu que um médico vinculado ao próprio hospital entrasse no leito onde estava a menina e a assediasse. De acordo com Olímpio, a assistente social do hospital informou que um dos médicos que não dá plantão e que atua na ginecologia, ou seja, que não tem acesso às gestantes, acessou o leito da menina pouco depois das 19 horas, acompanhado de uma pessoa que se identificou como médica, mas que não faz parte do quadro de profissionais do hospital. Segundo o diretor do Cisam, o ocorrido o surpreendeu por ser um colega conhecido e pelo qual tinha grande respeito.

“Ele deve ter recebido a missão, como trabalha no Cisam e tem crachá, de entrar na maternidade e tentar ter acesso à família, tanto à avó quanto à criança, para passar informações. Mas como já era irreversível a situação, então ele ligou para as pessoas, e eu acredito que foi devido a essa ligação que as pessoas começaram a ir embora, porque não tinha mais nada o que fazer.

Eu respeito a religião de todo mundo, tanto que a gente desloca essas pessoas para um lugar em que não haja conflito quando têm objeção de consciência. Mas ele não tinha nada que estar lá, não tinha que sair de casa e ir lá, ter acesso ao prontuário e se dirigir, constrangendo a assistente social, a menina e a avó da menina”.

Olímpio conta que os procedimentos para apurar a conduta do médico foram tomados, desde a denúncia à ouvidoria até o encaminhamento do caso à comissão de ética. Além disso, o médico será investigado por pedido do Ministério Público e deverá responder, também, a processo no Conselho Regional de Medicina.

VIOLAÇÕES PARA ALÉM DO ESTUPRO 5: A PERDA DA IDENTIDADE
Após realizar com sucesso o procedimento e receber alta pelo Cisam, em 19 de agosto, a menina e a avó retornaram para o seu estado com um jato particular pago pelo Governo do Espírito Santo. De acordo com Olímpio, havia um grande receio sobre o retorno da criança, já que houve quebra de sigilo e divulgação de seus dados.

“Estava todo mundo atento, pois em voos comerciais para o Espírito Santo, a menina, acompanhada da avó e a assistente social, poderia chamar atenção, e como não há muitos voos de Recife para Vitória, seria fácil descobrirem o horário que ela ia chegar. Então foi uma decisão acertada a criança ir em um avião privado, que foi trazido pra cá e não revelou o horário que ela ia sair”, avalia.

O governo do Espírito Santo também ofertou à menina e a sua família a inclusão Programa de Apoio e Proteção às Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência (Provita) destinado a pessoas que sofreram violência e estão em risco por conta de ameaças.

De acordo com informações disponíveis no site da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), o programa visa, entre outras coisas, “proporcionar à pessoa protegida reinserção social em novo território, diverso do local do fato e da ameaça; promover apoio ao exercício das obrigações civis e administrativas que exigirem comparecimento pessoal; promover, de forma segura, o acesso a direitos, inclusive à convivência familiar e comunitária”.

Devido ao assédio de grupos de políticos e religiosos de sua própria cidade e a divulgação dos dados em redes sociais por pessoas anti-direitos, a família da menina aceitou participar do programa.

De acordo com a advogada Sandra Lia Bazzo, no entanto, a mudança de cidade e de nome se configura como mais uma violência contra a menina.

“A tristeza disso tudo é que a invasão e os danos a essa menina não terminaram com a interrupção. Devido a esse tipo de conduta que, pra mim, causa repugnância, levaram essa menina a ir para um sistema de proteção. Se no abrigo ela tinha perdido o contato com a família, agora ela perde a referência da casa, da localidade, a referência do nome. Até onde eu sei, ela foi com a família. Menos mal. Mas ela está anônima, foi para um lugar que não é dela. Os danos à essa menina não terminaram. Lógico que entre ficar no lugar dela e sofrer a violência constante, melhor tirá-la de lá, não tenho dúvida disso. Mas não precisava disto. E as pessoas têm que ter essa consciência: foi ato delas, foi responsabilidade delas”, avalia.

O impacto de toda a visibilidade do caso pode restringir, até mesmo, que meninas e mulheres estupradas e engravidadas busquem ajuda, por medo de serem expostas ao julgamento moral da sociedade.

“Esse fato repercutiu de uma forma impressionante. Teve a solidariedade da população brasileira e, também, daqueles que viam como um fato curioso ou anormal. Mas o que me preocupa é: qual menina nessa situação, que tenha assistido esse caso, terá coragem de falar que foi violentada? O dano moral coletivo é muito grande. Então, não é só falar da Ministra, do vídeo no Youtube, é falar da nossa própria religiosidade. Porque eu vi muitas manifestações que não tiveram o mínimo de compaixão com essa menina. E isso é muito ruim para as demais. Porque essas crianças estão em casa, e se você fizer as contas, essa gestação ocorreu na pandemia, então essa menina não estava na escola. A escola integra a rede de proteção e, em tese, deveria estar preparada para orientá-la, para recebê-la, para acolhê-la”, assinala a advogada.

“A escola deveria estar preparada para falar sobre sexualidade, mostrar o que pode e o que não pode, deveria estar preparada para proteger ou dar informações para que ela se proteja. Mas a menina estava em casa. E que proteção o Estado dá pra essa menina e quantas outras sofrendo violações? E que coragem essas meninas têm depois de toda essa exposição? Precisa ter muita coragem pra contar isso depois de todo o circo de horrores que foi feito nesse caso”, continua Sandra.

De acordo com relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), a América Latina é a segunda região do mundo com maior prevalência de maternidade infantil, depois da África. Levantamento atualizado do Cladem Jugar o Parir – Embarazo Infantil Forzado en América Latina y el Caribe detectou na região pelo menos 75.559 mil nascimentos em que as mães são menores de 15 anos. O estudo identificou que a cada ano milhares de meninas ficam grávidas por abusos sexuais e são forçadas a continuar a gravidez devido a “legislações baseadas em crenças e não em direitos”.

No Brasil, somente em 2018, última atualização do DataSUS, 21.172 bebês nasceram de crianças de 10 a 14 anos. De 1994 a 2018, foram 655.836 nascidos vivos, uma média mais de 27 mil nascimentos por ano. Isso signfica que mais de 600 mil crianças foram vitimizadas triplamente: estupradas, elas não acessaram o direito ao aborto legal e, possivelmente, vivenciaram a maternidade de forma compulsória.

TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO E CRIMINALIZAÇÃO DO PROMOTOR E JUIZ QUE ATUARAM NO CASO
Além do assédio à menina e à família, o promotor da Infância e da Juventude de São Mateus, Fagner Cristian Andrade Rodrigues, foi alvo de representação que pedia sua investigação e abertura de procedimento administrativo disciplinar, acusando-o de coautoria de aborto por sua atuação no caso. O pedido de interrupção legal da gestação foi autorizado pela Justiça do estado.

Em documento enviado à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça e à ouvidoria da Corregedoria Nacional do Ministério Público, mais de 2.800 pessoas físicas e 400 entidades se manifestaram em apoio ao magistrado e ao promotor de justiça que resguardaram os direitos da criança de dez anos do Espírito Santo.

Embora a Corregedoria Nacional do Ministério Público tenha decidido arquivar a representação, o pedido de investigação demonstra uma tentativa de intimidação e criminalização por parte de setores ligados à extrema direita no Congresso. A peça tem autoria da deputada federal Chris Tonietto (PSL/RJ) e do deputado federal Filipe Barros (PSL/PR), respectivamente, presidente e vice da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.