Abono salarial de Doria é falso reajuste para professores, diz Apeoesp

Governador anunciou hoje um abono de até 12,84% como reajuste para professores da rede estadual de educação em 2020

Governador apresentou proposta ilegal de abono salarial para completar piso dos professores, diz Apeoesp. | Foto: Wilson Dias/EBC

da Rede Brasil Atual

Abono salarial de Doria é falso reajuste para professores, diz Apeoesp

São Paulo – Professores da rede pública estadual paulista rechaçaram a proposta de abono salarial de até 12,84% anunciado nesta sexta-feira (21) pelo governador João Doria (PSDB). Ele pretende utilizar o abono como reajuste para professores e assim cumprir a Lei Federal 11.738/2008, que determina o piso salarial dos docentes, atualmente em R$ 2.886,24. O valor repassado será proporcional ao déficit salarial que o professor tiver em relação ao piso nacional. De acordo com o governo, 260 mil vão receber o abono. Destes, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), 125 mil são servidores que estão na ativa.

“Nós, professores, precisamos de uma política de valorização, o que inclui reajuste salarial. Abono, além de não cumprir a lei federal 11.738/2008, que criou o piso salarial nacional, não se incorpora ao salário, prejudicando aposentadoria e outros benefícios”, afirmou a presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT). O abono não vai contar para fins de aposentadoria, mas vai ter desconto de previdência e plano de saúde.

“O pagamento de abono para equiparação dos salários iniciais ao piso nacional é ilegal. Em 2017, o então governador Geraldo Alckmin (PSDB) tomou medida semelhante. A Apeoesp foi à justiça e venceu em todas as instâncias. A lei determina que nenhum professor deve ganhar abaixo do piso e isso se refere ao salário, sem considerar quaisquer adicionais não incorporáveis, como abonos, bônus, prêmios”, defendeu Bebel. Além disso, o abono é aplicado de forma diferente, conforme a carga horária do professor – 40 horas, 32 horas, 24 horas ou 12 horas – e o nível que o docente está na carreira

A justiça já determinou que o governo paulista pague 10,15% de reajuste para todos os integrantes do quadro do magistério. O Executivo recorreu várias vezes e perdeu em todas. Sem chances no mérito da causa, apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não ter recursos para pagar o reajuste. A ministra Cármen Lúcia acolheu o recurso e suspendeu o pagamento. Esse recurso foi depois remetido ao plenário para julgamento, mas ainda não foi agendado. Mas, no mérito, o governo já está derrotado.

Leia também:  O que você precisa saber sobre as máscaras de tecido contra coronavírus

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

1 comentário

  1. Abono, no momento em que a Assembleia Legislativa de São Paulo pretende aumentar a alíquota de contribuição para a aposentadoria? Esperto ele.
    O que me impressiona é Apeoesp ser o maior sindicato (sim, sindicato) do país e não conseguir (será conseguir?) colocar os professores em paralisação. São anos e anos com a mesma ladainha. Apeoesp é uma ferida exposta.
    Por outro lado – o que diminui o peso da Apeoesp no quinhão de responsabilidade -, é a existência de professores que não conseguem pensar como categoria, ou não querem, muitos deles conservadores e até mesmo bolsonaristas.
    Entre a “paralisia” e o “suicídio”, eis o professorado paulista.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome