Ação no STF pode afrouxar controle no uso de verba por partidos

Pedido foi feito por 17 partidos, entre siglas de direita e esquerda; atualmente, siglas recebem R$ 1 bi de fundo partidário e R$ 2 bi de fundo eleitoral

Foto: Reprodução

Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar ação proposta por diversos partidos políticos para afrouxar as regras de controle do uso de dinheiro público pelas legendas.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) 6.395 pretende dar aos partidos o direito quase perpétuo de tentar resolver irregularidades detectadas nas prestações de contas.

A Adin pede que seja derrubada norma do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que define a perda do direito dos partidos se manifestarem sobre determinado ponto caso perca o prazo estabelecido pelo juiz para apresentar documentos ou provas para sanar irregularidades detectadas em suas prestações de contas.

A proposta é encabeçada por 17 siglas, seja de esquerda, de direita ou de centro: PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B, DEM, MDB, PL, PP, PSD, PSDB, Cidadania, Solidariedade, PTB, Republicanos, Podemos e PSL.

Atualmente, os 33 partidos políticos brasileiros recebem cerca de R$ 1 bilhão ao ano do fundo partidário, e cerca de R$ 2 bilhões a cada dois anos do fundo eleitoral. Como contrapartida, tanto as siglas como os candidatos são obrigados a apresentar prestações de contas anuais, que são analisadas e julgadas pela Justiça Eleitoral.

 

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