Advogado sugere armação contra militar preso na Espanha e usa Bolsonaro como defesa

Defensor diz que armação contra sargento preso com quase 40 kg de cocaína em Sevilha teria como objetivo "prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro"

Jornal GGN –  O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, defensor do sargento da FAB Manuel Silva Rodrigues, preso com quase 40 kg de cocaína na Espanha, sugere que houve armação contra o militar. O motivo?  “Prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro.”

A posição da defesa foi encaminhada num ofício à Corregedoria do Ministério Público Militar brasileiro. O advogado pediu, segundo informações do Estadão desta terça (9), acesso ao Inquérito Policial Militar (IPM) sobre o sargento.

Rodrigues foi preso em Sevilha durante a viagem oficial de Jair Bolsonaro a Tóquio. O militar fez o trajeto de ida num avião reserva da presidência, e estava previsto para retornar ao Brasil na mesma aeronave que Bolsonaro.

Segundo o Estadão, a defesa vai pedir ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a extradição de Rodrigues.

LEIA O REQUERIMENTO:

Exmo. Sr. Corregedor do Ministério Público Militar,

Meu cliente Manuel Silva Rodrigues (mandato em anexo) está sendo acusado do transporte de 37 kilos de cocaína em avião da comitiva presidencial em 25 de junho último, e está atualmente preso em Sevilha-Espanha, sem nenhuma informação à defesa, ao arrepio do art. 12, ss., do CPPM, portanto, como advogado constituído, solicito, nos termos da Lei Complementar n. 75 de 1993, art. 7, inciso II, o acompanhamento pela Corregedoria do(s) procedimento(s) e processos administrativos em curso no MPM-DF e em órgãos ou entidades do Poder Executivo federal, notadamente da Aeronáutica, do Gabinete de Segurança Institucional e da Agência Brasileira de inteligência, uma vez que nosso departamento de contra-inteligencia aponta em relatório interno, evidências de ações ‘clandestinas’ e ou sem autorização da Diretoria da ABIN com objetivo de, além de imputar crime grave ao acusado, prejudicar a imagem do Brasil e do governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Assim, concluída a investigação, caberá ao Ministério Público Militar em Brasília promover a ação penal contra o militar da FAB, perante a Justiça Militar da União, com base no art. 109, IX, da CF e no art. 9º, do CPM.

Isso em razão do art. 91 do CPPM (Decreto-lei 1002/1969),que determina que o foro competente é o da auditoria militar em Brasília, observado porém o art. 92 do mesmo código.

Isso é, dos crimes cometidos fora do território nacional, confira-se:

Art. 91. Os crimes militares cometidos fora do território nacional serão, de regra, processados em Auditoria da Capital da União, observado, entretanto, o disposto no artigo seguinte.

E mais.

Art. 27. Compete aos conselhos:
I (…)
II – Permanente de Justiça, processar e julgar militares que não sejam oficiais, nos delitos a que se refere o inciso I do caput deste artigo.
Parágrafo único. Compete aos Conselhos de Justiça das Auditorias da circunscrição com sede na Capital Federal processar e julgar os crimes militares cometidos fora do território nacional, observado o disposto no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar) acerca da competência pelo lugar da infração.

Porquanto, este dispositivo deve ser lido em conjunto com o parágrafo único do art. 27 da Lei Orgânica da JMU, incluído pela Lei 13.774/2018.

Do exposto, requer desta Ilustre Corregedoria o acompanhamento e a disponibilização à Defesa dos números dos processos Adm. ou do inquérito-policial militar de toda prova produzida (filmagem, oitivas e diligência coligidas e ou já efetivadas ou concluídas) contra o acusado, bem como o devido requerimento pelo Parquet Militar ao juízo militar competente da Extradição Ativa para fins de instrução e julgamento do processo penal junto ao Governo da Espanha pelo Ministério da Justiça ao Ministério das Relações Exteriores, à luz do disposto no Tratado Brasil-Espanha e da Lei de Migração.
Por cautela nos lê em cópia a Procuradora Geral da República.

Termos em que,
Pede deferimento.

São Paulo, 08 de julho de 2019

CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS
OABSP 346140

9 comentários

  1. Nada ver como m o pós mas…
    Minha filha disse que leu no Ruiter do Glen que a assessoria de imprensa do moro pediu demissão.
    Pouca coisa? Vejamos…a assessora de imprensa é esposa do filho da Mirian leitão, que escreveu um livro laudatorio sobre Moro.

    Seria a globo abandonando o barco morista e a Miriam avisando o filho para tirar a esposa do ministério?

    A ver…corre atrás Nassif.

  2. Quer dizer que o acusado carregou uma mala com 30 e tantos kilos de po sem saber o que tinha dentro? Que “armacao” eh essa que vale R$5,8 milhoes? Se eu fosse ele eu cacava outro advogado.

  3. Sei…Armação..ah estes comunistas…
    A “contra-inteligencia” também sugere que resposta o sargento recebeu quando questionou a respeito do conteúdo de uma mala com quase 40kgs de peso?
    Talvez tenham falado que eram tabletes de rapadura?

  4. Nassif,
    Pedir a extradição do mula, podem pedir, mas será que os espanhóis irão concordar com esta história da carochinha ?
    O mula ficou sozinha, e esta opção de cruzar o oceano parece atitude arriscada. O cidadão é um arquivo vivo, sabe quem é quem nesta confusão em que algo saiu errado, sobrando o prejuízo prá ele e para o dono dos 1,5 milhões de dólares em forma de pó.

  5. ..a dúvida que fica, se quem aparece com 39kg provavelmente levou 40kg, como no inquérito só tem 37kg?
    2kg de taxas alfandegárias e 1kg de custas?

  6. Eu dei essa noticia pra minha filha de 2 anos de idade. Ela disse: “Bem amado progenitor, isso eh deveras verossimil! Sois, porventura, descrente?

    Fiquei ate sem graca…

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