Aécio terá ilícitos da Cidade Administrativa julgados por Minas

Jornal GGN – Duas das mais devastadoras delações premiadas da Operação Lava Jato para os setores políticos, a de executivos da Odebrecht e da JBS, apontaram o senador tucano Aécio Neves como beneficiário de esquemas ilícitos, sem titubear. O resultado dessas acusações e provas na Justiça podem ser interrompidas, com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que remeteu as apurações à primeira instância de Minas.

A partir dessas acusações, foram montadas operações pela Polícia Federal, juntamente com o Ministério Público Federal (MPF), para recolher indícios e provas contra o parlamentar, desde 2016, inicialmente com as acusações do ex-senador Delcídio do Amaral e do empresário Fernando Moura, que recuperaram o esquema de propinas na estatal mineira Furnas. 

A divisão de propina na hidrelétrica de Furnas, em Minas Gerais, a partir da indicação por Aécio Neves (PSDB-MG) de Dimas Toledo para comandar a estatal, foi exposta pelo lobista, recuperando o caso paralisado há mais de 12 anos. 

Aos investigadores, ao próprio juiz Sérgio Moro e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Moura narrou como Dimas teria garantido um terço da propina arrecadada ao tucano em 2003 [leia mais aqui]. A narração foi depois confirmada, também, pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, que confirmou as informações já passadas também por Delcídio do Amaral [entenda].

A Cidade Administrativa foi o segundo grande esquema exposto pelos delatores, desta vez, da Odebrecht Infraestrutura, na fala do ex-presidente da companhia Benedicto Júnior. A campanha de Aécio recebeu até 3% do valor dos contratos da empreiteira, por ter favorecido o cartel nas obras de Minas.

Em outubro de 2016, Otávio Marques de Azevedo, empresário da Andrade Gutierrez, já havia revelado o ilícito: disse que doou R$ 20 milhões à campanha presidencial de Aécio Neves (PSDB), em 2014, a pedido do ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Bordes da Costa, conhecido como Oswaldinho, apontado como o “tesoureiro informal” de Aécio em ilícitos. 

Da mesma forma, a delação de Léo Pinheiro, da OAS, também mostra o tucano cobrando propinas em cima dos contratos das obras da Cidade Administrativa, e a empreiteira, por sua vez, teria pagado 3% sobre o valor da construção que custou um total de R$ 2,1 bilhão. O senador governava Minas Gerais, entre 2003 e 2010, quando foram feitas as obras da Cidade Administrativa no Estado [acompanhe aqui].

Mas foi no ano passado que a imagem de Aécio caiu por terra, com a operação monitorada da PF que gravou a entrega de parte dos R$ 2 milhões acordados com executivos da JBS, para em troca favorecer a empresa no Congresso. O primo do tucano, Frederico Pacheco, que já foi tesoureiro de campanha do senador e recebeu uma das remessas, de R$ 500 mil, gravadas e acompanhadas pela PF, chegou a ser preso na época.

Agora, essas três e outras em um total de oito inquéritos e uma ação penal nos quais Aécio Neves é alvo principal podem ter seus caminhos modificados. Isso porque o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator de uma dessas apurações, remeteu o caso do tucano à Justiça de primeira instância de Minas, aonde o tucano possui notadamente ampla influência após os seus sete anos de governo.

A decisão do ministro, tomada nesta terça-feira (08), teve como base a decisão do Supremo que restringiu o foro privilegiado de parlamentares, excluindo da última instância casos relativos a atos ocorridos fora do mandato parlamentar ou ligados ao posto. 

Pelos ilícitos terem sido cometidos quando Aécio era governador, e não senador, Moraes decidiu enviar o inquérito que apura fraude em licitações para a construção da Cidade Administrativa para a Justiça estadual de primeira instância da comarca de Belo Horizonte. 

É o caso em que os executivos da Odebrecht narraram que no segundo mandato de Aécio como governador, em 2007, o tucano organizou um esquema para fraudar a licitação das obras juntamente com um cartel de empreiteiras, favorecendo-as a ganhar as licitações, em troca de 3% sobre o custo dos contratos que seria retornado a ele e suas campanhas.

Em resposta, a defesa de Aécio disse que o envio à primeira instância era esperado. O mesmo deve ocorrer com as demais investigações contra o senador que tramitam no Supremo e que não têm ligação direta com o mandato parlamentar.